NOTA SOBRE 56 ANOS DO GOLPE DE 1964

Companheiras/os presentes, hoje e sempre!

DITADURA NUNCA MAIS!

1º DE ABRIL DE 2020 – 56 ANOS DO GOLPE DE 1964

      “Aqui os ditadores tentaram esconder os desaparecidos políticos, as vítimas da fome, da violência do Estado policial, dos esquadrões da morte e, sobretudo os direitos dos cidadãos pobres da cidade de São Paulo. Fica registrado que os crimes contra a liberdade serão sempre descobertos".

(Inscrição do monumento de autoria de Ricardo Ohtake, de 26 de agosto de 1993, na vala comum do Cemitério de Dom Bosco, em Perus, São Paulo - onde, em 1990, foram descobertas 1049 ossadas de vítimas da ditadura enterradas clandestinamente).

        A sinistra efeméride dos 56 anos do golpe que instalou a longa e sangrenta ditadura no Brasil (1964 - 1985) reveste-se de ainda maior carga de violência neste que é o 16º mês do governo fascista de Jair Bolsonaro/general Mourão/Paulo Guedes/Sérgio Moro et caterva. Tal governo da família Bolsonaro é constituído por uma junta militar em conluio com o fundamentalismo cristão, as milícias e o totalitarismo de mercado (leia-se capital financeiro, empresariado e agronegócio/latifúndio). Não esqueçamos que continuam no poder a mesmíssima classe burguesa e as forças opressoras, conservadoras e reacionárias que deram o golpe, mantiveram a ditadura e articularam a transição sem ruptura a partir de 1985. Trata-se agora do terrorismo de Estado e do capital levado ao absurdo – implementação total da política do ódio e da morte. Ou, como diz Achille Mbembe, trata-se da necrocropolítica potencializada pelo necroliberalismo, os quais se aprofundam de maneira absolutamente intolerável no tratamento dado à pandemia da COVID-19 por Bolsonaro: o capital e os mercados acima de tudo, não importando quanto sofrimento, quantas mortes, o aumento da degradação da qualidade de vida e da possibilidade de sobrevivência da população pobre.

        Em pouco mais de um ano, Bolsonaro levou ao paroxismo esta política do ódio e da morte que constitui seu único repertório: o elogio contumaz da tortura, do extermínio e do desaparecimento forçado; a compulsão em restaurar o AI-5; a adoção do arquitorturador sanguinário Carlos Alberto Brilhante Ustra como ídolo e paradigma; a subserviência patética ao imperialismo estadunidense; a ofensiva furiosa contra a classe trabalhadora, mulheres, LGBTQIs, negras/os, indígenas, quilombolas e defensores dos Direitos Humanos; a ojeriza doentia à ciência e à cultura; o patriarcalismo e a misoginia mais infames entranhados em todos as malhas do regime.    

        Bolsonaro levou também a cabo feroz processo de militarização do governo federal. Quase uma dezena de militares estão no primeiro escalão. Centenas ocupam cargos estratégicos nas diversas instâncias do aparelho de governo. Como Bolsonaro, são todos entusiastas orgulhosos da ditadura. Pontificam sistematicamente os princípios da Doutrina de Segurança Nacional, dizendo-se prontos para oferecer o “braço forte” – como se manifestou recentemente o general Pujol, comandante do Exército - para conter quaisquer inimigos internos que venham a comprometer a lei e a ordem necessárias ao bom andamento do projeto necroliberal em andamento. Os ministros civis seguem a mesma linha: Paulo Guedes, o necroliberal mor, ecoa sempre o elogio ao AI-5 e destila seu preconceito racial e social; Sérgio Moro desfila em tanque de guerra pelas ruas de Brasília (26/02/2020) por ocasião da convocação da manifestação fascista pelos bolsonaristas. O encarceramento em massa e o incremento do punitivismo são suas políticas públicas por excelência.

        Tal como na ditadura, a narrativa negacionista foi alçada a método de governo. A mentira organizada (chamada agora de fake news), a fabricação do esquecimento, o aviltamento do senso comum e o obscurantismo foram adotados como política de Estado. Foi institucionalizada a apologia de crimes contra a humanidade. A polícia que mais mata no mundo bateu o próprio recorde em letalidade: cresceram exponencialmente os casos de torturas e execuções em todo o país – sobretudo no Rio de Janeiro e São Paulo. Foram levados às máximas consequências o racismo estrutural; o genocídio do Povo Negro e dos Povos Indígenas; a destruição das comunidades tradicionais; a guerra generalizada contra os pobres; o encarceramento em massa em estabelecimentos equivalentes a masmorras e campos de concentração; a superexploração das/os trabalhadoras/es e a tentativa de destruição de suas conquistas; o aumento da criminalização dos movimentos sociais; a pauperização da população. O Brasil voltou a ser incluído no Mapa da Fome.

        A manutenção do legado da ditadura militar é princípio sagrado do projeto de poder em vigor. É a celebração deste legado o conteúdo das declarações do vice-presidente general Mourão nesta semana. É também o conteúdo da ordem do dia alusiva ao 31 de março de 1964, de 30/03/2020 – mais uma peça exemplar do negacionismo típico do fascismo - assinada pelo Ministro da Defesa (general Fernando Azevedo) e pelos comandantes das três armas, por determinação de Bolsonaro. Este bradou, na saída do Palácio da Alvorada (31/03/2020), que o dia do golpe é “o dia da liberdade”. Para as Forças Armadas, “o movimento de 64 é um marco para a democracia brasileira” (sic) sendo resultado de reação da sociedade “para sustentar a democracia”.  E ainda: a anistia de 1979 é um “marco da pacificação”. No ano passado também houve uma ordem do dia semelhante.

        A celebração do golpe de 1964, o assassinato da história das lutas contra a ditadura e da memória das centenas de milhares de pessoas que foram perseguidas, monitoradas, cassadas, presas, exiladas, banidas, torturadas, mortas e desaparecidas constituem apologia de crimes contra a humanidade. Não se pode deixar de observar que a mídia corporativa – mesmo aquela que se reivindica sóbria, investigativa, imparcial e até crítica ao Bolsonaro – relativiza a gravidade do entusiasmo das Forças Armadas em relação à ditadura e do recado aí contido. Esta mídia considera os militares agentes conscientes, sensatos e moderadores do bolsonarismo.

        As Forças Armadas praticam o negacionismo para manter a confortável situação em que se encontram. É este o significado da anistia como “marco da pacificação”, como consta na ordem do dia de 30/03/2020. Trata-se da infame interpretação institucional prevalente – forjada pela ditadura e fixada pelos militares - do caráter recíproco da insuficiente Lei de Anistia parcial (Lei 6683/1979): a anistia é total para o Estado e os agentes da repressão. Estes, que cometeram crimes contra a humanidade – portanto imprescritíveis, inafiançáveis e inanistiáveis - têm mantido a mais completa inimputabilidade. Neste país há a estranha mania de premiá-los com cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos. Têm gozado de despropositada respeitabilidade por parte da mídia corporativa e das instituições. Diferença abissal em relação aos países vizinhos que também passaram por ditaduras sangrentas, mas têm efetivado a responsabilização dos agentes da repressão e o resgate da memória de todas e todos que tombaram na luta. Os movimentos que lutaram contra a ditadura no Brasil combateram fortemente a anistia parcial e recíproca defendida pelo regime e defenderam a anistia que não veio: a Anistia Ampla, Geral e Irrestrita. Esta contempla as vítimas da ditadura, exige a punição dos torturadores, a abertura dos arquivos, o fim das leis de exceção (como a Lei de Segurança Nacional ainda vigente) e o desmantelamento do aparelho repressivo. É a luta pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça.

        Foram os militares que, durante a ditadura, institucionalizaram a tortura, pratica sólida até hoje. Foram eles e as forças policiais que construíram o gigantesco e ubíquo aparelho repressivo para oprimir a população e aniquilar aqueles considerados inimigos do regime. Este aparelho continua montado. Os arquivos das Forças Armadas não foram abertos. Não foi possível, portanto, contar a história da repressão e fechar o número de torturados, mortos e desaparecidos. A totalidade dos indígenas e a imensa maioria das/os trabalhadoras/es do campo massacradas/os - que, em conta conservadora, podem chegar a 10 mil - sequer foram nomeadas/os nas listas existentes. As mortes e os desaparecimentos não foram resolvidos: os familiares não tiveram sequer o direito ancestral de enterrar seus entes queridos.  Não houve esclarecimento circunstanciado, responsabilização nem punição dos policiais e militares responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos. Não houve tampouco a responsabilização das grandes corporações empresariais e financeiras que respaldaram e ajudaram a financiar os porões da ditadura.  Não houve Memória, Verdade ou Justiça.

        Esta luta continua valendo 56 anos após o golpe e 35 anos depois que o último general saiu do poder. Fica cada vez mais evidente que foram os 21 anos de ditadura e o não equacionamento do seu contencioso os fatores que criaram as condições para os tempos sombrios que estamos vivendo: o avanço de um projeto de poder que reivindica abertamente o legado da ditadura militar. Contra o horror explícito devemos reafirmar nossas lutas: a defesa dos Direitos Humanos; a luta pelo direito à História, à Memória, à Verdade e à Justiça; o combate antifascista ao terrorismo de Estado e do capital. Só assim faremos jus ao legado que nós reivindicamos – a mais resoluta negação de todas as formas de opressão e exploração. Só assim prestaremos o devido tributo a todas e todos que tombaram nessa luta antes, durante e depois da ditadura. Temos ainda, portanto, longo caminho a percorrer.

- GOLPE, DITADURA E TORTURA NUNCA MAIS!

- PELO DIREITO À HISTÓRIA, À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO!

- FORA BOLSONARO E MOURÃO! FASCISTAS NÃO PASSARÃO! 

Belo Horizonte, 1º de abril de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

2019-NCOV E O LARGO ANOITECER

Ao fim de fevereiro, antes da crise do corona vírus abater-se com todo fervor sobre a Itália, Agamben publicou um texto, L’invenzione di un’epidemia^[1]/ A invenção de uma epidemia^[1]/,no qual denuncia ferozmente as políticas de militarização do espaço público, do decreto da exceção total em um mundo em que nos acostumamos com a exceção permanente. A limitação das liberdades de transitar, o fechamento dos espaços públicos e demais medidas de exceção estão, mais uma vez, justificadas em prol da segurança, mas agora sob uma justificativa distinta, o inimigo invisível, o corona vírus. Seguiu-se a essa provocante publicação mais duas,Contagio ^[2][2] e Chiarimenti/ Esclarescimento^[3][3],tendo todas levantado polêmicas^[4][4]e indignação por parte da mídia. Ao fim do último texto Agamben declara: 

O que me preocupa não é tanto o presente, mas o depois. Assim como as guerras deixam uma serie de tecnologias nefastas aos tempos de paz, como arame farpado e as centrais nucleares, é muito provável que sejam feitas tentativas para perpetuar, mesmos após essa emergência de saúde, os experimentos que os governos não haviam realizado antes: universidades e escolas fechadas com aulas on-line, que uma vez por todas paramos de nos reunir e de nos falar por razões politicas ou culturais e que troquemos apenas mensagens digitais, que sempre que possível as maquinas substituam todos os contatos -qualquer contagio- entre os humanos. (Agamben, Chiarimenti/ Esclarescimento– tradução minha).

Apesar do tom de Agamben parecer desesperado e sua análise em parte negar a gravidade da situação de saúde a que estamos submetidos, as suas preocupações não me parecem de todo descartáveis. Zizek que também segue publicando textos sobre a pandemia do corona vírus, soltou no dia 18 de março, um texto em que confessa seu desespero sobre a atual situação, sobre suas noites mal dormidas e seus pesadelos (algo que muito de nós têm passado). Ponderando as afirmações de Agamben, Zizek tenta mostrar a situação de forma mais dúbia: a distancia que tomamos uns dos outros é também uma aproximação humana no cuidado do próximo. Apesar das discordâncias, Zizek deixa em aberto o impacto e as consequências que a crise trará ao sistema econômico e as medidas políticas adotadas. Aposta, de um lado, que o corona vírus comprova o fracasso do sistema capitalista- exigindo medidas “socialistas” como estatização de hospitais ou mesmo a dúvida de Trump em aprovar o UBI (Universal Basic Income/ renda básica universal). Mas de outro lado, o corona vírus revela uma face perversa e essencial do capitalismo, como a tentativa de Trump em oferecer bilhões de dólares às companhias farmacêuticas que desenvolvem a vacina para que sua produção seja restrita aos EUA. Zizek chega a dizer que o corona vírus impõe situação similar a que o comunismo de guerra impôs a Rússia revolucionária de 1918- isto é um exagero. Talvez o que ele tente é acalmar nossos corações da dúvida sobre qual o sentido da exceção: o comum ou o capital?

No cenário nacional, estamos submetidos às essas contradições de forma ainda mais severa. Bolsonaro, apesar de saber das consequências que o 2019-ncov teve nos países afetados, fingiu, até onde pôde, que não estamos submetidos à sérias circunstancias. Por grande ironia, 35% dos casos confirmados no DF no dia de hoje são parte da comitiva do governo. Seu pequeno projeto de governo, não capaz de alcançar dois palmos de distancia do próprio nariz, torna seu desespero um só: o impacto na economia nacional que as medidas de contenção podem ter. Sua resposta é a mesma dada em todas as crises enfrentadas: auxilio à burguesia nas custas da classe trabalhadora. 

A retirada das conquistas sociais, agravadas desde o governo Temer e ainda expandidas como missão institucional com Bolsonaro, nos preparou um cenário terrível e amedrontador para a classe trabalhadora brasileira. Um dos primeiros anúncios de medidas a serem tomadas foi a permissão para que as empresas possam cortar até pela metade o salário dos trabalhadores, se reduzidas concomitante com as jornadas de trabalho. Em paralelo a isso, por questão de redução de custos, não só pela atual situação sanitária, o incentivo ao chamado teletrabalho, vai institucionalizando um corte de gasto operacional das grandes empresas e também dos órgãos públicos. Em meio a essa crise, a coletiva de impressa do governo, ocorrida no dia 18 deste mês, nos apresenta outra face patética do mesmo governo que até então se referia ao 2019-ncov como uma “histeria”. As mascaras de proteção, pessimamente utilizadas, não têm qualquer proposito prático a não ser o de apresentar que o governo está tratando com “seriedade” a crise. As máscaras tampando os olhos são cômicas e caricaturais. As medidas econômicas apresentadas surtem pouco efeito no quadro geral de pauperização das relações de trabalho e vida da população pobre brasileira.

O SUS, sistema que trava uma luta incessante contra o sucateamento desde sua fundação, sucateamento este agravado com a PEC 95 de limitação de gastos, é chamado agora para assumir uma tarefa hercúlea na oferta de atenção em saúde universal frente à uma epidemia mundial contra qual somente os sistemas públicos têm sido capazes de dar alguma resposta consistente. Importante recordar que o surgimento do SUS é concomitante à intensificação das medidas neoliberais impostas à América Latina pelo FMI e o Banco Mundial. Desde sua fundação em 1988, a ameaça de ser privatizado é contínua e crescente- exemplo disso é a instituição das Organizações Sociais de saúde sob o governo neoliberal de FHC e o sistemático corte de gasto em todos estes anos. O cenário brasileiro é frágil. O SUS, que é um dos exemplos de sistema de saúde no mundo todo, foi, ao longo dos anos, levado a focar sua ação na atenção básica à saúde e a terceirizar e deixar a cargo dos hospitais privados, grande parte da atenção secundária e terciária. De tal forma que hoje o SUS possui apenas 44% dos leitos de UTI. Os estados de federação enfrentam agora uma luta contra o tempo para conseguir maior numero de leitos. Uma contradição. Enquanto a tendência liberal sustentava a terceirização de serviços especializados, a situação agora torna insustentável defender isso, o problema que enfrentamos é emergencial: necessitamos de leitos para todos. A Itália, que também conta com um sistema público de saúde que vem sendo vítima de sucateamento, apresenta para nós um cenário que infelizmente pode não estar muito distante: o sistema de saúde funciona até a máxima exaustão e não consegue dar conta da demanda. Colapso esse anunciado publicamente pelo Ministro da Saúde e com data marcada para abril.

Outro grave problema de saúde será a dos povos indígenas. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena que já tinha em momentos de “normalidade” dificuldade em derivar pacientes necessitados de cuidados de media e alta complexidade ao SUS, agora sofrerá desafios particulares e diversos a depender de cada comunidade assistida. O desfalque imenso de profissionais médicos gerado pelo cancelamento do programa Mais Médicos pelo governo Bolsonaro, impactou especialmente o subsistema de saúde indígena. Aliado a este, o corte de verbas e a falta de transporte, que em grande parte dos contextos impossibilita a atenção à saúde de uma comunidade por completo, desenha um quadro geral desesperador. Triste é que mais uma vez as comunidades indígenas serão expostas à um quadro de infecção respiratória grave contra qual está desarmada. A oferta de atenção a saúde indígena inicia com Noel Nutels, na década de 50, dentro do SPI com o SUSA (Serviço de Unidades Sanitárias Aéreas), em meio à grande epidemia de tuberculose que afligia as comunidades ameríndias que entravam em contato com a frente de colonização.  Agora o cenário pode ser mais grave, diferentemente da tuberculose não temos vacinas. A situação de espoliação do território indígena, tem lançado na miséria aldeias e povos inteiros que veem seu território destruído pela mineração, desmatamento e o plantio extensivo de soja. Esses recentes acontecimentos que por si só impactam imensamente na saúde da comunidade, neste cenário são agravantes. A ameaça às populações indígenas também vai ao campo epistêmico. Muitas comunidades possuem como referência de seus saberes os seus anciãos, esses serão os mais vulneráveis ao 2019-ncov. O corona vírus pode trazer, também, uma grande perda epistêmica, muitos cantos, línguas e saberes se encontram ameaçados, tanto dos povos originários quanto de todas comunidades tradicionais e populares. 

Nesse cenário, existe uma discrepância enorme entre a vulnerabilidade da população pobre e a das classes médias e altas. A primeira morte pelo corona vírus no estado do Rio de Janeiro, não acidental, foi de uma trabalhadora doméstica, infectada pela patroa que não a comunicou da suspeita de seu quadro. Esse acontecimento é marcante para expor a diferença de classes e suas consequências para com a infecção viral. Outra população que encontrará uma dantesca vulnerabilidade é a dos detentos. As prisões brasileiras reconhecidas por serem verdadeiras masmorras superlotadas já enfrentavam em 2018 um quadro gravíssimo de epidemia de tuberculose, além outros problemas de saúde como HIV, sarna e hepatite. Presos possuem 35 vezes mais casos de tuberculose que a população livre, são mais de 10 mil casos notificados de tuberculose em presídios em todo Brasil.^[5]Nas mais de 1,4mil penitenciárias brasileiras, 48% não tem farmácia ou sala de estoque para medicamentos, 81% não contam com sala de lavagem e descontaminação.  Uma liminar que tentava uma pena substitutiva para os presos mais vulneráveis (idosos, lactantes, tuberculosos…)- seguindo ações similares tomadas para reduzir a população carcerária no Irã e na Itália- foi sistematicamente negada pelo STJ. O governo, apoiando a posição do STJ, recomendou isolamento dos presos contaminados e instalação de cortinas em penitenciárias sem celas de isolamento. É neste cenário que ocorre uma das maiores rebeliões penitenciárias dos últimos anos, na qual, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, fugiram 1375 presos.

A situação em que estamos imersos é extremamente grave. A grande nuvem do corona vírus que nos cobre o sol, pode ainda ser o preludio de um longo processo de escuridão. Aos fins de 2019 todas economias mundiais apresentavam sinais de grave crise econômica. Prever se essa seria pior que 2008 ou que 1929 dividiu opiniões entre os analistas. O discurso de Mark Carney, presidente do Banco da Inglaterra, em agosto de 2019, analisado por Frederick William Engdahl^[6], anunciava um cenário de crise catastrófica para a economia global na qual o dólar deixaria de ser a moeda dominante do mercado internacional. Em substituição, o FMI instituiria, a partir de uma reserva de multimoedas, uma nova moeda estável internacional. Essa seria uma moeda digital “blockchain” que unificaria de vez o sistema monetário internacional, a partir de um controle rigoroso sobre todas movimentações bancarias existentes: não haveria mais papel moeda, toda transação será capaz de ser rastreada pelos bancos centrais e o FMI. Tal projeto, apesar de assustador, não é divergente das políticas implementadas nos últimos anos, a construção de uma sociedade de mercado total se intensifica cada vez mais. Nesse cenário, o FED (Federal Reserve System/ Sistema de Reserva Federal) tem injetado trilhões de dólares na economia desde o fim do ano passado, mostrando que cada vez menos a injeção massiva de dólares tem sido capaz de segurar a gigante crise financeira que se abate sobre o cenário americano e internacional. A crise Chinesa, outro lado da mesma moeda do capitalismo internacional, também é dramática: cálculos apontam que há até 300% de endividamento em relação ao PIB. A crise do mercado imobiliário na China e a grande redução da produção industrial, desde antes da crise viral e agora mais significativa, são alguns fatores que mostram a crise geral do capital. 

O cenário nacional do Brasil frente a essa conjuntura é gravíssimo, os planos neoliberais de Guedes-Bolsonaro têm entregado as riquezas do povo brasileiro e construindo uma economia colonial, onde a grande burguesia lucra a despeito da imensa exploração da classe trabalhadora. A desindustrialização completa o quadro para reduzir o Brasil a ser o grande quintal colonial do mundo. O Brasil cada vez mais bate o próprio recorde em desigualdade social. Não nos parece estranho quando em meio a uma crise geral que passa o país a nova loja de carros de luxo da Porsche em Belo Horizonte bate recordes de venda. Os conflitos agrários, a perseguição aos camponeses pobres, povos originários, quilombolas e demais comunidades do campo intensificam como nunca. O genocídio do Povo Negro nas vilas e favelas avança como parte central do governo miliciano de Bolsonaro. A violência do estado bate índices recordes, tanto na tortura quanto no assassinato. Consolida-se cada vez mais o genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. O mal chamado Estado Democrático de Direito –seu verdadeiro nome Estado Penal- se instaura na consolidação do estado de guerra total ao inimigo interno: mulheres, LGBTQIs, trabalhadoras/es, os povos originários, a população negra, os movimentos sociais, os defensores dos direitos humanos e do meio ambiente, os comunistas, socialistas e a “esquerda” em geral. A crise econômica nacional será paga pela classe trabalhadora. As ditas medidas econômicas que cassaram os direitos trabalhistas nos mostram que a pauperização é regra. 

A situação nacional e internacional de exceção parece não se dever somente à grave emergência sanitária que enfrentamos. As medidas agora aplicadas, não devem ser vistas como pontuais, a larga exceção espera o futuro próximo do capital global. Os impactos da economia do 2019-ncov serão um catalizador para uma crise geral. Nesse cenário, o campo da esquerda falta na sua radicalidade e capacidade de organização. As manifestações de “bate panelas” são incapazes de construir uma verdadeira luta contra o governo miliciano de Bolsonaro. A esquerda ter perdido a rua e agora se encontrar recolhida dentro do espaço privado/doméstico batendo suas panelas nos apresenta uma conformação na correlação de forças desanimadora. O que se expressa agora é a primeira experiência mundial na qual a internet é o maior intermediador das relações humanas. Pensar que esse fato não implicará uma mudança das relações de trabalho, estudo e organização é ingenuidade. O espaço público foi privatizado e a rua se tornou lugar de insegurança, não seria demais pensar que o chamado teletrabalho passe a se tornar a norma. Avança-se em uma fragmentação ainda maior das relações de trabalho. Sem sindicato e sem lugar de trabalho a classe trabalhadora se encontra cada vez mais fragmentada. É claro que o chamado teletrabalho não atingirá os trabalhadores industriais, da construção civil e tanto outros, mas é importante perceber que há uma mudança na normalização das formas de trabalho. Cada vez mais o ambiente privado e doméstico torna-se espaço de trabalho. As mídias digitais já haviam estendido as jornadas de trabalho para além do espaço formal. Após essa crise, conheceremos quais funções podem ser realizadas inteiramente via ambiente virtual. 

É necessário saber separar as medidas necessárias para conter a emergência do 2019-ncov da militarização da vida coletiva. É preciso saber distinguir o medo e o terror do contágio, do cuidado ao outro e o coletivo. O medo e o pânico são a justificativa para as medidas de estado de exceção que estão sendo implantadas pela sociedade de mercado total. Paranoia, fake-news e desespero são as receitas para a consolidação de uma sociedade obscurantista. A nova lei de quarentena aprovada 13.979/2020, chamada de AI-5 sanitário^[7], elaborada pelo governo de Bolsonaro e rapidamente aprovada pelo congresso, impõe um estado de militarização do cuidado à saúde. Essa nova lei faz coro e dá continuidade a lei epidemiológica, ainda vigente, da ditadura militar (6.259, 30 out. 1975), essa que nada diz da proteção dos direitos das pessoas afetadas em uma situação de epidemia e pouco direciona quais são os procedimentos de adoção e implementação de medidas em emergência em saúde publica^[8]. A nova regulamentação, não deixa claro quais serão as punições ao desrespeito a quarentena, nem é capaz de sistematizar quais devem ser as ações sanitárias tomadas pelo sistema de saúde. Assim, por sua abertura, torna-se uma lei “carta-branca” para restringir liberdades, sem necessidade de comunicar suas decisões a órgãos do Ministério Publico sua decisão. 

É preciso construir uma forte resistência aos processos obscurantistas a que nos vemos expostos. O fim da crise do 2019-ncov nos apresentará uma nova conformação das relações sociais. Uma nova disciplinarização foi possível. Tomemos essa disciplina em sua potencia revolucionária. Se somos capazes de tanto com o fim de nos salvaguardar, trilhemos o caminho da luta social. Exijamos o impossível!

---

^[1]www.quodlibet.it/giorgio-agamben-l-invenzione-di-un-epidemia, tradução em espanhol: https://ficciondelarazon.org/2020/02/27/giorgio-agamben-la-invencion-de-una-epidemia/

^[2]https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-contagio, tradução em espanhol: https://ficciondelarazon.org/2020/03/11/giorgio-agamben-contagio/

^[3]https://www.quodlibet.it/giorgio-agamben-chiarimenti tradução em inglês: https://itself.blog/2020/03/17/giorgio-agamben-clarifications/

^[4]Texto de Jean-Luc Nancy sobre texto de Agamben: https://antinomie.it/index.php/2020/02/27/eccezione-virale/
Zizek – Agamben: https://critinq.wordpress.com/2020/03/18/is-barbarism-with-a-human-face-our-fate/

^[5]https://apublica.org/2020/03/em-alerta-por-coronavirus-prisoes-ja-enfrentam-epidemia-de-tuberculose/

^[6]https://www.globalresearch.ca/is-fed-preparing-topple-us-dollar/5687786

Tradução português: https://revistaopera.com.br/2019/10/01/o-fed-esta-se-preparando-para-a-ruina-do-dolar/

^[7] http://cebes.org.br/2020/02/comentario-a-lei-do-coronavirus-2019-uma-lei-autoritaria-sem-garantias-de-cidadania/

^[8]VENTURA, Deisy de Freitas Lima; AITH, Fernando Mussa Abujamra; RACHED, Danielle Hanna. “A emergência do novo coronavírus e a “lei de quarentena” no Brasil”. Revista Direito e Práxis, Ahead of print, Rio de Janeiro, 2020, p.12 . Disponível em: link para o artigo. acesso em https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/viewFile/49180/32876.DOI: 10.1590/2179-8966/2020/49180 

Victor André Martins de Miranda

Especialista em Saúde Coletiva (PPG-ESC/UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia);

Bacharel Interdisciplinar em Saúde (UFSB - Universidade Federal do Sul da Bahia);

Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – Belo Horizonte/MG.

ATO 8 DE MARÇO UNIFICADO BH - DIA INTERNACIONAL DA LUTA DAS MULHERES - 2020

"1312 – REGISTROS DE UM CHILE EM REVOLTA" EXIBIDO EM BH

NOTÍCIA SOBRE A EXIBIÇÃO DE 1312 – REGISTROS DE UM CHILE EM REVOLTA

        Realizada em Belo Horizonte/MG, na quarta-feira, dia 04 de março de 2020, a exibição do filme 1312 – Registros de um Chile em Revolta, seguida por troca de ideias.

        O evento foi proposto e organizado por  @bealake  @gabizira de Curitiba/PR. Aconteceu no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, que está em reforma de seu espaço físico iniciada em setembro de 2019, a qual ainda não foi concluída.

       Além da exibição do filme e dos debates, houve mostra de zines, pôsteres e publicações independentes trazidos do Chile pelas organizadoras.

        Agradecemos às organizadoras e a todas e todos que compareceram.

Belo Horizonte, 06 de março de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

- Leia também - acesse (1312 – REGISTROS DE UM CHILE EM REVOLTA - TROCA DE IDEIAS |BH): 
https://institutohelenagreco.blogspot.com/2020/02/1312-registros-de-um-chile-em-revolta.html

1312 - REGISTROS DE UM CHILE EM REVOLTA (TROCA DE IDEIAS | BH)

No dia 7 de outubro o aumento no metrô de Santiago deu início a um levante popular que já dura 4 meses. Espalhados por todo território, milhões de chilenos estão nas ruas pedindo por direitos básicos, a renúncia do presidente Piñera e uma nova constituição, visto que a vigente AINDA é a mesma da Ditadura Militar de Pinochet (1973-1990). Os últimos 30 anos governados em prol de uma elite econômica resultaram em uma desigualdade social absurda: o 1% mais rico detém 25,6% da riqueza nacional e o 10% mais rico é dono de praticamente ⅔ do Chile*. Aqui no Brasil, muito se fala sobre a economia chilena, constantemente utilizada pelo atual governo como inspiração, mas pouco ouvimos sobre suas consequências como a crescente desigualdade e o atual levante popular.

Gravamos um dia de protesto e reunimos materiais informativos sobre a resistência da atual ditadura chilena para propor esta conversa.  Vai ser no dia 4 de março, às 19 horas, no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania @institutohelenagreco Rua Hermilo Alves, nº 290, Belo Horizonte, esperamos todes.

 

*Fonte: Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), Panorama Social de América Latina, 2018 LC/PUB.2019/3-P, Santiago, 2019, página 62. Disponible en: https://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/44395/11/S1900051_es.pdf

Filme: 1312 - Registros de um Chile em Revolta. 
Organização: @bealake  @gabizira

Acesse:

https://www.instagram.com/p/B9J21Zeh3WL/?igshid=1tz8kafogu4wb

NOTA CONJUNTA EM APOIO ÀS PESSOAS VIVENDO COM HIV E CONTRA ATITUDES DISCRIMINATÓRIAS DO GOVERNO FEDERAL

Nota conjunta da Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES), da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), do Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), da Rede Unida e da Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) em apoio às pessoas vivendo com HIV e contra as posições obscurantistas, preconceituosas do Presidente da República e que afrontam os direitos humanos

A ABrES, ABRASCO, CEBES, Rede Unida e a SBB vem a público manifestar seu repúdio às inadmissíveis declarações do Presidente da República em entrevista divulgada em 5 de fevereiro de 2020 [1], quando afirmou que “uma pessoa com HIV ... é despesa para todos aqui no Brasil” e que “esta liberdade que pegaram ao longo (sic) do PT que vale tudo chega a este ponto, uma depravação total”.

Considerando o momento grave, principalmente institucional e político que o Brasil está vivendo, e assistindo estarrecidos a uma avalanche de notícias sobre episódios de violência e obscurantismo que penetram e contaminam todos os ambientes sociais, acentuados pelas repetidas manifestações de preconceito das autoridades constituídas;

Considerando o aumento da violência contra todas as populações em situação de vulnerabilidade;

Considerando que estas afirmações não coadunam com o cargo de Presidente da República e que refletem intolerância, preconceito, desconhecimento e falta de respeito com as pessoas que vivem com HIV;

Considerando que estas declarações estão também relacionadas à implementação de políticas sabidamente ineficazes para adolescentes, especificamente em relação à abstinência sexual. Esta política, além de ineficaz [2], certamente prejudicará ou até impedirá a discussão da sexualidade, tolerância e respeito à diversidade nesta faixa etária, com prejuízos incomensuráveis;

Considerando que estas manifestações podem servir de cortina de fumaça, para desviar a atenção de outros fatos muito importantes e que afetam diretamente toda a população, relacionados ao desmonte de políticas públicas (e.g., o estrangulamento do financiamento do SUS; contra os direitos dos trabalhadores; contra a universidade pública; a favor de liberação de atividades extrativas na Amazônia e em terras indígenas),

a Sociedade Brasileira de Bioética se posiciona clara e inequivocamente em apoio às pessoas vivendo com HIV e contra todas estas posturas, intempestivas e repetidas, de intolerância, ignorância, preconceito e anticientificismo.

Além disso, conclama as Associações Científicas, os Conselhos de Saúde e a Sociedade Civil para também se posicionarem na necessária luta diuturna para proteger os direitos humanos, contra todo e qualquer preconceito e discriminação e na defesa intransigente do Sistema Único de Saúde.

Associação Brasileira de Economia em Saúde (ABrES)

Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO)

Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES)

Rede Unida

Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)

6 de fevereiro de 2020

[1] https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/pessoa-com-hiv-%c3%a9-%e2%80%9cdespesa-para-todos-no-brasil%e2%80%9d-diz-bolsonaro/ar-BBZFZT3

[2] Hallal, R, médico infectologista (Jornal Zero Hora, Porto Alegre 1 Fev20):” Uma revisão de pesquisas realizadas com jovens de 66 países de baixa e média renda – assim como o Brasil - no período entre 1990 e 2010, mostrou que educação sexual nas escolas aumentou o conhecimento sobre transmissão do HIV, uso de preservativos e recusa por sexo; reduziu o número de parcerias sexuais e postergou a iniciação sexual. Novamente, recomendar abstinência sexual não produziu efeitos”.

Texto e imagem/Fonte – acesse:

http://www.sbbioetica.org.br/Noticia/686/Carta-em-apoio-as-pessoas-vivendo-com-HIV-e-contra-atitudes-discriminatorias-do-Governo-Federal

POESIA DE SÉTIMO DIA MARCELO DOLABELA

MARCELO DOLABELA: PRESENTE!

★ 17/09/1957 – 18/01/2020 ★

POESIA DE SÉTIMO DIA MARCELO DOLABELA

25 de janeiro de 2020

22:00h

Butiquim desde 1999

Rua Mármore, 758 - Sta Tereza - BH

https://www.facebook.com/butiquim.desde.7

https://www.facebook.com/Butiquim-desde-1999-287703988248805/

MARCELO DOLABELA: PRESENTE!

Imagem: Lançamento do CD Substância - Divergência Socialista - Marcelo Dolabela & parceiros  em 2013. 

MARCELO DOLABELA: PRESENTE, HOJE E SEMPRE!

17/09/1957 – 18/01/2020

        Faleceu nesta manhã de sábado, aos 62 anos, o companheiro Marcelo Dolabela –  músico, poeta, artista multimídia, escritor e professor. É autor do livro ABZ do Rock brasileiro (1987) e de várias publicações. Participou da organização do B.H.R.I.F. (BH Rock Independente  Fest) e é um dos autores  do  B.H.R.I.F – Guia do Rock Independente, em 1994.

        Participou de várias bandas, como Divergência Socialista e Sexo Explícito fundadas na década de 1980. Como poeta e músico é grande referência para a contracultura, para o som underground, punk e pós-punk.  Foi integrante de diversos coletivos de poesia, entre eles Dezfaces. Tem também trajetória nos movimentos sociais.

        O velório será na Casa do Jornalista, neste sábado, de 15:00 horas até  a meia-noite. Nossa solidariedade aos familiares e companheiros/as.

MARCELO DOLABELA: PRESENTE NA LUTA!

Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2020

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Imagens abaixo: Marcelo Dolabela palestrando na 4ª Velada Libertária - Instituto Helena Greco: A história do movimento e das bandas punk de Belo Horizonte (07/12/2013). 

- Veja também - Banda Divergência Socialista:

https://www.youtube.com/watch?v=MJ70h4OUwIs