BASTA DE VIOLÊNCIA POLICIAL E TERRORISMO DE ESTADO: “NÃO ACABOU, TEM QUE ACABAR! EU QUERO O FIM DA POLÍCIA MILITAR!”

        O Brasil é o país do racismo estrutural e do genocídio institucional. Tem no prontuário mais de 500 anos de opressão dos Povos Indígenas e mais de 350 anos de escravidão do Povo Negro. É o país que tem um dos maiores índices de concentração de renda e de desigualdade do planeta. Tem a terceira maior população carcerária e a terceira maior população carcerária feminina. É o campeão mundial em assassinatos e violência contra LGBTQIA+. Não por acaso é o vice-campeão mundial em casos de contaminação e mortes pela COVID-19, a qual atinge sobretudo negras/os, indígenas e pobres.

        O Brasil tem ainda no prontuário 21 anos de ditadura militar sangrenta (1964-1985) cujo legado é assumido com orgulho pelo governo de extrema-direita Bolsonaro/Mourão/Guedes, cuja militarização é sistêmica – são 6.157 militares ocupando postos estratégicos em todos os escalões do executivo federal. Este governo tem como paradigmas os porões da ditadura, torturadores contumazes e milicianos genocidas. Os governos estaduais – sobretudo, mas não só, Wilson Witzel/PSC (Rio de Janeiro) e João Dória/PSDB (São Paulo) – incorporaram a apologia da violência policial de Bolsonaro.  Neste cenário, a Polícia Militar mais violenta e mais letal do planeta tem batido cotidianamente os próprios recordes, mais ainda durante a COVID-19. Não são casos pontuais: esta guerra generalizada contra pobres, pretas/os e indígenas tem sido cada vez mais consolidada como política de Estado.

        Nesta semana mais uma investida estarrecedora desta necropolítica foi revelada em horário nobre de televisão da mídia burguesa - a tortura praticada pela PM paulista a céu aberto, em Parelheiros (zona sul da capital). Uma comerciante negra de 51 anos foi algemada, espancada, arrastada, sufocada, teve o pescoço pisado e a tíbia fraturada. Isto aconteceu no dia 30 de maio, emblematicamente cinco dias após a execução por garrote vil de George Floyd, em Minneapolis/EUA, por um policial branco. A comerciante paulistana foi indiciada por “resistência, desobediência, desacato e lesão corporal”, juntamente com dois clientes que também apanharam da polícia. Como sempre, nada aconteceu com os policiais que os trucidaram: eles apenas “permanecerão fora das atividades operacionais”, informou a Secretaria de Segurança Pública de João Dória. São os tais autos de resistência e excludência de ilicitude - na prática, o direito de matar.

        Para ocultar o aumento exponencial dos casos de tortura, execuções e chacinas, o negacionismo genocida de Bolsonaro consolida seu projeto de extermínio: a violência policial foi excluída do relatório oficial de violações dos Direitos Humanos. Nunca é demais repetir o óbvio: a extrema brutalidade policial está longe de ser fato isolado - é cadeia de comando e é rotineira. No ano passado, pelo menos 5.804 pessoas foram mortas pela polícia. De janeiro a maio deste ano, pelo menos 442 pessoas já foram mortas pela polícia paulista e 741 pela polícia fluminense.

        Citemos os casos mais recentes no estado de São Paulo, aqueles que foram flagrados por vídeos de testemunhas. Todas as vítimas são negras: em 12 de junho, em Barueri (Grande SP), policiais militares aplicam um mata leão em um homem e espancam os vizinhos que tentavam defendê-lo; em 13 de junho, em Jaçanã (zona norte da capital), policiais espancam jovem já rendido e o acusam de “desacato e resistência”; em 15 de junho, em Vila Clara (zona sul da capital), a polícia agride violentamente a comunidade que protestava contra a execução do adolescente Guilherme Silva Guedes; em 22 de junho, em Carapicuíba (Grande SP), jovem desmaia após ser estrangulado duas vezes pela PM; em 14 de julho, na capital, o motoboy Jefferson André Lima da Silva, que participava de manifestação da categoria, foi ferozmente reprimido, submetido a choques elétricos, gás de pimenta e sufocamento por golpe de mata leão.

        Agora vamos aos casos mais recentes de execução sumária. Aí jovens e crianças negras têm sido os alvos preferenciais da polícia. Nesta segunda-feira (13 de julho), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. Este reconhece a criança e o adolescente como sujeitos de direitos, mas não contempla jovens negras/os, pobres e periféricas/os, vítimas da necropolítica em andamento como: João Pedro Matos Pinto (14 anos, Rio de Janeiro), Ágatha Felix (8 anos, Rio de Janeiro), Kauê Ribeiro (12 anos, Rio de Janeiro), Kauã Rosário (11 anos, Rio de Janeiro), Kauan Peixoto (12 anos, Rio de Janeiro), Jenifer Cilene Gomes (11 anos, Rio de Janeiro), Luiz Antônio Ferreira (17 anos, Rio de Janeiro), Estêvão Freitas de Souza (17 anos, Rio de Janeiro), João Vitor da Rocha (18 anos, Rio de Janeiro), Luiz (18 anos, Rio de Janeiro), Guilherme da Silva Guedes (São Paulo, 15 anos), Mateus dos Santos Passos (22 anos, Salvador). Lembremos o massacre de Paraisópolis/São Paulo (01/12/2019) quando nove adolescentes – cercados, acuados e envelopados em cerco da Polícia Militar - foram mortos pisoteados ou por asfixia. Outros doze adolescentes ficaram feridos. E ainda a execução do músico Evaldo Rosa Santos e do catador Luciano Macedo por mais de oitenta tiros de armas de grosso calibre disparados pelo Exército brasileiro, no Rio de Janeiro (08/04/2019).

        Reiteramos aqui nosso tributo a todas estas vítimas do genocídio institucional e do racismo estrutural e a seus familiares. Já dissemos que o desagravo só virá quando tal prática for erradicada, ou seja, só virá com o desmantelamento do aparato repressivo e o fim da polícia militar. Os recentes levantes no mundo inteiro contra a execução de George Floyd evidenciam mais ainda que terrorismo de Estado, colonialismo, escravismo, imperialismo, racismo, desigualdade e injustiça social são inerentes ao sistema capitalista. Daí a urgência da luta antirracista, antifascista e anticapitalista – uma luta permanente de caráter estrutural, planetário e decolonial. É assim que entendemos a luta pelos Direitos Humanos e Cidadania.

Pelo fim do genocídio do Povo Negro!

Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!

“Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser Antirracista!”

Pelo fim das execuções, dos fuzilamentos e da violência policial nos morros, vilas, favelas e ocupações!

Pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!

No fascismo, no conservadorismo e no capitalismo não há Direitos Humanos!

“O fascismo não se discute, se destrói!”

Fora Bolsonaro, fora Mourão, fora Guedes e militares!

Racistas e fascistas: NÃO PASSARÃO!

Ditadura NUNCA MAIS!

Belo Horizonte, 18 de julho de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Sempre na luta Antirracista, Antifascista e Anticapitalista!

LIVE: REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL - 16/07/2020

“O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação Subsede Vespasiano/São José da Lapa CONVIDA a todxs para uma Live aqui no Facebook com o tema: REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL. No dia 16 de julho a partir das 19 horas. Teremos a participação de Lívia Damasceno ( Professora da rede Municipal de Belo Horizonte e Doutoranda em Educação pela FAE-UFMG) e Rômulo Radicchi (Professor de História da rede Estadual e Ativista do MOCLATE - Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação). Participem e tragam suas dúvidas. Quem luta, educa!”

- Acesse a transmissão ao vivo no Facebook: 

https://www.facebook.com/Sind-ute-MG-Subsede-VespasianoS%C3%A3o-Jos%C3%A9-Da-Lapa-2615317118511871/

- Imagem e Texto / Fonte (Sind-UTE/MG Subsede Vespasiano/São José da Lapa) - Acesse:

https://www.facebook.com/2615317118511871/photos/a.3122982127745365/3507392605970980

NOVOS ATOS ANTIFASCISTAS EM BH

Realizado em Belo Horizonte no domingo, dia 12/07/2020, o Ato Antirracista Antifascista Anticapitalista.

As torcidas organizadas antifascistas, juntamente com movimentos sociais e organizações de esquerda, convocaram o ato com as consignas: Fora Bolsonaro, Fora Mourão, Fora Guedes. Pela vida, emprego e renda dos trabalhadores.

Manifestantes se concentraram na Praça da Liberdade ocupando três pontos próximos: em frente ao Museu de Mineralogia, à Biblioteca Pública Estadual e ao Palácio da Liberdade do Governo de Minas Gerais. Parte das vias de trânsito foi ocupada.  Em frente ao Palácio da Liberdade, manifestantes e professoras/es repudiaram o governador de Minas Gerais – Fora Zema!   

Simultaneamente aconteceu no local, convocado pelos movimentos sindicais, estudantis, trabalhadoras/es da saúde e outros coletivos, o Ato Nacional em Defesa da Vida – Fora Bolsonaro e Mourão – que seguiu em carreata pelas ruas da cidade. Várias faixas foram estendidas durante a concentração.

Todas/os seguiram rigorosamente medidas de prevenção à COVID-19 como o uso obrigatório de máscaras, álcool gel e distanciamento.

Pelo fim do genocídio do Povo Negro!

Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!

“Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser Antirracista!”

Pelo fim das execuções, dos fuzilamentos e da violência policial!

Pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!

No fascismo, no conservadorismo e no capitalismo não há Direitos Humanos!

“O fascismo não se discute, se destrói!”

Fora Bolsonaro, fora Mourão, fora Guedes e militares!

Racistas e fascistas: NÃO PASSARÃO!

Ditadura NUNCA MAIS!

Belo Horizonte, 13 de julho de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 

NOTA:

SEMPRE NA LUTA ANTIRRACISTA, ANTIFASCISTA E ANTICAPITALISTA!

        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público reiterar total apoio e adesão aos atos e lutas antirracistas, antifascistas e anticapitalistas. Reiteramos também total apoio e adesão às manifestações combativas anti-governo Bolsonaro/Mourão/Guedes/militares. Ao longo de dezoito meses, a plataforma que o elegeu se tornou método de governo ponto por ponto. Conquistas históricas da classe trabalhadora são ainda mais ferozmente aniquiladas. O desmonte da educação e da saúde públicas é intensificado. Aprofunda-se a criminalização dos movimentos sociais. O racismo e o segregacionismo estruturais são exacerbados. O encarceramento em massa e o genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas se consolidam. O esbulho de seus territórios ancestrais e a destruição do ecossistema são levados a níveis estratosféricos. Patriarcalismo, misoginia, antifeminismo, machismo, LGBTQIA+fobia alçados a políticas públicas. Assim como a aversão à diversidade, ao dissenso, ao conhecimento, à cultura, à ciência.

        Os Direitos Humanos estão entre os alvos principais da necropolítica em andamento. Nela os porões da repressão, a tortura, o extermínio e o negacionismo histórico ocupam lugar de honra, a saber: o discurso armamentista histérico; a implementação na prática da excludência de ilicitude (direito de matar para as forças de repressão); a tentativa de restauração do sigilo eterno dos arquivos da repressão; a retomada nas casernas das ordens do dia em louvação ao golpe de 1964; o aparelhamento para o esvaziamento da Comissão de Anistia e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos; a anulação da declaração de anistia de 295 perseguidos pela ditadura; o desmonte por decreto do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; a tentativa de destruição das ações afirmativas conquistadas, como as cotas para negras/os e indígenas nas universidades. Recrudesce o incremento do aparato punitivo repressivo/jurídico/legislativo. Jornalistas, chargistas e opositores do governo têm sido enquadrados na Lei de Segurança Nacional, instrumento draconiano da ditadura militar (1964-1985) contra o qual lutamos há décadas. Há também investidas ferozes contra os avanços da luta antimanicomial visando a remanicomialização da sociedade.  

         O componente principal do projeto de poder bolsonarista é a militarização do sistema. Como na ditadura, também no Brasil atual o governo é dos militares. O famigerado golpe, portanto, já está em curso. Quase três mil oficiais cedidos pelas forças armadas detêm os cargos estratégicos do executivo federal – são 25 nos principais postos do Ministério da Saúde.  Onze dos 23 ministros são generais. Todos os ministros palacianos são militares. São todos saudosistas do AI-5, da Doutrina de Segurança Nacional, da ditadura militar e de seus porões. O vice-presidente, general Mourão, reproduz fielmente as barbaridades de Bolsonaro no jargão canhestro dos quartéis. Todos estes militares – sobretudo aqueles da turma do Haiti, os mais próximos a Bolsonaro - têm larga experiência na doutrina da contra insurgência (ou doutrina da pacificação) cujo objetivo é combater as forças oponentes, os inimigos internos: as/os indesejáveis, as classes perigosas, as/os subversivos, as/os diferentes, os movimentos sociais. Ela foi implementada pelo comando brasileiro das forças de estabilização da ONU no Haiti (2004 a 2017), as quais deixaram longo rastro de sangue nas comunidades, vilas e favelas daquele país. O general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) é o responsável direto pelo Massacre de Cité Soleil (Port au Prince, julho de 2005), o que causou sua retirada do comando da missão de ocupação da ONU no Haiti. Foi também ele que cunhou a infame expressão: direitos humanos só para humanos direitos. Do Haiti, a doutrina da pacificação veio para o Brasil. Tem sido implementada nas UPPS; nas ocupações policiais e militares dos morros, vilas e favelas; nas operações de Garantia da Lei e da Ordem; na segurança dos grandes eventos esportivos; nas intervenções federais; nas chacinas cotidianas. O chefe da Casa Civil (?), general Braga Netto, foi useiro e vezeiro desta lógica do confronto, da guerra e do extermínio quando comandou a intervenção federal no Rio de Janeiro (fevereiro a dezembro de 2018).  Houve aumento exponencial da letalidade da polícia – aquela que mais mata no planeta - e nenhum avanço das investigações da execução de Marielle e Anderson (março 2018).  Saldo geral deste governo dos militares: o país avança drasticamente no ranking mundial das gravíssimas violações dos Direitos Humanos.

         Há ainda mais uma peculiaridade abjeta: a presença orgânica das milícias no governo. Tanto quanto os torturadores da ditadura, milicianos genocidas são considerados heróis nacionais pela família Bolsonaro. Entre eles Ronnie Lessa, Adriano da Nóbrega e Fabricio Queiroz. Os dois primeiros participaram diretamente da execução de Marielle Franco e Anderson – Ronnie Lessa foi um dos seus executores. O último é o principal elo de ligação com as milícias. O miliciano escritório do crime está tão presente no Palácio do Planalto quanto o gabinete do ódio, o qual tornou o esquema das fake news incontornável política de Estado.  Assim, o crime organizado reforça a mentira organizada.

        Os outros componentes deste projeto de poder são o ultraliberalismo e o fundamentalismo evangélico mais tacanho – obscurantismo moral, conservadorismo e totalitarismo de mercado se completam e se retroalimentam. É o projeto burguês de dominação operando no modo fascista. Sua estratégia é a defesa do capitalismo financeiro cuja reprodução depende do incremento do terrorismo de Estado. Este totalitarismo de mercado é levado ao paroxismo por Paulo Guedes, também ele saudosista da ditadura – e não só da brasileira, já que se orgulha de ter atuado diretamente com Pinochet no Chile. Seu foco é precarizar ao extremo as relações de trabalho e privatizar tudo o que tiver pela frente. A bola da vez é a privatização da água e do esgoto, o que tem deixado o mercado, os grandes conglomerados transnacionais e o Banco Mundial tão animados.

        É neste cenário que o genocídio institucional que assola o país se consolida e se reinventa.  Mais ainda na COVID-19. O Brasil é vice-campeão mundial em número de casos de contaminação e mortes por obra de ações governamentais neomalthusianas e eugenistas. Estas atingem sobretudo a população negra, indígena e pobre. Enquanto muitos milhares de vidas são ceifadas todos os dias – ao ritmo de uma morte por minuto – o dito presidente repete à exaustão: É só uma gripezinha. Muitos vão morrer? E daí? Paciência, faz parte. Não sou coveiro. Em seguida perpetra ofensivas intoleráveis que têm causado enorme consternação e revolta no país e no mundo. De um lado, passa a estimular seus bandos bolsonaristas a invadir hospitais para fustigar moribundos, doentes e profissionais do SUS, que estão a enfrentar a maior calamidade sanitária da história em condições adversas. De outro, veta a obrigação do uso de máscaras em presídios e impede a soltura emergencial por conta da pandemia. E mais ainda: interdita o fornecimento de água potável, assistência sanitária específica, leitos de UTIs, cestas básicas e equipamentos de proteção individual às comunidades indígenas e quilombolas. Ao mesmo tempo, libera geral a invasão de latifundiários, madeireiros, mineradoras e empreiteiras nestes territórios. É esta a missão precípua do Ministério do Meio Ambiente: deixar a boiada passar para concluir o extermínio do que restou da população indígena depois de mais de cinco séculos de opressão e 21 anos de ditadura militar.

        Quanto ao super-militarizado Ministério da Saúde, sua missão precípua tem sido manipular dados, sonegar os números da pandemia em plena escalada e impor protocolos nocivos absolutamente anticientíficos. Tal prática é mimetizada pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, que tem forjado narrativas anticientíficas e maquiado o número real de contaminações e mortes no Estado. Como se Minas Gerais fosse uma ilha de imunidade em meio à pandemia. Os números de contaminações e mortes só estão a crescer. Ele apoia incondicionalmente Bolsonaro e a política econômica de Guedes, recusando-se a manter o salário das/os trabalhadoras/es em Educação em dia e impondo uma reforma da Previdência. Esta, se aprovada, institucionalizará a precarização e a opressão existentes e levará trabalhadoras/es ativas/os e aposentadas/es do estado à pauperização.

        O negacionismo bolsonarista é semelhante à ocultação da epidemia de meningite que começou em 1970 com epicentro em São Paulo. A ditadura não queria que nada viesse a ofuscar a vitória do Brasil na copa do mundo, nem a euforia do pretenso milagre econômico brasileiro. Por isto houve milhares de mortes – também de maioria negra, indígena, periférica e pobre. Boa parte foi enterrada na vala clandestina do Cemitério D. Bosco (Perus, São Paulo), juntamente com aqueles que foram executados pela polícia, por esquadrões da morte e nos porões da ditadura. Até hoje não foram identificados. Só em 1977 a epidemia foi debelada.

        Prosseguindo no avanço das graves violações dos Direitos Humanos, tem sido exponencial o aumento das denúncias de casos de tortura, de desaparecimentos forçados, de chacinas. Trata-se de projeto de extermínio. O racismo estrutural é a sua essência: o Estado brasileiro mata pobres e pretas/os todos os dias. Em 2019 e 2020 a polícia – a mais letal do mundo, insistimos - tem sistematicamente batido o próprio recorde. Bolsonaro excluiu a violência policial do relatório oficial de violações dos Direitos Humanos. Trata-se do mesmo negacionismo genocida e eugenista praticado pelo governo em relação à COVID-19. Jovens e crianças negras têm sido os alvos preferenciais. Citamos os casos mais recentes: João Pedro Matos Pinto (14 anos, Rio de Janeiro), Ágatha Felix (8 anos, Rio de Janeiro), Kauê Ribeiro (12 anos, Rio de Janeiro), Kauã Rosário (11 anos, Rio de Janeiro), Kauan Peixoto (12 anos, Rio de Janeiro), Jenifer Cilene Gomes (11 anos, Rio de Janeiro), Luiz Antonio Ferreira (17 anos, Rio de Janeiro), Estêvão Freitas de Souza (17 anos, Rio de Janeiro), João Vitor da Rocha (18 anos, Rio de Janeiro), Luiz (18 anos, Rio de Janeiro), Guilherme da Silva Guedes (São Paulo, 15 anos), Mateus dos Santos Passos (22 anos, Salvador). Não esqueçamos o massacre de Paraisópolis/São Paulo (01/12/2019) quando nove adolescentes – cercados, acuados e envelopados em cerco da Polícia Militar - foram mortos pisoteados ou por asfixia. Tampouco a execução do músico Evaldo Rosa Santos e do catador Luciano Macedo por mais de oitenta tiros disparados pelo Exército brasileiro, no Rio de Janeiro (08/04/2019).

        Prestamos aqui nosso tributo a todas estas vítimas do genocídio institucional e a seus familiares. O desagravo só virá quando tal prática for erradicada. Os recentes levantes contra a execução de George Floyd em garrote vil pela polícia estadunidense, em Minneapolis – mostrada em tempo real para o mundo – evidenciou mais ainda que esta é uma questão inerente ao sistema capitalista. Este tem como elementos fundantes o colonialismo, o escravismo, o imperialismo, o extermínio, a tortura, a desigualdade social. Constitui, portanto, luta de caráter estrutural e planetário que aqui no Brasil é ainda mais urgente por trata-se do país campeoníssimo mundial em todos estes sinistros quesitos. Trata-se de uma luta antirracista, antifascista, anticapitalista - uma luta pelos Direitos Humanos.

Pelo fim do genocídio do Povo Negro!

Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!

“Numa sociedade racista, não basta não ser racista, é preciso ser Antirracista!”

Pelo fim das execuções, dos fuzilamentos e da violência policial!

Pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo o terrorismo de Estado e do capital!

No fascismo, no conservadorismo e no capitalismo não há Direitos Humanos!

“O fascismo não se discute, se destrói!”

Fora Bolsonaro, fora Mourão, fora Guedes e militares!

Racistas e fascistas: NÃO PASSARÃO!

Ditadura NUNCA MAIS!

Belo Horizonte, 12 de julho de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 

RESISTÊNCIA, SUBSTANTIVO FEMININO – LIVES TERÇAS E SEXTAS A PARTIR DE 14 DE JULHO COM A PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADAS/OS.

RESISTÊNCIA, SUBSTANTIVO FEMININO

“Série de ’lives’ com militantes brasileiras, mulheres que estiveram envolvidas nas lutas contra o golpe de 64 e a ditadura militar e continuam atuando contra o fascismo, contra a violência, contra a tortura institucional e pelo resgate da história”.

“Num momento em que vemos várias pessoas pedindo intervenção militar, a série de ‘lives’ Resistência - Substantivo Feminino dá voz a mulheres militantes que irão revisitar um capítulo importante da história do nosso país: o Golpe de 64 e a ditadura civil-militar. Vamos resgatar um passado recente que o Brasil não pode ignorar, conhecendo trajetórias de luta. A cada depoimento, o retrato de uma época marcada por dias sombrios com ações autoritárias que acentuaram a repressão e como isso se reflete nos dias de hoje.”

Texto/Imgem/Fonte (acesse):

http://resistenciasubsfem.com.br/

https://bit.ly/resistenciasubsfem

https://www.facebook.com/resistencia.subsfem/

https://www.instagram.com/resistencia.subsfem/

#ResistênciaSubstantivoFeminino 

#Resistencia 

#mulherescontraditadura

#resistenciafeminina 

#documentário 

#ditaduranuncamais 

#torturanuncamais

#mulheresnaluta

ATO ANTIRRACISTA ANTIFASCISTA ANTICAPITALISTA - PRAÇA DA LIBERDADE - DOMINGO - 12/07/2020 - 10:00

Uso de máscara, álcool gel e distanciamento!

ADQUIRA O LIVRO "MULHERES EM LUTA: O MOVIMENTO FEMININO PELA ANISTIA"

PRÉ-LANÇAMENTO DO LIVRO DA HISTORIADORA MISLELE SOUZA DA SILVA:

“O livro trata da luta pela anistia empreendida pelo Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) a partir do ano de 1975, ano em que foi fundado. O MFPA surgiu no contexto da ditadura civil-militar brasileira, momento de intensos embates políticos. O aparato repressivo da ditadura repercutia na vida privada e pública, resultando em um ambiente de medo intenso, no qual as pessoas tinham receio de se opor ao regime, em virtude das prisões arbitrárias, dos sequestros, das torturas e das mortes. Frente a isso, surgiu o Movimento Feminino pela Anistia, que buscava a anistia ampla geral e irrestrita. O MFPA foi pioneiro em vários sentidos: foi o primeiro movimento legalmente organizado de combate à ditadura militar; existiram núcleos orgânicos, mas que se articularam nacionalmente; promoveram atividades de grande visibilidade e, no caso do núcleo mineiro, além de feminino, teve o caráter feminista. O objetivo deste livro é pensar a ditadura militar brasileira por meio do olhar feminino, de suas lutas, percepções, relações familiares, militância e demais questões que foram silenciadas no que se refere aos estudos sobre esse período”.

PRÉ-VENDA | ADQUIRA O LIVRO DIRETAMENTE COM A AUTORA:

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Valor: R$ 40, 00 + frete

(O frete de Uberlândia para Belo Horizonte custa R$ 15,00).

“Mislele Souza da Silva nasceu em Uberlândia, Minas Gerais, no dia 20 de agosto de 1992. É licenciada/bacharel em História (2014), especialista em Culturas e História dos Povos Indígenas (2016) e mestre em História Social (2019), ambos pela Universidade Federal de Uberlândia. Durante a graduação, foi bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e atuou na Educação Infantil pela Prefeitura Municipal de Uberlândia (2013 - 2014). Atualmente é professora da rede estadual de Minas Gerais, atuando nos níveis Fundamental e Médio. Suas pesquisas abordam a Ditadura Militar, Movimentos Sociais, Feminismo e Anistia”

“O livro trata da luta pela anistia empreendida pelo Movimento Feminino Pela Anistia (MFPA) a partir do ano de 1975. Para tal análise, refletimos sobre os meandros da ditadura, a formação do MFPA, sua atuação e as variadas possibilidades de luta, especificamente através da atuação de Therezinha Zerbine e Helena Greco”.

ANTONIO BIVAR (1939 – 2020)

Morre Antonio Bivar - dramaturgo, biógrafo e produtor musical. Participou dos movimentos de contracultura desde a década de 1960. Foi um dos organizadores do festival punk Começo do Fim do Mundo, em São Paulo (1982). Autor de diversos livros: O que é punk (1982), Longe Daqui Aqui Mesmo (1995) – livro de memórias da contracultura no Brasil, Jack Kerouac: o rei dos beatniks (2005), Bivar na Corte de Bloomsbury (2005), um estudo da obra da escritora Virginia Woolf (1882-1941) e outros. Faleceu aos 81 anos no dia 05 de julho vítima da COVID-19.

ANTONIO BIVAR: PRESENTE! HOJE E SEMPRE!

Belo Horizonte, 06 de julho de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

TORTURADOR ASSINA MANIFESTO DE APOIADORES DE BOLSONARO

NOME DE SIGNATÁRIO DE MANIFESTO DE MILITARES DA RESERVA CONSTA DA LISTA DE TORTURADORES DO REGIME MILITAR

Por Jorge Antonio Barros

Foto de Lúcio Valle Barroso, à direita, apresentada pela Comissão Nacional da Verdade, em junho de 2014. Fonte: https://www.facebook.com/QuarentenaNews1/photos/pcb.146753680352570/146751930352745

Surge um forte indício de que militares que andam tentando assombrar o estado democrático de direito mantêm conexões com os porões da ditadura de 1964, tão aclamada pelo presidente da República e seus apoiadores. O Grupo Tortura Nunca Mais RJ informou ao QUARENTENA NEWS que está investigando a possibilidade de um dos signatários de manifesto produzido por oficiais das Forças Armadas contra o STF ser um militar da Força Aérea Brasileira que atuou como integrante do aparato de repressão da ditadura militar, em 1970. O nome de Lúcio Valle Barroso, coronel reformado da Aeronáutica, consta do projeto Brasil Nunca Mais, como tendo participado de torturas ao preso político Alex Polari. Esse mesmo nome está na lista de mais de cem signatários de um manifesto contra o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, no dia 13 de junho passado.

O documento foi publicado em meio a mais uma crise entre o governo de Jair Bolsonaro e o Supremo, após o ministro Luiz Fux conceder liminar, afirmando que não cabe às Forças Armadas exercer Poder Moderador na República.

O ministro Celso de Mello é o relator do inquérito sobre as supostas interferências políticas do presidente Bolsonaro na Polícia Federal que levaram à demissão de Maurício Valeixo da direção da PF. A reação dos militares contra o ministro começou depois que Mello disse que generais do Planalto deveriam depor como testemunhas no caso e poderiam ser conduzidos "debaixo de vara" se fosse necessário.

Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o manifesto foi uma iniciativa de dois coronéis da Força Aérea Brasileira e recebeu a assinatura de 52 integrantes da Aeronáutica, 16 da Marinha e dez do Exército – todos da reserva. Também assinam o documento 30 civis e um oficial da PM do Rio. Entre os signatários estão 12 brigadeiros, cinco almirantes e três generais.

O documento afirma que "ninguém entra nas Forças Armadas por apadrinhamento" ou atinge postos na carreira por ter "um palavreado enfadonho, supérfluo, verboso, ardiloso, como um bolodório de doutor de faculdade". "Nenhum militar recorre à subjetividade ao enunciar ao subordinado a missão que lhe cabe executar, se for necessário, com o sacrifício da própria vida".

O signatário do manifesto suspeito de ter integrado o aparato de repressão é identificado como sendo Lúcio Valle Barroso, que é coronel reformado da Aeronáutica. No portal da Transparência, de fato consta esse nome como sendo militar aposentado da Aeronáutica.

Segundo o blog “Documentos Revelados”, o nome de Lúcio Valle Barroso aparece nos 12 volumes do Projeto Brasil Nunca Mais, à página 8 do volume “Os Funcionários”, como elemento ligado diretamente à tortura.

Feita em 1971 pelo então preso político Alex Polari de Alverga, a denúncia apresenta Barroso como capitão da Aeronáutica, atuando no Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica (CISA) do Rio de Janeiro (Base Aérea do Galeão) nos Processos n° 85 da 1° Auditoria da Marinha; n° 89/71-T da 1° Auditoria da Aeronáutica e n° 307/71 da 2° Auditoria da Marinha. Declara Alex que, em 1971, tinha 21 anos e era estudante, e em Auditoria Militar denunciou que: “… foi também interrogado no CISA pelo delegado Sérgio Fleury, que a tortura foi comandada pelo Brigadeiro Delamora (chefe do CISA), coronel Alcântara, capitão Lúcio Barroso… que o declarante também sofreu torturas no CISA, na Base Aérea do Galeão, praticados pelo Brigadeiro Delamora, Coronel Alcântara, Capitão Lúcio Barroso…, que o declarante veio a saber dos nomes acima referidos por serem notórios torturadores …; foi encaminhado ao CISA, onde sofreu também torturas (pau-de-arara, choques elétricos, afogamentos e injeção de pentotal); que neste local as torturas lhe foram aplicadas pelo diretor do CENIMAR, pelo coronel Alcântara e pelo capitão Barroso …; no CISA passou 25 dias sendo torturado …”. Estas declarações encontram-se da pag. 222 a 229 do Volume I – “As Torturas”, do Projeto Brasil Nunca Mais.

Na lista do GTNM/RJ, o nome de Lúcio Valle Barroso aparece como membro dos órgãos da repressão, sendo em 1971, capitão Aviador, atuando no CISA/RJ, e tendo o codinome de Dr. Celso. Em 1972 foi transferido para Brasília. Barroso fez o curso de informações na famigerada “Escola das Américas”, no Panamá, em 1970, diplomando-se em “Inteligência Militar para Oficiales”, no período de 05 de janeiro a 24 de abril.

Interrogado pela Comissão Nacional da Verdade, em 2014, o coronel Lúcio Barroso negou que tenha integrado o CISA, mas reconheceu que atuava como oficial de informações (A2) no III Comar (Comando Aéreo Regional), que funcionava no Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Apesar de ter sido apresentado como envolvido na morte e desaparecimento de Stuart Angel Jones, em reunião da Comissão Nacional da Verdade, no Arquivo Nacional, em 9 de junho de 2014, o coronel Barroso negou qualquer envolvimento com a morte e tortura de presos políticos e desconhecer qualquer informação que pudesse esclarecer o assassinato e desaparecimento do preso político Angel Jones, que pode ter sido morto na Base Aérea do Galeão por militares ligados ao brigadeiro Burnier e enterrado na Base Aérea de Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio. Stuart foi torturado para revelar informações que levassem ao guerrilheiro Carlos Lamarca, ex-capitão do Exército que foi caçado até a morte pela força à qual pertenceu, por ter sido considerado um traidor das Forças Armadas.

Stuart Angel Jones, o militante do MR-8 que foi preso e barbaramente torturado na Base Aérea do Galeão para revelar o paradeiro de Carlos Lamarca, o capitão que desertou do Exército para entrar na luta armada. Fonte: https://www.facebook.com/QuarentenaNews1/photos/pcb.146753680352570/146752013686070

Em depoimento à CNV, Barroso confirmou ter participado de parte da operação de cerco a Lamarca, que foi morto pelo então coronel Nilton Cerqueira, então chefe do DOI-CODI de Salvador (BA), que comandou a Operação Pajussara. O coronel Barroso contou também ter feito estágio no CODI (Coordenação de Defesa Interna), do Exército, que funcionava no I Batalhão da Polícia do Exército, na Tijuca. Ele lembrou que foi condecorado por chefiar a operação de resgate de reféns no sequestro do Caravelle PP-PDX, da Cruzeiro do Sul, que havia sido sequestro em 30 de junho de 1970.

Manchete do "Jornal do Brasil", de 2 de julho de 1970, que conta a história da operação de resgate de reféns de um sequestro. O coronel Lúcio Valle Barroso contou à Comissão da Verdade que foi ele quem chefiou a operação, no Aeroporto do Galeão. Na época, seu nome não foi divulgado. Fonte: https://www.facebook.com/QuarentenaNews1/photos/pcb.146753680352570/146752050352733

A jornalista Denise Assis, que atuou como pesquisadora da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, garante que o coronel da Aeronáutica que assinou o manifesto e o coronel acusado de ter sido torturador são a mesma pessoa.

-- Ele era um oficial de informações da Aeronáutica – afirma Denise.

A vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, Cecília Coimbra, reforça a cumplicidade do coronel Lúcio Valle Barroso com o aparato de repressão política por ele ter sido escolhido para fazer curso na Escola das Américas.

-- Não era qualquer militar que era escolhido para fazer os cursos de informações. Com certeza, o então capitão Barroso foi indicado porque era de total confiança do esquema repressivo – afirmou Cecília.

Outro signatário do documento de militares da reserva reagiu aos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade. Em dezembro de 2014, o então presidente do Clube Naval, vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, afirmou que combatentes de organizações radicais de esquerda contrários ao regime militar teriam sido responsáveis pelas mortes de mais de uma centena de pessoas, a maioria militares. Dobbin foi um dos presidentes de clubes militares que tentou impedir a publicação da CNV, mas a Justiça negou esse pedido.

- Notícia, legendas e imagens/Fonte (30 de junho de 2020): 
https://www.facebook.com/QuarentenaNews1

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=146753680352570&id=109159557445316&sfnsn=mo&extid=rS9KMietJAy5CqNP

#BrequeDosAPPs

1º DE JULHO DE 2020: #BrequeDosAPPs

TODO APOIO À PARALISAÇÃO NACIONAL DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS

        Nesta quarta-feira, 1º de julho, acontece a primeira greve geral dos entregadores de todos os aplicativos (apps) que atuam no país. A mobilização ganhou força na sua horizontalidade e autonomia atingindo outros países da América Latina, como Argentina, Uruguai e Paraguai. A greve - que foi convocada pelos informais da entrega - tem também a adesão dos motociclistas, ciclistas e mototaxistas celetistas e autônomos.

        Sabemos o quão essencial é o trabalho dos entregadores de apps – não fossem eles, o país inteiro teria literalmente empacado com a COVID-19. Sabemos também que eles são cada vez mais submetidos a condições subumanas de vida e trabalho. Houve aumento insuportável da jornada diária (chegando muitas vezes a mais de 15 horas) e queda da já baixíssima remuneração. Há bloqueios sistemáticos e desligamentos injustificados. Além disso, as empresas não fornecem devidamente equipamentos de proteção individual, muito menos se responsabilizam minimamente pelos outros fatores de periculosidade – sobretudo advindos do trânsito assassino que assola o país.

        As imensas empresas de apps (que formam um oligopsônio) controlam de maneira absoluta o mercado de trabalho, o qual é altamente concentrado. Quanto maior é o poder de mercado desses apps, maiores são a exploração e a opressão sobre os trabalhadores – quanto maiores as empresas, menores os salários e maior a precarização do trabalho. Nenhuma novidade aí: é esta a lógica do capitalismo. E é esta a lógica que se quer legitimar e consolidar nas relações de trabalho no pós-pandemia: o incremento sem limites das relações exploração, opressão e das violações dos Direitos Humanos contido no projeto econômico letal do governo Bolsonaro/Mourão/Paulo Guedes.

        As reivindicações dos entregadores dos apps são mais do que justas: aumento do valor por Km; aumento do valor mínimo; fim dos bloqueios indevidos; fim da pontuação e restrição de local; seguro de roubo, de acidente e de vida; auxílio pandemia. Constituem, portanto, a própria defesa da vida dos entregadores de aplicativos. A eles, todo o nosso apoio e solidariedade. Força na luta! A luta antifascista é anticapitalista.

VIVA A PARALISAÇÃO NACIONAL DOS ENTREGADORES DE APLICATIVOS!

BASTA DE EXPLORAÇÃO E OPRESSÃO PRATICADAS PELAS EMPRESAS DE APPS!

#ApoioBrequeDosAPPS

#DiaSemAPP

Belo Horizonte, 30 de junho de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

Imagem/Fonte: https://www.facebook.com/tretanotrampo