"Estamos aqui pela Humanidade!" Comuna de Paris, 1871 - "Sejamos realistas, exijamos o impossível." Maio de 68

R. Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, CEP: 31010-070 - Belo Horizonte/MG (Ônibus: 9103, 9210 - Metrô: Estação Sta. Efigênia). Contato: institutohelenagreco@gmail.com

Reuniões abertas aos sábados, às 16H - militância desde 2003.

domingo, 25 de abril de 2021

NOTA UNIFICADA DE REPÚDIO À SEME DE BÚZIOS E À EMPRESA “INSTITUTO CONHECER”

Nós trabalhadores da educação de Armação dos Búzios, em conjunto com ativistas e militantes de entidades, organizações e movimentos de diversos segmentos, vimos por meio desta Nota Unificada de Repúdio manifestar nossa indignação pelas posturas e comentários de teor racista, machista e anticientífico proferidos pelo palestrante Dalmir Sant'anna, em evento online organizado pela Secretaria Municipal de Educação de Armação dos Búzios e empresa “Instituto Conhecer”, contratada com dispensa de processo licitatório pela prefeitura de Armação dos Búzios com a finalidade de falar sobre o tema “Educação em tempos de pandemia”.

Em momento algum da live, que teve duração de 1 hora e 47 minutos, o comunicador efetivamente tratou do tema “Educação em tempos de pandemia”, assunto sobre o qual ele estaria incumbido de — e sendo remunerado para — abordar. Nós esperávamos que o palestrante tratasse da crise sanitária atual, das medidas necessárias para o retorno das aulas presenciais de forma segura para profissionais da educação e alunos; e quais, neste contexto, as dificuldades e possibilidades para a viabilização do ensino remoto nas escolas situadas principalmente em áreas mais carentes do município, ou ainda que falaria sobre as ações que a prefeitura está tomando para garantir aos alunos e aos profissionais da educação auxílio na aquisição de dispositivos digitais e conectividade para viabilização de maior interatividade nas atividades remotas.

Em contrapartida, a palestra se restringiu, ao uso insistente de frases de efeito, com ênfase em criar a já tão propalada falsa narrativa de que “servidores públicos reclamam demais”, inclusive fazendo trocadilho com a própria palavra, servidor.

Em diversos momentos da transmissão ao vivo, o palestrante contratado fez propaganda política escancarada em defesa do governo e da Seme de Búzios, tecendo inúmeros elogios ao prefeito Alexandre Martins, citando inclusive números sobre o suposto “ótimo desempenho” do prefeito frente à vacinação da população, e também enaltecendo a secretária Carla Natália. Ou seja, foi uma palestra paga com dinheiro público para elogiar a administração municipal e fazer muito mais publicidade institucional do que capacitação profissional.

Dalmir Sant’anna em toda sua intervenção individualizou os problemas estruturais do sistema de ensino municipal, reduzindo-os, todos a uma suposta “falta de motivação pessoal” dos trabalhadores da educação. Em vários momentos insinuou que a questão central era a “preguiça” dos profissionais e não o fato de estarmos submersos numa crise pandêmica sem precedentes, e  afirmou que se fôssemos mais “dispostos”, “assertivos” e tivéssemos mais “vontade de trabalhar” tudo se resolveria como “mágica”.

O ponto mais insultuoso da mal chamada “palestra” foi quando o sr. Dalmir colocou uma peruca black power e uma máscara de borracha que caricaturava um fenótipo negro, desqualificando-o como algo ligado a quem é preguiçoso, não gosta de trabalhar e vive reclamando, demonstrando nitidamente uma atitude racista, com o aval dos componentes da Secretaria de Educação, que acompanhavam a palestra e em nenhum momento consideraram o fato, inclusive ignorando os apelos feitos por educadores nos comentários da transmissão. O mais inaceitável se traduz no fato de tratar-se de palestra com supostos fins educativos.

Cabe acrescentar que a lamentável performance teatral racista do palestrante foi acompanhada da música “Retirantes”, de Dorival Caymmi, conhecida por ter sido parte da trilha sonora da novela “Escrava Isaura”. Portanto, uma música que faz evidente alusão à escravidão, fazendo conexões muito preconceituosas entre as categorias “negro”, “escravidão” e “preguiça”. Esta conduta se torna ainda mais grave se considerarmos que Armação de Búzios apresenta uma ampla população negra e quilombola (descendentes de pessoas que foram escravizadas no passado), ofendendo a história e a memória dessas pessoas que construíram esse país com seu sangue e suor, exploradas cruelmente por uma elite branca que enriqueceu à custa do trabalho escravo.

Outro momento surpreendente da palestra “motivacional" foi quando o mágico contou uma “anedota” sobre a origem do ser humano. Dalmir contou uma “piada” de um menino que perguntava à sua mãe sobre as origens dos seres humanos, a mãe responde que a humanidade foi criada por Adão e Eva. Então, o menino diz que seu pai lhe ensinou que os humanos descendem do ‘macaco’ (sic). Então, a mãe respondia ao filho que não tem nada a ver com a origem familiar do pai. Ou seja, uma palestra educacional contrária à ciência e recheada de discurso racista e fundamentalista.

A palestra de Dalmir poderia ser resumida em algumas frases imperativas, como: “professor, vai trabalhar em meio à pandemia, sem condições de segurança sanitária e sem EPIs e não reclame”, “não importa a sua saúde e a sua vida, você terá de enfrentá-lo!”, “Não importa o caos que está o país, o estado e a cidade, vá trabalhar sorrindo!”. Aliás, do início ao fim foi enfatizado que os profissionais da educação não devem reclamar os seus direitos e nada temer, confundindo o debate democrático e transparente sobre os problemas e condições de trabalho visando o ensino de qualidade e um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado para os estudantes com “reclamações” sem fundamento.

As apresentações de mágica também nada acrescentaram para a reflexão de nossas práticas pedagógicas para o período da pandemia, apenas reforçava a ideologia ocultada em que precisávamos ignorar os problemas e fazermos o melhor. Na mesma semana em que o congresso nacional decide pressionar pela volta das aulas presenciais, mesmo sem termos asseguradas as condições sanitárias necessárias, somos obrigados a ouvir de um palestrante pago com dinheiro público insinuações de que nós não gostamos de trabalhar. O problema então, na visão da empresa que recebeu 17 mil reais pela palestra motivacional de manutenção do caos, não é a pandemia, mas sim uma suposta preguiça dos profissionais da educação.

Não consideramos o referido palestrante qualificado para abordar temas com relação à educação pública, visto que os exemplos dados foram de atendentes de loja que não tratam bem os seus clientes. Ressaltamos ainda que a abordagem em torno de tais profissionais também se deu de forma preconceituosa, uma vez que, inclusive se valeu dos trabalhadores mais precarizados para dar seus exemplos, como se um gerente de banco não nos tratasse mal, ou um chefe de governo, ou uma secretária, secretário, apenas os mais precarizados, segundo o exemplo do palestrante.

Tal visão empresarial da educação foi desde o início afirmada pela forma como um dos membros da equipe de apoio pedagógico, ao dar as boas vindas aos presentes na live, referiu-se aos estudantes como “clientes”. A secretaria de educação não é uma empresa e a educação não deve ser tratada como mercadoria, mas sim como um direito, um requisito fundamental para a formação da cidadania e dos sujeitos. Reiteramos que esse município possui excelentes profissionais muito bem capacitados em universidades do Brasil e do mundo, que pesquisa a educação seja pela necessidade de se manter sonhando com uma educação de qualidade, seja pela formação em si, abrir mão desses trabalhadores e ir buscar em bancos de universidades privadas profissionais que atuam como marqueteiros, cujo objetivo seja vender um produto, ainda que ele nem seja tão bom, é marcar posição contrária a defesa da educação de qualidade, que no vídeo já deixou clara que esta não será laica, e que gratuita pode ser que seja, mas pela nota do instituto, nos será muito cara.

Por tudo isso, nós signatários desta nota unificada repudiamos o evento promovido pela empresa “Instituto Conhecer”, sob encomenda da Secretaria Municipal de Educação comandada por Carla Natália Marinho.

Assinam:

• Sepe Lagos, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Lagos;

• Coletivo Nacional de Educação da CONAQ, Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas;

• ACQUILERJ, Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro;

• Núcleo de Estudos Afro-brasileiros Ondjango da FAETEC;

• Portal Esquerda Online (Resistência/PSOL);

• Resistência Feminista (PSOL);

• Movimento Por Nossos Filhos (mães, pais e responsáveis por alunos de Búzios, RJ);

• Movimento Defenda o Ensino Médio em Búzios;

• Construção Coletiva Búzios;

• PSOL Búzios, Partido Socialismo e Liberdade, diretório municipal de Armação dos Búzios;

• Frente Feminista de Búzios;

• Coleduc, Coletivo de Educadores de Araruama;

• Sepe Rio das Ostras/Casimiro de Abreu, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Rio das Ostras/Casimiro de Abreu;

• UNEGRO-RJ, União de Negras e Negros Pela Igualdade do Estado do Rio de Janeiro;

• IHG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG;

• MNU, Movimento Negro Unificado, seção do Rio de Janeiro (Regional Lagos);

• UP, Unidade Popular (Búzios e Cabo Frio);

• UCE, União Cabofriense dos Estudantes;

• MMRL, Movimento de Mulheres da Região dos Lagos;

• AERJ, Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro;

• Campo Combativo do Sepe Lagos;

• Movimento Nossa Classe Educação;

• Portal Esquerda Diário (Movimento Revolucionário dos Trabalhadores);

• Projeto Cidade Biblioteca;

• Sepe Maricá, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Maricá;

• Sepe Macaé, Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro, Núcleo Macaé;

• FOB, Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil;

• Siga-RJ, Sindicato Geral Autônomo do Rio de Janeiro;

• PSTU Cabo Frio, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado, Regional Cabo Frio;

• CSP-Conlutas RJ, Central Sindical e Popular Conlutas, Seção Rio de Janeiro;

• Movimento Quilombo Raça e Classe / CSP-Conlutas;

• ADCEFET-RJ, Associação de Docentes do CEFET/RJ - Seção Sindical do ANDES-SN (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior);

Pedimos às demais entidades, organizações e movimentos que queiram se somar às assinaturas, que enviem email para blog.sepelagos@gmail.com.

 

FONTE: https://blogsepelagos.blogspot.com/2021/04/nota-repudio-racismo-seme-de-buzios.html


segunda-feira, 19 de abril de 2021

TRIBUTO AO COMPANHEIRO GILBERTO ANTÔNIO GOMES (1957 – 2021)

Lamentamos profundamente o falecimento do companheiro metalúrgico Gilberto Antônio Gomes, o Giba, no dia 19 de abril de 2021.

Giba lutou contra a ditadura militar (1964-1985) e atuou nas greves de ocupação da Belgo Mineira e da Mannesmann no final da década de 1980. Participou da fundação da Federação Sindical e Democrática dos Trabalhadores Metalúrgicos de Minas Gerais (FSDTM–MG), foi dirigente do Sindicato dos Metalúrgicos de BH-Contagem e da direção estadual da CSP-Conlutas/MG (Central Sindical e Popular). Quando jovem participou da Convergência Socialista e foi um dos fundadores do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU).  

O companheiro Giba morreu em Ibirité/MG com insuficiência respiratória e parada cardíaca – não houve diagnóstico conclusivo. Não conseguiu vaga em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) de nenhum hospital público ou privado. Foi mais uma vítima do colapso do sistema de saúde - colapso e morte a serem colocados na conta do governo genocida Bolsonaro/Mourão/militares.

Nosso forte abraço de solidariedade aos familiares, companheiras/os e camaradas de Gilberto Antônio Gomes (Giba).

Companheiro Giba: presente, hoje e sempre!

Belo Horizonte, 19 de abril de 2021

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG


quarta-feira, 7 de abril de 2021

TRIBUTO AO COMPANHEIRO BRAZ TEIXEIRA DA CRUZ (1939 - 2021)

      Foi com imenso pesar que recebemos a notícia do falecimento do companheiro ex-preso político Braz Teixeira da Cruz, no dia 5 de abril de 2021. Ele dedicou a vida inteira à luta contra a exploração e opressão da classe trabalhadora.

Durante a ditadura (1964-1985) militou na Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP) e no movimento operário. Antes havia participado do movimento estudantil. Intensificou sua militância ao entrar para a Corrente Revolucionária. Participou intensamente da Greve dos Metalúrgicos de Contagem de 1968. Foi perseguido, preso e barbaramente torturado. Ao ter sua casa invadida, sua companheira sofreu um aborto por conta das violências a que foi submetida pelos torturadores.

A partir de 2010, militou no Partido Comunista Revolucionário (PCR) e foi um dos fundadores da Unidade Popular pelo Socialismo (UP). Em 2012, participou da 3ª edição do Maio de Resistência! - atividade periódica, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania. O tema foi: A luta das Trabalhadoras e Trabalhadores durante a ditadura militar. O companheiro Braz falou sobre a Greve dos Metalúrgicos de Contagem de 1968.  

Teve papel importante também na luta por Memória, Verdade e Justiça. No tardio 12 de maio de maio de 2014, finalmente foi reconhecido como anistiado pelo Estado brasileiro.

O companheiro Braz jamais abriu mão da sua luta por uma sociedade sem exploradores e explorados. É exemplo de combatividade e resistência para todas/os nós. Morreu de COVID-19 na última segunda-feira - mais uma das quase 340 mil mortes a ser colocada na conta do governo genocida Bolsonaro/Mourão/militares e do governo Zema.

Nosso forte abraço de solidariedade aos familiares, companheiras/os e camaradas de Braz Teixeira da Cruz.

Companheiro Braz: presente, hoje e sempre!

Belo Horizonte, 7 de abril de 2021

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG

 

- Imagem (a partir de foto do Jornal A Verdade/MG) - Fonte: https://averdade.org.br/2021/04/camarada-braz-presente/

 

- Veja também (3º Maio de Resistência) – Acesse: https://institutohelenagreco.blogspot.com/2012/05/abaixo-cartaz-do-jornal-plebe-em-1927.html


quinta-feira, 1 de abril de 2021

SEXTA, 2 DE ABRIL, DEBATE AO VIVO • 57 ANOS DO GOLPE DE 64: A IMPUNIDADE AOS TORTURADORES E GENOCIDAS DE ONTEM VIVE NA REPRESSÃO, NO GENOCÍDIO E NO AUTORITARISMO DE HOJE

— O Sepe Lagos convida todos os trabalhadores da educação e de outros setores da nossa classe para acompanharem na próxima sexta-feira, dia 2 de abril, às 19h, um debate importantíssimo sobre o Golpe Empresarial-Militar de 1964, um regime de terror que se impôs sobre a classe trabalhadora brasileira e que deve ser sempre repudiado, jamais comemorado. A derrubada do governo de João Goulart resultou em décadas de prisões, torturas, censura à imprensa e às artes, assassinatos de opositores, e o fim de toda e qualquer liberdade democrática, impedindo os trabalhadores de se reunirem, fundarem sindicatos, se organizarem politicamente e se mobilizarem em defesa de seus direitos.

O Sepe Lagos promove este importante debate em contraposição à postura criminosa do presidente genocida Jair Messias Bolsonaro (sem partido), que não apenas nega a existência da ditadura e exalta a memória de assassinos e torturadores como se estes fossem “heróis”, como procura impor a revisão completa deste trágico período histórico que o Brasil atravessou intervindo em materiais didáticos, militarizando escolas, recrudescendo a repressão aos movimentos populares, sindicais, estudantis e de luta contra as opressões e promovendo intoleráveis atos comemorativos do golpe.

Fazendo jus à história e à memória dos bravos militantes que resistiram e defenderam as liberdades democráticas contra a ditadura empresarial-militar, o Sepe Lagos, enquanto núcleo de um sindicato que foi fundado e erguido na luta direta contra este regime sanguinário e repressor, convida para este debate os companheiros:

Suzana Lisboa — Ex-militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), vivendo na clandestinidade entre 1969 e 1978. Foi casada com Luiz Eurico Tejera Lisboa, primeiro desaparecido político no Brasil cujo corpo foi localizado, no Cemitério de Perus, em São Paulo, em agosto de 1979. Desde então, Suzana dedicou sua vida à luta pela memória, verdade e justiça. Como representante dos familiares, integrou por dez anos a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos instituída pelo Governo Federal, em 1995, de onde saiu por discordar dos encaminhamentos e não abertura dos arquivos da ditadura. Suzana é membro Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Heloisa Greco (Bizoca) — Militante da luta pelos Direitos Humanos, é membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG desde a sua fundação, em 2003. Na década de 1970 atuou no movimento estudantil e participou da imprensa alternativa — nos jornais Movimento, Em Tempo, De Fato e Jornal dos Bairros. Foi uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia (MFPA/MG – 1977) e do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA/MG – 1978). Em 1985, participou da construção do Movimento Tortura Nunca Mais/MG. Fez parte do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações/BH (2010-2012) e da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG (2012-2016). É doutora em História pela UFMG e professora aposentada da rede municipal de ensino de Belo Horizonte.

José Octávio Fernandes — Sindicalista e militante das causas populares e pelos direitos humanos, militou na oposição à Ditadura, foi fundador e hoje é ex-militante do Partido dos Trabalhadores (PT) e da tendência Democracia Socialista. Professor de química da Rede Estadual de ensino, trabalha no CIEP 458 Hermes Barcelos e no CIEP 357 José de Dome, foi diretor do Sepe Central e do Sepe Lagos. Atuou como delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e colabora assiduamente com a luta dos pequenos produtores rurais da Região dos Lagos.

Não perca! Será na próxima sexta-feira, dia 2 de abril.
#DitaduraNuncaMais!


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- Imagem e texto/Fonte (Sepe Lagos — Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, Núcleo Lagos) – ACESSE:

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DITADURA NUNCA MAIS! 1º DE ABRIL DE 2021 – 57 ANOS DO GOLPE DE 1964

       Neste ano de 2021, esta terrível efeméride dos 57 anos do golpe se reveste de caráter ainda mais abominável. O Brasil se consolida como epicentro da COVID-19. Em 24 horas, quase quatro mil pessoas morreram por sufocamento. O país caminha a passos largos para meio milhão de óbitos e 15 milhões de casos. É este o saldo da política sanitária genocida do governo de Bolsonaro/Mourão/Guedes e militares.

O golpe militar de 1º de abril de 1964 implantou a ditadura de 21 anos (1964-1985). Trata-se do projeto burguês de modernização conservadora do capitalismo. Seu núcleo é o terrorismo de Estado consolidado na Doutrina de Segurança Nacional. Foi montado gigantesco aparato repressivo para a contenção e eliminação dos inimigos internos as/os subversivas/os, as/os indesejáveis, as classes perigosas, as/os diferentes, as/os ativistas e militantes. Diz-se que é esta a sua maior semelhança com o fascismo: combinação de aceleração da acumulação capitalista e superexploração da classe trabalhadora com repressão desenfreada. Seus agentes constituem o seguinte bloco de forças: a burguesia associada ao capital internacional hegemonizado pelo capital financeiro, os latifundiários, as empreiteiras, a mídia corporativa, as Forças Armadas, a Igreja Católica, o fundamentalismo cristão. Destaque para a forte presença financeira, política e militar do imperialismo estadunidense.

 A ditadura militar brasileira foi a segunda mais longeva das ditaduras sangrentas do Cone Sul da América Latina. Tornou-se a referência de todas as outras, para as quais exportou know-how, como os desaparecimentos forçados. Com elas articulou a internacional do terror chamada Operação Condor. 

Nenhuma sociedade escapa incólume a 21 anos de ditadura. Menos ainda em um país que se fundou como um negócio vil baseado no tráfico negreiro. País que tem no prontuário mais de 500 anos de extermínio dos Povos Indígenas; mais de 350 anos de escravidão; e, a partir do período dito republicano (1889 para cá), Estado de exceção permanente para as/os  excluídos históricos de sempre, seja em governos ditatoriais ou constitucionais.

A ditadura sedimentou todo o lastro desta construção de longa duração da cultura repressiva: escravismo, patriarcalismo, misoginia, patrimonialismo, colonialidade. A tortura, o desaparecimento forçado, o obscurantismo, o negacionismo, a mentira organizada, a estratégia do esquecimento foram adotados como políticas de Estado. Consolidaram-se a dominação e desigualdade intransponíveis, a cultura do extermínio, o racismo estrutural, o genocídio institucional dos Povos Indígenas e do Povo Negro, o ódio à diversidade e aos Direitos Humanos.

Depois que o último dos generais-ditadores deixou o Palácio do Planalto, vieram 34 anos de uma transição conservadora, pactuada, continuísta e sem ruptura (1985-2018), forjada no próprio sistema. Há dois anos e três meses (1º de janeiro de 2019), deu-se o desfecho desta transição com o advento do governo extrema-direita Bolsonaro/Mourão. São autoevidentes o elo e a matriz comum que o ligam ao golpe de 1964 e à ditadura militar.

Foram os 21 anos de ditadura e os 34 anos de transição pactuada que criaram as condições para a consecução de um projeto de poder que mimetiza a ditadura, adota como agenda in totum o seu legado, tem como paradigmas torturadores contumazes e milicianos sanguinários. Sua composição é uma combinação de forças bastante indigesta: extrema-direita de todos os matizes representadas pelas bancadas Boi/Bala/Bíblia/Jaula (leia-se Centrão), ultraliberalismo (leia-se totalitarismo de mercado), fundamentalismo evangélico, Forças Armadas e milícias. Estas, para além da proximidade com a família Bolsonaro, têm presença orgânica no aparelho de governo.

O componente estruturante do projeto de poder bolsonarista é a  militarização do sistema.  Como na ditadura, o atual governo é dos militares. A recente dança de ministros não muda este cenário um milímetro. Mais de seis mil oficiais se apropriaram dos cargos estratégicos do executivo federal – só no Ministério da Saúde são 25. O vice-presidente é general. São sete ministros de Estado. Completa o quadro o recém nomeado ministro da justiça – delegado da PF, bolsonarista raiz da bancada da Bala.

São todos inimigos ferrenhos dos Direitos Humanos. São todos saudosistas da ditadura, do AI-5, da Doutrina de Segurança Nacional. Muitos daqueles que ocupam o primeiro escalão são da turma do Haiti. Lá, o comando brasileiro das forças da ONU (2004-2017) adquiriu experiência na doutrina da contra insurgência (doutrina da pacificação) ao combater selvagemente as forças oponentes (leia-se inimigos internos) em vilas, favelas e comunidades. O general Augusto Heleno (Gabinete de Segurança institucional) é o responsável pelo massacre de Cité Soleil (Port au Prince, julho de 2005). Perdeu o comando da missão por causa disto. É dele o infame bordão da extrema-direita, dos fascistas e da mídia conservadora: direitos humanos para humanos direitos.

A turma do Haiti trouxe a doutrina da pacificação para o Brasil. Aqui ela é implementada nas invasões policiais e militares dos morros, vilas e favelas, nas operações de garantia da lei e da ordem, nas chacinas cotidianas. O general Braga Netto (Ministério da Defesa) usou e abusou desta lógica do confronto e do abate no comando da intervenção federal no Rio de Janeiro (fevereiro a dezembro de 2018). Neste período houve a execução de Marielle Franco e Anderson Gomes (14 de março de 2018), nenhum avanço das investigações deste crime e aumento brutal da letalidade policial.

A partir de 2019, a polícia mais letal do planeta tem batido o próprio recorde em morticínio diuturnamente. Tem crescido também exponencialmente o número de casos de tortura, desaparecimentos e execuções por militares das forças armadas. Alvo principal: negros, pobres e periféricos. A novidade estarrecedora é o grande aumento de crianças atingidas. O aparato repressivo legado pela ditadura – que nunca foi desmontado – tem sido incrementado por outros dispositivos totalitários como os autos de resistência, a excludência de ilicitude (pacote anticrime do Sérgio Moro), a facilitação e incentivo de posse e porte de armas.

       A manutenção do legado da ditadura militar é princípio fundante do projeto de poder em vigor.  No dia 18 de março, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região anulou a liminar contrária e autorizou o exército brasileiro e a presidência da república (¿) a celebrarem o golpe militar de 1964. Assim, o Estado brasileiro institucionalizou a celebração do aniquilamento da história e da memória das dezenas de milhares de pessoas que foram perseguidas, monitoradas, cassadas, presas, exiladas, banidas, torturadas, estupradas, mortas e desaparecidas. Institucionalizou a celebração das graves violações dos Direitos Humanos e dos crimes contra a humanidade perpetrados pela ditadura. Reforçou os atos de ódio das hordas bolsonaristas pelo Brasil afora a exigir AI-5, ditadura, tortura e terror.

Esta postura anti-direitos humanos não constitui novidade no judiciário. Em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou a constitucionalidade da interpretação imposta pelos militares da lei de anistia. Foi consagrada a anistia de mão dupla - a inimputabilidade de torturadores, assassinos e ocultadores de cadáveres de opositoras/es da ditadura. Não por acaso, neste mesmo ano o Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos por crimes de lesa humanidade cometidos pelas forças armadas no massacre à guerrilha do Araguaia (1972-1975). Em 2018, foi de novo condenado pelo assassinato de Vladimir Herzog.

A pastora fundamentalista evangélica Damares Alves – titular do dito Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos leva ao paroxismo a postura anti-direitos humanos. Ela tem desanistiado centenas de companheiras e companheiros vítimas da ditadura e desconstruído os mecanismos de prevenção e combate à tortura e as conquistas da luta por Memória, Verdade e Justiça. Agora quer aniquilar o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH3).

Nos últimos três anos, o STF tem se tornado cada vez mais militarizado. Seu esquema de segurança foi reforçado com um arsenal de balas de borracha, gás de pimenta e blindados. Seu alvo, certamente, não haveria de ser a invasão da turma do PIB sob a liderança de Bolsonaro e Paulo Guedes, em março de 2020.

 Em 2018, quando presidente da corte, o ministro Dias Toffoly fabricou o cargo de assessor especial para assuntos militares. Seu primeiro titular foi o general Fernando Azevedo e Silva, indicado por ninguém menos que o então comandante do exército, general Eduardo Villas Bôas – aquele que tuitou a mensagem golpista intimidando o próprio STF. Toffoly declarou que não houve golpe em 1964, houve movimento militar.

No ano passado, ele suspendeu a determinação da justiça federal de retirar do site oficial do Ministério da Defesa a ordem do dia alusiva ao 31 de março de 2020. Esta é assinada pelo então ministro da defesa (general Fernando Azevedo e Silva) e pelos comandantes das três armas, por determinação de Bolsonaro. Trata-se dos quatro generais recém-demissionários/demitidos, os quais, nos últimos dias, estão a ser incensados  pela mídia corporativa, que os considera salvadores da pátria. O teor do documento é o mesmo das ordens do dia de 1º de março de 2019 e de 2021(assinada pelo general Braga Neto, atual ministro da defesa). Todas as três exalam o negacionismo e o autoenaltecimento mais infames, típicos do canhestro léxico da caserna: o movimento de 1964 é apresentado como marco para a democracia brasileira; as forças armadas como grandes defensoras da pátria, garantidoras dos poderes constitucionais e da paz social. É o dia da liberdade, arremata Bolsonaro. O general Mourão também comemora entusiasticamente o golpe de 1964.

A mesma suprema corte que enquadra na Lei de Segurança Nacional um deputado fascista por causa de um vídeo, nada faz a respeito a institucionalização da apologia de crimes contra a humanidade, da comemoração do golpe de 1964 e da celebração da barbárie pelo Estado brasileiro. Além disso, a Lei de Segurança Nacional é dispositivo da ditadura militar contra o qual lutamos há décadas. O governo Bolsonaro/Mourão e seu ministro da justiça têm multiplicado as iniciativas de enquadramento de estudantes, professoras/es, jornalistas, chargistas, militantes de movimentos sociais, dos Direitos Humanos e de esquerda.  

Ao banalizar o entusiasmo das Forças Armadas em relação à ditadura, a mídia corporativa tem reproduzido literalmente a narrativa dos generais, jogando o papel de porta voz do alto comando – exatamente como fazia durante a ditadura. Militares saudosistas da ditadura, admiradores de torturadores sanguinários, entusiastas do golpe estão empenhados em tentativa frenética minimizar seu enorme comprometimento com o projeto de extermínio em andamento – e não só no que se refere à carnificina sanitária. Para isto forjam movimento de descolamento do presidente genocida. Trata-se de reciclagem da cultura do simulacro característica da ditadura militar.

Foram os militares que, durante a ditadura, institucionalizaram a tortura e o desaparecimento forçado, ainda hoje práticas sistêmicas. Foram eles, as forças policiais e grupos de extermínio parapoliciais e paramilitares que construíram o gigantesco e ubíquo aparato repressivo para aniquilar os inimigos internos. Este aparelho continua montado, não tem como ser desinventado. Ao contrário, só tem sido incrementado ao longo destes 57 anos. Os arquivos das Forças Armadas, da Polícia Federal, das polícias estaduais, da comunidade de informações, do Itamarati não foram abertos. Há lacunas, portanto, na história da repressão. Não há como fechar o número de torturadas/os, mortas/os e desaparecidas/os. A totalidade das/os indígenas e a imensa maioria das/os trabalhadoras/es do campo sequer foram nomeadas/os nas listas existentes. Em avaliação conservadora, apenas em uma região, as/os indígenas massacradas/os pela ditadura podem chegar a 10 mil. Hoje os Povos indígenas constituem um dos alvos preferenciais da política genocida do governo Bolsonaro/Mourão. As mortes e os desaparecimentos não foram resolvidos: os familiares continuam a buscar os restos mortais dos seus entes queridos. Não houve esclarecimento circunstanciado nem responsabilização de agentes de Estado responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos. Não houve a responsabilização das grandes corporações empresariais e financeiras que respaldaram e financiaram a ditadura. Há um longo caminho a percorrer para a conquista do direito à História, Memória, Verdade e Justiça.

- ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964! ABAIXO A DITADURA! TORTURA NUNCA MAIS!

- COMPANHEIRAS/OS MORTAS/OS E DESAPARECIDAS/OS: PRESENTES, HOJE E SEMPRE!

- PELO DIREITO À HISTÓRIA, À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!

- ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO E DO CAPITAL!

- FORA GOVERNO BOLSONARO/MOURÃO!

- FORA MILICOS E MILÍCIAS DE ONTEM E DE HOJE!

- PELO FIM DO GENOCÍDIO!

- FASCISTAS NÃO PASSARÃO!

Belo Horizonte, 1º de abril de 2021

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania – BH/MG