NOSSO
REPÚDIO AO FUZILAMENTO DE
EVALDO
ROSA DOS SANTOS PELO EXÉRCITO
No dia 07 de abril de 2019, soldados do
exército brasileiro dispararam contra o carro do músico Evaldo Rosa dos Santos.
Aconteceu em plena luz do dia, em Guadalupe, zona norte da cidade do Rio de
Janeiro. Além de Evaldo, estavam no carro sua esposa, seu filho de sete anos,
seu sogro Sérgio Gonçalves e uma amiga. Evaldo morreu na hora, sumariamente
executado por mais de 80 (oitenta!) balas de fuzil. Seu sogro e um pedestre,
que se aproximou para ajudar, também foram atingidos e estão hospitalizados em
estado grave. Desnecessário dizer que ninguém tinha antecedentes criminais e
que não foram encontradas armas ou drogas no veículo. Era uma família de
trabalhadores que passeava tranquilamente numa tarde de domingo. Todas eram
pessoas negras, pobres, moradoras da periferia – por isto foram atacadas. Foi
um mais um final de semana sangrento no Rio: na madrugada de sexta-feira
(05/04) dois jovens foram atingidos também por soldados do exército perto da
Vila Militar – um morreu e o outro ficou ferido. Moradores e familiares negam a
versão dos militares de que teria havido confronto.
Os militares que trucidaram Evaldo Rosa
dos Santos chegaram ao requinte de crueldade de tripudiar sobre a dor da
família atingida – rindo, ofendendo, esculachando, fazendo chacota. O Comando
Militar do Leste (CMD) emitiu uma primeira nota reiterando o roteiro de sempre:
os soldados reagiram corretamente contra a “injusta agressão” de bandidos que
atiraram primeiro. Diante da profusão de testemunhas (moradores, familiares e
até a Polícia Civil) e evidências da violência extrema que de fato ocorreu veio
uma segunda nota reconhecendo a necessidade de “investigação rigorosa”. O repórter
Carlos de Lanoy recebeu ameaças de morte através de uma rede social após ter
participado da exibição da matéria.
Setenta e duas horas depois do crime, o
ministro da defesa Fernando de Azevedo e Silva, em audiência pública na
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara Federal, classifica
a barbaridade como “lamentável acidente” ou “incidente” - apenas “um fato
isolado”. Ele sequer prestou solidariedade às vítimas e familiares. Nesta mesma
audiência afirmou que as milícias surgiram para “proteger as comunidades” (sic).
Tampouco manifestaram solidariedade
aqueles que estão a exacerbar o discurso do ódio, a defesa do direito de matar
e a política do abate como políticas públicas: o presidente Bolsonaro, o
ministro da justiça Sérgio Moro, o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel. Bolsonaro,
através de seu porta-voz, teceu loas à justiça militar. Moro chamou “incidente
bastante trágico”, banalizou totalmente ao dizer que “estas coisas podem acontecer”,
depois se pôs a defender o dispositivo fascista de seu “pacote anticrime” - o
“excludente de ilicitude”. Witzel – aquele que em campanha aplaudiu a quebra da
placa de Marielle Franco - tirou o corpo fora dizendo: “não me cabe juízo de
valor, não sou juiz da causa”. É ele que ordena que as forças de repressão “mirem
a cabecinha dos bandidos” como regra.
Dez dos doze militares responsáveis pelo
fuzilamento encontram-se em prisão em flagrante determinada pelo exército por
“descumprimento de regras de engajamento”, não pelo fuzilamento de Evaldo.
Depois foi decretada a prisão preventiva de nove deles. Eles não terão de
enfrentar o tribunal de júri uma vez que serão investigados e julgados pelos
próprios pares. A lei 13 491/2017 (sancionada por Temer) determina que os
crimes cometidos por militares das forças armadas contra civis serão de
competência da justiça militar e aí entra tudo: abuso de autoridade, tortura,
associação com o tráfico, organização criminosa, execuções extrajudiciais –
podem caber até aqueles crimes previstos na Lei Maria da Penha. Trata-se de
blindagem evidente das forças repressivas. Vê-se bem que o aparato
repressivo/jurídico legislativo herdado da ditadura militar é de dificílimo
desmonte.
No primeiro bimestre de 2019 a policia
do Rio de Janeiro bateu o próprio recorde em matéria de violência: 305
execuções, uma a cada quatro horas e meia. Os casos de tortura também cresceram
exponencialmente sobretudo no Rio e em São Paulo. É evidente a ligação direta
deste cenário com o ritmo de escalada do processo de militarização em andamento,
o qual tem sido reforçado ao extremo pelo governo fascista de Bolsonaro. A
execução de Evaldo Rosa dos Santos é mais uma barbaridade a compor este cenário
de institucionalização da política do abate e de incremento da guerra
generalizada contra os pobres. O componente racista é evidente: o genocídio
sistêmico do Povo Negro segue seu curso neste país cuja polícia mata pobres e
negros todo dia - no atacado e no varejo.
EVALDO
ROSA DOS SANTOS: presente!
Toda
a nossa solidariedade para as vítimas, familiares e amigas/os!
Pelo
fim das execuções e dos fuzilamentos!
Pelo
fim do genocídio do Povo Negro! Abaixo o racismo!
Pelo
desmantelamento do aparato repressivo!
Abaixo
o terrorismo de Estado!
Fora
Bolsonaro e seu governo fascista! Fora militares!
Belo Horizonte, 12 de abril de 2019
Instituto Helena Greco de Direitos
Humanos e Cidadania
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