TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO

        Com perplexidade e indignação, as entidades de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos políticos tomaram conhecimento da criação do Comitê Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Defesa, que busca localizar e identificar os corpos dos guerrilheiros na região do Araguaia. Este Comitê, sancionado pelo Presidente da República através do Decreto de 17 de julho de 2009, tem como objetivo fiscalizar as atividades do Grupo de Trabalho acima mencionado. Apesar da composição do Comitê e do Grupo de Trabalho contar com a participação de diferentes pessoas e entidades, a estrutura, a forma e a lógica de funcionamento continuam as mesmas, já que ambos são coordenados pelo Ministro da Defesa. Esta nova composição, a nosso ver, em nada garante a transparência das investigações, pois curiosamente é o próprio Ministério da Defesa que coordena e fiscaliza suas próprias investigações.

        Não podemos esquecer que toda essa mis-en-scène vem sendo orquestrada, nesses últimos dois meses, em função de pressões nacionais e internacionais, como a sentença promulgada, em 2003, pela juíza Dra. Solange Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer as circunstâncias e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou como crime continuado o fato do governo brasileiro não ter tomado as providências cabíveis para a elucidação de tais violações. É importante frisar que os vários governos pós ditadura civil-militar ignoraram, sistematicamente, a existência desse processo iniciado, em 1982, por 22 familiares.

        Por tudo isso, lamentamos profundamente que alguns companheiros estejam participando deste Comitê Interinstitucional acreditando nas "boas intenções" do governo federal.

        Diante das considerações acima, exigimos que:

Outro Grupo de Trabalho seja criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos com a participação efetiva da Comissão Especial da Lei 9.140 - que tem como objetivo o esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos e a localização dos restos mortais. Entendemos que neste Grupo de Trabalho seja necessária a presença de familiares, de entidades de direitos humanos, do Ministério Público Federal, bem como de outras instituições da sociedade civil. Defendemos, portanto, que esse GT não tenha majoritariamente um caráter governamental, mas que seja apoiado efetivamente pelos órgãos oficiais no sentido de fornecer toda e qualquer infra-estrutura necessária para a concretização dos trabalhos.

        Toda a documentação e depoimentos que foram acumulados ao longo dos últimos trinta anos através das várias caravanas realizadas pelos familiares e entidades na região do Araguaia sejam utilizados por este Grupo de Trabalho, assim como toda a documentação recolhida pelo Ministério Público Federal na região, em 2001.

        Os documentos que se encontram em poder de militares e ex-membros do aparato de repressão - já declarados por eles publicamente - sejam exigidos judicialmente.

        A população local seja ouvida e seus depoimentos considerados documentos oficiais.

Todos os militares e civis envolvidos na repressão à guerrilha do Araguaia sejam convocados judicialmente para depoimento.

        Todos os arquivos da ditadura sejam divulgados de forma ampla, geral e irrestrita.

        Exigimos, portanto, que toda a sociedade brasileira saiba onde, como, quando e por quem foram praticados os crimes de lesa humanidade ocorridos no período de 1964 a 1985.

Pela Vida pela Paz!

Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Coletivo Contra a Tortura

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado - IEVE

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais - ABGLT

Associação dos Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos/SP - ANAPI

Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê

Centro de Vida Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP

Fórum estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

FOPEDH-RJ

Humanitas DH e Cidadania

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado

Movimento DELLAS

Redes de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Rede Inclusiva

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus- SP

Alberto H. Becker, Alberto José Barros da Graça, Adair Gonçalves Reis, Andrei Bastos, Adriana Rosa, Adriana Santana Marcelino, Alfredo Martín, Aluízio Ferreira Palmar, Álvaro Caldas, Ana Accioly, Ana Claudia Camuri, Ana Maria Eustáquio Fonseca, Ana Monteiro, Antonio Geraldo Costa, Ângela Mendes de Almeida, Auxiliadora da Paz Pires Fernandes, Bernardo Karam, Carmem Lapoente Silveira, Cecília M. B. Coimbra, César Augusto Teles, Claudia Grabois, Claudia Osorio da Silva, Claudio Arcoverde, Clovis Petit, Criméia Alice Schmidt de Almeida, Cristina Chacel, Cristiane Knijnik, Dayse Marques de Souza, Débora Lerrer, Delson Plácido, Denise Castelo, Derlei Catarina De Luca, Diniz Pereira Caldas, Diva Borges Noronha, Dulce Maia, Elci Oliveira Sampaio de Souza, Edson Luiz de Almeida Teles, Eduardo de Souza Santos, Eliete Ferrer, Elizabeth Silveira e Silva, Elza Ferreira Lobo, Elzira Vilela, Fernanda Ferreira Pradal, Fernando José Maia da Silva, Francisca de Assis Rocha Alves, Gabriel Rezende, Gilberto Carvalho Molina, Gloria Marcia Percinoto, Gustavo Borchert, Helena Greco, Heliana de Barros Conde Rodrigues, Heloisa Greco/Bizoca, Ivan Proença, Ivanilda da Silva Veloso, Isis Proença, Janaina de Almeida Teles, Jane Quintanilha Nobre de Mello, Jean Marc von der Weid, Joana D'Arc Ferraz, João Carlos S. de Almeida Grabois, João Luiz Duboc Pinaud, José Gradel, José Novaes, Júlio César Senra Barros, Laura Lamas Martins Gonçalves, Laura Petit da Silva, Luara Fernandes França Lima, Lygia Ayres, Lindomar Expedito S. Darós, Lucia Vieira Caldas, Marcelo da Costa Nicolau, Marcia de Almeida, Marcia de Souza Santos, Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Cláudia Badan Ribeiro, Maria Eliana de Castro, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilourdes Fortuna Lima, Maurício Grabois Silva, Maysa Pinto Machado, Melinda Christine Jarvis Borchert, Melisanda Trentin, Mônica Eustáquio Fonseca, Miguel Baldez, Miriam Marreiro Malina, Nelson Serathiuk, Paula Silva Pereira, Paulo Henrique Teles Fagundes, Pedro Alves Filho, Regina Benevides, Ricardo Eustáquio Fonseca, Ricardo Pinheiro, Romildo Maranhão do Valle, Rose Nogueira, Suyanna Linhares Barker, Suzana Keniger Lisbôa, Sérgio Salomé Silva, Sylvio Renan Ulyssea de Medeiros, Vladimir Lacerda Santafé, Victória Grabois, Vitoria Pamplona, Vladimir Lacerda Santafé, Wendel Pinheiro.