MANIFESTAÇÃO EM
REPÚDIO AO GOLPE DE 1964 - 50 ANOS!
ABAIXO A DITADURA!
• Tributo aos mortos,
desaparecidos políticos, perseguidos, presos e torturados pela ditadura
militar (1964 - 1985).
• Pela mudança nome do Viaduto
Castelo Branco para Viaduto Dona Helena Greco!
TERÇA-FEIRA, DIA 1º DE
ABRIL DE 2014, ÀS 17H
LOCAL: VIADUTO CASTELO
BRANCO - BH/MG
Leiam a nota
da FIMVJ - MG:
ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964 – 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA!
- Tributo aos mortos e
desaparecidos políticos, aos que lutaram contra a repressão, que foram
perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964-1985)
- Pela mudança do nome
do Viaduto Castelo Branco - primeiro ditador imposto pelo
golpe de 1964 - para Viaduto Dona Helena Greco –
militante dos direitos humanos, que lutou contra a ditadura e contra todas
as formas de exploração e opressão!
Há 50 anos, o golpe de 1º de abril de 1964 implantou
ditadura militar sangrenta no país, levada a cabo pelo Estado de
Segurança Nacional. Assume o poder, então, o marechal Castelo Branco,
primeiro dos cinco generais-ditadores que vão se revezar no poder. A ditadura
durou 21 anos (1964-1985) e serviu de referência para as outras ditaduras dos
países do Cone Sul da América Latina, nas décadas de 1960 e 1970. Estes
longos anos de ditadura deixaram marcas indeléveis, que têm sido reforçadas
nestes igualmente longos vinte e nove anos de transição conservadora – pactuada
e controlada – sem ruptura e sem perspectiva de desenlace. Não há dúvida
quanto ao caráter de classe do golpe, da ditadura e da transição.
Trata-se do projeto burguês de concepção, articulação, e consecução da chamada
modernização conservadora do capitalismo no Brasil. Sua essência é o aumento
exponencial da exploração dos trabalhadores e da repressão política para
garantir a aceleração da acumulação capitalista. Seus protagonistas
são a burguesia, associada ao capital multinacional – portanto ao imperialismo
estadunidense -, os donos do aparato midiático, os latifundiários, as Forças
Armadas, a Igreja Católica e a ortodoxia cristã: as mesmíssimas forças
conservadoras e reacionárias responsáveis pela opressão desenfreada à qual a
sociedade brasileira continua submetida, agora em novo formato: o pessimamente
chamado Estado Democrático de Direito.
O que está na base da ditadura militar
implantada pelo golpe de 1964 é o Terror de Estado. Este está consolidado
na Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico do Estado de Segurança
Nacional. Tal projeto veio para aniquilar toda a construção
política e todas as conquistas acumuladas pela classe trabalhadora e pelo
movimento popular pelo menos desde a década de 1920. Para isto montou-se
gigantesco aparato repressivo que tinha como objetivo explícito a eliminação
dos inimigos internos. Eram considerados inimigos
internos todos aqueles que faziam - ou pensavam em fazer - qualquer
tipo de oposição ao sistema. A tortura sistemática, a interdição continuada do
exercício da política, a censura, o obscurantismo político e a mentira
organizada foram institucionalizados e adotados não apenas como método de
governo, mas como política de Estado. Milhares de brasileiras e
brasileiros foram perseguidos, monitorados, cassados, presos, torturados,
exilados e banidos. Cerca de 440 foram mortos sob tortura nos porões da
repressão. Cunhou-se a categoria de desaparecidos políticos.
A ditadura fez desaparecer os corpos de, pelo menos, 183 presos
políticos. Estas contas não estão fechadas uma vez que, até hoje, não se
abriram os arquivos da repressão. Os governos constituídos a partir de 1985,
quando o último general deixou o poder, têm mantido o acordo com as Forças
Armadas. Elas são preservadas de quaisquer desgastes - sempre em nome do pacto
da transição política sem ruptura.
Cinquenta anos depois do golpe, o contencioso da ditadura militar não foi
sequer equacionado: não houve desmantelamento do aparato repressivo; não houve
esclarecimento circunstanciado das torturas, mortes e desaparecimentos de
opositores; não houve abertura dos arquivos da repressão; não houve a
responsabilização dos torturadores e assassinos de presos políticos.
Também a mentira organizada e a fabricação do esquecimento têm prosperado: a Comissão
Nacional da Verdade/CNV, instituída pela presidente Dilma Rousseff (PT), não
passa de um simulacro cuja prioridade é a reconciliação nacional e a
manutenção do pacto com os militares e os empresários. O exercício da
justiça está descartado. Até agora, depois de mais de dois anos de
vigência, a CNV tem evitado cuidadosamente a abordagem do que realmente importa
para que a verdade prevaleça: a solução definitiva da questão dos mortos e
desaparecidos e a punição dos torturadores e assassinos de presos políticos.
Cinquenta anos depois do golpe, a tortura permanece como uma das
instituições brasileiras mais sólidas. Sabemos que o Estado burguês não abre
mão dos instrumentos de violência que tem à sua disposição. Assim
sendo, o pau de arara, os choques elétricos, o afogamento e o
desaparecimento forçado vieram para ficar. O aparato repressivo continua
vivo e ativo e se volta agora para aqueles que são considerados pelo Estado os
inimigos internos de sempre: o movimento popular; a luta dos trabalhadores da
cidade e do campo; os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria
– sobretudo jovens, negros, indígenas, moradores das comunidades de periferia e
das favelas. Para estes, o Estado de exceção é
permanente. Este é o país do racismo e do genocídio
institucionalizados contra negros e indígenas, do encarceramento em massa, da
guerra generalizada contra os pobres, da criminalização das lutas dos
trabalhadores e do povo.
O aparato repressivo tem sido aperfeiçoado e reforçado. Nas jornadas de junho de
2013, todo o repertório de violência policial e militar disponível foi
mobilizado: Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas,
Força Nacional de Segurança Pública. Lembremo-nos de alguns casos exemplares da
exacerbação da violência do Estado: o ajudante de pedreiro Amarildo Souza,
trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha – RJ,
em julho de 2013; ainda no Rio de Janeiro, os quinze moradores executados pela
PM no Bairro Nova Holanda, no Complexo da Maré; a morte de quatro jovens nas
manifestações em Belo Horizonte e na região metropolitana (Douglas Henrique de
Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas
Daniel Alcântara Lima). São os novos mortos e desaparecidos políticos de responsabilidade
do governo federal (PT, PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff (PT), do
governo estadual Anastasia (PSDB), do governo municipal Márcio Lacerda (PSB) e
demais governos estaduais e municipais por todo o país. Há também os
novos presos políticos: são centenas de manifestantes, em todo o Brasil,
indiciados pelo simples fato de saírem às ruas para protestar.
Trata-se, portanto, de reciclagem do Terror de Estado. O governo federal quer
reeditar o AI-5 através das leis antiterrorismo e da Portaria Normativa 3.461
do Ministério da Defesa (19 de dezembro de 2013) que deposita a operação
de garantia da lei e da ordem nas mãos das Forças Armadas e tacha os
manifestantes e os movimentos sociais de Forças Oponentes. Trata-se
da mesma lógica e do mesmo vocabulário canhestro da ditadura na implementação
da Doutrina de Segurança Nacional: contenção e repressão radical dos inimigos
internos. Recentemente, a presidente Dilma Rousseff declarou que
as Forças Armadas atuarão na repressão das manifestações de protesto à Copa do
mundo.
Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG,
entendemos que há uma linha direta entre o Estado de Segurança Nacional
implantado pelo golpe de 1964 e o Estado Penal – verdadeiro nome do Estado
Democrático de Direito. Reiteramos que temos como princípios: a
punição dos responsáveis por torturas e assassinatos perpetrados pela ditadura
militar; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o desmantelamento do
aparato repressivo – o que inclui o fim da Polícia Militar, da Polícia Civil,
da Força Nacional de Segurança e das Guardas Municipais; a erradicação da
tortura; a solução da questão dos mortos e desaparecidos. Repetimos à
exaustão: tortura e desaparecimento constituem crime de lesa humanidade.
Como tal não prescrevem, são inafiançáveis e não são, definitivamente,
passíveis de anistia - muito menos de auto anistia. O Estado brasileiro tem
dificuldades intransponíveis de se haver com as próprias iniquidades.
Para a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, a
única maneira de erradicar estas iniquidades é o fortalecimento e a
radicalização da luta da classe trabalhadora e do movimento popular, com
absoluta independência em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e
à institucionalidade.
Decidimos marcar o cinquentenário do golpe de 1964 com a mudança definitiva do
nome do Viaduto Castelo Branco, em Belo Horizonte - MG.
Trata-se do primeiro ditador a se instalar no poder a partir do golpe de 1964.
Precisamos extirpar, de uma vez por todas, a estranha mania brasileira de
contemplar aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. Nenhum
sequer foi punido, mas a todos foi outorgada impunidade e, até,
inimputabilidade. Muitos foram premiados com cargos públicos, promoções,
comendas, nomes de ruas e de locais públicos – com é o caso do Viaduto Castelo
Branco. Não podemos mais tolerar que ruas, avenidas, escolas,
praças, estádios e viadutos de nossa cidade ostentem os nomes de articuladores
do golpe, ditadores, torturadores e assassinos de opositores.
Propomos, então, que o viaduto passe a se chamar Viaduto Dona
Helena Greco . A partir da luta contra a ditadura, D. Helena dedicou a
sua vida à luta pelos direitos humanos e ao combate contra a repressão e todas
as formas de exploração e opressão. Ela é uma das fundadoras do Movimento
Feminino pela Anistia/MG (1977), do Comitê Brasileiro de
Anistia (1978) e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG (1987). D.
Helena nunca transigiu: considerava a ditadura como o inimigo a ser combatido e
derrotado, não algum eventual interlocutor a ser depositário de reivindicações
pontuais. Seus focos principais eram a luta feminina e feminista e a luta
contra o aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela
punição dos torturadores. Tornou-se inimiga pública dos militares, das
polícias, dos grupos parapoliciais e paramilitares e da mídia burguesa. São
suas marcas registradas a radicalidade, a capacidade de indignação e a adesão
permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular. D.
Helena Greco faleceu no dia 27 de julho de 2011, aos noventa e cinco
anos. Alguns anos antes de sua morte, em entrevista para um documentário
sobre sua trajetória, foi instada a caracterizar sua própria pessoa. Ela
se declarou, sem titubear: “Sou feminista radical e militante socialista de
extrema esquerda”.
Com esta iniciativa da nomeação do Viaduto D. Helena Greco, prestamos
tributo a todas e todos que tombaram na luta contra a opressão e a todas e
todos que combateram a ditadura e mantêm desfraldada a bandeira da luta por
memória, verdade e justiça. Nossas homenagens àquelas e aqueles que foram
perseguidos, cassados, presos, torturados, exilados e banidos.
Nossas maiores homenagens aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares.
Pelo direito à Memória, à Verdade e à
Justiça!
-
Pela
mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para Viaduto
D. Helena Greco!
-
Nem perdão,
nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por
torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!
-
Pela
abertura irrestrita dos arquivos da repressão!
-
Pelo
cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que
condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e
desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação
e expressão!
-
Pelo fim
das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros,
indígenas e pobres!
-
Pelo fim
do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da
Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança
Pública! Fora as Forças Armadas e fora a FIFA!
-
Pelo fim da
criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização das lutas dos
estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da
cidade, do campo e do movimento popular!
-
Pelo fim
das leis repressivas que criminalizam manifestantes!
- Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
Pela luta independente, realizada pela classe
trabalhadora e pelo movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, aos
patrões e à institucionalidade!
Belo Horizonte, 1º de
abril de 2014
FRENTE INDEPENDENTE
PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG
Divulgação no Blog da FIMVJ - MG:
http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/03/manifestacao-em-repudio-ao-golpe-de.html
Leiam a nota no blog da FIMVJ - MG:
http://frentemvj.blogspot.com.br/2014/03/abaixo-o-golpe-de-1-de-abril-de-1964-50.html
Evento:
https://www.facebook.com/events/506609096116103/?source=1
