Toda nossa solidariedade ao companheiro Dirceu
Greco,
mais uma vez alvo do reacionarismo,
truculência, censura e obscurantismo do governo federal
O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, mais uma vez, vem
a público prestar irrestrita solidariedade ao companheiro Dr. Dirceu Greco que,
no último mês de
dezembro, foi alvo de draconiana censura por parte do Ministério da Saúde, bem
nos moldes dos tempos do AI-5. Tendo
sido convidado pelo próprio ministério para escrever um artigo para o livro Histórias de lutas contra a AIDS – comemorativo
dos trinta anos de luta contra o HIV no Brasil – ele o fez. Seu artigo, no
entanto, foi sumariamente vetado – não houve qualquer comunicado ao autor.
Dirceu Greco
é filho de Helena Greco, apoiador do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos
e Cidadania, professor titular da Faculdade de Medicina da UFMG, pesquisador e
bioeticista cuja prática política e acadêmica é baseada na defesa intransigente
dos direitos humanos e no combate ao processo de comoditização do conhecimento.
Não é a
primeira vez que Dirceu foi alvo do obscurantismo que tem prosperado no governo
federal. Em 2013, foi demitido – também
sumariamente – do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais do Ministério da
Saúde, onde ocupava o cargo de diretor desde 2010. A censura, então, se
abateu sobre campanha de prevenção de HIV/AIDS com foco nas prostitutas, a qual
foi construída pelas próprias prostitutas em oficina comunitária nacional. http://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2013/06/nota-de-solidariedade-ao-dr-dirceu.html
Naquela
ocasião, o governo Dilma Rousseff capitulou diante pressões do fundamentalismo
evangélico, que prima pela criminalização da diversidade e das lutas das
comunidades LGBTs. A recente
arbitrariedade do Ministério da Saúde contra o companheiro Dirceu Greco – a
censura de seu artigo - consolida nossa convicção de que o reacionarismo, o obscurantismo
e o autoritarismo constituem política de governo, a qual repudiamos com
veemência.
A nomeação
do psiquiatra (?????) Valencius Wurch Duarte Filho – arauto da reação contra a luta
antimanicomial e ex-diretor técnico do manicômio/masmorra/centro de torturas
Dr. Eiras, fechado em 2012 por graves violações dos direitos humanos – para a
Coordenação Nacional de Saúde Mental do Ministério da Saúde é mais uma
evidência lastimável do tipo de política pública deletéria que tem sido
implementada pelo governo federal.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2016
Instituto
Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG)
Nota de denúncia escrita pelo Dr. Dirceu Greco:
6 de dezembro de 2015
Prezados e prezadas,
Realmente sou um neófito nas redes sociais e
meu contato com o mundo externo vinha sendo só através de emails e, claro,
telefone. Agora me rendo ao Facebook e dele vou utilizar para divulgar mais um
fato que me indignou.
Este fato se relaciona à decisão do Ministério
da Saúde sobre
um texto que escrevi para a recente publicação “A Síndrome – 30 anos de luta
contra a Aids” (ISBN 978-85-334-291-2, 2015), lançada
no final de novembro de 2015 pelo Departamento
de DST, Aids e Hepatites Virais (DDAHV).
Os fatos:
Em
meados de 2014, 30 pessoas no Brasil receberam convite oficial do Departamento,
com o intuito de celebrar “30 anos de boa luta”, para “narrar os fatos
acontecidos, suas experiências corriqueiras e o cotidiano de seu protagonismo
frente à epidemia da aids”. O convite continuava afirmando que para celebrar
esta data o DDAHV iria lançar “um livro comemorativo relembrando fatos que
fizeram do pais líder no enfrentamento da epidemia. Será composto por 30
artigos de personalidades importantes na luta contra a aids. Por isto sua
participação é imprescindível.” (transcrito do convite citado, grifo meu).
Entendi
este convite como reconhecimento da minha atuação na luta contra a aids no
Brasil e pelo fato de ter sido diretor do DDAHV (2010-2013). Evidentemente,
como protagonista do enfrentamento da epidemia desde seu início, professor
universitário, infectologista, pesquisador e cidadão envolvido (como tantos outros)
na luta pela igualdade, pelos direitos humanos, contra qualquer discriminação,
contei no texto este relato histórico.
Nele discorri
não só sobre os êxitos da resposta brasileira precoce e pública, do acesso
universal pelo SUS aos medicamentos e cuidados mas também e evidentemente sobre
os problemas. Entre estes se incluem os retrocessos induzidos por conservadorismo,
que levou o MS a censurar campanha que envolvia gays, a recolher publicações
dirigidas à necessária discussão em escolas e também material relacionado à
declarações de prostitutas.
Após
entregar o manuscrito, recebi do atual diretor do DDAHV solicitação de modificação, pois segundo ele havia críticas
e citação de nomes. Concordei com a retirada dos nomes, mantive as críticas,
todas de amplo conhecimento público, e reencaminhei nova versão em dezembro de
2014.
O
texto está acessível na íntegra em :
O
livro foi lançado durante o 10o Congresso de HIV/Aids e 3o
Congresso de Hepatites Virais (João Pessoa, 17- 20 Nov 2015) e, indignado, vi
que meu texto não foi incluído entre os 30 publicados.
Acentuo
que a indignação não está relacionada com a exclusão de meu nome mas sim com a falta
de respeito, prepotência e truculência nesta incabível censura, numa tentativa
extemporânea e, por que não dizer, stalinista, de tentar mudar a história.
Neste
complexo cenário brasileiro, onde a ética e os direitos humanos tem sido tão
agredidos, e também por tudo que lutamos e continuamos lutando, entendo que não
é possível deixar que isto passe em branco.
Abraço,
Dirceu
Greco
Carta aberta de apoio da Sociedade Brasileira de Bioética – SBB ao Dr.
Dirceu Greco:
CARTA ABERTA DE
DESAGRAVO FACE À CENSURA IMPOSTA AO PROF. DR. DIRCEU GRECO PELO MINISTÉRIO DA
SAÚDE NA OBRA “A SÍNDROME – 30 ANOS DE LUTA CONTRA A AIDS”
1 - A diretoria da SOCIEDADE BRASILEIRA DE BIOÉTICA - SBB vem a público externar sua
indignação pelo veto do Ministério da Saúde ao texto produzido por Dirceu Greco
para a obra “A SÍNDROME – 30 ANOS DE LUTA CONTRA A AIDS”, publicada em novembro
de 2015 pelo referido ministério.
2 - Dirceu Greco, médico infectologista, professor universitário e bioeticista brasileiro, dirigiu o
Departamento de HIV, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde (DDAHV)
entre 2010 e 2013, período em que ampliou o reconhecimento internacional do
Brasil como vanguarda nos programas de combate à transmissão do HIV e atenção
às pessoas vivendo com HIV/Aids.
3 – Em 2014, Dirceu Greco aceitou convite do DDAHV para
contribuir com um capítulo de livro comemorativo dos 30 anos de luta contra a
Aids no Brasil.
4 – Dirceu Greco destacou os êxitos da resposta brasileira à
epidemia, incluindo o acesso precoce, público e universal pelo SUS aos
medicamentos e cuidados para pessoas vivendo com HIV/AIDS.
5 – Dirceu Greco destacou também os problemas que ameaçam o
combate à epidemia de HIV/AIDS no Brasil, incluindo os retrocessos induzidos
pelo conservadorismo político nos últimos anos que levou o Ministério da Saúde
a censurar diferentes campanhas informativas e educacionais voltadas à população
LGBT, à discussão do tema em escolas e às profissionais do sexo.
6 – O DDAHV solicitou a Dirceu Greco a modificação parcial do
conteúdo do texto com a retirada das críticas e da identificação das pessoas
públicas diretamente responsáveis pelos vetos às campanhas voltadas à população
LGBT, aos escolares e às profissionais do sexo.
7 – Coerente com sua história no combate à epidemia de HIV/Aids
no Brasil e com sua reconhecida posição pública em defesa dos direitos humanos,
da luta pela igualdade e contra todas as formas de discriminação, Dirceu Greco
manteve as críticas e os alertas contras os retrocessos, embora tenha acatado o
pedido para ocultar o nome dos responsáveis diretos por tais medidas.
8 – Em novembro de 2015, sem qualquer aviso prévio, o livro “A
Síndrome – 30 anos de luta contra a Aids” foi publicado pelo Ministério da
Saúde com o veto ao capítulo de Dirceu Greco, ocultando tanto parte importante
da história da luta contra a Aids no Brasil quanto os alertas aos retrocessos
recentes que ameaçam esta história de sucesso.
9 – Por todo o exposto, ao Prof. Dr. Dirceu Greco apresentamos
nosso desagravo, com a certeza de que sua atuação como cidadão, infectologista,
pesquisador, professor e bioeticista não se deixará abalar pela censura sofrida
e que continuará a lutar contra a epidemia de HIV/AIDS e contra toda forma de
discriminação, exclusão e obscurantismo.
Carta
de apoio do Foro Latinoamericano de
Comités de Ética en Investigación en Salud (Flaceis) e do Foro Latinoamericano de Comités de Ética de la
Investigación- Brasil ao Dr. Dirceu Greco:
Carta de apoyo al Dr. Dirceu Greco
El Dr. Dirceu Greco,
médico infectólogo, profesor Titular en una de las más importantes
universidades públicas brasileñas, investigador y bioeticista de reconocido
nombre a nivel nacional e internacional ha sido recientemente, víctima de una
arbitrariedad por parte del Ministerio de Salud de Brasil.
El capítulo escrito por
el Dr. Greco para el libro “Historias de luta contra a AIDS”, recientemente
publicado (noviembre de 2015), fue VETADO por el Ministerio de la Salud de
Brasil, sin explicaciones, después
de haber sido convocado e
invitado a esta tarea. El texto no
se publicó pese a ser una de
las mayores autoridades en Sida/ITS, habiendo ocupado el cargo entre otros, de director del "Departamento
DST/AIDS e Hepatitis Virales " del
ministerio nacional de salud.
Tal acto representa
una actitud discriminatoria y desconsiderada, a
un trabajo de 30 años de apoyo y avances en el control del Sida, hiere los
derechos humanos, los principios de Bioética y el Juramento Hipocrático
ejercido con dignidad por el Dr. Greco.
Creemos firmemente que
trabajar con la argumentación y la crítica son herramientas básicas en la bioética que permiten crecer y mejorar todo accionar en defensa y para la
protección de los derechos humanos de toda población.
La convivencia en la
democracia nos exige ser los suficientemente maduros para aprender
fundamentalmente de los errores así como aceptar, que el disenso puede ser el
motor que permita revisar y reflexionar sobre el sistema de salud y otras
cuestiones que pueden ir en detrimento de la calidad de atención destinada a la
ciudadanía.
Nuestra solidaridad
con el Dr. Dirceu Greco es el reflejo de quienes pensamos que pensar diferente
puede ser una oportunidad. Una gran oportunidad para las personas que más lo
necesitan siempre que este acompañado con el compromiso social y académico que sostengan esta
posibilidad.
La comunidad de
científicos, docentes, miembros de comités de bioética y de comités de ética
para la investigación provenientes del campo de la bioética y los derechos
humanos de América Latina y de países del Caribe, del “Foro Latino Americano de Comités de
Ética en Investigación en Salud (FLACEIS)” presentan
públicamente su apoyo y solidaridad al Dr. Dirceu Greco.
En representación del Foro Latinoamericano de Comités
de Ética en Investigación en Salud (Flaceis)
- Comisión Directiva
Foro Latinoamericano de Comités de Ética de la Investigación-
Brasil, Comisión Directiva Brasil
Brasil, 20 de enero de
2016
Artigo do Dr. Dirceu Greco censurado pelo
Ministério da Saúde:
