TORTURA - AUDIÊNCIA PÚBLICA ALMG

ATO POLÍTICO-CULTURAL CONVOCADO PELO MOVIMENTO MÃES DE MAIO

Imagem/Fonte: http://www.maesdemaio.blogspot.com/

Ato Político-Cultural na estréia do filme "Salve Geral”

        SALVE A VERDADE E A JUSTIÇA!!! O ESTADO NO BANCO DOS RÉUS!!!
CONTRA O GENOCÍDIO DA JUVENTUDE POBRE E NEGRA!!!

Sexta-feira, 02 de Outubro de 2009, às 18hs em frente ao Espaço Unibanco de Cinema (Rua Augusta, 1475 - próximo à esquina com a Av. Paulista).

--- pedimos para que tragam velas, tambores, fotos e camisetas das vítimas históricas do Estado Brasileiro (em particular das vítimas dos “Crimes de Maio” de 2006) ---

"Nós não queremos saber de ficção, queremos saber da realidade!"

Débora, mãe de vítima dos ataques da polícia em maio/2006 02 de outubro de 2009. Aqui estamos mais um dia. E a história se repetindo como farsa trágica.

Nós seguimos sem ter nada o quê comemorar... Nós, familiares, amigos e amigas das vítimas dos ataques da polícia durante uma das maiores chacinas da história brasileira, os "Crimes de Maio" de 2006, não fomos ouvidos durante a produção deste filme hollywoodiano que hoje é lançado sobre a nossa história: "Salve Geral".

        Não fomos consultados nem convidados pra mais essa festa que os homens armaram pra nos convencer... Viemos contar nossa história real, que também daria um filme...

        Há pouco mais de três anos, o chamado "estado democrático de direito", por meio de seus agentes policiais e pára-militares, promoveu um dos mais vergonhosos escândalos da história brasileira. Durante o mês de maio de 2006, em uma suposta resposta ao que se chamou na imprensa de "ataques do PCC", foram assassinadas no mínimo 493 pessoas, entre mortos e desaparecidos. Sendo que a imensa maioria delas - mais de 400 jovens negros, afro-indígenadescendentes e pobres – executados sumariamente pela polícia militar do Estado de São Paulo.

        Somos centenas de mães, familiares e amigos que tivemos nossos entes queridos assassinados covardemente, e até hoje seguimos sem qualquer satisfação por parte do estado brasileiro: os casos permanecem arquivados sem investigação correta para busca da Verdade dos fatos; sem Julgamentos dos verdadeiros culpados (os agentes do estado brasileiro); sem qualquer proteção, indenização ou reparação por parte do estado que nos tirou os nossos jovens. Um estado que ainda insiste em nos sequestrar também o sentimento de Justiça!

        O desprezo pela memória e pela história fez ainda que o dia de estréia deste filme "Salve Geral", feito com base na nossa dor e que deverá concorrer ao Oscar no ano que vem, coincidisse também com outra data que é um marco emblemático da injustiça e da violência do Estado Brasileiro contra seus próprios cidadãos pobres, indígena-descendentes e negros em particular.

        Há exatos 17 anos, no dia 02 de outubro de 1992, os agentes policiais do Estado de São Paulo protagonizaram uma outra matança em série, desta vez na Casa de Detenção de São Paulo, covardemente contra pessoas sob a sua custódia: seres humanos sem qualquer possibilidade de defesa. Um episódio sangrento que ficou conhecido como "Massacre do Carandiru" e que teve ao menos 111 pessoas assassinadas por agentes policiais, segundo os números oficiais. Outro crime em série do Estado Brasileiro que permanece sem investigações corretas, sem julgamento ou condenação dos verdadeiros culpados - a começar pela alta cúpula do estado, Fleury e cia.

        Sem qualquer reparação para as vítimas e seus familiares. Outro episódio que, no entanto, a indústria cultural conseguiu fazer mais dinheiro em cima da dor das vítimas: produzindo filmes espetaculares, séries televisivas, livros e outras mercadorias descartáveis. A Verdade e a Justiça que é bom: mais uma vez não compareceram na estréia...

        Relembramos hoje, portanto, que em apenas dois episódios sangrentos só aqui em São Paulo, MAIS DE 600 VÍTIMAS POBRES E NEGRAS. Isso para não falar das violências e execuções sumárias cotidianas que atingem sobretudo as periferias urbanas de todo país: uma pesquisa divulgada pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos, UNICEF e Observatórios de Favelas, no dia 21/07/2009, afirma que se as estatísticas permanecerem como estão, mais de 33.5 mil jovens terão sido executados no Brasil no curto período de 2006 a 2012. Os estudos ainda apontam que, os jovens negros apresentam risco quase três vezes maior de serem executados

em comparação com os brancos.

        Tantos casos e números que são ainda mais impressionantes do que todos os absurdos cometidos durante a ditadura civil-militar brasileira pelo mesmo estado brasileiro, só que agora seus agentes matam em nome da "democracia" e da "segurança". Casos com contornos de crueldade que só mudam o endereço de região para região do país: a Chacina da Candelária e de Vigário Geral no Rio de Janeiro (1993), o Massacre de Corumbiara em Rondônia (1995), o Massacre de Eldorado dos Carajás (1996), a Chacina da Baixada Fluminense (2005), a chacina do Complexo do Alemão (2007) a chacina de Canabrava, de Plataforma e a matança generalizada em Salvador na Bahia (2006-2009), entre outros tantos casos no dia-dia do povo pobre brasileiro. A imensa maioria deles sem investigação correta, muito menos punição dos seus verdadeiros responsáveis.

        Nomes e números que jamais conseguirão traduzir o sentimento de perda e de dor irreparável das famílias todas: repetimos para nos fazer ouvir que só aqui em São Paulo, durante estes dois episódios de matança estatal (o "Massacre do Carandiru" e mais recentemente os "Crimes de Maio de 2006"), foram mais de 600 famílias destruídas e outras milhares dilaceradas pela dor da perda de seus entes queridos.

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO GENOCÍDIO CONTRA A CLASSE POBRE, A POPULAÇÃO INDÍGENA-DESCENDENTE E NEGRA DO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O FIM DO CHAMADO "AUTO DE RESISTÊNCIA" ou "RESISTÊNCIA SEGUIDA DE MORTE", FARSAS LEGAIS QUE TEM INSTITUÍDO E DADO NA PRÁTICA O AVAL PARA UM VERDADEIRO ESTADO DE SÍTIO NO BRASIL!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR O DESARQUIVAMENTO E A FEDERALIZAÇÃO DAS INVESTIGAÇÕES SOBRE OS ATAQUES DA POLÍCIA EM MAIO DE 2006, DURANTE OS "CRIMES DE MAIO"!!! ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR QUE O ESTADO BRASILEIRO E SEUS AGENTES VÃO PARA OS BANCOS DOS RÉUS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR A VERDADE E A JUSTIÇA HISTÓRICA SOBRE TODAS AS MORTES COMETIDAS PELO ESTADO, E A PUNIÇÃO DE TODOS OS RESPONSÁVEIS!!!

ESTAMOS AQUI PARA EXIGIR VOZ, PROTEÇÃO, ASSISTÊNCIA, INDENIZAÇÃO E REPARAÇÃO A TODAS AS FAMÍLIAS DE MORTOS E DESAPARECIDOS, SOBRETUDO PARA AS MÃES E COMPANHEIRAS DE VÍTIMAS!!!

EM NOME DA MEMÓRIA DE NOSS@S FAMILIARES E NOSS@S AMIG@S MORT@S OU DESAPARECID@S PELO ESTADO BRASILEIRO “MÃES DE MAIO” DA ASSOCIAÇÃO AMPARO DE FAMILIARES E VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA

Mais informações: http://www.maesdemaio.blogspot.com/

Convocação reproduzida/Fonte: 

http://maesdemaio.blogspot.com.br/2009/09/ato-politico-cultural-na-estreia-do.html

CINEMA COMENTADO - INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

FILME: Hércules 56

Semana dos quarenta anos do sequestro do embaixador americano, Charles Burke Elbrick, pelos camaradas da Ação Libertadora Nacional/ALN e da Dissidência da Guanabara, realizado em 6 de setembro de 1969. Esta ação bem sucedida salvou a vida de 15 prisioneiros políticos da ditadura militar, que foram trocados pelo embaixador.

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2009, SÁBADO
HORÁRIO: 16:00 h
LOCAL: INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Rua Hermilo Alves, 290 - Ônibus 9103 / 9210 - Metrô Sta. Efigênia

COMENTÁRIOS:
Tereza Angelo, ex-guerrilheira da Vanguarda Popular Revolucionária/VPR, que participou do sequestro do embaixador suíço, em dezembro de 1970, pelo qual foram trocados 70 (setenta) prisioneiros políticos, em janeiro de 1971. Betinho Duarte, do Comitê Brasileiro de Anistia-MG também participará desta sessão.

HOMENAGEM:
Maria Augusta Carneiro Ribeiro

TRIBUTO AOS MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS DO BRASIL E DA AMÉRICA LATINA

TENTATIVAS DE MANIPULAÇÃO

        Com perplexidade e indignação, as entidades de direitos humanos e familiares de mortos e desaparecidos políticos tomaram conhecimento da criação do Comitê Interinstitucional de Supervisão das atividades do Grupo de Trabalho criado pelo Ministério da Defesa, que busca localizar e identificar os corpos dos guerrilheiros na região do Araguaia. Este Comitê, sancionado pelo Presidente da República através do Decreto de 17 de julho de 2009, tem como objetivo fiscalizar as atividades do Grupo de Trabalho acima mencionado. Apesar da composição do Comitê e do Grupo de Trabalho contar com a participação de diferentes pessoas e entidades, a estrutura, a forma e a lógica de funcionamento continuam as mesmas, já que ambos são coordenados pelo Ministro da Defesa. Esta nova composição, a nosso ver, em nada garante a transparência das investigações, pois curiosamente é o próprio Ministério da Defesa que coordena e fiscaliza suas próprias investigações.

        Não podemos esquecer que toda essa mis-en-scène vem sendo orquestrada, nesses últimos dois meses, em função de pressões nacionais e internacionais, como a sentença promulgada, em 2003, pela juíza Dra. Solange Salgado, que intimou o governo brasileiro a esclarecer as circunstâncias e a localização dos restos mortais dos guerrilheiros do Araguaia. Da mesma forma, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA considerou como crime continuado o fato do governo brasileiro não ter tomado as providências cabíveis para a elucidação de tais violações. É importante frisar que os vários governos pós ditadura civil-militar ignoraram, sistematicamente, a existência desse processo iniciado, em 1982, por 22 familiares.

        Por tudo isso, lamentamos profundamente que alguns companheiros estejam participando deste Comitê Interinstitucional acreditando nas "boas intenções" do governo federal.

        Diante das considerações acima, exigimos que:

Outro Grupo de Trabalho seja criado e coordenado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos com a participação efetiva da Comissão Especial da Lei 9.140 - que tem como objetivo o esclarecimento das circunstâncias das mortes e desaparecimentos políticos e a localização dos restos mortais. Entendemos que neste Grupo de Trabalho seja necessária a presença de familiares, de entidades de direitos humanos, do Ministério Público Federal, bem como de outras instituições da sociedade civil. Defendemos, portanto, que esse GT não tenha majoritariamente um caráter governamental, mas que seja apoiado efetivamente pelos órgãos oficiais no sentido de fornecer toda e qualquer infra-estrutura necessária para a concretização dos trabalhos.

        Toda a documentação e depoimentos que foram acumulados ao longo dos últimos trinta anos através das várias caravanas realizadas pelos familiares e entidades na região do Araguaia sejam utilizados por este Grupo de Trabalho, assim como toda a documentação recolhida pelo Ministério Público Federal na região, em 2001.

        Os documentos que se encontram em poder de militares e ex-membros do aparato de repressão - já declarados por eles publicamente - sejam exigidos judicialmente.

        A população local seja ouvida e seus depoimentos considerados documentos oficiais.

Todos os militares e civis envolvidos na repressão à guerrilha do Araguaia sejam convocados judicialmente para depoimento.

        Todos os arquivos da ditadura sejam divulgados de forma ampla, geral e irrestrita.

        Exigimos, portanto, que toda a sociedade brasileira saiba onde, como, quando e por quem foram praticados os crimes de lesa humanidade ocorridos no período de 1964 a 1985.

Pela Vida pela Paz!

Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 22 de julho de 2009

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Coletivo Contra a Tortura

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado - IEVE

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Articulação Brasileira de Lésbicas - ABL

Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais - ABGLT

Associação dos Anistiados Políticos Aposentados Pensionistas e Idosos/SP - ANAPI

Centro Cultural Afro Brasileiro Ysun-Okê

Centro de Vida Independente-Araci Nallin Coletivo Contra Tortura- SP

Fórum estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo

FOPEDH-RJ

Humanitas DH e Cidadania

Instituto de Estudos Sobre a Violência do Estado

Movimento DELLAS

Redes de Comunidades e Movimentos Contra a Violência

Rede Inclusiva

Tribunal Popular: o Estado brasileiro no banco dos réus- SP

Alberto H. Becker, Alberto José Barros da Graça, Adair Gonçalves Reis, Andrei Bastos, Adriana Rosa, Adriana Santana Marcelino, Alfredo Martín, Aluízio Ferreira Palmar, Álvaro Caldas, Ana Accioly, Ana Claudia Camuri, Ana Maria Eustáquio Fonseca, Ana Monteiro, Antonio Geraldo Costa, Ângela Mendes de Almeida, Auxiliadora da Paz Pires Fernandes, Bernardo Karam, Carmem Lapoente Silveira, Cecília M. B. Coimbra, César Augusto Teles, Claudia Grabois, Claudia Osorio da Silva, Claudio Arcoverde, Clovis Petit, Criméia Alice Schmidt de Almeida, Cristina Chacel, Cristiane Knijnik, Dayse Marques de Souza, Débora Lerrer, Delson Plácido, Denise Castelo, Derlei Catarina De Luca, Diniz Pereira Caldas, Diva Borges Noronha, Dulce Maia, Elci Oliveira Sampaio de Souza, Edson Luiz de Almeida Teles, Eduardo de Souza Santos, Eliete Ferrer, Elizabeth Silveira e Silva, Elza Ferreira Lobo, Elzira Vilela, Fernanda Ferreira Pradal, Fernando José Maia da Silva, Francisca de Assis Rocha Alves, Gabriel Rezende, Gilberto Carvalho Molina, Gloria Marcia Percinoto, Gustavo Borchert, Helena Greco, Heliana de Barros Conde Rodrigues, Heloisa Greco/Bizoca, Ivan Proença, Ivanilda da Silva Veloso, Isis Proença, Janaina de Almeida Teles, Jane Quintanilha Nobre de Mello, Jean Marc von der Weid, Joana D'Arc Ferraz, João Carlos S. de Almeida Grabois, João Luiz Duboc Pinaud, José Gradel, José Novaes, Júlio César Senra Barros, Laura Lamas Martins Gonçalves, Laura Petit da Silva, Luara Fernandes França Lima, Lygia Ayres, Lindomar Expedito S. Darós, Lucia Vieira Caldas, Marcelo da Costa Nicolau, Marcia de Almeida, Marcia de Souza Santos, Maria Amélia de Almeida Teles, Maria Cláudia Badan Ribeiro, Maria Eliana de Castro, Maria Márcia Badaró Bandeira, Marilourdes Fortuna Lima, Maurício Grabois Silva, Maysa Pinto Machado, Melinda Christine Jarvis Borchert, Melisanda Trentin, Mônica Eustáquio Fonseca, Miguel Baldez, Miriam Marreiro Malina, Nelson Serathiuk, Paula Silva Pereira, Paulo Henrique Teles Fagundes, Pedro Alves Filho, Regina Benevides, Ricardo Eustáquio Fonseca, Ricardo Pinheiro, Romildo Maranhão do Valle, Rose Nogueira, Suyanna Linhares Barker, Suzana Keniger Lisbôa, Sérgio Salomé Silva, Sylvio Renan Ulyssea de Medeiros, Vladimir Lacerda Santafé, Victória Grabois, Vitoria Pamplona, Vladimir Lacerda Santafé, Wendel Pinheiro.

MAIS UMA CAMPANHA PARCERIAS SOLIDÁRIAS AO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS/RJ

Grupo Tortura Nunca Mais-RJ

Mais uma Campanha Parcerias Solidárias ao Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

        Como é de seu conhecimento o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ, movimento suprapartidário criado em 1985, tem assumido nesses 24 anos de existência um claro compromisso na luta pelos direitos humanos. Vem lutando, portanto, pelo esclarecimento das circunstâncias de morte e desaparecimento de militantes políticos durante o período da ditadura militar, pela afirmação de outras memórias históricas, pelo afastamento imediato de cargos públicos de pessoas envolvidas com a tortura, contra as violações que hoje ocorrem cotidianamente e pela construção de uma postura ética, convicto de que estas são condições indispensáveis na luta hoje por um país efetivamente comprometido com a Vida.

        Mais uma vez, enfatizamos que, desde sua criação, o GTNM/RJ sempre sobreviveu com poucos recursos provenientes de doações que, a cada ano, se tornam menores e do trabalho de seus militantes.

        Atualmente encontra-se em uma situação financeira extremamente difícil, pois como já informados em 2007, foi obrigado a depositar, a título de danos morais, os policiais federais Roberto Jaureguiber Prel Júnior, Luiz Oswaldo Vargas de Aguiar, Luiz Amado Machado e Anísio Pereira dos Santos.

        Tal condenação decorreu de texto contido no site do GTNM/RJ, no qual a entidade buscou repercutir a denúncia feita por Carlos Abel Dutra Garcia preso em 20 de agosto de 1996, em flagrante abuso de autoridade dos policiais federais, que o conduziram para a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e, posteriormente, o agrediram. Ao ser transformado em réu o GTNM /RJ foi obrigado a depositar em juízo a quantia de R$ 46.541,72 (quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e um mil reais e setenta e dois centavos).

        Apesar dos apoios e doações recebidas, até o presente momento não se conseguiu estabilizar as finanças. Assim, uma série de medidas foram tomadas para contenção de despesas como a suspensão e distribuição de nosso jornal trimestral, publicado desde 1986, substituído por um jornal virtual construído em nosso site e a diminuição dos atendimentos médico-psicológicos e de reabilitação física efetuados por sua Equipe Clínico-grupal, além do pagamento de alguns medicamentos às pessoas atendidas por este projeto.

        Por tudo isso, o GTNM/RJ continua a sua Campanha de Parcerias Solidárias já que não conseguiu o necessário para cobrir os pagamentos já efetuados. Solicita-se a todos(as) que queiram entrar nesta Campanha que, mensalmente, seja depositada qualquer quantia no Banco Itaú, agência 0389, conta 77791-3, em nome de Tortura Nunca Mais.

        Como uma alternativa de colaboração estamos apresentando dois livros recém lançados - "Clínica e Política 2" e "20 Anos da Medalha Chico Mendes de Resistência: memórias e lutas" - e mais o vídeo "Memórias para Uso Diário" - documentário sobre a trajetória do GTNM/RJ – a preços mínimos. Por cada um deles, a colaboração é de R$ 20,00 (vinte reais). O kit que contém os três (os dois livros e mais o vídeo) sai a R$ 50,00 (cinqüenta reais).

        Os interessados podem fazer contato com o GTNM /RJ através de sua secretaria (Zélia ou Victor) de 2ª a 6ª feira, de 10 horas às 19 horas, pelos telefones: (21) 22868762 ou (21) 2526.2491 ou pelo e-mail: gtnm@alternex.com.br.Mais uma vez o GTNM/RJ agradece o apoio e a parceria solidária de todos(as) neste difícil momento de sua luta.

Pela Vida, Pela Paz Tortura Nunca Mais!

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2009

30 ANOS DE LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA NO BRASIL

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A LUTA PELA ANISTIA POLÍTICA - 30 ANOS

A questão da punição dos torturadores

Se a anistia é um processo de esquecimento, que será da história? E que será dos esquecidos, se eles mereciam ser lembrados, vivos ou mortos que estejam, porque a injustiça os marcou? [...]

(Carlos Drummond de Andrade, Anistia: Como vens, como te imaginava.1979)

        Há 30 anos foi promulgada, no Brasil, a lei de anistia política, lei 6683 de 28 de agosto de 1979. Trata-se de significativa conquista da nossa sociedade. Esta vitória, no entanto, foi parcial: a anistia não veio Ampla Geral e Irrestrita como exigia o conjunto dos movimentos de resistência à ditadura militar articulados pelos Comitês Brasileiros de Anistia e pelo Movimento Feminino pela Anistia. Para estes movimentos, a Anistia só seria digna deste nome se realizasse os seus princípios programáticos: erradicação da tortura e das leis de exceção; esclarecimento das circunstâncias em que ocorreram os assassinatos dos opositores da ditadura ; localização dos restos mortais dos desaparecidos políticos; responsabilização jurídica do Estado e dos agentes da repressão por praticarem crimes de lesa humanidade, portanto inafiançáveis, imprescritíveis e inanistiáveis; desmantelamento do aparelho repressivo.

        A anistia que está na letra da lei 6683/1979 é, ao contrário, parcial e condicional para os opositores do regime e total e prévia para os torturadores, assassinos e agentes da repressão antes mesmo de qualquer julgamento, apesar da evidente aberração ética, histórica e jurídica aí contida. É este o sentido da mal chamada reciprocidade, balão de ensaio fabricado pela ditadura militar, que acaba por se tornar senso comum. Estão garantidas, assim, a permanência da cultura do sigilo - e, mesmo, do sigilo eterno, que impede a abertura dos arquivos da repressão - e a perpetuação da cultura da impunidade e da estratégia do esquecimento.

        O que está na base disso tudo é a garantia da inimputabilidade daqueles que perpetraram torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como uma das instituições mais sólidas em vigor no país. Podemos falar de uma reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional: hoje, os principais alvos da tortura, do extermínio e do aparelho repressivo, que continua montado, são os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria. A luta pela anistia cabe aí também: todo preso ainda é preso político! Pelo fim dos manicômios e prisões!

        Graças à pressão popular, ao longo destes 30 anos houve avanços importantes no que diz respeito à reparação àqueles que fizeram oposição à ditadura militar. Por outro lado, os princípios programáticos do movimento pela Anistia Ampla Geral e Irrestrita apontados acima continuam valendo, nenhum deles foi realizado ainda. É esta a discussão proposta por este ciclo de debates que procurará resgatar a atualidade e a radicalidade desta luta a partir da discussão contemporânea da necessidade de construção de uma justiça de transição no Brasil que efetive o direito à história, à verdade e à memória como dimensão básica de cidadania.

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Grupo de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade
Diretório Acadêmico Prof. Aluísio Pimenta - FaE/UEMG/Campus Belo Horizonte
Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial
Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST)
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Rede contra a Violência

Brigadas Populares

Tribunal popular: o Estado no banco dos réus
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

TUDO QUE EXISTE MERECE PERECER

     Cá estamos nós há mais de sessenta anos de vigência (??????) da Declaração Universal de Direitos Humanos. Ao longo dessas seis décadas passamos pela iniqüidade de vinte e um longos anos de ditadura militar e de vinte e quatro igualmente longos anos de transição controlada. Nenhuma sociedade escapa incólume de um barulho destes. Houve aumento desenfreado dos meios de violência do Estado, que nunca abre mão de suas conquistas neste terreno: estão aí o pau-de-arara, os choques elétricos, os afogamentos, os desaparecimentos forçados, as execuções extra-legais como evidências empíricas – eles vieram para ficar. A tortura tornou-se a instituição central da ditadura militar e permanece como uma das instituições mais sólidas e mais longevas do país – junto com o latifúndio e a Igreja e a Rede Globo de Televisão.

        A cultura do terror, da impunidade, do sigilo, da destruição continuada do espaço público, da mentira organizada, da fabricação do esquecimento – levada às máximas conseqüências pela ditadura militar - prosperou e permanece arraigada no aparelho institucional, policial e repressivo. Junto com ela, também a cultura da criminalização do dissenso, da polêmica, da pobreza, dos movimentos sociais. Configura-se uma demofobia que atinge sobretudo os negros: está em vigor no Brasil - que, não por acaso, tem mais de trezentos e cinqüenta anos de escravidão no prontuário - uma política sistemática de extermínio da juventude negra.
        Assistimos, hoje, ao terrível espetáculo da reciclagem perversa da Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico da ditadura militar, que forjou a figura do inimigo interno e da necessidade de sua eliminação. Se, naquela época, os inimigos internos eram todos e quaisquer opositores do regime – toda a sociedade era colocada sob suspeição - agora, os inimigos internos são nada menos que aqueles 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria, os quais devem ser contidos, segregados, controlados e eliminados. São eles agora, de novo, os principais alvos da repressão policial, da violência institucional, da tortura, do extermínio. Este é o mal político – o mal absoluto , como ousou dizer Hannah Arendt -, que só se manifesta onde e quando existem condições políticas e espaço institucional adequado: tem sido prática disseminada e rotineira a ponto de se banalizar.
        A normalização defeituosa que aqui se instaurou com a Constituição de 1988, incorporou alegremente o estado de exceção permanente para as chamadas classes subalternas - as classes perigosas/torturáveis de sempre - que se traduz na generalização desta guerra contra os negros e os pobres e na política de encarceramento em massa. Tudo isto foi denunciado no Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus (São Paulo, Faculdade de Direito da USP, 4 a 6/dezembro/2008). Este tribunal foi organizado por mais de setenta entidades – daqui de Minas participaram o IHG, as Brigadas Populares e a Associação de Amigos e Familiares de Pessoas em Privação de Liberdade. O Estado brasileiro foi condenado como genocida e um dos campeoníssimos mundiais em graves violações dos direitos humanos: o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito (?????????) tem matado e torturado mais que a ditadura militar, o que configura, segundo o filósofo Paulo Arantes a mais assustadora anomia que se possa imaginar. E o que é mais assustador: tem feito isto a céu aberto, não apenas nos porões do aparelho repressivo.
        Mais aterrador ainda é que esta reciclagem da D.S.N. foi globalizada, sobretudo a partir do 11 de setembro de 2001. Nos EUA, além da positivação da tortura, a 13 de novembro de 2001, foi promulgado ato (Military Order) que autoriza a detenção indefinida de não cidadãos suspeitos de terrorismo; e o chamado Ato Patriota, de 26 de outubro de 2001, criou a figura do detainee, aqueles estrangeiros (aliens) que são objeto de detenção indeterminada, fora de todo controle legal, jurídico ou de qualquer outra espécie. Tornam-se não-pessoas, supérfluos, descartáveis, desumanizados – literalmente inexistentes. Apesar de ter havido movimento no sentido de revogar estes dispositivos por parte do governo de Barak Obama, ainda não houve nada de concreto para reverter na prática esta situação.
        Estamos, portanto, vivendo uma situação-limite. Giorgio Agamben a define muito bem: o campo de concentração – onde tudo é possível para a realização do domínio total - tornou-se o paradigma biopolítico do Ocidente e não estamos falando apenas de Gaza e Guantânamo. Aqui estão as terríveis questões colocadas pelo jornalista uruguaio, Raúl Zibechia, a partir da premissa da existência de um obstáculo quase intransponível para qualquer possibilidade de retorno à política clássica:
“Mas Gaza não é certamente o único campo de concentração existente no mundo no sentido que lhe dá Agamben. A sua existência domina um modo de dominação que vai ganhando terreno em todo o mundo. Quantos locais existem em que é possível matar uma pessoa sem que isso constitua um homicídio? Na América Latina esta é uma situação cotidiana de boa parte dos povos originários e de milhões de habitantes das periferias pobres das grandes cidades. O que são as favelas brasileiras e os bairros de Port-aau-Prince senão enormes campos de concentração a céu aberto, onde o Estado ‘já não morre nem vive, simplesmente sobrevive’? Com a desculpa do narcotráfico e da delinqüência, milhares de latino-americanos pobres sã mortos todos os anos com impunidade total”.
        Esta situação contamina, assim, todo o planeta e encontra terreno fértil aqui no Brasil, que acolheu com tanta desenvoltura paradigmas como a tal tolerância zero, que tem a mesma matriz: aquela do permanente vigiar e punir, do império da lei e da ordem para consolidar e ampliar a hegemonia do neoliberalismo. Que nada mais é do que um programa definitivo para destruir as estruturas coletivas capazes de resistir à lógica do mercado puro (Bourdieu). Decretou-se o fim da sociedade. Ou, nas palavras de Ms. Thatcher: "Não existe esta coisa chamada sociedade. Existem homens e mulheres enquanto indivíduos e famílias".
        Está em curso um fenômeno absolutamente deletério apontado por James Petras no livro Combates e Utopias: uma busca desesperada, por parte dos movimentos de direitos humanos, de respeitabilidade e legitimidade que os faz adotar o discurso e as elaborações do inimigo como referência. O que acaba gerando confusão política e promiscuidade insuportáveis - na verdade é busca de respeitabilidade burguesa. É como se todo mundo estivesse do mesmo lado da barricada. O discurso passa a ser palatável: perde-se substância crítica para se conquistar espaço na mídia. O dissenso e o confronto são criminalizados, a radicalidade é isolada e desqualificada. Assim, não há como democratizar a democracia, como diz Boaventura de Souza Santos. É este um dos mais deletérios corolários do pensamento único – também primo-irmão da D.S.N. - arcabouço ideológico do neoliberalismo.
        É por estas e por outras que nunca é demais repetir que a luta pelos direitos humanos é, ontologicamente, contra-hegemônica. O Instituo Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania se apresenta como um espaço onde possamos refletir sobre esta realidade na perspectiva de transformá-la. O que equivale a fazer o exercício da política na perspectiva da construção de mecanismos de contrapoder, de contradiscurso e de contramemória e resgatar as energias utópicas sem as quais não há como interferir nos negócios do mundo. Trata-se de um coletivo em construção, absolutamente libertário, autônomo e independente, autogerido, auto-sustentável.

         Queremos abri-lo para todos que atuam do nosso lado da barricada e para todas as manifestações – políticas, artísticas, culturais – que apontem para o combate cerrado a este modelo de Estado forjado pela sacralização do mercado e da propriedade cuja verdadeira face é o totalitarismo, com diz Chico de Oliveira.
Para concluir, retomemos o título deste editorial à maneira gramsciana, ou seja, pessimistas na análise, otimistas na ação. Podemos lê-lo da seguinte forma: a dialética – para o bem ou para o mal - mais cedo ou mais tarde joga a nosso favor: onde há contradição, há espaço para briga. Continuidade e permanência, dois lados da mesma realidade – propriedade do tempo histórico. Ou como diria Brecht:
“Fôssemos infinitos, tudo mudaria.
Como somos finitos, muito permanece.”
Maio 2009

Instituo Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

FESTA "NO PASARÁN" - SOBRE A GUERRA CIVIL ESPANHOLA - 1936/1939