POR UMA LEGÍTIMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA

Imagem/Fonte: http://muralharubronegrabrasil.blogspot.com.br/2011/04/memoria-verdade-e-justica-acoes-nas.html

Manifesto por uma legítima Comissão da Verdade e Justiça
Leiam, divulguem, assinem on line
http://www.PetitionOnline.com/PL7376/petition.html

        O Projeto de Lei (PL) 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima, agora sob a designação de Projeto de Lei da Câmara (PLC) 88/2011.

        A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Rousseff, terá como resultado uma Comissão Nacional da Verdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

        Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010. Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

        O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros da Comissão, o que é inaceitável. Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça. Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Rousseff:

        Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça: ―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985; ―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar; ―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça. ―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

        Para que tenhamos uma Comissão de verdade: ―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos; ―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

        Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima: ―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos); ―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos; ―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

        Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada: ―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

        Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia: ― concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

        A presidenta Dilma Rousseff poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país. Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011

Já assinam este Manifesto: Ádima Monteiro Advane Braga Agildo Nogueira Junior Albana Lúcia Brito de Azevedo Alberto Henrique Becker Alessandra Gasparotto Alexandre Carvalho Leme Alexandre Ferreira, Comissão Nacional da União da Juventude Rebelião Alfredo Daudt Alfredo Moles Guastavino, médico Almir Serra Martins Menezes Filho, professor aposentado da UFRN Almo Jorge Debom Jr. Alvaro Britto, jornalista e professor de Comunicação Social Álvaro Fernandes Sobrinho Aluizio Palmar Amabel Crysthina Mesquita Mota Américo Astuto Rocha Gomes Ana Lenir De Luca Borges Ana Lucia Marchiori Ana Paula de Castro Ana Maria de Castro Ana Paula Cavalcanti Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Flávio de Carvalho Molina Ana Penido Ananda Simões Fernandes Andreia de Castro Andréia Orsato Anelino J. Resende Angela Mendes de Almeida Anibal Ribeiro Cavali Antonio Carlos Fon Antonio Carlos Molina, ex-perseguido político Antônio Carneiro, MST/MT Antônio Donizete Ferreira Antônio Fernandes Neto Antônio Goulart, Sindicato dos Engenheiros-PR Antonio Roberto da Silva Antonio Salustiano Filho, advogado Arthur Pires de Camargo Ary Normanha Aton Fon Filho Augusto Antônio Viveiros Junior Ayrton Centeno, jornalista Bernardo Vianna Marques Cerdeira Betânia de Moraes Alfonsin Bruno Lima Rocha, doutor em ciência política e professor da Unisinos Camila Garcia Coelho Candida Guariba Carlos Alberto Sagranichiny Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr Carlos Lichtsztejn Carlos Ricardo da Silva Carlos Russo Jr. Carlos Wagner Alcantara Caroline Silveira Bauer Caiuá Cardoso Al-Alam Celso Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina César Augusto Minto, professor da Faculdade de Educação da USP Cesar Augusto Teles Cesar Cavalcanti Chico Buarque de Holanda Clarckson Messias A. Nascimento Clari Izabel Favero Clarice Herzog Clarisse Figueiredo Claude A. de Castro P. de Camargo Cláudio Antonio Guerra, coordenador do site O Baú de Macau Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Claudio Gutierrez Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva Cléber Folgado, MPA Cloves Alexandre de Castro Clóvis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit Conceição R. Menezes Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois Dalete Soares de Souza Daniel Hammes, jornalista Danilo Silva Barbosa Davi Mamblona Marques Romão Dayse Marques de Souza Débora Silva, Movimento Mães de Maio Denise de Castro Denise Santana Fon Derlei Catarina De Luca Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU Dirlei L. da Fonseca Divo Guisoni Djacira Oliveira, MST/BA Dulce Maia de Souza Edival Nunes Cajá, ex-preso político, integrante do Comitê Central do PCR Edson Amaral Edson Luiz de Almeida Teles Edison Magalhães Rocha Eduardo Almeida Efraim Gomes de Moura Eliane de Moura Martins, MST/RS Eliane Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Eliete Ferrer Elvio Ricardo Porto Silveira Elzira Vilela Eliane M. F. da Conceição Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP Emilio Rafael Galland Mira y Lopez Emmanuel O. da Silva Enio Bucchioni Enzo Luis Nico Junior Ernesto Gradella, ex-deputado federal Eugênia Gonzaga, Procuradora da República em São Paulo Evanildo Souza Expedito Solaney, CUT Nacional Fabio Bosco Fábio Marvulle Bueno Fátima Cristina Sandalhel Fátima Cristóvão Fátima da Silva Fernandes Fausto Jaime Fausto Salvadori Fernando A. S dos Santos Fernando Ponte de Souza, professor da UFSC Filipe Valvassori Speck Flamarion Maués, historiador Flávia Kneipp Molina Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina Francisco dos Reis Ferreira Frederico Santana Rick Frei Betto Genadir Vieira dos Santos Genilda Alves Geraldo Daniel A. Bosso Gert Schinke Gilberto Antonio Gomes Gilberto Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Gilberto Pereira de Souza Gina Couto Gisela G. S. Castro Givanildo Manoel, Tribunal Popular Glauco Marques Guilherme Fonseca Guilherme Reis Coda Dias Guinter Tlaija Leipnitz Hamilton Octávio de Souza, editor da revista Caros Amigos Heder Sousa, Coordenação de DH do PSOL Heitor Fernandes Filho Helena Maria de Souza Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth Heloísa Daruiz Borsari, presidente da Adusp Heloisa Greco Horácio Martins de Carvalho Igor Martins Coelho Almeida Igor Ojeda, jornalista Isabela de Castro Isis Mentieta Ivanildo de Souza Ivo Marcos Theis Jaqueline Nehring Janaina de Almeida Teles Janete Moro Jean Pierre Leroy Joana Rocha Schiller, filha do ex-preso político Gustavo Buarque Schiller João Bosco Nonato João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício Grabois João Felipe Silva Fleming João L. Duboc Pinaud, Presidente da CDH do Instituto dos Advogados-IAB João Pedro Stedile, dirigente nacional do MST João Preis, familiar de Arno Preis João Ricardo Oliveira Soares João Zanetic, professor do Instituto de Física da USP Joel Silveira Leite, jornalista José Adolfo de Granville Ponce José Cantídio de Souza Lima José Carlos de Castro José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger José Expecto da Silva José Heleno Rotta, professor da UFCG José Keniger José L. Alves, irmão de João L. Alves, assassinado em 1969 no DOPS-MG José Luiz da Silveira Ballock, familiar de Waldemar Ballock José Maria de Almeida, Presidente do PSTU José de Oliveira Barroncas José Welmowicki Joséfino Mariano Josias Oliveira de Souza Julia Maria Eid Juraci Gomes da Silva Karin Andréia Bottini Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito Kimi Tomizaki, professora da Faculdade de Educação da USP Laura de Castro Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit Leonor Costa, jornalista Lidenilson Silva Lighia Brigitta Horodynski-Matsuhigue, professora aposentada do IF-USP Ligia de Paula Souza, Presidente do Sindicato dos Artistas (Sated-SP) Lílian Irene Queiroz Lillian Ruggia, familiar de Enrique Ernesto Ruggia Lincoln de Abreu Penna, historiador Lizete Abrahão Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso Lucia Vieira Caldas, familiar de Mário Alves Lúcia Rodrigues, jornalista Lúcia S. da Rocha, companheira do ex-preso político Gustavo B. Schiller Luciana Araújo, jornalista Luciana Genro Luciana Knijnik Luciana Nogueira Nóbrega Lucilia de Almeida Neves Delgado, historiadora, professora da UNB Lucília Daruiz Borsari, professora do Instituto de Matemática da USP Lucio Domingues, Levante Popular da Juventude/RS Lúcio Flávio Rodrigues de Almeida, professor da PUC-SP Luis Vanderlei Larguesa Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Luiz Carlos Csekö Luiz Carlos Prates Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior Luiz José Bueno de Aguiar Luiza Mafalda Peixoto Magno de Carvalho Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz Marcelo Ventura Freire, professor da EACH-USP Marco Antonio Brinati, professor da Escola Politécnica da USP Marcos Margarido Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP Márcia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Marcia Raquel de Oliveira, jornalista Márcia Regina Marçal, advogada Március Alves Crispim Marco Antonio Santos, psicólogo e educador Marco Aurélio de Freitas Lisboa Marcos Corrêa da Silva Loureiro, professor aposentado da UFG Maria Amélia de Almeida Teles Maria Beatriz Costa Abramides, presidente da Apropuc Maria Cecília Nascimento Garcia Maria do Céu de Lima Maria Cezira Maria das Dores Nascimento Maria Edma Valquer Maria Esmeralda da Cruz Forte Maria das Graças Oliveira Silva, médica Maria Helena Fontana Maria Márcia Imenes Ishida, professora de Ciências Biológicas da UFSC Maria da Penha de Castro Maria do Socorro Diógenes Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz Marilene Camargo Marilu Cabañas, jornalista Marina Jakobsen Mario Miranda de Albuquerque Mario R. Pires de Camargo Mário Soares Neto Marisa dos Santos Mendes Maristela Monteiro Pereira, advogada Marlene Satiro Matheus Rodrigues Gonçalves Mauricio Frajman, médico exilado na Costa Rica Mauro Ailton Puerro Meire Lane Noberto de Barros Michael Löwy Miguel Carvalho, Presidente estadual do PSOL-SP Nádia de Castro Nair Benedicto Narciso Pires, Presidente do Grupo Tortura Nunca Mais do Paraná Natasha Batusich Nauber Gavski da Silva Nazareno de Deus Godeiro Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Nei Zavaski – MST/DF Neusa Terezinha do Nascimento Nicolau Bruno de Almeida Leonel Olívia Carolino Pires, Núcleo Sindical da ENFF Oly Jr. Oraldo Soares Paiva Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim Orlando José Luciano Otaviano Helene, professor do Instituto de Física da USP Otília Fiori Arantes, professora da FFLCH-USP Pablo Biondi Paola C. C. Estrada Camargo Patricia Benvenuti Patricia Faria Bessa Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Paulo Afonso Salgado Aguena Paulo César Endo Paulo Eduardo Arantes, professor da FFLCH-USP Paulo Roberto Tiecher de Jesus, funcionário público Paulo Silveira Melo Sobrinho Patrícia Rocha de Figueiredo Pedro César Batista Pedro Estevam da Rocha Pomar Pedro Paulo Fernandes Lagatta Pedro Rocha Filho, ex-preso político Pedro Zavitoski Malavolta Plinio Alexandre Zalewski Vargas Rosângela Botelho da Costa Rachel Moreno, Observatório da Mulher Rafael dos Santos da Silva Raquel Felau Guisoni Raquel Macruz Raymundo Alves Dias Raul Silva Telles do Valle Reinaldo Morano Filho Renan Honório Quinalha Renato Roseno, advogado Renato da Silva Della Vechia, professor de ciência política da UCPEL-RS Ricardo Gebrim Ricardo Pereira de Oliveira Ricardo Tavares Affonso Rita Freire, Ciranda da Comunicação Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia Risomar Fassanaro Roberta Traspadini Roberto Nery Jr. Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em História (UFF) Rodrigo de Medeiros Silva Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos Rosângela Piovizani Cordeiro, MMC Rosangela Sarteschi, professora da FFLCH-USP Rubens Pires de Camargo Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc Rui Portanova Salete Henrique Sara Mendes de Siqueira Sara Stumpf Mitchell Sebastião Carlos Pereira Filho Sheila Cristina Santos Sheila Pires de Camargo Silvana Ramos Sílvia Sales Sinara Porto Fajardo Sofia Mentieta de Castro Sonia Hypolito Sonia Regina Martins Stela Marina da Silva Sulamita Esteliam, jornalista e escritora Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa Suzana Salem Vasconcelos, professora do Instituto de Física da USP Tania Pacheco Tarcisio Eberhardt Tatiana Merlino, jornalista Tereza Marlene de Castro Terezinha de Oliveira Gonzaga Terezinha Vicente Thiago Douglas Moreira, Secretário de Cultura do PT-PR Tiago de Castro Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles Umberto Trigueiros Lima, jornalista, ex-preso político, ex-banido Urariano Mota, escritor e jornalista Urda Alice Klueger, historiadora e doutoranda em Geografia pela UFPR Walber Nogueira da Silva Walderês Nunes Loureiro, ex-presa política, professora aposentada da UFG Waldo Mermelstein William Wollinger Brenuvida Wilson Mariano Valério Arcary Vanderlei Caixe Vânia Viana Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina Vera Lucia Martins Vera Maria de Mendonça Barros Vera Riet Victor Madeira Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e Gilberto O. 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