NÃO VOTE!

EM DEFESA DE QUE DEMOCRACIA?

NÃO VOTE! LUTE CONTRA TERRORISMO DE ESTADO E DO CAPITAL!

        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público explicitar a sua posição contra a farsa eleitoral, a farsa institucional e a farsa da democracia representativa. Vem repudiar o processo de fascistização do Estado, o qual constitui matéria de longa duração no Brasil. O desfecho também farsesco do impeachment - o golpe parlamentar promovido pelo chamado Estado democrático de direito - e a consequente instalação do governo espúrio de Michel Temer/Henrique Meirelles (PMDB/PSD/PSDB/PP/DEM/PPS/PR/PP/PV/PTB/PSB), no entanto, imprimem a tal processo ritmo de escalada. O congresso que o levou a cabo é o mais inepto, mais corrupto e o mais reacionário desde os tempos da ditadura militar, sendo galvanizado pelo obscurantismo insuperável das bancadas Boi/Bíblia/Bala. Procedeu-se, então, o advento do governo direto, sem qualquer tipo de mediação, do mesmíssimo bloco de classes responsável pelo golpe militar de 1964, pela ditadura e pela transição política – donos de empreiteiras, bancos, oligopólios industriais, latifúndios/agronegócios, mineradoras e oligopólios midiáticos (encabeçados pela Folha de São Paulo e a Rede Globo). Estes, aliados ao fundamentalismo cristão e a protofascistas de todas as espécies (adeptos dos Cunha/PMDB, Bolsonaro/PSC, Feliciano/PSC, Ronaldo Caiado/DEM et caterva), se livraram do incômodo intermediário/aliado/cúmplice, o Partido dos Trabalhadores (PT).

 De nada valeu ao PT – já a partir da Carta aos brasileiros (2002) - ter seguido à risca a cartilha do Fundo Monetário Internacional (FMI) e executado a mais colaboracionista conciliação de classes e a mais subserviente cooptação dos movimentos sociais e sindicais nos 13 anos em que atuou como gerente do Estado burguês, ombro a ombro com PCdoB/ PMDB /PR/ PP e outros partidos de direita. De nada valeu ao PT – antes, durante e depois do impeachment – incorporar a ortodoxia do discurso neoliberal e insistir em estabelecer alianças espúrias com os golpistas. Primeiro em nome da governabilidade a qualquer preço, depois na tentativa de salvar o mandato de Dilma Rousseff dizendo-se em defesa da democracia – mas, que democracia?

O projeto Temer em andamento é a implementação do totalitarismo de mercado sem qualquer tipo de escrúpulo. Trata-se de clássico golpe de classe: seu objetivo é retirar todos os obstáculos interpostos à consecução – se possível, instantânea - dos desígnios do mercado total cujo maior beneficiário é o capital financeiro.  Sabemos qual é a essência dos tão propalados ajuste fiscal e superávit primário (controle de gastos públicos, reforma previdenciária, reforma trabalhista e privatizações generalizadas) – carros chefes deste projeto: arrocho salarial e desemprego implacáveis; aumento exponencial da exploração e da opressão; desmonte radical das já sofríveis políticas públicas de educação, saúde, moradia, saneamento básico, transporte e assistência social; tentativa de aniquilação de todos os direitos conquistados pelos(as) trabalhadores(as) ao longo de décadas; aumento da repressão aos(às) trabalhadores(as) do campo em luta contra o latifúndio; aprofundamento radical da repressão policial e militar com a naturalização do extermínio; privatização e militarização das cidades a partir do modelo racista e segregacionista das UPPs; reforço da criminalização das ocupações urbanas e rurais, dos movimentos sociais e das manifestações populares; intensificação do genocídio do povo negro e das populações indígenas; ofensiva reacionária sobre as lutas femininas/feministas e as comunidades LGBTs. O obscurantismo político e cultural foi exacerbado com projetos infames como a Escola sem Partidos/Lei da Mordaça e a draconiana reforma do ensino médio – leia-se precarização/ terceirização/privatização/mercantilização devastadoras da educação - imposta por medida provisória.  Tudo isto tem levado a níveis insuportáveis o rebaixamento das relações de convivência e o aviltamento do senso comum.

Os 21 anos de ditadura militar (1964-1985) e os 31 anos de transição pactuada com as Forças Armadas e controlada pelas elites (1985-2016) prepararam o terreno e produziram o caldo de cultura ideal para a consolidação deste projeto de acumulação por espoliação. A limitadíssima democracia representativa que daí surgiu completou o serviço. Afinal, as democracias representativas se mostram historicamente mais eficazes do que qualquer ditadura para dar cobertura ao terrorismo de Estado e do capital.  Isto pelo simples fato de que as ditaduras, por mais longevas que sejam, têm prazo de validade. Já o Estado democrático de direito, cujo verdadeiro nome é Estado Penal, tem os atributos da sustentabilidade e da globalização, logo, da possibilidade de perenização. A burguesia, sempre assombrada por crises, está permanentemente em busca de ajustes cirúrgicos a serem pagos pelos(as) trabalhadores(as).  Tal Estado democrático de direito configura-se, então, em Estado de emergência econômica permanente ou Estado oligárquico de direito com destaque para as afinidades históricas entre capitalismo e exceção, entre Estado e crime organizado/corrupção, como denuncia Paulo Arantes. Evidência empírica deste quadro – aqui e agora - é a dantesca corrupção sistêmica, que abarca todas as malhas do Estado, dos mercados e do capital e escancara a promiscuidade e a retro alimentação que os interliga.

Além disso, o Estado burguês jamais abre mão dos instrumentos de violência que tem à sua disposição: a impunidade e a institucionalização da tortura, dos desaparecimentos forçados e dos crimes contra a humanidade; a sistematicidade das graves violações dos direitos humanos; a política de encarceramento em massa; a guerra generalizada contra os pobres; a destruição continuada do espaço público; a estratégia do esquecimento como método de governo; a fabricação da mentira organizada – tudo veio para ficar. Continua em vigor a Lei de Segurança Nacional promulgada pela ditadura militar (Lei 7170/1983), continua em vigor a justiça militar.  A Constituição Federal de 1988 incrementou o processo: as Forças Armadas continuam a figurar como guardiãs da pátria, dos poderes constitucionais, da lei e da ordem (art. 142) e são criadas as guardas municipais armadas (art.144, par.8, regulamentado pela Lei Federal 13 022/2014).  Mais uma corporação policial num país que é o campeoníssimo mundial em violência policial, cuja Polícia Militar – o paradigma das guardas municipais – é a mais letal do mundo! A PM tem que ser, portanto, extinta. A propósito, o Brasil é também um dos campeões mundiais em concentração de riqueza e desigualdade social. Em 2004, o governo Lula criou por decreto a Força Nacional de Segurança Pública (Dec. 5289/04 reformulado pelo Dec. 7913/2013), a qual se constitui como verdadeira guarda pretoriana: o executivo passa a contar com sua força policial exclusiva. Como se não bastasse, sempre dentro do sistema Law and Order ditado pelo FMI, foi fabricada a iníqua Lei Antiterrorismo (Lei 13 260/2015) sancionada por Dilma Rousseff e brandida com estardalhaço durante as Olimpíadas pelo governo Temer e seu xerife Alexandre de Morais. Os alvos preferenciais de todo este gigantesco arsenal são as lutas dos(as) trabalhadores(as) e do povo, as manifestações e os movimentos sociais.

Fica evidente que o arcabouço jurídico da Doutrina de Segurança Nacional – aquela que propugna a eliminação dos inimigos internos, herança estruturante da ditadura – se fixou nas entranhas deste pessimamente chamado Estado democrático de direito instituído pela Constituição de 1988.  É esta a lógica da segurança pública – a lógica da doutrina da pacificação - adotada como paradigma da política de Estado. Os inimigos internos a serem eliminados são as classes perigosas/classes torturáveis de sempre. No jargão militar, são os insurgentes, as forças oponentes a serem debeladas, a saber: os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria; movimentos sociais, manifestantes, estudantes e trabalhadores(as) do campo e da cidade em luta por seus direitos; negros(as) e indígenas, vítimas do racismo e do genocídio institucionais; moradores das periferias, vilas, favelas, ocupações urbanas e rurais; mulheres e comunidades LGBTs. O Estado penal é genocida, racista, machista e LGBTfóbico.

A composição do governo Temer reflete com clareza meridiana o conluio mercado total/Estado penal. A ausência de mulheres e negros(as) já dá a medida. Mas vejamos os nomes mais emblemáticos: o banqueiro Henrique Meirelles (Ministro da Fazenda), o rei da soja Blairo Maggi (Ministro da Agricultura) - sucedâneos respectivamente do chicago boy Joaquim Levy e da ruralista Kátia Abreu do governo Dilma -, o xerife Alexandre de Morais (Ministro da Justiça) e o general Sérgio Westhpalen Etchegoyen (chefe do Gabinete de Segurança Institucional/GSI, que passa a comandar também a Agência Brasileira de Inteligência/ABIN).

O general Sérgio é crítico feroz e explícito do processo de investigação dos crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura militar.  Não é para menos.  Ele pertence a uma linhagem de repressores e torturadores contumazes. Os nomes de seu pai e de seu tio integram a lista de 377 torturadores publicada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade(CNV) (cap.16, v.1).  Seu pai, o gen. Leo Guedes Etchegoyen, foi Chefe de Polícia do Rio Grande do Sul após o golpe de 1964, onde recebeu o agente da CIA Dan Mitrione para ministrar aulas de tortura para a Guarda Civil do estado.  Além disso, na qualidade de chefe do Estado Maior do II Exército e supervisor das atividade do DOI-CODI (1979-1981), um dos maiores centro de tortura da época, foi entusiasta do trabalho do ten. cel. Dalmo Lúcio Muniz Ciryllo, um dos torturadores mais sanguinários da ditadura militar.  Seu tio, Ciro Guedes Etchegoyen, era a autoridade do Centro de Informações do Exército/CIE responsável pela chamada Casa de Petrópolis, centro clandestino de tortura, extermínio, mutilação e ocultação de cadáveres de presos políticos. Quanto a Alexandre de Morais, a sua atuação à frente da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (2014-2016), foi marcada pela enormidade dos assassinatos cometidos pela Polícia Militar (uma em cada quatro mortes no Estado em 2015) e pela selvageria na repressão de protestos, manifestações públicas e estudantes do ensino médio e fundamental que ocuparam as escolas – exemplo de combatividade para todos(as) nós.

O reacionarismo histórico do judiciário brasileiro – o mesmo que respaldou o impeachment e ungiu o governo Temer - confirma e arremata a situação de barbárie que estamos a descrever. São proverbiais a sua subserviência perante o poder e o seu papel ex oficio de garantidor da propriedade capitalista e de mantenedor das relações de dominação e opressão.  Senão, vejamos.  Há exatos 24 anos, no dia 2 de outubro de 1992, a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 do Presídio do Carandiru (Casa de Detenção), na capital.   Em menos de meia hora, executou 111 presos nus, de cócoras, com tiros nas costas e na cabeça. Desde então, alguns julgamentos se arrastaram e condenaram 74 policiais a penas de até 624 anos de prisão. Ao longo deste quase ¼ de século nenhum policial foi preso. Em 2001, o cel. Ubiratan Guimarães, comandante da corporação, foi condenado a 632 anos de prisão por 105 das 111 mortes.  Em 2006, o Tribunal de Justiça de São Paulo o absolveu sob alegação de obediência devida. Em 2002, ele foi eleito deputado estadual de São Paulo com o número 14 111 pelo PSD (o mesmo partido de Henrique Meirelles).  Tornou-se liderança da bancada policial e puxador de votos do seu partido. Foi morto em 2006, sem nunca ter sido preso. Pedro Franco de Campos, Secretário de Segurança Pública e Luís Antônio Fleury Filho, governador de São Paulo à época sequer se tornaram réus: prestaram depoimento como testemunhas de defesa e defenderam em juízo a invasão do presídio. Michel Temer assumiu a Secretaria de Segurança de São Paulo no rescaldo do massacre para colocar panos quentes e se posicionou literalmente da seguinte forma: “O choque do dia a dia é tarefa ingrata e eles [os PMs] precisam de repouso e meditação”. Esta foi a recomendação dele. Hoje Temer é presidente da república e Luís Antônio Fleury Filho é integrante da executiva estadual do seu partido, o PMDB. Na última terça-feira, 27 de setembro de 2016, o Tribunal de Justiça anulou todos os julgamentos que condenaram os 74 PMs.   O relator do recurso, desembargador Ivan Sartori, defendeu a absolvição deles afirmando que “não houve massacre, houve legítima defesa”.

É esta a lógica do judiciário no Brasil: histeria punitiva para pobres e pretos, criminalização dos movimentos sociais e a mais total impunidade para os perpetradores de graves violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade – o Estado e seus agentes.  É a mesma lógica do indeferimento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 153 (abril/2010), o qual confirmou e institucionalizou a inimputabilidade dos agentes do Estado que estupraram, torturaram, mataram, mutilaram, esquartejaram e fizeram desaparecer corpos de opositores durante a ditadura militar.  Até hoje nenhum deles enfrentou a barra dos tribunais.  Da mesma forma, aqueles que praticam os mesmos crimes contra a humanidade nos dias de hoje permanecem impunes e até são contemplados com cargos, comendas e promoções. É a mesma lógica dos autos de resistência na legitimação e institucionalização das execuções cotidianas e dos massacres periódicos Brasil adentro e afora, cuja lista é interminável.  A sanha punitiva desse judiciário espúrio recai exclusivamente sobre pretos e pobres – é este o perfil da quarta maior população carcerária do mundo. Lembremos de Rafael Braga,  preso em 2013 durante a grande manifestação do Rio de Janeiro nas jornadas de junho. Ele foi condenado exatamente por ser preto, pobre, ter trajetória de rua, ser coletor da material reciclável e portar material de limpeza.

E aí vem a questão crucial a ser enfrentada: o que fazer perante esta situação de barbárie representada pela normalização da exceção brasileira (mais uma vez, Paulo Arantes).  Por tudo que foi dito até agora, a luta pela auto-emancipação, que defendemos, pressupõe fazer militância fora das instituições e exige o combate ao terrorismo do Estado e do capital; pressupõe a denúncia do Estado democrático de direito/Estado penal e de todas as suas mazelas.  Uma das maiores delas é a farsa eleitoral, da qual discordamos com veemência.  As esquerdas institucionais - eleitorais/eleitoreiras, reformistas, social-democratas – capitularam ao formato imposto pelo Superior Tribunal Eleitoral (STE), pelo aparato midiático, pelo marketing político e pela estética e a lógica narcisista das chamadas redes sociais. Passaram, por isto, a formular um discurso multiculturalista e populista, eivado de sorrisos e esperança, mas desprovido de radicalidade, combatividade e classismo - mesmo que formulem este discurso de maneira edificante. Precisam se tornar palatáveis e dialogáveis. Chegaram algumas vezes a fazer concessões mesmo ao discurso privatista da ortodoxia neoliberal e até ao discurso punitivo de segurança pública ao defenderem as UPPs. Submeteram-se à dinâmica da democracia representativa perdendo drasticamente substância crítica e potencial utópico.  Acabaram por legitimar a democracia burguesa e o eleitoralismo, uma vez que levam a sério as regras do jogo parlamentar e acabam por dançar conforme a música imposta pela institucionalidade – participam da maior festa da democracia. Aquelas esquerdas que se encontram mais à direita neste espectro não ousam dizer o próprio nome. Não ousam sequer dizer os nomes (e as cores) dos seus partidos, substituindo-os pela neutralidade despolitizada e inócua dos números das respectivas legendas. Não ousam muito menos falar de socialismo ou revolução. O efeito residual de todo este investimento político e de toda esta mobilização concentrados na participação da farsa eleitoral pode vir a ser a consolidação de uma concepção e uma atitude que só entendem a militância a partir da mediação de partidos institucionais.

Para nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a luta contra o terrorismo de Estado e do capital só pode ser travada de maneira autogestionária, autônoma, independente e classista. Caso contrário estaríamos nos rendendo à mera administração das iniquidades do capitalismo e às limitações da democracia representativa/burguesa. À democracia representativa, contrapomos a democracia direta, a qual não passa pela institucionalidade, não passa pelas urnas, não passa pela farsa eleitoral. Trata-se da luta de classes, que é instituinte por definição. O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - espaço e movimento social apartidário - é autogestionário, autônomo e independente com relação ao Estado, aos governos, aos gabinetes, ao parlamento, aos editais, às empresas, e à institucionalidade. O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania sempre se colocou como unidade independente de militantes de esquerda e do movimento popular. Conta exclusivamente com recursos e militância de membros, apoiadores e visitantes. Aqueles que defendem a soma da luta via institucional com a luta não institucional, na prática acabam favorecendo a primeira e boicotando a segunda. A partir destes princípios expostos sentimos necessidade de partilhar nossa posição de NÃO VOTAR.  

Várias organizações políticas, tendências, coletivos e movimentos sociais defendem fortemente a mesma coisa no Brasil e no mundo, cada um à sua maneira - esta é uma proposta eminentemente internacionalista. Identificamo-nos com muitos deles. A Reaja ou será morta, reaja ou será morto propõe campanha nacional de boicote à farsa eleitoral - Não vote, reaja - que propugna a luta contra o genocídio do Povo Negro, contra a política de encarceramento em massa, contra o racismo, contra a supremacia branca e o terrorismo institucional de forma autogestionária, autônoma e independente. Há também exemplo emblemático no México: os familiares e moradores das comunidades dos 43 estudantes da Escola Normal de Ayotzinapa desaparecidos – chacinados por ação de um prefeito da região aliado ao narcotráfico e à polícia, em maio de 2013 – boicotaram, através de ação direta, as eleições locais e federais de junho de 2015 com a queima das urnas e do material eleitoral no município de Tixtla, no sul do México: Vivos los llevaran vivos los queremos, exigem eles.  

Estamos numa situação de extremos, vivemos em tempos sombrios. Não há lugar para meio termo. Afinal de contas, a história não terminou, como o pensamento único – arcabouço ideológico do neoliberalismo – quer impor. È preciso descriminalizar o dissenso, a radicalidade e reafirmar as energias utópicas da luta contra a opressão. É preciso praticar a negação intransigente.  É preciso contrapor a revolução e o socialismo ao terrorismo de Estado e do capital.  Esta luta decididamente não passa pelas urnas.

NÃO VOTE OU VOTE NULO!

NÃO VOTE! ORGANIZE-SE E LUTE!

INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Belo Horizonte, 1º de outubro de 2016

Leia também - NOTÍCIA DO LANÇAMENTO DA CAMPANHA NÃO VOTE, REAJA EM BELO HORIZONTE:

http://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2016/08/noticia-nao-vote-reaja-em-bh.html