MANIFESTO DE APOIO E SOLIDARIEDADE À
GREVE DOS DOCENTES E À LUTA DOS ESTUDANTES, ANALISTAS E TÉCNICOS
ADMINISTRATIVOS DA UEMG E UNIMONTES!
POR UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA, GRATUITA E DE
QUALIDADE!
CONTRA O PLP 257 E A PEC 241!
A GREVE nas universidades estaduais mineiras,
Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e Universidade Estadual de Montes
Claros (UNIMONTES) completou OITENTA DIAS. As universidades estaduais mineiras
passam por uma crise devido ao descaso dos sucessivos governos estaduais em
relação ao ensino superior público no Estado de Minas Gerais. O Governador
Fernando Pimentel não atendeu as pautas de reivindicações apresentadas pelo
movimento. As negociações com o governo atual iniciadas em 2015, não avançaram.
Destacamos a pauta de reivindicações dos
docentes da UEMG e da UNIMONTES:
1. Reajuste imediato dos vencimentos, para
reparar as perdas ocorridas desde 2011;
2. Implementação de políticas efetivas de assistência estudantil;
3. Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as
demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo
ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;
4. Reparação de danos materiais e morais aos professores atingidos pela Lei
100;
5. Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
6. Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado,
garantindo autonomia universitária;
7. Implementação das Estatuintes nas Universidades Estaduais;
8. Revisão da Lei 15.463, que regulamenta a carreira: Dedicação Exclusiva (DE)
como carreira preferencial docente.
Também lutamos contra o PLP 257/2016. O PLP
257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma
Rousseff, ainda no final de 2014. Agora o Governo Ilegítimo de Michel Temer
quer aplicá-lo através da PEC 241. Estas medidas buscam manter o pagamento de
juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação
da União. Atingem diretamente o serviço público e programas sociais. Além de estabelecer
um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano
de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio
financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por
20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de
refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o
desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos. Em troca, os
Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e
médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas,
a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com
cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência
complementar de contribuição definida. Ainda serão impedidas aberturas de novos
concursos e nomeações.
As entidades e organizações que subscrevem este
documento manifestam seu apoio e solidariedade a pauta de reivindicação dos
estudantes, técnicos administrativos, analistas e docentes das universidades
estaduais mineiras (UEMG e UNIMONTES). Cobramos do Governador do Estado de
Minas Gerais Fernando Pimentel, dos seus secretários e dos reitores da UEMG e
da UNIMONTES, o atendimento às justas reivindicações apresentadas pelos
técnicos administrativos e analistas e pelas entidades representativas dos
estudantes e docentes da UEMG e UNIMONTES. Juntos, lutamos contra o PLP
257/2016 e a PEC 241/2016.
Belo
Horizonte, 22 de julho de 2016.
Assinam:
Associação dos Docentes da UEMG (ADUEMG)
Associação dos Docentes da Unimontes (ADUNIMONTES)
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) -
Regional Leste
Associação dos Empregados Públicos Estaduais da MGS (ASSEPEMGS)
Coletivo Ana Montenegro
Coletivo Minervino de Oliveira
Corrente Sindical Unidade Classista
Central Sindical e Popular (CSP) - Conlutas MG
Diretório Acadêmico da FILOSOFIA PUC-BH
Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UEMG
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG)
Intersindical – Central Sindical
Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB)
Movimento Luta de Classes (MLC)
Sind Rede BH
Sindicados dos/das Trabalhadores/as INDICATO DOS/AS TRABALHADORES/AS RURAIS DE
IBIRITÉ
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas
Gerais (SINDIELETRO)
Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social, Saúde, Previdência Trabalho e
Assistência Social em Minas Gerias (SINTSPREV-MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE - MG)
Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SINDUTE -
Ibirité)
Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Correios e Telégrafos e Similares
do Estado de Minas Gerais (SINTECT)
União da Juventude Comunista (UJC)
União da Juventude Rebelião (UJR)
Manifesto/Texto/Fonte:
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Imagem: Grande Ato Público 70 dias de greve contra o PLP 257 e a PEC 241 UEMG e UNIMONTES, no dia 13/07/2016, em BH/MG.
Foto/Fonte: Ester Bernabe https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1143356779058486&set=pcb.1143356799058484&type=3&theater
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CARTA ABERTA COMANDO DE GREVE UEMG
Nós, professoras e professores da Universidade
do Estado de Minas Gerais, escrevemos ao povo mineiro e brasileiro em busca de
apoio.
Reconhecemos alguns avanços que nosso país
alcançou nos últimos anos no que tange ao acesso ao ensino superior. Hoje temos
Universidades mais plurais que recebem a diversidade do povo brasileiro.
Todavia, a luta ganha novos contornos devido ao contexto de conservadorismo e
do grave e criminoso recuo nos investimentos em políticas sociais do governo
interino de Michel Temer.
Em Minas Gerais, além das Universidades
públicas federais, temos duas universidades estaduais: Universidade Estadual de
Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG).
Juntas elas atendem a cerca de 33 mil estudantes , além de desenvolver projetos
de pesquisa e extensão universitária importantes para as comunidades de seus
entornos. Lembramos que no caso da UEMG temos 18 unidades espalhadas no Estado,
fato este que deveria ser garantia de investimentos no desenvolvimento social e
econômico local e regional.
No entanto, o governo de Fernando Damata
Pimentel do Partido dos Trabalhadores (PT) eleito depois de 12 anos de governo
devastador do PSBD, não adota postura política diversa de seus nefastos
antecessores. Sua campanha baseou-se em discursos que supostamente romperiam
com a política do "choque de gestão" dos tucanos, usando as hastags
choque de carinho e ouvir para governar. Mas trata-se mais uma mentira
eleitoral.
Depois de OITENTA (80) dias de greve, professorxs
da Unimontes e da UEMG receberam como resposta a judicialização de sua luta e
não a escuta e acolhimento de nossas demandas, tão legítimas. É o PT
criminalizando as e os trabalhadorxs do ensino superior de Minas Gerais.
O governador que dizia que "nunca
abandonou Minas, que conhece o Estado e sabe do que a população precisa"
não conhece e reconhece as Universidades do Estado. Não há uma política de
ensino superior em Minas Gerais. Ele sobrevive graças a luta dxs trabalhadorxs
que, a despeito de todo descaso do governo, estão cotidianamente ministrando
aulas de qualidade, produzindo pesquisas - em muitos casos com uso de recursos
financeiros próprios - e dialogando com a sociedade com projetos de extensão
universitária.
Desta forma, estamos em luta, apesar de toda
desesperança. A UEMG vive um momento importante de sua história, em que
professorxs e estudantes se mobilizam para a garantia de uma universidade de
qualidade, democrática e socialmente referenciada. Desde 1989, os sucessivos
governos nunca estabeleceram uma política séria para o ensino superior,
mantendo a UEMG em uma situação de crescente precarização. Essa situação se
agrava a partir de 2013, com a incorporação das fundações associadas, uma vez
que o atual governo mantém uma postura de negação diante das demandas
históricas das universidades estaduais. Frente a esse quadro, docentes e
estudante da UEMG e UNIMONTES continuam em greve e sempre na luta pela
universidade que queremos.
1. Reajuste imediato dos vencimentos, para
reparar as perdas ocorridas desde 2011 que estão na ordem de 44%;
2. Realização de concursos públicos em fluxo
contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela
própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de
origem;
3. Incorporação das gratificações ao vencimento
básico;
4. Dotação orçamentária baseada na Receita
Corrente Líquida do Estado, garantindo a autonomia universitária;
5. Implementação de Estatuintes nas
Universidades Estaduais;
6. Revisão da Lei 15.463/2005, que regulamenta
a carreira;
Por fim, discordamos fortemente da tentativa de
consenso do governo do PT com a burguesia em nosso país. Onde está o capital
não há espaço para avanços significativos nos direitos sociais. As concessões
permitidas pelas oligarquias são imediatamente retiradas, como podemos observar
hoje: a perda na qualidade da Educação com legalização das OS nas escolas e
Universidades públicas, o genocídio indígena comandado pelo agronegócio, o
ecocídio que compromete nosso futuro, a grande traição ao povo brasileiro na
entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, e muito recentemente, a
criminalização dos movimentos sociais com o referendo da presidente Dilma a lei
anti terrorismo.
Nós, professores e
professoras, lutaremos por uma Universidade Pública, Gratuita, Laica,
Democrática e Socialmente referenciada. Não apoiaremos golpes de nenhuma
natureza, nem tão pouco retiradas de direitos sociais conquistados pela luta
das trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
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