NOTA DE REPÚDIO À INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA JANEIRO BRANCO | NOSSA LUTA É COLORIDA E SE FAZ TODO DIA!

NOTÍCIA/18M - DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL - BH/MG | “PLANTANDO A ESPERANÇA, REFLORECENDO O AMANHÃ: PESSOAS SÃO PARA DAR FRUTOS DOCES E TANTANS”

O 18 de Maio de 2023 marcou a volta às ruas da histórica manifestação anual do Dia Nacional da Luta Antimanicomial. Foi realizada pelo Fórum Mineiro de Saúde Mental, pela Associação dos Usuários dos Serviços de Saúde Mental (ASSUSSAM/MG) e pela Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA). Esta histórica manifestação presencial havia sido interrompida por conta da pandemia.

A volta às ruas foi extraordinária! Contou com a participação de centenas de pessoas: usuárias/os e trabalhadoras/es em saúde mental de todos os serviços substitutivos de Belo Horizonte, da Região Metropolitana e de algumas cidades do interior de Minas Gerais; movimentos sociais; sindicatos; estudantes.

A Escola de Samba brilhou com o samba-enredo “O PULO DO CAVALO AZUL NINGUÉM CANCELA”, de autoria do Centro de Convivência Barreiro. O samba-enredo evoluiu em cinco alas:

- “O povo que não conhece sua história está condenado a repetir o passado e a feiura do manicômio”;

- “Dê-Lírios: nada de nós sem nós”;

- “Das favelas aos Yanomami, seu ancestral é uma criança”;

- “Espinhos pelo caminho, ervas daninhas pelo chão: redução de danos é ética de cuidado em liberdade; proibicionismo é morte e destruição”;

- “Sem anistia, sem milico: não arredar o pé da luta, buscar no fundo da loucura a semente da liberdade”.

O desfile-manifestação tomou as ruas de BH com o seguinte itinerário: Praça da Liberdade, Av. João Pinheiro, Av. Afonso Pena, Rua Espírito Santo, Rua Tupinambás, Av. dos Andradas e Praça da Estação. Mostrou bem toda a beleza, diversidade, combatividade e radicalidade da Luta Antimanicomial.

ARTHUR BISPO DO ROSÁRIO: PRESENTE, HOJE E SEMPRE!

VIVA A LUTA ANTIMANICOMIAL!

LONGA VIDA AO PULO DO CAVALO AZUL!

#PorUmaSociedadeSemManicômios

#NenhumPassoAtrásManicômioNuncaMais

Belo Horizonte, 24 de maio de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

★ ZONA LESTE UNDERGROUND - SOM E AÇÃO SOLIDÁRIA

★ ZONA LESTE UNDERGROUND

SÁBADO, DIA 10/06/2023 - DE 12:00 ÀS 21:00 HORAS.

★ LOCAL/ENDEREÇO: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza - Belo Horizonte/MG.

★ ENTRADA SOLIDÁRIA: 1kg de alimento não perecível para o Projeto Alimento e Ação da Kasa Soul de Divinópolis/MG e para a Ocupação Helena Greco, no Bairro Zilah Spósito - BH/MG.

★ PROGRAMAÇÃO:

★ 12:00 HORAS - ABERTURA DO ESPAÇO:

- VENDA DE COMIDA VEG pela Casa de Angola - refeição, salgados e chá gelado.

- VENDA DE CERVEJA pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a preços populares.

*A arrecadação será convertida para os gastos com a atividade e para manutenção do espaço - sem fins lucrativos.

- FEIRINHA UNDERGROUND - discos, camisetas, livros, zines, materiais diversos.

- DISCOTECAGEM EM VINIL com Gabriel Herege, Metalpunk Overkill.

★ 14:00 HORAS (em ponto) - RODA DE CONVERSA: - 10 anos das Jornadas de Junho de 2013.

★ 16:00 HORAS (em ponto) - APRESENTAÇÃO DAS BANDAS:

- OS CONTRAS (Punk Hardcore) - BH/MG

@oscontras1985

- DESISTÊNCIA ZERO (Hardcore) - BH/MG

@desistenciazero.bhhc

- EXTINÇÃO (Punkcore) - Betim/MG

@extincaopunkcore

- TRANSTORNO - Som do Lixo (Punk Rock) - Sete Lagoas/MG youtube.com/@bandatranstorno1986

- BLACK VODOO - One Man BAND (Primitive Psychobilly/Horror Punk/Macumba) - Ouro Preto/MG

@blackvoodoo_onemanband

★ ORGANIZAÇÃO/PARCERIA:

- INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - BH/MG

@institutohelenagreco

- KASA SOUL (Espaço Cultural/Social) - Divinópolis/MG 

@kasa.soul

- NO FUTURE DISTRO (Selo/Bandas/Turnês) - Divinópolis/MG 

 @nofuture.distro

- K.G.C. RECORDS - Kativeiro Gravações Clandestinas (gravadora) - BH/MG

@kgc_records

- CASA DE ANGOLA (Cozinha/Capoeira Angola) - BH/MG

@casaangola

- PUNHO EM RISTE RECORDS (Selo/Distro) - Betim/MG

@punhoemristerecords

- SETE LAGOAS UNDERGROUND (Selo/Distro/Eventos) - Sete Lagoas/MG

- METALPUNK ORVEKILL (Coletivo que produz eventos de forma underground e autogerida) - BH/MG

@metalpunkoverkill

★ ZONA LESTE UNDERGROUND - SOM E AÇÃO SOLIDÁRIA:

A idealização partiu da Kasa Soul de Divinópolis/MG e do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG. Parte necessária dos equipamentos é do K.G.C. (Kativeiro Gravações Clandestinas - BH/MG). Estamos inaugurando evento independente e autogestionário, com proposta de ter novas edições. É uma relação de apoio mútuo e horizontalidade entre organizadores, bandas e visitantes. Trata-se de atividade sem fins lucrativos - espaço para as lutas sociais - aberto, transparente, diverso e de unidade Antifa.

*nazi/fascistas, golpistas, racistas, machistas e lgbtqiapn+fóbicos: NÃO PASSARÃO!

1º DE MAIO DE 2023: DIA INTERNACIONAL DE LUTA DA CLASSE TRABALHADORA

Reafirmamos hoje o caráter combativo, independente e Anticapitalista da história da luta da Classe Trabalhadora. Neste país, a tentativa de destruição das conquistas e da memória desta luta é matéria de longa duração. O ultraliberalismo, consolidado mais ainda no governo fascista de Bolsonaro (2019-2022), levou este processo às máximas consequências.

O genocida se foi, mas o ultraliberalismo não. O Brasil continua a ser um dos países de maior desigualdade e concentração de renda do mundo. Empresários, banqueiros, latifundiários, empreiteiros, donos das mineradoras, barões da imprensa corporativa e das concessionárias do transporte público auferem lucros estratosféricos, os maiores do planeta. Privatismo sistêmico, arrocho salarial e desmonte das políticas públicas – sobretudo de saúde, educação, moradia e transporte – garantem este cenário.

Mais de 40% da força de trabalho está na informalidade. É generalizada a prática de salários de fome e a precarização escorchante das condições de trabalho. Cresce exponencialmente o número de casos de trabalho análogo à escravidão. Um terço de brasileiras/os passam fome e estão abaixo da linha da pobreza. Mais da metade está no limiar dela e sofre insegurança alimentar.

O arcabouço fiscal, em vias de ser aprovado, tem a mesma lógica interna do famigerado teto de gastos que propõe substituir. Trata-se da manutenção do totalitarismo de mercado em detrimento das políticas públicas voltadas para a maioria da sociedade. É esta também a lógica das contrarreformas fiscal, trabalhista e previdenciária, as quais precisam ser abolidas totalmente.

A interdição do piso salarial para Trabalhadoras/es em Educação e do reajuste dos salários leva ao aumento ainda maior da exploração desta categoria. A infame proposta do NEM (Novo Ensino Médio) pode levar ao aniquilamento da própria Educação enquanto tal. Há ainda a escalada abjeta da militarização das escolas: a Educação tornou-se inaceitável questão de segurança pública, caso de polícia. As ofensivas institucionais contra as ocupações rurais e urbanas se enquadram no projeto higienista e segregacionista do mercado total. Projeto mantido através de despejos, remoções forçadas, perseguições, prisões e extermínio na cidade, no campo, nas florestas.

Em Minas Gerais, o governador bolsonarista/fascista Romeu Zema (Partido Novo) leva esta política de destruição ao extremo. Seu projeto de reforma administrativa visa explicitamente fazer tábula rasa dos serviços públicos. Zema decretou aumento de 300% do seu honorário e sequestrou para seus interesses de classe os recursos do FUNDEB. Ao mesmo tempo interditou o Piso Salarial Nacional (direito garantido constitucionalmente), devastou financeira e fisicamente a rede estadual de ensino e arrochou o pagamento das/os Trabalhadoras/es em Educação, que têm os piores salários do país. As Auxiliares de Serviço de Educação Básica (ASBs) não recebem sequer o salário mínimo – recebem apenas 900 reais por mês por 30 horas semanais. E ainda mais: Zema promove ofensiva brutal contra o sindicato da categoria (Sind-UTE/MG) - um dos maiores do mundo – ao aplicar multa absurda de 3,2 milhões de reais por conta de uma greve de 32 dias em março-abril do ano passado. Tudo isto com o respaldo do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em seu reacionarismo proverbial.

O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD) segue à risca a mesma política de destruição do governador fascista contra as/os Trabalhadoras/es em Educação. As/os aposentadas/os são ainda mais prejudicadas/os. Fuad pratica projeto muito determinado de precarização e privatização da Rede Municipal de Ensino e de Saúde.  Sua política urbana é ditada pelas grandes empreiteiras e pelas concessionárias do transporte público. De novo: privatismo, higienismo, segregacionismo. Belo Horizonte tem o transporte público (¿) mais caro do país: no dia 23 de abril, a passagem teve aumento de 33%, passando de R$4,50 para E$6,00! Ataque direto ao direito básico de ir e vir.

Nossa luta contra este projeto necroliberal, portanto, é estrutural e permanente. Os mais atingidos por este projeto de destruição e morte são o Povo Negro, os Povos Indígenas, as comunidades periféricas e faveladas. As mulheres negras são triplamente exploradas – opressão de gênero, raça e classe. A luta da classe trabalhadora é necessariamente Antirracista, Antifascista e Anticapitalista. E também Anticolonial, Anti-imperialista, Feminista e Antipatriarcal. É assim que entendemos a luta pelos Direitos Humanos.

VIVA A LUTA INDEPENDENTE E COMBATIVA DA CLASSE TRABALHADORA!

ABAIXO AS PRIVATIZAÇÕES E O NEOLIBERALISMO!

PELA REVOGAÇÃO DAS CONTRARREFORMAS NECROLIBERAIS (PREVIDENCIÁRIA, TRABALHISTA, TETO DE GASTOS)!

NÃO AO ARCABOUÇO FISCAL!

ABAIXO O NOVO ENSINO MÉDIO!

PISO SALARIAL PARA TRABALHADORAS/ES EM EDUCAÇÃO E ENFERMAGEM!

DESPEJO ZERO E PASSE LIVRE JÁ!

Belo Horizonte, 1º de Maio de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

★ ENCONTRO ANUAL DE ESTUDOS DE MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - 6ª Edição (2023)

DATA: Sábado, dia 29 de abril de 2023.

HORÁRIO: de 10:00 às 12:00 horas.

LOCAL/ENDEREÇO: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - Rua Hermilo Alves, nº 290, Bairro Santa Tereza - Belo Horizonte/MG.

★ LEITURA PARA DEBATE:

BESSI, Renata. CIA treinou polícia para agir contra indígenas no Regime Militar (artigo de 22 de janeiro de 2016). AVISPA MIDIA, 21 de abril de 2023. Disponível em: https://avispa.org/indigenas-violacao-regime-militar/

- Solicitamos a todas e todos que venham com o texto lido em mãos.

- O horário do encontro é de 10:00 às 12:00 horas. Cheguem no horário - aguardaremos a chegada dos participantes até às 10h15. O encontro poderá se estender após as 12h.

- Serão emitidos certificados para participantes.

O Encontro Anual de Estudos de Memória, Verdade e Justiça constitui a pesquisa, o estudo, a leitura e a discussão sobre as questões que envolvem os Direitos Humanos, a luta contra o terrorismo de Estado com destaque para as lutas contra as ditaduras do cone sul da América Latina. O encontro é realizado anualmente em abril, mês do golpe de 1964 que consolidou a ditadura militar de 21 anos no Brasil (1964-1985).

Esta atividade não aconteceu de 2020 a 2022 porque passamos por reforma e ampliação do espaço físico e por causa da pandemia de COVID-19.  Aos poucos estamos retomando nossa periodicidade.

ABRIL DE 2023: 59 ANOS DO GOLPE DE 1964 - DITADURA NUNCA MAIS!

ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO E DO CAPITAL!

- INFORMAÇÕES: 

@institutohelenagreco

https://www.facebook.com/institutohelenagreco/

institutohelenagreco.blogspot.com/

institutohelenagreco@gmail.com

VIVA A BRAVA LUTA DOS POVOS INDÍGENAS! ABAIXO O GENOCÍDIO, O ETNOCÍDIO E O EPISTEMICÍDIO!

No início de 2023, somos confrontados com um cenário de devastação que a revelaram uma situação há muito denunciada pelos Povos Indígenas, pelos Direitos Humanos e movimentos sociais. A política indigenista bolsonarista constituiu-se na proposta de assimilação violenta, no massacre, no extermínio - cópia da ditadura militar (1964-1985). Pautou-se pelo incentivo à invasão e pelo esbulho das terras dos Povos Originários. Houve desfinanciamento sistemático da saúde e da educaçao indígenas. Como na ditadura, os Povos Indígenas foram considerados empecilhos ao desenvolvimento do capitalismo e à segurança nacional.

Ao longo dos quatro anos de governo genocida houve uma escalada da ofensiva contra os Povos Originários. Em 2022, inúmeras situações de violência extrema foram denunciadas. Além das ameaças de despejo e cortes de água e luz, a Aldeia Pataxó Novos Guerreiros (Porto Seguro/Bahia) sofreu a execução de três membros de sua comunidade. No dia 13 de março de 2022, ocorreu o assassinato da jovem liderança Pataxó Vitor Braz, neto da Pajé Japira. Seu assassinato foi seguido pelo do tio, Iris Braz, e do primo, Geferson Novais Santos - filho de Iris. Tal escalada da violência institucional contra os Povos Indígenas foi provocada pela política bolsonarista sistemática de não demarcação de Terras Indígenas. Além da violência policial, das investidas dos pistoleiros a serviço do latifúndio, das empreiteiras e mineradoras, há também a violência do tráfico de drogas e das milícias. Violência esta impulsionada pela indústria predatória e ecocida do turismo local. A presente situação coloca essas comunidades mais vulneráveis para as violências às quais estão expostas historicamente. É isto o que o necroliberalismo tem a oferecer aos Povos Originários: fome, violência, pobreza, doenças, exploração, extermínio.

Em 2023, esta violência não deu trégua. No início do ano, dois jovens Pataxó, Nawir Brito de Jesus (17 anos) e Samuel Cristiano do Amor Divino (25 anos) foram executados por pistoleiros. Desde agosto de 2022, os Pataxó do Sul da Bahia já denunciavam contínuas ameaças de pistoleiros que chegaram a cercar as aldeias Boca da Mata e da Cassiana, as quais buscam a retomada de uma Terra Indígena invadida por fazendeiros. No dia 15 de abril, o Pataxó Hã-Hã-Hãe Daniel Souza (17 anos) foi morto a tiros nas proximidades de sua casa, na Aldeia Selva de Pedra. O principal suspeito desse crime é filho da prefeita do município de Pau Brasil/BA, Bárbara Suzete de Souza (PSD).

Outra comunidade que também sofreu especialmente esta política genocida foi o Povo Guajajara da Terra Indígena Arariboia no município de Amarante/Maranhão. No dia 3 de setembro de 2022, em um ataque de pistoleiros, Janildo Oliveira Guajajara foi assassinado. No mesmo dia, em outra localidade, foi a vez de Jael Carlos Miranda Guajajara. No dia 11 de setembro, Antônio Cafeteiro Sousa Silva Guajajara foi executado com seis tiros. No dia 9 de janeiro de 2023, Benedito Guajajara (18 anos) e Júnior Guajajara (16 anos) foram alvejados na cabeça. Ficaram internados em estado grave. Estes são alguns dos muitos casos ao longo do ano de 2022 e início de 2023.

A situação de desnutrição, adoecimento, intoxicação, envenenamento e contínuas violências vivenciadas pelos Yanomami, escancaradas no início de 2023, revelou as pavorosas consequências da política genocida de Bolsonaro contra os Povos Indígenas. O número é aterrador: 570 crianças morreram por causas evitáveis. Segundo dados do Ministério da Saúde, a desnutrição atinge 50% das crianças Yanomami. Fome, malária, tuberculose, intoxicação por mercúrio são flagelos endêmicos que assolam o Povo Yanomami. Esta situação se agravou ao extremo pelo descaso sistemático do governo Bolsonaro. Mais de 21 pedidos de ajuda direcionados formalmente a ele foram ignorados. Os aproximadamente 28 mil Yanomami viram suas terras invadidas por mais de 20 mil garimpeiros. Todo esse cenário de destruição é fruto do incentivo institucional ao garimpo, à mineração, ao desmatamento em Terras Indígenas, o que é terminantemente proibido pela constituição federal.

Cabe reiterar que o governo Bolsonaro institucionalizou as invasões de Terras Indígenas e o saque de suas riquezas. Em abril de 2020, poucos dias depois do ainda então chamado "Dia do Índio”, o governo genocida publicou a Instrução Normativa n°9 por meio da FUNAI. Esta liberou a certificação de fazendas dentro de Terras Indígenas ainda não homologadas. Tal instrução - ainda não revogada - é responsável pela certificação de mais de 9 mil hectares de fazendas em Terras Indígenas. Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas do governo Lula, determinou a revogação da normativa. Até o presente momento, no entanto, a FUNAI não a publicou, o que permite que novas fazendas ocupem Terras Indígenas em processo de homologação.

O novo ministério dos Povos Indígenas é conquista de histórica luta dos Povos Indígenas. Está, contudo, sob grande conflito de interesses. O governo Lula busca conciliar interesses inconciliáveis. A representatividade sem uma real transformação das ações do governo servirá apenas para construir uma imagem falsa e mitigada da realidade. Buscando limpar a imagem negativa que o governo Bolsonaro deixou internacionalmente, o ministério pode ser rebaixado a mera instância representativa, desprovida de capacidade para transformar esta realidade.

Viemos a público repudiar o genocídio, o etnocídio e o epistemicídio que se abate sobre as comunidades indígenas. Forte saudação à combativa e longa luta dos Povos Indígenas. A luta em defesa dos Povos Indígenas e de seus territórios é princípio da luta pelos Direitos Humanos.

PELO FIM DO GENOCÍDIO DOS POVOS INDÍGENAS!

PELA DEMARCAÇÃO IMEDIATA DAS TERRAS INDÍGENAS!

PELO DIREITO À HISTÓRIA, À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

Belo Horizonte, 19 de abril de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

35ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA (2023) - GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/RJ

Na última segunda-feira, 3 de abril de 2023, na Capela Ecumênica da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), foi realizada a 35ª edição da Medalha Chico Mendes de Resistência, do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Esta medalha homenageia pessoas e entidades – do Brasil e do mundo - que lutaram e lutam pelos Direitos Humanos, contra a ditadura e contra todas a formas de opressão. Desde 1989, acontece no dia 1º de abril (ou em data próxima), em repúdio ao golpe militar de 1964.

As/os homenageadas/os deste ano consolidam ainda mais o repertório acumulado ao longo dos 34 anos da Medalha Chico Mendes de Resistência e dos 38 anos do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Representatividade, diversidade e combatividade são seus fundamentos, os quais evidenciam a atualidade da luta. Evidenciam também a ligação inextricável entre a luta por Memória, Verdade e Justiça e a luta contra o terrorismo de Estado de ontem e de hoje.

Receberam a medalha neste ano: Belela Herrera (ativista uruguaia dos Direitos Humanos); Coletiva Resistência Lésbica da Maré (acolhimento Antimanicomial para lésbicas - cis e trans – de favelas); Geraldo Azevedo (cantor, violonista e compositor – preso e torturado pela ditadura); Maria das Graças Nacort (Associação de Mães e Familiares de Vítimas de Violência do Estado/ES); Marilza da Silva (liderança indígena do Espírito Santo, presa e torturada pela ditadura na Fazenda Guarani, Resplendor/MG); Milton Barbosa (fundador do Movimento Negro Unificado); Sabino Alves (trabalhador do campo desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia); Walter de Souza Ribeiro (desaparecido durante a ditadura).

São várias as entidades parceiras da Medalha Chico Mendes de Resistência: Associação de Docentes da UERJ (ASDUERJ); Associação de Docentes da Universidade Federal Fluminense (ADUFF); Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-RJ); Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG; Justiça Global; Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência (RJ); Movimento de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (MJDH-RS); Partido Comunista Brasileiro (PCB); Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Interlocução Sociopopular da OAB-RJ; Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH-Petrópolis/RJ); Centro de Justiça e Direito Internacional (CEJIL). Todas elas estavam presentes e entregaram as medalhas aos homenageados. Estavam presentes também trabalhadoras/es, estudantes e militantes de dezenas de movimentos sociais. No final, Geraldo Azevedo cantou para todes/as/os.

A Medalha Chico Mendes de Resistência deste ano foi ainda mais especial. Voltou a ser presencial depois de três anos de edições virtuais por conta da pandemia de COVID-19.

LONGA VIDA À MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA!

PELA VIDA, PELA PAZ, TORTURA NUNCA MAIS!

Belo Horizonte, 7 de abril de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

★ 35ª MEDALHA CHICO MENDES DE RESISTÊNCIA 2023 ★

No dia 22 de dezembro de 1988, Chico Mendes, conhecido sindicalista, militante das causas populares no campo, das lutas pela preservação das florestas e do meio ambiente, foi assassinado.

Em 31 de março de 1989, o exército prestou homenagens a torturadores agentes da ditadura. Eles receberam a mais alta comenda desta arma, a Medalha do Pacificador. A solenidade foi realizada no antigo DOI-CODI/RJ, conhecido centro de torturas, localizado no quartel da Polícia do Exército do Rio de Janeiro. Em repúdio a este absurdo o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ criou a sua própria medalha para homenagear pessoas e entidades que tenham participado na luta contra a ditatura, na luta contra a tortura, nas lutas de resistência, na defesa dos Direitos Humanos, dos Povos Indígenas e do Povo Negro.

Com a Medalha Chico Mendes de Resistência, o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ homenageia pessoas e entidades nacionais ou internacionais, por suas lutas na defesa do direito à vida, por uma sociedade plural, fraterna e sem torturas, reafirmando sua dignidade e sua memória. Vem sendo cumprida desde 1989, anualmente, no dia 1º de abril, em repúdio ao golpe de 1964, ou em data próxima.

Em abril de 1995, Dona Helena Greco, referência da luta pelos Direitos Humanos, recebeu a Medalha Chico Mendes de Resistência.

Muitas entidades de Direitos Humanos participam da escolha das/os homenageadas/os. Neste ano, no dia 03 de abril de 2023, acontece na Capela Ecumênica da UERJ, às 18:00 horas.

PELA VIDA, PELA PAZ, TORTURA NUNCA MAIS!

Belo Horizonte, 02 de abril de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG

1º DE ABRIL DE 2023: 59 ANOS DO GOLPE. DITADURA NUNCA MAIS!

O dia 1º de abril marca os 59 anos do golpe militar de 1964. Este instaurou no Brasil o Estado de Segurança Nacional - uma ditadura que durou 21 anos (1964-1985). A ela seguiram-se 33 anos de transição pactuada e sem ruptura (1985-2018), controlada pelos militares. Tudo isto acumulou forças para o golpe de 2016 e desembocou no governo Bolsonaro (2019-2022), entusiasta da ditadura, de torturadores e milicianos. Governo genocida que levou às máximas consequências o projeto consolidado pela ditadura militar: a modernização fascista do capitalismo. Esta foi viabilizada pelo mais exacerbado terrorismo de Estado, instrumento essencial do totalitarismo de mercado – o neoliberalismo em vigor.

A ditadura militar brasileira é a segunda mais longeva de todas as que se instalaram na América Latina nos anos 1950, 1960 e 1970 – a primeira é a do Paraguai (1954-1989). Todas elas se espelharam no Brasil para a construção dos respectivos aparatos repressivos. Atuaram em conjunto no continente na famigerada Operação Condor. No Brasil, as Forças Armadas articularam organicamente as polícias civis e militares, a comunidade de informações e grupos de extermínio (as atuais milícias) para trucidar opositores. O empresariado, os latifundiários e a imprensa corporativa participaram ativamente da repressão. Tortura, extermínio, desaparecimento forçado, assassinato da memória, censura, ódio mortal aos Direitos Humanos se tornaram políticas de Estado. 

Em todas as ditaduras latino-americanas houve forte protagonismo do imperialismo estadunidense. Como no Brasil, todas adotaram a Doutrina de Segurança Nacional, que preconiza o imperativo da eliminação dos inimigos internos, da guerra ideológica permanente contra o comunismo. São inimigos internos a classe trabalhadora, o movimento estudantil, as pessoas mobilizadas (organizadas ou não, armadas ou não) na luta contra o regime. São inimigos internos também as classes perigosas e torturáveis de sempre: a população pobre e periférica, as pessoas consideradas pela ditadura subversivas, marginais, supérfluas, diferentes. Todas e todos, afinal, que pudessem colocar em risco projeto burguês de desenvolvimento e segurança e a integridade do lema Deus, Pátria e Família.

A política indigenista da ditadura foi ecocida e genocida. Houve devastação da Amazônia, como exigia o tal desenvolvimento e segurança. Mais de dez mil indígenas foram exterminadas/os. Foram criados campos de concentração para os Povos Indígenas como o Reformatório Krenak (Resplendor/MG) e a Fazenda Guarani (Carmésia/MG), controlados pela FUNAI e pela polícia militar de Minas Gerais. Foi genocida a política econômica de arrocho, desemprego e fome. A repressão nas favelas e periferias atingiu sobretudo o Povo Negro. Houve profusão de cemitérios clandestinos, locais de desova e valas comuns – a do Cemitério D. Bosco (Perus, São Paulo) é a mais conhecida. Nela foram encontradas 1043 ossadas, ainda não identificadas. Aí estão opositores da ditadura mortos sob tortura e corpos periféricos chacinados pela polícia e pelos esquadrões da morte. Há também muitas crianças certamente também vítimas da repressão e do negacionismo da ditadura em relação à epidemia de meningite no início dos anos 1970. As crianças foram alvo constante da ditadura. A operação clandestina conhecida como Operação Camanducaia sintetiza este horror: em 1974, 93 crianças e adolescentes acusados de pequenos delitos foram sequestrados e presos por policiais de São Paulo. Perto de Camanducaia/MG foram despidos, espancados e jogados em um barranco. Apenas 41 deles conseguiram chegar na cidade. Estavam nus, torturados e com fome. Os outros 52 continuam desaparecidos.

Desde a saída do último general-ditador, há quase quatro décadas, o legado da ditadura continua a nos cercar por todos os lados. Nenhuma sociedade escapa incólume a 21 anos de ditadura militar. Muito menos esta, que tem mais de 500 anos de opressão sobre os Povos Originários e mais de 350 anos de escravização do Povo Negro. Houve alguns avanços pontuais. Todos conquistados a duras penas pelos movimentos sociais, pelos familiares dos mortos e desaparecidos políticos, pelo movimento de Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, pela luta por Direitos Humanos e por Memória, Verdade e Justiça.

O contencioso principal, no entanto, sequer foi tangenciado. Os arquivos da repressão continuam hermeticamente fechados. O aparato repressivo é de dificílimo desmonte, assim como o ordenamento jurídico que o sustenta: não é possível desinventar tal coisa. As Forças Armadas, a ABIN (sucedânea do SNI), as polícias civis, militares e federais se mantêm golpistas e saudosistas da ditadura militar. A Doutrina de Segurança Nacional permanece arraigada nas suas entranhas.

Não houve resgate da verdade histórica para a sociedade. As circunstâncias das mortes e desaparecimentos não foram esclarecidas. Os familiares não puderam enterrar seus mortos. Não houve responsabilização dos agentes da ditadura, os quais cometeram crimes contra a humanidade.

Por tudo isto, nossa lista de mortos e desaparecidos políticos é drasticamente lacunar. Dela não constam os milhares de indígenas e negros chacinados. Não constam tampouco os 52 garotos desaparecidos em Camanducaia. O mesmo acontece com milhares de trabalhadores do campo mortos pelos latifundiários. Permanece o processo de assassinato da memória. Permanece a invisibilização dos crimes da ditadura. Pior ainda: todos estes crimes contra a humanidade cresceram em escala depois da ditadura, assim como sua invisibilização. Vivemos no país das chacinas periódicas, onde o excludente de ilicitude (direito de matar) é praticado diuturmamente pela polícia militar, a mais letal do planeta. Permanece a guerra ideológica, a guerra generalizada contra os pobres e contra os movimentos populares. Permanece a política econômica de arrocho, desemprego e fome. Vivemos no país do racismo estrutural e do genocídio institucional do Povo Negro e dos Povos Indígenas. País que é também campeão mundial em transfeminicídio e tem a terceira maior população carcerária – a maioria composta de periféricas/os, pobres e negras/os. O Estado brasileiro sistematicamente bate recordes mundiais em violações dos Direitos Humanos.

O pesadelo dos quatro anos do governo genocida terminou, mas o fascismo permanece como realidade. Para além da canhestra tentativa de golpe do 8 de janeiro, o congresso nacional, as assembleias legislativas, as câmaras de vereadores, os governos estaduais e municipais estão eivados de fascistas e ultradireitistas. O bolsonarista Romeu Zema (partido Novo) em Minas Gerais é exemplo gritante. Ao que tudo indica, os milhares de militares que passaram a ocupar postos-chaves no aparelho de Estado – nomeados por Bolsonaro - ainda não foram de lá removidos.

Em março, completaram-se 55 anos da morte de Edson Luís de Lima Souto (28/03/1968) e 50 anos das mortes de Arnaldo Cardoso Rocha (15/03/1973) e Alexandre Vannucchi Leme (17/03/1973) - assassinados pela ditadura. Em 2023 também completam 50 anos as execuções pela ditadura dos guerrilheiros do Araguaia André Grabois (14/10/1973), Maurício Grabois (25/10/1973), Gilberto Olimpio Maria (25/12/1973) e Guilherme Gomes Lund (25/12/2973). As mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes (14/03/2018), executados pelo sistema, fizeram 5 anos. Nosso tributo a estas/es companheiras/os,  a todas/os que tombaram na luta contra a ditadura e a todas as vítimas dos crimes contra a humanidade, de ontem e de hoje. Para honrar a memória de todas/os reafirmamos a luta permanente pelos Direitos Humanos, contra o terrorismo de Estado, pelo desmantelamento do aparato repressivo.

GOLPE, DITADURA, TORTURA NUNCA MAIS!

PELO DIREITO À HISTÓRIA, À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

FASCISTAS NÃO PASSARÃO!

Belo Horizonte, 1º de abril de 2023

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG