Seguem os textos disparadores das comissões do X ELAOPA.
Direitos Humanos / X ELAOPA
Entendemos a problemática dos DDHH enquanto um campo amplo e específico ao mesmo tempo.
O conceito enquanto tal esta absolutamente vinculado a uma das expressões mais duras e violentas do sistema capitalista para com o conjunto das classes oprimidas.
Desde o cotidiano atropelo dos direitos elementares das imensas maiorias, até políticas mais repressivas desenhadas desde os estados e as classes políticas em distintas regiões,
do passado aos dias atuais.
É nesta perspectiva que entendemos que a problemática dos DDHH atravessam como tal qualquer proposta ou ferramenta de nossa classe.
Em encontros anteriores abordamos distintos temas, como a repressão, a violação dos direitos humanos desde a ditadura em um marco de continuidade até os dias de hoje, a
criminalização da pobreza e do protesto, a impunidade, as prisões e o extermínio de
minorias pobres fazendo referencia à matança por meios diretos ou indiretos (como
podem ser algumas drogas nos dias de hoje), o plano IIRSA como projeto e articulação
dos estados e governos a nível latino-americano em uma conjuntura com demandas específicas dos tempos neoliberais, que não faz mais que se apropriar dos recursos
naturais, devastando o meio ambiente e tudo o que interfira em seu campinho, assim
como foi a planificação do plano Condor e as políticas repressivas para toda a região.
Todos estes pontos teriam a ver com a situação atual vinculada a esta problemática, mas desde a perspectiva e a análise das distintas políticas para a região. Todos estes pontos
de alguma forma teriam a ver com a situação atual vinculada à problemática, mas desde
a perspectiva e a análise das distintas políticas para a região.
A problemática dos DDHH tem sido frequentemente vinculada com a luta pela denúncia dos crimes das ditaduras e a conseqüente punição a todos os responsáveis diretos ou
indiretos por tais atos genocidas. Infelizmente no Brasil a atenção a essa importante
demanda dos DDHH é muito recente e responde a criação de uma Comissão da Verdade
por parte do governo, comissão que já nasce garantindo a impunidade aos agentes e
colaboradores da ditadura. Por anos, a luta por verdade, memória e justiça esteve quase
que confinada a organizações de familiares e sobreviventes do período que seguiram
lutando pela demanda, pouco foi feito pelo conjunto das organizações do campo popular
nessa temática.
Por sua vez, a luta em torno dos DDHH no Brasil esteve muito vinculado a demandas como: luta contra o racismo, pelo direito ao aborto legal e seguro, aos direitos da
“comunidade” LGBTT, contra a violência policial, a criminalização da pobreza e do
protesto, pauta tão importantes quanto a relacionada a Memória, Verdade e Justiça no
que diz respeito ao acúmulo de forças para um projeto de poder popular dos de baixo.
É importante que enquanto ELAOPA façamos um intercâmbio das experiências e lutas que temos desenvolvido em torno da temática que compreende os DDHH e que para
além deste intercâmbio sejamos capazes de coordenar ações em nossos países em torno
de temáticas que incidam na problemática de nossos distintos países, acumulando assim
em nossa organicidade e dando visibilidade ao ELAOPA.
Dentre pautas que podemos coordenar em conjunto, realizando ações unificadas (de acordo com a capacidade de convocatória de cada organização) em uma data comum,
estão:
Memória, Verdade e Justiça: Exigir a quebra da impunidade que reina na maioria dos países e o avanço da justiça naqueles que já acumulam passos importantes (caso da
Argentina). Focar a agitação na denúncia e exigência de punição aos responsáveis civis
(grandes grupos econômicos, conglomerados de mídia, etc.) que deram suporte às
ditaduras, evidenciando assim que esta sórdida página da história de nosso continente
não fora fruto de um mero “abuso” de determinados militares, mas sim um projeto claro
e contundente de nosso inimigo de classe com um claro fim de atingir o conjunto das
classes populares e suas respectivas organizações. Verificar possibilidade de eleger
um grupo econômico específico que jogou papel importante em todas as ditaduras do
continente. Ex. General Motors, FORD...
Direito ao aborto legal e seguro: Lutar pelo direito ao aborto e que este seja garantido pelos respectivos sistemas públicos de saúde. Onde o aborto já foi legalizado lutar pela
manutenção deste direito contra as reiteradas investidas conservadores, sobretudo de
grupos religiosos.
Contra a violência policial, a criminalização da pobreza e do protesto: Organizar uma agenda de agitação em torno da denúncia da violência policial nos bairros, a
criminalização do protesto social e da pobreza, manifestada dentre outros meios através
da exigência da redução da maioridade penal.
Nestes tempos onde a impunidade se afirma, onde a repressão é a resposta permanente e onde as leis são uma mostra clara de quem se pretende condenar, sustentando e garantindo um sistema de fome, quando presenciamos a impunidade de diversos genocidas, chacinas nos bairros, massacres e condições de sobrevivência grosseiras nos presídios, verdadeiros atos de violência sádica dos de cima, só nos resta uma tarefa: agira a pauta dos DDHH sem capitular ao recorrente canto da sereia que convoca a aperfeiçoar a democracia burguesa e seu funcionamento para que supostamente “nunca mais” aconteça tais violações. O “nunca mais” só será verdadeiro quando conseguirmos passar a uma etapa ofensiva, garantindo a vitória e o poder dos de baixo, o poder popular. Até lá, estaremos sempre caminhando sob a ameaça das baionetas do sistema e suas estruturas de opressão e dominação ao conjunto das classes oprimidas.
Nestes tempos onde a impunidade se afirma, onde a repressão é a resposta permanente e onde as leis são uma mostra clara de quem se pretende condenar, sustentando e garantindo um sistema de fome, quando presenciamos a impunidade de diversos genocidas, chacinas nos bairros, massacres e condições de sobrevivência grosseiras nos presídios, verdadeiros atos de violência sádica dos de cima, só nos resta uma tarefa: agira a pauta dos DDHH sem capitular ao recorrente canto da sereia que convoca a aperfeiçoar a democracia burguesa e seu funcionamento para que supostamente “nunca mais” aconteça tais violações. O “nunca mais” só será verdadeiro quando conseguirmos passar a uma etapa ofensiva, garantindo a vitória e o poder dos de baixo, o poder popular. Até lá, estaremos sempre caminhando sob a ameaça das baionetas do sistema e suas estruturas de opressão e dominação ao conjunto das classes oprimidas.
