A Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (1948) e o mecanismo
do Direito Internacional dos Direitos Humanos, forjado a partir dela,
resultaram das lutas da classe trabalhadora e dos movimentos sociais. Certamente
são documentos civilizatórios, mas têm se mostrado ineficazes. Crimes contra a
humanidade têm assumido dimensões gigantescas no Brasil e no mundo. Genocídios e
graves violações dos Direitos Humanos são, afinal, elementos fundantes do
sistema capitalista.
O Estado colonial sionista de Israel foi instituído pela ONU também em
1948. Aí inicia a Nakba, a catástrofe - política genocida
permanente e continuada de aniquilação da Palestina histórica e de seu povo. Desde
outubro de 2023 a Faixa de Gaza sofre mais uma escalada da Nakba perpetrada por Israel e aliados: Estados Unidos, União
Europeia e a negligência da ONU. O aparato midiático naturaliza este horror. Mais
de 200 mil palestinas/os foram assassinadas/os. É incalculável o número de
vítimas feridas e mutiladas. Mais de 2/3 são mulheres e crianças. O território
virou terra arrasada - maior prisão a céu aberto do mundo, imenso campo de
extermínio. Há mais de 20 mil palestinas/os nas prisões israelenses – 250 são
crianças. O terrorismo sionista avança agora sobre a Cisjordânia, o Líbano e a
Síria.
A Revolução de Rojava, o Curdistão sírio, está sob cerco. Por um lado,
houve a queda histórica da ditadura sangrenta da dinastia Al-Assad, no poder na
Síria desde 1970. A abertura da infame prisão de Sednaya mostra o que foram
estes 54 anos de horrores. Por outro lado, a hegemonia da Turquia e de milícias
islâmicas fundamentalistas-jihadistas reprime qualquer proposta popular laica,
autônoma, socialista. A Revolução de Rojava - em construção desde 2012 – é projeto
libertário autônomo, antirracista, anticolonial, antipatriarcal, feminista, anticapitalista.
A luta por uma Síria Livre tem longo caminho a percorrer e muitas contradições
a enfrentar.
No Brasil, 2024
marca também os 60 anos do golpe de 1964. O legado de exploração e opressão dos
21 anos de ditadura militar (1964-1985) foi consolidado, a partir de 1985, nos 39
anos de transição política pactuada e sem ruptura. O governo fascista de
Bolsonaro (2019-2022) é filho dileto deste processo. Este governo se foi, mas o
terrível legado da ditadura sobreviveu a ele. Para além do execrável plano de
golpe recentemente desmascarado e da canhestra tentativa do 8 de janeiro 2023 -
que devem ser radicalmente combatidos – o congresso nacional, as assembleias legislativas,
as câmaras de vereadores, os governos estaduais e municipais estão eivados de
fascistas e ultradireitistas. Tudo isto revela a organicidade da sordidez do
aparelho de Estado, a qual envolve o aparato repressivo, o aparato
legislativo/jurídico, o aparato empresarial/midiático, as forças armadas, as
milícias.
O
legado da ditadura prospera neste ambiente. Não houve abertura dos
arquivos. A questão dos desaparecidos não
foi sequer equacionada. Na lista de mortos e desaparecidos faltam os nomes e a história dos milhares de
indígenas, quilombolas e trabalhadores do campo trucidados. Agentes da ditadura
que torturaram, mataram e fizeram desaparecer corpos não foram
responsabilizados. Empresários e latifundiários que participaram da repressão
sequer foram nomeados. A estratégia do esquecimento se mantém como politica de
Estado. Continua a luta por Memória,
Verdade e Justiça.
Não
houve desmantelamento do aparato repressivo. O Brasil é o país das chacinas periódicas, do encarceramento em massa,
da guerra generalizada contra os pobres. Tem a polícia mais letal do planeta, a
qual mata preto e pobre todo dia com as mesmas armas israelenses que matam o
Povo Palestino. Aqui as faixas de gaza
são favelas, periferias e florestas. Estamos no país do racismo estrutural e do
genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. Estes nunca
tiveram direito à reparação pelos 21 anos de ditadura, pelos mais de 350 anos
de escravização e pelos mais de 500 anos de extermínio e esbulho de seus
territórios. Sequer a questão do marco temporal – cuja inconstitucionalidade é
flagrante – foi resolvida.
Vivemos o impacto da escalada da letalidade policial e da violência
generalizada contra a população de rua. A
polícia militar mata 7 pessoas a cada 24 horas. Em 2023 foram 6.393 ao todo,
243 são crianças e adolescentes – 90% são negras. A tortura, o extermínio e o
desaparecimento forçado constituem política de Estado levada a cabo por
governadores de todos os matizes. Destaque para o fascista Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP)
e o capitão Derrite, seu carniceiro. Outro destaque para Jerônimo Rodrigues
(PT/BA) – a Bahia é o estado campeão em letalidade policial.
Aumenta exponencialmente a criminalização dos movimentos sociais e a
ofensiva policial sobre as ocupações urbanas e rurais. A PMMG, fortemente
armada, invadiu hoje a Ocupação Eliana Silva, no Barreiro, Belo Horizonte. Um
conluio entre o governador fascista Romeu Zema (Novo/MG), o prefeito
reacionário Fuad Noman (PSD/MG) e os empresários da especulação imobiliária deu
origem a uma ação de reintegração de posse completamente descabida. A ocupação
está há 12 anos consolidada naquela região. Bem à moda da ditadura, a PMMG
tentava intimidar moradores e apoiadores que preparavam reunião contra esta
medida. Houve violação simultânea do
direito à moradia e da liberdade de expressão e organização.
O Brasil é um dos campeões mundiais também em
concentração de renda, desigualdade social e número de casos de trabalho
escravizado. O arcabouço fiscal do governo Lula/Alkmin traz em seu bojo a
necropolítica do totalitarismo de mercado neoliberal: exploração
da força de trabalho, precarização, uberização, arrocho e congelamento salariais,
privatismo. E ainda: aprofundamento do desmonte das políticas públicas de
saúde, educação, moradia, saneamento básico. O outro lado da moeda: renúncias
fiscais e subsídios arquibilionários para o agronegócio e as grandes
corporações e pagamento dos juros escorchantes da chamada dívida pública para o
sistema financeiro. Há interdição total da taxação das grandes fortunas e dos
lucros e dividendos imensos deste sistema. Daí a pertinência da luta pela
escala 4x3 e o fim da escala 6x1: redução da jornada de trabalho sem redução do
salário. Trata-se de luta histórica da classe trabalhadora contra a exploração
capitalista.
São
as mulheres que sofrem o maior peso do terrorismo de Estado e do capital. Este recai sobre elas nas quatro dimensões da
interseccionalidade gênero, raça, classe e sexualidade. É no Brasil que há o
maior número de transfeminicídios do mundo. Também o maior número de estupros e
crianças grávidas vítimas desta violência. É um dos primeiros em feminicídio, violência
doméstica e violência contra LGBTQIAPN+. Temos uma das leis antiaborto mais
retrógradas do planeta, em risco permanente de retroceder ainda mais a partir
de leis feitas por homens brancos, ricos, fascistas, misóginos, escravocratas e
patriarcais. A cada ano 11.607 meninas estupradas tornam-se mães. São também as
mulheres que protagonizam as lutas contra toda esta opressão.
Por tudo isto, entendemos que Direitos Humanos e capitalismo são termos
que se excluem mutuamente. A luta pelos Direitos Humanos é contra-hegemônica: Internacionalista
e Anticapitalista por definição. Tem que ser necessariamente Feminista,
Antirracista, Anticolonial e Antifascista. O Povo Palestino, o Povo Curdo, o
Povo Negro, os Povos Indígenas, a classe trabalhadora e os movimentos sociais existem porque resistem!
VIVA A LUTA DO
POVO PALESTINO! ABAIXO O ESTADO SIONISTA DE ISRAEL!
PELO FIM DO
GENOCÍDIO DO POVO PALESTINO, DO POVO NEGRO E DOS POVOS INDÍGENAS!
PELO FIM DAS EXECUÇÕES,
DOS FUZILAMENTOS, DA VIOLÊNCIA POLICIAL NAS PERIFERIAS, MORROS, VILAS, FAVELAS
E OCUPAÇÕES!
ABAIXO O TERRORISMO
DE ESTADO!
NO CAPITALISMO NÃO HÁ
DIREITOS HUMANOS!
Belo
Horizonte, 10 de dezembro de 2024
Instituto
Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG
