FAMILIARES DOS MORTOS E
DESAPARECIDOS POLÍTICOS APRESENTAM REIVINDICAÇÃO À JUSTIÇA FEDERAL
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Exmo. Sr. Juiz Federal Eurico Zecchin Maiolino
A ditadura sequestrou, torturou, matou e também fez desaparecer pessoas,
negando às famílias o milenar direito ao luto. Um dos momentos emblemáticos que
comprova esses crimes de lesa-humanidade foi a abertura da Vala de Perus. Ela é
o local no Cemitério Dom Bosco, em São Paulo, onde clandestinamente foram
enterrados desaparecidos políticos, vítimas da epidemia de meningite (que a
ditadura também tentou esconder), e do Esquadrão da Morte.
Da Vala de Perus, cuja abertura ocorreu em 1990, no governo da prefeita Luíza
Erundina foram retirados 1049 remanescentes ósseos. Na Câmara Municipal, foi
aberta , de imediato, tal a importância e gravidade da situação, uma CPI que
concluiu seus trabalhos no ano seguinte, exigindo a abertura dos arquivos da
ditadura.
Desde então, o Estado brasileiro foi adiando seu dever de identificar os
desaparecidos e investigar e punir os responsáveis por aqueles crimes. Em 2007,
transitou em julgado sentença da justiça brasileira que o condenou a fazê-lo.
Em 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos determinou o mesmo no caso
Gomes Lund e Outros vs. Brasil. As duas ações foram movidas pelos Familiares de
Mortos e Desaparecidos Políticos.
O Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal
de São Paulo (Unifesp) tem realizado o trabalho de identificação das ossadas,
apesar das condições materiais insuficientes para a tarefa, com base em acordos
de cooperação técnica, homologados pela Justiça Federal de São Paulo, entre a
Unifesp, o Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos e a
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo.
No entanto, em dezembro de 2021 a Unifesp foi notificada pelas empresas Novara
Incorporação Ltda e da Gregório Empreendimento Imobiliário Ltda de que imóvel
onde funciona o CAAF/Unifesp, em contrato de comodato, foi comprado e de que
deve ser desocupado até 25 de junho de 2022.
Em razão da iminente desocupação e da falta de um espaço onde armazenar as
ossadas, nós Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, pedimos que, na
audiência de conciliação a ser presidida pelo Juiz Federal Eurico Zecchin
Maiolino ino dia 11 de fevereiro de 2022, às 14 horas, no âmbito da ACP numero
85.2009.4.03.6100, tal matéria seja tratada e devidamente sopesada de forma a
assegurar um local para o armazenamento e tratamento dos remanescentes ósseos.
Subscrevemos a demanda da Unifesp de que “o local de destinação, tanto deve
servir a armazenamento e eventuais retomadas de análises, quanto a um lugar de
memória da sociedade brasileira”. Esta é uma reivindicação histórica dos
Familiares e da sociedade brasileira em sua demanda por memória, verdade e
justiça, sem a qual não se pode realmente viver em uma sociedade democrática.
São Paulo, 03 de fevereiro de 2022.
Assinam:
Adriano Diogo;
Ana Maria Muller -advogada dos familiares de Flávio Molina;
Angela Mendes de Almeida –viúva de Luiz Eduardo da Rocha Merlino;
Altair Vasconcelos Porrozzi –irmã de Joel Vasconcelos Santos;
Beatriz Bomfim –familiar de Orlando Bomfim Jr;
Carmen Lapoente da Silveira;
Cecília Coimbra;
Clovis Petit de Oliveira –irmão de Lúcio Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e
Maria Lúcia Petit da Silva;
Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos;
Crimeia Alice Schmidt de Almeida –viúva de André Grabois;
Elson M. Ribeiro;
Hânia Pereira Rego –filha de Hiran de Lima Pereira;
Gregório Gomes da Silva, filho de Virgilio Gomes da Silva;
Grenaldo E.da Silva Mesut, filho de Grenaldo de Jesus da Silva;
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ;
Hilda Martins da Silva, viúva de Vírgilio Gomes da Silva;
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania - BH/MG;
Isabel Maria Gomes da Silva, filha de Virgilio Gomes da Silva;
Ivan Akselrud Seixas –filho de Joaquim Alencar de Seixas;
Janaina de Almeida Teles –sobrinha de André Grabois;
João Carlos S.A.Grabois –filho de André Grabois;neto de Maurício Grabois e
sobrinho de Gilberto Olímpio Maria;
José Vasconcelos Santos–irmão de Joel Vasconcelos dos Santos;
Laura Petit da Silva –irmã de Lucio Petit da Silva, Jaime Petit da Silva e
Maria Lúcia Petit da Silva;
Lorena Moroni Girão Barroso –irmã de Jana Moroni Barroso;
Maria Amelia de Almeida Teles –cunhada de André Grabois;
Maria do Amparo Almeida Araújo –irmã de Luiz de Almeida Araújo;
Maria Cristina Capistrano –filha de David Capistrano da Costa;
Maria Helena Soares de Sousa -familiar de Elson Costa;
Maria Lygia Quartim de Moraes –viúva de Norberto Nehring;
Mariluce Moura –jornalista e viúva de Gildo Macedo Lacerda;
Marta Nehring –filha de Norberto Nehring;
Mauricio Grabois Silva –neto de Maurício Grabois;
Mirtha Ramirez;
Mônica Soville Bomfim, familiar de Orlando Bomfim Júnior;
Naomi Ishii Torigoi –sobrinha de Hiroaki Torigoi;
Nicolau Bruno Leonel -familiar de Luiz Eduardo da Rocha Merlino;
Rafael Mahul;
Rosa Ribeiro Prestes –familiar de Luiz Carlos Prestes;
Rosalina de Santa Cruz Leite –irmã de Fernando Santa Cruz de Oliveira;
Susana Keniger Lisboa –viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa;
Tatiana Merlino –sobrinha de Luiz Eduardo da Rocha Merlino;
Virgilio Gomes da Silva Filho, filho de Virgílio Gomes da Silva;
Victoria Grabois –filha de Maurício Grabois, irmã de André Grabois e viúva de
Gilberto Olímpio Maria;
Vilma Tereza Padilha;
Vivian Mendes;
Vladenir Gomes da Silva, filho de Virgílio Gomes
Fonte:
