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| Imagem/Fonte: http://reajanasruas.blogspot.com.br/2016/04/nota-publica.html |
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia - Asfap- Ba
Núcleo Avançado da Campanha Reaja – Bahia
Salvador, 11 de Abril de 2016
É com muita convicção que nós: esposas, mães, amigos, filhos, avós e parentes dos presos e presas do sistema penitenciário baiano convocamos as organizações de direitos humanos do Brasil, os movimentos sociais, as instituições de defesa de direitos, o movimento de luta panafricanista e todas e todos lutadoras e lutadores do povo para prestar apoio e solidariedade aos prisioneiros e prisioneiras e consequentemente aos seus familiares e amigos, que são os legítimos representantes de seus interesses constantemente atacados por um excessivo poder punitivo no Estado da Bahia.
A ASFAP-BA, a partir da luta permanente da Campanha Reaja, vem mais uma vez a público mobilizar militantes, familiares, autoridades e a opinião pública em geral para que o Governo do Estado da Bahia, através de sua Secretaria de Administração Penitenciaria, a Nossa importante e necessária Vara de Execuções Penais, na pessoa de sua Meritíssima Juíza da Execução Penal, a Defensoria Pública do Estado da Bahia, na pessoa do Coordenador do Núcleo Criminal e o Ministério Público na pessoa do Promotor da Especializada Criminal, garantam o respeito às regras mínimas de tratamento às pessoas presas, garantindo sua integridade física moral e seu pleno exercício de dignidade humana. Pessoas presas não são animais ou monstros que devem ser tratados de forma degradante, numa lógica inversa ao ordenamento jurídico que se erigiu em 1988, numa constituição cidadã, que fala em ampliar direitos e não reduzi-los, como se verifica nas dependências do Sistema Penitenciário na Bahia, que cada vez serve um amargo caldo de violações e abandono visando justificar a saída cada vez maior da gestão das mãos do Estado, entregando vidas à iniciativa privada que objetiva apenas o lucro, e numa contradição aos anseios da conjuntura em que muitos saem às ruas contra um possível golpe civil militar, colocam na gestão penitenciária prepostos da Polícia Militar para gerir, formular política, propor programas e projetos que beiram os anos de chumbo que se mantêm no sistema como se não houvesse lapso temporal com o período da ditadura. O Golpe está sendo dado por um governo “Democrático” popular, que na última terça e quarta feira, entraram nas unidades com os presos trancados em suas celas, lançaram bombas de gás e balas de borracha em pessoas totalmente indefesas e encurraladas pelo sistema que deveria proteger sua integridade física, e que mesmo que se justificasse o uso extremado da força para conter os prisioneiros, deveriam representar ao Juízo da Execução, que pelo que entendemos não autorizou tamanha barbárie dentro de um Estado de Direito. Esse mesmo sistema Prisional que narra fatos absurdos de mortes, degolas de presos (sendo colocadas em mesmo ambiente pessoas com rixas extramuros), como aconteceu em Feira de Santana, que resultou em dezenas de mortes sem que a sociedade tenha sido informada dos resultados da investigação e sem que esse modelo duro e violento de prisão seja questionado e essa gestão com caráter militar seja tolerada em tempos que clamamos por um modelo garantista, e porque não abolicionista que revelaria nosso progresso humano.
Na última sexta-feira, 01 de abril, quando se marca em todo país a triste memória dos 52 anos do golpe militar, familiares dos presos se manifestaram na porta das unidades prisionais para protestar contra as atuais medidas de restrição de alimentos, materiais de limpeza e higiene, proibição de crianças utilizar leite em pó, proibição de ingresso de água, que são medidas esdruxulas num rol de violações e outros abusos por que passam os prisioneiros nessas unidades sucateadas e similares à masmorras. Ali se verifica péssimo atendimento médico e odontológico, infestação de ratos, água potável de péssima qualidade, alimentação das piores para um ser humano adulto e ainda a humilhação, o desprezo e a tortura.
Nesta terça-feira os prisioneiros dormiram ao som de botas da polícia entrando no pátio e de bombas de gás, acordaram com a polícia militar e os agentes penitenciários exigindo que permanecessem nas celas, o que foi atendido, para em seguida receberem gás lacrimogêneo e balas de borrachas em celas trancadas. Chamamos a atenção do senhor Governador Rui Costa para não permitir que a tortura, o tratamento cruel e degradante se mova pelos corredores do sistema prisional e pelas comunidades sócio racialmente apartadas na Bahia, e que ele se sensibilize com a dor dos familiares e com o clamor das ruas por mais democracia e nenhum direito a menos.
Assim, essa nota pública e aberta visa dar conhecimento às autoridades, que tem o dever legal de salvaguardar os direitos dos prisioneiros, e a sociedade, sobretudo às organizações do movimento social, que tem o dever moral de não permitir essa guinada conservadora, esse GOLPE A DEMOCRACIA que se pratica no cotidiano dos cárceres A Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia com apoio das organizações que abaixo assinam essa nota, leva a público uma lista de exigências que constam nas cartas de direitos do nosso ordenamento jurídico e de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é flagrantemente ignorada pela gestão penitenciária baiana.
Assim exigimos:
Imediata apuração e punição dos agentes penitenciários e policiais militares que em ato de flagrante ilegalidade e sem motivo fundado , investiram contra prisioneiros trancados com bombas de gás e balas de borracha , ferindo muitas pessoas e gerando graves problemas respiratórios , é importante que se determine quem autorizou essa operação desastrosa e ilegal.
Imediata revogação das restrições alimentares, de ingresso de material de higiene e roupa, uma vez que não condiz com o espirito de ressocialização previsto em lei e a administração penitenciaria não possui recurso para oferecer o mínimo necessário aos seus internos e internas que estão privados do mínimo para higiene pessoal, alimentação descente, vestuário digno.
A Asfap e toda sociedade precisa ter conhecimento dos contratos de alimentação e fornecimento de uniformes os valores, o acondicionamento e preparo da comida e se as unidades cumprem as recordações do TEC que condenou a SEAP pelo seu descaso e falta de investimento nas aéreas de alimentação , manutenção dos espaços físicos , investimento em áreas sociais e de educação como se pode ver em “Processo TCE/013442/2014” “Natureza Inspeção” tendo como relator o Conselheiro Gildásio Penedo Filho que entre outras questões verificou: deficiência na cozinha, Acesso único e inadequado as instalações da cozinha e refeitório, falta de manutenção nas instalações físicas dos módulos , celas em condições degradantes, vulnerabilidade da unidade penal, superlotação, problemas no alojamento dos agentes penitenciários, como registra o próprio relatório a SEAP não respondeu as exigências do TCE e tudo continua igual gerando assim uma sensação de uma “panela de pressão” prestes a explodir o que posteriormente , justificaria a privatização do sistema.
A ASFAP e Campanha Reaja pugnam desde sempre pelo dialogo e pela defesa dos direitos humanos e do combate ao racismo sem coerções ou acordos que resultem em um abandono da missão politica que nos é exigida , assim queremos ser recebidas e recebidos numa mesa de dialogo pelo senhor excelentíssimo governador do Estado para apresentarmos nossas propostas de uma modelo responsivo , não racista e não violento de administração penitenciara que seja publico, harmônico e se preste ao fim da ressocialização do apenado.
Nesta terça-feira os prisioneiros dormiram ao som de botas da polícia entrando no pátio e de bombas de gás, acordaram com a polícia militar e os agentes penitenciários exigindo que permanecessem nas celas, o que foi atendido, para em seguida receberem gás lacrimogêneo e balas de borrachas em celas trancadas. Chamamos a atenção do senhor Governador Rui Costa para não permitir que a tortura, o tratamento cruel e degradante se mova pelos corredores do sistema prisional e pelas comunidades sócio racialmente apartadas na Bahia, e que ele se sensibilize com a dor dos familiares e com o clamor das ruas por mais democracia e nenhum direito a menos.
Assim, essa nota pública e aberta visa dar conhecimento às autoridades, que tem o dever legal de salvaguardar os direitos dos prisioneiros, e a sociedade, sobretudo às organizações do movimento social, que tem o dever moral de não permitir essa guinada conservadora, esse GOLPE A DEMOCRACIA que se pratica no cotidiano dos cárceres A Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia com apoio das organizações que abaixo assinam essa nota, leva a público uma lista de exigências que constam nas cartas de direitos do nosso ordenamento jurídico e de nossa lei maior, a Constituição Federal, que é flagrantemente ignorada pela gestão penitenciária baiana.
Assim exigimos:
Imediata apuração e punição dos agentes penitenciários e policiais militares que em ato de flagrante ilegalidade e sem motivo fundado , investiram contra prisioneiros trancados com bombas de gás e balas de borracha , ferindo muitas pessoas e gerando graves problemas respiratórios , é importante que se determine quem autorizou essa operação desastrosa e ilegal.
Imediata revogação das restrições alimentares, de ingresso de material de higiene e roupa, uma vez que não condiz com o espirito de ressocialização previsto em lei e a administração penitenciaria não possui recurso para oferecer o mínimo necessário aos seus internos e internas que estão privados do mínimo para higiene pessoal, alimentação descente, vestuário digno.
A Asfap e toda sociedade precisa ter conhecimento dos contratos de alimentação e fornecimento de uniformes os valores, o acondicionamento e preparo da comida e se as unidades cumprem as recordações do TEC que condenou a SEAP pelo seu descaso e falta de investimento nas aéreas de alimentação , manutenção dos espaços físicos , investimento em áreas sociais e de educação como se pode ver em “Processo TCE/013442/2014” “Natureza Inspeção” tendo como relator o Conselheiro Gildásio Penedo Filho que entre outras questões verificou: deficiência na cozinha, Acesso único e inadequado as instalações da cozinha e refeitório, falta de manutenção nas instalações físicas dos módulos , celas em condições degradantes, vulnerabilidade da unidade penal, superlotação, problemas no alojamento dos agentes penitenciários, como registra o próprio relatório a SEAP não respondeu as exigências do TCE e tudo continua igual gerando assim uma sensação de uma “panela de pressão” prestes a explodir o que posteriormente , justificaria a privatização do sistema.
A ASFAP e Campanha Reaja pugnam desde sempre pelo dialogo e pela defesa dos direitos humanos e do combate ao racismo sem coerções ou acordos que resultem em um abandono da missão politica que nos é exigida , assim queremos ser recebidas e recebidos numa mesa de dialogo pelo senhor excelentíssimo governador do Estado para apresentarmos nossas propostas de uma modelo responsivo , não racista e não violento de administração penitenciara que seja publico, harmônico e se preste ao fim da ressocialização do apenado.
Salvador , 11 de Abril de 2016
Associação de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Estado da Bahia
Cine do Povo-Cachoeira - Ba
DAS LUTAS - RJ
Justiça Global -RJ
Ocupa Alemão-RJ
Uneafro-Brasil-SP
Associação Franciscana de Defesa de Direitos F.P-SP
Blog Negro Belchior-CartaCapital- SP
Adriana Eiko Matsumoto (Prof.a. UFF).-SP
Denise Carrascosa França - Professora Universidade Federal da Bahia - Coletivo: Corpos Indóceis e Mentes Livres
Manuela de Fatima Fonseca Henrique ( Recife- Pernambuco)
Adriano Jose do Nascimento ( Recife- Pernambuco)
Fórum de Juventudes RJ
Fórum Social de Manguinhos-RJ
Carla Dameane Pereira de Souza - Universidade Federal da Bahia: Coletivo Pixote.
Christen Smith- Professora da Universidade do Texas- Austin /Texas
Coletivo Esquerda Unida
Walter Takemoto, educador e colunista da Revista Caros Amigos- Salvador
Mauricio Stegmann Dieter (Prof. Faculdade de Direito USP)SP
Sergio Guedes Martins (Prof. da Faculdade de Direito da UFOPA)-PA
Luis Carlos de Alencar - documentarista - RJ
Mariana Correa dos Santos – Sociologa- RJ
Caroline Araújo F. da Luz Moraes - historiadora e educadora-RJ
Mariah Torres Aleixo (Profª da Faculdade de Direito da UNIFAP)-PA
koinonia Presença Ecumênica e Serviço
Igreja Batista Nazareth
OP - Organizaçao Popular
Blackitude: Vozes Negras da Bahia
Sandy Rodrigues Faidherb (Advogada Popular) PA
Naiara Regina Leite da Silva, (advogada) Austin- Texas
Coletivo Literário Ogum's Toques Negros-Ba
Marcus Alessandro Mawusi- Educador -Ba
IDEAS Assessoria Popular-Ba
AMPARAR – Associação de Amigos e Familiares de Presos/as- SP
João Vargas- Professor e Pesquisador da Universidade do Texas- Austin /Texas
Juliana Lira Sampaio: Coletiva Feminista Maria Bonita
Carlos Henrique Gluck da Silva – Psicólogo
Projeto Meninos e Meninas de Rua- SBC- SP
Afirme-se- Centro de Práticas e Estudos de Diversidades Culturais
Paul Regnier- Professor da UFBA
Alex Ratts - Prof. de Geografia e Antropologia – UFG- GO
Pedro B. Mendes – Pesquisador-RJ
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG)
Federação Anarquista Cabana-FACA
Coordenação Anarquista Brasileira-CAB-Belém
REATA - Rede Amazônica de Tradições de Matriz Africana Instituto Nangetu-Belém
Instituto Nagetu- Belém
Arthur Leandro (Prof. do curso de artes da UFPA)
Fabiano Bringel (Prof. do curso de geografia da UEPA)
Rosamaria Loures (Pesquisadora)
Mauricio Torres (Cientista Social e Pesquisador)
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos-SDDH
Casa da Resistência,- Feira de Santana
Escola Comunitária Joquielson Batista
Quilombo Lucas da Feira
Pedro Mendonça - Laboratório de Etnomusicologia da UFRJ
Eloisa Greco (BIzoca) Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG GAMA - Grupo de Afinidade e Movimentação Anarquista
Nota Pública/Fonte:
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