Imagem: Familiares das vítimas da chacina do Cabula - Salvador/Bahia
Foto/Fonte: Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto/BA
PELO
FIM DO GENOCÍDIO DO POVO NEGRO!
PELA RESPONSABILIZAÇÃO E PUNIÇÃO DE
TODOS OS RESPONSÁVEIS
PELA CHACINA DO CABULA, SALVADOR/BAHIA
O Instituto Helena
Greco de Direitos Humanos e Cidadania vem a público manifestar o mais veemente
repúdio à política de segregação e extermínio – típica dos campos de
concentração - que assola Salvador/Bahia. Esta política tem se agravado
sobretudo a partir da chacina do Cabula.
No dia 6 de fevereiro de 2015, 12 jovens negros – com idades entre 16 e
27 anos - foram mortos pela Polícia Militar baiana na Vila Moisés, Estrada das Barreiras,
região do Cabula. Todos apresentavam
marcas de tortura, tiros nas mãos, cabeças, braços e costas – 5 tiros em cada corpo:
evidências insofismáveis de execução. No
mesmo dia, mais 3 jovens negros foram
assassinados pela PM no bairro Cosme de Farias, também em Salvador.
Na última sexta-feira, 24 de julho de 2015, todos os 10 policiais que participaram da chacina – denunciados por homicídios triplamente qualificados - foram absolvidos em rito sumário pela juíza Marivalda Almeida Moutinho sob a alegação de legítima defesa. Mais uma vez, colocam-se como justificativas os nefastos autos de resistência, instrumentos sobejamente conhecidos como tentativa de legitimação/legalização de carnificinas perpetradas por agentes do Estado. Tal sentença-relâmpago contempla os assassinos e, de novo, tenta criminalizar os jovens negros trucidados no massacre.
Na última sexta-feira, 24 de julho de 2015, todos os 10 policiais que participaram da chacina – denunciados por homicídios triplamente qualificados - foram absolvidos em rito sumário pela juíza Marivalda Almeida Moutinho sob a alegação de legítima defesa. Mais uma vez, colocam-se como justificativas os nefastos autos de resistência, instrumentos sobejamente conhecidos como tentativa de legitimação/legalização de carnificinas perpetradas por agentes do Estado. Tal sentença-relâmpago contempla os assassinos e, de novo, tenta criminalizar os jovens negros trucidados no massacre.
Esta política segregacionista
é matéria de longa duração em todo o Brasil, mas tem componentes peculiares na
Bahia. Em Salvador e no Brasil, as chacinas têm apresentado sistematicidade
absolutamente avassaladora. Se o Brasil
é o país que mais mata negros no mundo (dados do Mapa da Violência, 2014), a
Bahia é o segundo estado brasileiro com maior concentração de assassinatos de
jovens entre 12 e 18 anos, negros em sua maioria. Se a polícia militar
brasileira é racista e genocida, sendo considerada a mais violenta do mundo –
aquela que mais mata entre todos os países – este processo de fascistização é
levado às máximas consequências na Bahia: a polícia baiana é a que mais mata no
Brasil. Aí, eugenia, higienismo e saneamento étnico constituem elementos
essenciais da política de segurança pública, quadro que tem se consolidado nos mais
de 8 anos (2006-2015) de gestão petista Jaques Wagner/Rui Costa. Este último, em sua campanha para governador,
defendeu abertamente pena de morte, prisão perpétua e redução da maioridade
penal de 18 para 16 anos. Seu secretário
de segurança pública, Maurício Barbosa, implementa a execução em massa do povo
negro em nome da guerra contra as drogas.
Trata-se, na verdade, de reciclagem perversa da Doutrina de Segurança
Nacional – herança sinistra da ditadura militar (1964-1985): os negros são as
forças oponentes a serem contidas, os inimigos
internos a serem eliminados.
A Rondesp (Rondas
Especiais/BA) nada fica a dever ao BOPE/RJ ou à ROTA/SP, paradigmas da
violência policial no Brasil. A Rondesp constitui força especial que tem como
tarefa precípua o extermínio. Seus princípios
programáticos são o racismo, o neocolonialismo e a necropolítica, como aponta a
Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou
Será Morto da Bahia. Tais princípios estão ostensivamente
explicitados nos nomes emblemáticos das operações da Rondesp: Saneamento 1 , Saneamento 2 e Operação
Quilombo.
Assim, o processo
de institucionalização da barbárie no Brasil é levado ao paroxismo na Bahia. O país vive sob a égide de um Estado de
exceção permanente, pessimamente chamado Estado
democrático de direito. Seu nome verdadeiro é Estado penal. Seus
instrumentos principais são: a guerra generalizada contra os pobres; a política
de encarceramento em massa; o genocídio sistêmico do povo negro; a
criminalização da luta dxs trabalhadorxs e do movimento popular; a violência
sistemática contra as mulheres e a comunidade LGBT; o extermínio cotidiano dos
povos originários e de milhões de moradores das periferias e favelas; a permanência
da tortura, das execuções e do desaparecimento forçado como instituições sólidas
em vigor no país. O mercado total engendrado pelo neoliberalismo – ou totalitarismo de mercado – aprofunda a prática
do domínio total onde tudo é possível: radicaliza-se o terror como política de
Estado. Aprofundam-se também a
militarização e a fascistização do Estado e de seus aparatos jurídico e
repressivo, do aparato midiático, das instituições e da sociedade. O povo negro e a classe trabalhadora
constituem os alvos principais do terror de Estado. Lembremos que as mulheres
negras são triplamente fustigadas: por causa do gênero, da classe e da etnia.
Uma das investidas mais trágicas deste Estado de exceção permanente completou no último domingo (26/07/2015) 25 anos - a chacina do Acari, Rio de Janeiro/RJ (26/07/1990): 11 jovens – 7 com menos de 16 anos – foram mortos e desaparecidos pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. Tal crime permanece sem solução – ninguém foi punido, nada foi esclarecido. As Mães de Acari (aquelas que restaram) continuam sua jornada de luta contra a barbárie: três delas já morreram, todas são perseguidas pela repressão – pelo menos uma foi morta pelo aparato repressivo. Toda nossa solidariedade também a estas companheiras.
As companheiras e os companheiros da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia têm enfrentado esta situação de barbárie com a coerência, a combatividade, a radicalidade, a independência e a autonomia que lhes são peculiares. Por isto mesmo, os membros da campanha – sobretudo o seu coordenador, o companheiro Hamilton Borges -, assim como os familiares dos mortos e os moradores da região do Cabula, têm sido perseguidos e ameaçados sistematicamente pela polícia baiana. Para nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a luta da Campanha Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia constitui referência no combate ao genocídio do povo negro. Reiteramos a nossa solidariedade incondicional aos integrantes da campanha, aos familiares dos mortos e aos moradores do Cabula. Reafirmamos a nossa disposição de prosseguir juntxs no combate à política do campo de concentração vigente.
Compartilhamos
também com a Campanha Reaja ou Será
Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia a demarcação com o governismo, o gabinetismo,
o oportunismo e o peleguismo de certos movimentos, partidos e organizações
políticas que se reivindicam de esquerda. Estes fazem acordo e criam comissões
conjuntas com o aparato repressivo e com parlamentares de direita: trata-se de demonstração
de boa vontade e bom-mocismo em relação ao Estado. Para nós, as classes dominantes, o Estado e
seu aparato repressivo não são dialogáveis: são inimigos a serem combatidos e
não depositários de eventuais reivindicações.
Adotamos os mesmos princípios da Reaja
ou Será Morta, Reaja ou Será Morto da Bahia: esta luta só pode ser travada
com combatividade, radicalidade e absoluta independência em relação ao Estado,
aos governos, às empresas, aos patrões e à institucionalidade.
- Pelo fim do
genocídio do povo negro! Pelo fim das torturas, execuções e desaparecimentos
forçados! Pela responsabilização e punição de todos os responsáveis pela
chacina do Cabula!
- Toda
solidariedade aos familiares das vítimas da chacina do Cabula! Toda
solidariedade aos moradores do Cabula e às companheiras e companheiros da Campanha
Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto!
Pelo fim das perseguições!
- Abaixo o
racismo e a segregação! Abaixo a repressão!
- Pelo fim de
todo o aparato repressivo! Pelo fim da
polícia militar e de todas as polícias!
- Nenhum tipo
de interlocução com o aparato repressivo!
- Abaixo o
terror de Estado e do capital!
- Pelos
direitos humanos e pela luta independente em relação ao Estado, aos governos,
aos patrões e à institucionalidade!
Belo Horizonte, 30 de julho de 2015
INSTITUTO HELENA GRECO DE
DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
Convidamos todas e todos que lutam contra a repressão e contra o genocídio do povo negro!
*Sexta-feira, 31/07/2015, às 18h30min.
