Este
golpe deu início a 21 anos de ditadura no Brasil (1964-1985). Seu legado de
sangue permanece arraigado no aparelho de Estado. Seguiram-se 41 anos de transição
conservadora pactuada e sem ruptura. Continua em curso um pacto de silêncio
entre a burguesia e as Forças Armadas: crimes contra a humanidade praticados
pela ditadura seguem inimputáveis. Seus agentes que censuraram, sequestraram,
prenderam, torturaram, estupraram, executaram, esquartejaram e ocultaram corpos
de opositoras/es não foram responsabilizados.
Tampouco
foram responsabilizados empresários, latifundiários, banqueiros, empreiteiros e
donos da mídia corporativa. Eles conceberam a ditadura e participaram
diretamente da repressão. Houve forte protagonismo do imperialismo
estadunidense e da doutrina francesa de contra-insurgência na consecução do golpe
e na articulação da Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da
ditadura militar – a eliminação dos inimigos
internos em nome do binômio desenvolvimento
e segurança.
A tortura, o
extermínio e o negacionismo histórico continuam sistêmicos. Não houve desmonte
do aparato repressivo da ditadura. Mais de 50 mil pessoas passaram por suas
engrenagens – muitas não sobreviveram. Grande parte dos arquivos da repressão
continua fechada. Não foi resolvida a questão dos mortos e desaparecidos políticos. A lista consolidada de 434 nomes é lacunar:
faltam os milhares de indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais. Faltam os milhares
de indesejáveis e neurodivergentes
mortos nos hospícios com destaque para o Hospital Colônia de Barbacena/MG –
negras e negros na maioria. Faltam os milhares de prisioneiros correcionais e
moradores de favelas e periferias – também maioria de negros – executados pela
repressão policial e por grupos de extermínio.
O Brasil é um dos
campeões mundiais em graves violações dos Direitos Humanos. O fascismo está a
nos cercar por todos os lados. A Doutrina de Segurança Nacional foi repaginada
pela necropolítica do totalitarismo de mercado. O terrorismo de Estado tem sido
exacerbado. O país tem a polícia militar mais letal do planeta. Pratica chacinas
periódicas e guerra generalizada contra os pobres. É o país do racismo
estrutural e do genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. É
campeão em concentração de renda e desigualdade social. Ocupa o primeiro lugar
em transfeminicídio, um dos primeiros em feminicídio e estupros de crianças e
adolescentes.
O verdadeiro tributo às companheiras e companheiros
que tombaram na luta contra a ditadura e a todas as vítimas do terrorismo de
Estado é a reafirmação da luta pelos Direitos Humanos. Esta é entendida como
negação resoluta de todas as formas de exploração e opressão. É também o
aprofundamento da luta permanente por memória, verdade e justiça e da luta
contra o terrorismo de Estado e do capital.
Saudamos fortemente o aniversário de um ano do
Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. Trata-se de ocupação do prédio da antiga
sede do DOPS/MG e do DOI-CODI, dois dos maiores centros de tortura da ditadura
militar. Está ocupado desde 1º de abril de 2025 por movimentos sociais. Estes o
resignificaram na prática como lugar de resistência e de consciência: um
memorial contra o esquecimento. Um lugar de luta permanente por memória,
verdade e justiça.
Convocamos a todes, todas e todos para a grande
manifestação neste 1º de abril de 2026, às 17h, no Memorial dos Direitos
Humanos Ocupado, Av. Afonso Pena, 2351, Centro, Belo Horizonte. Nela
repudiaremos os 62 anos do golpe militar e comemoraremos os doze meses do
Memorial dos Direitos Humanos Ocupado. Onde houve tortura e opressão, agora há muita
luta e resistência!
- VIVA O MEMORIAL DOS DIREITOS HUMANOS OCUPADO!
- NEM ESQUECIMENTO, NEM CONCILIAÇÃO: RESPONSABILIZAÇÃO DOS GOLPISTAS, TORTURADORES E ASSASSINOS DE OPOSITORES E DAQUELES QUE COMETEM CRIMES CONTRA A HUMANIDADE NOS DIAS DE HOJE!
- PELA RESOLUÇÃO DA QUESTÃO DOS MORTOS E DESAPARECIDOS!
- PELO DESMANTELAMENTO DE TODO APARATO REPRESSIVO!
- DITADURA NUNCA MAIS!
- TORTURA NUNCA MAIS!
- ABAIXO A NECROPOLÍTICA!
- PELO
FIM DO TERRORISMO DE ESTADO E DO CAPITAL!
- FASCISTAS NÃO PASSARÃO!
Belo
Horizonte, 1º de abril de 2026
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG
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