REUNIÃO DE SOLIDARIEDADE AOS OPERÁRIOS DO JIRAU - 13/11/2012, ÀS 18:30H NO SINTECT

Abaixo o arbitrário julgamento, a perseguição e abusos contra os operários de Jirau  

Os operários da construção da hidrelétrica de Jirau trabalham no meio da selva amazônica, em péssimas condições de trabalho, sob as miras dos fuzis da PM e da Força Nacional que ocupam o canteiro de obras desde o inicio do ano, além das humilhações impostas pela policia, chefias e encarregados. Os alojamentos são precários, a comida é péssima e os acidentes de trabalho são frequentes. Tal situação gerou revoltas e greves reprimidas a ferro e a fogo pelo governo e seus capitães do mato.

Prosseguindo a perseguição aos trabalhadores, está marcada para o próximo dia 29 de novembro a arbitrária audiência de instrução e julgamento de 24 operários grevistas do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Jirau. A audiência prevista para as 8h30min, no Fórum Criminal em Porto Velho, criminaliza a participação deles na justa greve do início do ano. Além disso, o operário Raimundo de Souza, 22 anos, que também foi preso e torturado na repressão contra a greve, e que havia voltado a Porto Velho tentando receber seus direitos trabalhistas, foi preso em nova armação policial/judicial articulada pela empreiteira Camargo Corrêa e consórcio ESBR.

Na esteira repressiva desatada contra a Greve que paralisou a obra, dos dias 8 de março a 3 de abril deste ano, esses 24 operários foram levianamente denunciados pelo Ministério Público no processo do TJRO nº 0004388-89-2012-822-0501, como implicados nos crimes de “incêndio, dano, extorsão, formação de quadrilha ou bando, constrangimento ilegal, furto qualificado” e tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Valdeci Castellar Citon, no dia 4/04/2012. Presos e torturados na masmorra presídio Urso Branco (anexo Pandinha), alguns por mais de 110 dias, onze trabalhadores foram sucessivamente libertados através de habeas corpus ou pedidos de l iberdade provisória impetrados pelos advogados de defesa e doze operários estão desaparecidos até hoje, apesar de na denúncia do promotor Rodrigo Leventi Guimarães serem tidos como “recolhidos no Pandinha”. Nessa mesma denúncia apenas um operário era considerado como foragido pelo promotor.

Estão sendo injustamente levados a julgamento os operários Alexsandro Macedo Pinheiro, Antônio da Silva Almeida(Desaparecido), Antônio Genilson Machado da Silva(Foragido), Antônio Luis Soares Silva(D), Carlos Moisés Maia da Silva, Cícero Furtado da Silva(D), Elielson Silva do Nascimento(D), Franklin Francisco de Carvalho, Herbert da Conceição Nilo(D), Ismael Carlos Silva Freitas(D), João de Lima Fonti nele(D), Jhonata Lima Carvalho, Joilson Messias Tim, Jonas Cordeiro Bessa, José Ribamar dos Santos(D), Julimilson Sousa de Oliveira, Leonilson Macedo Farias(D), Lucivaldo Batista Moraes Castro(D), Manoel Nascimento do Rosário, Nailson Serrão Souza, Noberto Amaral Filho, Roberto Carlos Pereira Lira, Sebastião da Silva Lima(D), Silvan Oliveira dos Santos(D). Apesar das inúmeras denúncias sobre o desaparecimento dos doze operários e boatos sobre a ocorrência de mortes em Jirau nada foi apurado e, no último dia 12 de outubro, foi novamente determinada a expedição de mandados de prisão pelo juiz Edvino Preczevski.

A brutal repressão policial contra a greve causou a morte do operário Francisco Sousa Lima, 63 anos,pedreiro, empregado da Construtora Camargo Corrêa, que em meio ao incêndio, bombas e balas disparadas pela policia no dia 3 de abril/2012, teria sofrido um infarto cardíaco. Já o ajudante Raimundo Braga da Cruz Souza, 22 anos, também empregado da Camargo, foi preso por policiais da Força Nacional e torturado dentro do canteiro de obras das 2 horas da madrugada às 6 e 30 horas e depois levado para o presidio de Urso Branco (anexo Pandinha) onde foi submetido a novas torturas e péssimas condições carcerárias por 54 dias. Ele foi absolvido da acusação de incêndio dos alojamentos d e Jirau, na audiência de instrução e julgamento, realizada dia 28 de maio, na 1ª Vara Criminal de Porto Velho, por absoluta falta de provas. A torpe acusação do processo 0003840-64.2012.8.22.0501 dele ter incendiado os alojamentos do canteiro de obras, no dia 3 de abril/2012, revelou-se completamente inconsistente. O juiz Edvino Preczevski, julgou IMPROCEDENTE a acusação e ABSOLVEU Raimundo.

Para exigir o pagamento de indenização e seus direitos trabalhistas, já que não havido sido feito o acerto rescisório nem sequer seus pertences pessoais haviam sido devolvidos pela Construtora Camargo Corrêa, Raimundo Souza voltou a Porto Velho para participar de audiência trabalhista no dia 24 de outubro. Ao contrário de ter os seus direitos trabalhistas assegurados na audiência, como era sua expectativa, Raimundo foi pressionado pelo juiz do trabalho Geraldo Rudio Wandenkolken a desistir da ação. O juiz acolhia a falsa argumentação dos advogados do consórcio ESBR, Camargo Corrêa, Chesf e Eletrosul que, vindos do Rio de Janeiro e outros estados, levantaram a tese que a ação estava incorreta por não discriminar a relação de e mprego, não materializar a denúncia de aliciamento e condições de trabalho escravo, etc. Na ata da audiência, o juiz Wandenkolken colocou como sendo um pedido do reclamante o prazo de 24 horas para decisão sobre desistência da ação. O advogado de defesa contestou supostas falhas na ação e requereu a continuidade do processo (número 0000966-10.2012.5.14.0007).

Raimundo teve então que ficar em Porto Velho aguardando a decisão do juiz que até hoje (dia 9/11) não foi proferida. No dia 30 de abril, após sair da rodoviária onde ficara conversando com um operário que conhecia de vista e que teria sido demitido da Camargo Corrêa, duas quadras à frente foi parado por policiais e preso sob acusação de roubo. Na delegacia Raimundo sofreu espancamentos e foi imediatamente levado para o presidio Pandinha, onde já tinha ficado preso e torturado. Tudo leva a crer que se trata de uma armação para desqualificar e desmoralizar o operário Raimundo Souza.

Mais uma vez, questão trabalhista é transformada em caso de polícia e o Estado e a “justiça” que se revelam tão lentos, brandos e parciais em atuar e julgar casos de políticos e milionários como do “mensalão”; são muito rápidos e cruéis ao tratar-se de pobres e de operários.

A atitude dos governos Estadual e Federal diante da justa Greve dos operários de Jirau e de outros canteiros de obras do PAC FOI de desatar uma campanha de criminalização do movimento reivindicatório. Ao invés de combaterem os abusos e inúmeras irregularidades trabalhistas ocorridas no canteiro de obras, eles enviaram e ampliaram o contingente policial (com efetivos da força nacional de segurança, da Polícia Federal, da ABIN, polícia civil, etc.) para reprimir a luta dos trabalhadores transformando o canteiro de obras em um verdadeiro campo de concentração.

Missões de monitoramento realizadas em 2008 e 2011 em Jirau pela Plataforma DHESCA, organização ligada a Plataforma Interamericana de Direitos Humanos, constataram inúmeras violações de direitos trabalhistas e humanos. Deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em diligência feita às obras da Hidrelétrica de Jirau, dia 22 de março/2012, também constataram condições inapropriadas de higiene e de trabalho e elaborou um relatório detalhado sobre o cenário encontrado, com depoimentos de trabalhadores e denúncias de trabalho análogo a escravidão. Eles propuseram a responsabilização criminal a gestores públicos por “violações” de ordem trabalhista e referente às liberdades civis. No dia 30 de março de 2 012, em audiência publica, foi firmado um documento de denúncia sobre as violações aos direitos humanos dos trabalhadores das usinas do Rio Madeira, “A CARTA DE PORTO VELHO”, assinado por varias entidades e personalidades como o arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Esmeraldo Barreto de Farias; o procurador chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (MPT – Rondônia e Acre), Ailton Vieira dos Santos, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT – Rondônia e Acre), Francisco José Pinheiro Cruz, entre outros.

Cabe as entidades sindicais classistas e a todo movimento democrático do país condenar a postura do governo e da “justiça” de criminalizar as greves e exigir:

- O imediato cancelamento do julgamento do dia 29/11 e arquivamento dos processos contra os trabalhadores que participaram do movimento grevista, assim como a revogação das ordens de prisão de todos;

- A imediata investigação e apuração das péssimas condições de trabalho nas obras de Jirau e outras obras do PAC, o fim das arbitrariedades e a retirada da polícia do canteiro de obras de Jirau;

- A localização e a responsabilização pela vida e integridade física dos trabalhadores que foram conduzidos à delegacia entre os dias 28 de março e 3 de abril em função do movimento grevista e até hoje não foram encontrados.

- A libertação, o fim das perseguições e a indenização do operário torturado Raimundo Braga da Cruz Souza, bem como o acerto rescisório e indenização para todos os demais operários injustamente processados.

- Respeito ao direito de greve dos operários!

REUNIÃO DE SOLIDARIEDADE AOS OPERÁRIOS DE JIRAU:

Dia 13/11 – terça – 18:30 horas – no Sintect

Rua Carijós, 141 – 5º andar – Centro - Belo Horizonte

Proposta de organização de:

VIAGEM E MANIFESTAÇÃO PÚBLICA EM PORTO VELHO NO DIA 28 e ACOMPANHAMENTO DO JULGAMENTO NO DIA 29/11.

POR UMA COMISSÃO DA VERDADE E JUSTIÇA DA USP INDEPENDENTE DO GOVERNO E DA REITORIA! SINTUSP - 07/11/2012

Por uma Comissão da Verdade e Justiça da USP independente do governo e da Reitoria! 

NOTA DIRETORIA SINTUSP - Sindicato dos Trabalhadores da USP

O Sindicato dos Trabalhadores da USP vem construindo, desde o início, a iniciativa de impulsionar uma Comissão da Verdade da USP. Isto porque, já há alguns anos, estivemos na linha de frente da luta pelos direitos humanos e contra a ditadura e seus resquícios nesta “democracia dos ricos”. Particularmente na USP, que teve entre os quadros de sua administração figuras importantes da ditadura militar, e que teve também estudantes, funcionários e professores perseguidos, presos, torturados e desaparecidos políticos, faz-se necessária a organização, a partir da comunidade, de uma Comissão da Verdade. Mas também porque hoje na USP viemos um momento de perseguição política baseado justamente em um decreto de 1972. Nem mesmo o Estado, na última semana, se sentiu “confortável” em utilizar uma lei da ditadura para supostamente enfrentar o “crime” em São Paulo. Porém, a Reitoria da USP recorre a leis da ditadura. Como pode-se ver, o sentido da ditadura na USP tem seus resquícios atuando firmemente contra a organização política de estudantes, trabalhadores e professores, e particularmente contra entidades como o nosso Sindicato, com dezenas de processos administrativos e criminais além de Claudionor Brandão demitido, e também como a Adusp que foi ameaçada pela Reitoria neste ano.

Ao mesmo tempo, desde o início de nossa participação na construção de uma Comissão da Verdade da USP deixamos claro a necessidade de que fosse uma Comissão da Verdade e da Justiça, ou seja, que não se limitasse a “desvendar” o passado, mas que levantasse firmemente – ainda que não fosse sua função cumprir – a punição dos torturadores e assassinos da ditadura militar brasileira. Foi com este mote que organizamos o lançamento da Comissão da Verdade entre os trabalhadores da USP, pois não podemos admitir que haja impunidade, mesmo havendo alguma verdade. Por outro lado, para que esta Comissão pudesse levar adiante estas tarefas não poderia ter nenhum tipo de comprometimento ou acordo com o governo federal ou com qualquer governo, nem mesmo com a Comissão Nacional da Verdade que já demonstrou estar sob a pressão dos militares da ditadura. Na USP, é ainda mais necessário que, ainda que exijamos reconhecimento, tenhamos claro que a punição dos torturadores só será conquistada a partir da mobilização independente de trabalhadores, estudantes, professores, familiares e entidades de direitos humanos e que a Comissão da Verdade seja independente da Reitoria, de Grandino Rodas e toda a burocracia acadêmica, única forma de não se misturar com os setores que hoje são agentes da repressão dentro e fora da USP – não esqueçamos que além da militarização da universidade a “reurbanização-despejo” da São Remo também é encabeçada por João Grandino Rodas.

Por tudo isso, neste ato de entrega dos abaixo-assinados pela constituição de uma Comissão da Verdade da USP queremos reafirmar nossa posição de que é necessário manter uma completa independência em relação à Comissão Nacional da Verdade e à burocracia acadêmica. Isso significa questionar a política da Comissão Nacional da Verdade de propor aos reitores das universidades, e da USP em particular, o que eles chamam de “Convênio de Cooperação”, delegando às reitorias o papel de investigação, que não consideramos que pode ser feito de forma consequente pela burocracia acadêmica. É coerente por parte de uma Comissão Nacional da Verdade pactuada com os militares propor acordos deste tipo para a burocracia acadêmica, mas caberia à Comissão da Verdade da USP, que se propôs em princípio a ser independente da burocracia acadêmica, exigindo apenas o seu reconhecimento, rechaçar este convênio e reafirmar seu caráter independente. A Comissão da Verdade da USP não pode percorrer o mesmo caminho que está sendo traçado em algumas universidades federais de um atrelamento com a Comissão Nacional da Verdade e às burocracias acadêmicas, sob pena de comprometer tarefa de buscar a verdade e a justiça. Nesse sentido, somos contrários a participação de burocratas acadêmicos em atos como esse.

E por fim, chamamos a Comissão da Verdade da USP e todos os presentes a superar todo tipo de passividade e nos colocarmos na linha de frente da luta contra a ocupação e a violência policial nos bairros e favelas de São Paulo, a começar pela São Remo, que estão sofrendo uma violência que revive os tempos dos “esquadrões da morte” na ditadura militar. A repressão da ditadura vive hoje de forma mais sangrenta na instituição policial que carrega em seu brasão as 18 estrelas que representam chacinas e matanças contra a população pobre. É esta polícia a que ocupa a favela da São Remo, dividida num verdadeiro apartheid social e racial pelos muros da Universidade de São Paulo. A ditadura vive nas balas e cacetetes que atingem a juventude negra, os trabalhadores e a população pobre. Chamamos a Frente Pela Democratização da USP e a Comissão da Verdade da USP, e também a Adusp e o DCE, a comporem as reuniões conjuntas com o Sintusp e a Associação de Moradores da São Remo para construir no dia 22 de novembro às 14h30 (com local a ser definido por Assembleia de Moradores) um grande ato contra a “reurbanização-despejo” da São Remo, pelo fim imediato da ocupação militar e violência policial na São Remo e contra a perseguição política aos lutadores e lutadoras da USP responsabilizando o governador do Estado Geraldo Alckimin e o Reitor João Grandino Rodas.

Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores da USP

A GUERRA CIVIL E A LUTA CONTRA A DITADURA NA SÍRIA - DIA 09/11/2012

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA - MG . EX-PRESOS POLÍTICOS, FAMILIARES DE DESAPARECIDOS, ENTIDADES, MILITANTES, APOIADORES, MOVIMENTOS SOCIAIS E POLÍTICOS - DIA 07/11/2012.

http://www.facebook.com/events/121497911340115/

CHORINHO DE RESISTÊNCIA COM AS COMUNIDADES!!! DIA 04/11/2012, ÀS 18H NA ELIANA SILVA

http://www.ocupacoesbh.blogspot.com.br/

http://www.ocupacoesbh.blogspot.com.br/2012/11/chorinho-de-resistencia-na-eliana-silva.html

SOMOS TODAS E TODOS CAMILO TORRES, IRMÃ DOROTHY E ELIANA SILVA! FPSO-BH

Somos todas e todos Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva!

RESISTÊNCIA, SIM! DESPEJO, NÃO!

Belo Horizonte, outubro/novembro de 2012

Nós, do Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte, manifestamos total apoio e solidariedade às 470 famílias das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva que, para realizarem o direito humano à moradia, ocupam terrenos públicos no Barreiro – a maioria delas há mais de 4 anos.  Há vinte anos, tais terrenos foram transferidos de modo irregular e ilegal a particulares. Estes, como se não bastasse, os mantiveram abandonados desde então, o que representa não cumprimento de sua função social.

Os terrenos pertenciam à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG, ex-Companhia de Distritos Industriais – CDI) que os repassou a particulares por valores muito abaixo dos valores de mercado. A contrapartida seria a implementação de atividades industriais em até vinte e quatro meses. Nos duzentos meses subseqüentes, nada foi construído. Além disso, os terrenos foram repassados – sempre irregularmente - a outras empresas, configurando a mais escrachada especulação imobiliária. Estes terrenos têm sido objeto de transação ilegal entre o governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte, a Victor Pneus, a  TraMM Locação de Equipamentos Ltda e os Bancos Bradesco e Rural. Destacamos que o Banco Rural é réu já condenado pelo Supremo Tribunal Federal no “escândalo do mensalão”.

Os partidos que estão em conluio com as empresas que se apropriaram ilegalmente dos terrenos são os mesmos que, em São José dos Campos/SP, patrocinaram o despejo de Pinheirinho, em janeiro de 2012. Nesta ocasião, 1600 famílias foram massacradas e tiveram suas casas destruídas após oito anos de ocupação de terreno grilado pelo mega-especulador Naji Nahas. Estes mesmos interesses são representados em Minas Gerais pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB), o ex-governador Aécio Neves e o atual Antonio Anastasia, ambos do PSDB. À jogatina com terrenos públicos, soma-se a podre jogatina da política profissional.

Há perigo de desocupação iminente a ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), o que acarretaria em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta situação, como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os inimigos. Aqueles que são considerados inimigos pela PM, nesse caso, são as 470 famílias pobres que têm resistido bravamente às investidas da propriedade privada e do capital. São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram suas casas com as próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a mais legítima função social aos terrenos ocupados: o direito à moradia decente e à existência digna. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM, fortemente armada, usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos até caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros destas comunidades.

Tampouco toleramos as investidas da PMMG contra nosso companheiro Frei Gilvander Moreira, que tem sido permanentemente fustigado com telefonemas, ameaças e “visitas” noturnas. Sabemos que estas perseguições são devidas à sua combatividade na luta pelo direito à moradia e à terra para quem nela trabalha.

O Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte definitivamente não aceita o despejo e defende o direito inalienável à resistência contra todas essas investidas. Exigimos esclarecimento e responsabilização dos envolvidos nessas transações inescrupulosas. Cobramos a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para acabar com a farra da especulação imobiliária, equacionar a titularidade desses terrenos, responsabilizar e punir os envolvidos nas transações ilegais e, sobretudo, garantir a permanência das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana Silva nos espaços ocupados.

Reiteramos que não admitimos o despejo sob hipótese alguma. Continuaremos a combater, junto com as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Dandara e Zilah Sposito-Helena Greco, o projeto segregacionista dos governos municipal, estadual e federal de higienização da cidade e privatização do espaço público.

Lutamos por uma cidade que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe trabalhadora.

Fórum Permanente de Solidariedade às Ocupações 

de Belo Horizonte / FPSO-BH

CAFÉ DE RESISTÊNCIA COM AS COMINIDADES - 02/11/2012

REUNIÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE SOLIDARIEDDE ÀS OCUPAÇÕES/BH

CARTA ABERTA À COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE/ BELO HORIZONTE, 22 DE OUTUBRO DE 2012

Ass.: Coletivo pela construção de uma Frente Independente pela  Memória, Verdade e Justiça-MG

( Participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, militantes, apoiadores, entidades , movimentos populares, sociais e políticos).

DISTRIBUÍDA  E  LIDA NA AUDIÊNCIA "PÚBLICA" DA
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE  REALIZADA NA UFMG.

Carta aberta à Comissão Nacional da Verdade

Belo Horizonte, 22 de outubro de 2012

            Nesta primeira audiência pública da Comissão Nacional da Verdade /CNV, em Minas Gerais, nós, do coletivo pela construção de uma Frente Independente pela Memória,Verdade e Justiça-MG, vimos a público manifestar nossa posição crítica em relação à concepção que fundamenta encaminhamentos que consideramos insatisfatórios, antidemocráticos e equivocados. Abordaremos questões que constituem algumas das nossas exigências. Estamos convencidos da legitimidade da explicitação do dissenso neste fórum – é para isto, afinal, que servem as audiências públicas. Antes de mais nada, porém, saudamos os companheiros e companheiras que aqui deram o seu testemunho de luta contra a ditadura militar e prestamos nossa homenagem a todas e todos que combateram e tombaram por ousar acreditar no sonho de uma sociedade igualitária, sem opressores e oprimidos.

Esclarecemos que nosso coletivo se formou a partir de atividades - manifestações, debates, intervenções, reuniões - realizadas com a participação de ex-presos políticos, familiares de mortos e desaparecidos, militantes, apoiadores, entidades , movimentos populares, sociais e políticos. O que nos une é o entendimento de que Verdade e Justiça são irredutíveis e que, ao contrário, verdade e reconciliação são termos excludentes: repudiamos, portanto, este binômio. Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua a deter gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado nos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta  e nestes 27 anos de transição conservadora. O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando  a partir da violência explícita:  o Estado Penal vigente é o sucessor  do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

     É este o terrível legado da ditadura que institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado. Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a destruição continuada do espaço público e a criminalização do dissenso. Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências: a permanência da tortura e do aparato repressivo; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a guerra generalizada contra os pobres; a criminalização dos movimentos populares; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje. Permanecem  no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas ativos da ditadura militar. Continuam em vigor as estruturas de dominação próprias de um Estado de exceção permanente, potencializadas pelo totalitarismo do mercado.

    Ainda não conquistamos o direito à verdade, à memória e à história, o que passa necessariamente pela construção de uma Comissão de Verdade e Justiça independente e popular. Consideramos inaceitável a Comissão Nacional da Verdade que exclui a Justiça, cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei 7376, de 20 de maio de 2010. A Comissão da Verdade sem Justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, expressa a concepção conservadora do governo, de sua base aliada e do conjunto dos parlamentares. Trata-se de interdição do debate público e de fidelidade ao compromisso imposto pelas forças armadas e pelos empresários que articularam e sustentaram a ditadura militar: a sua essência é constituída pela manutenção da impunidade – ou melhor, da inimputabilidade - dos torturadores e assassinos de opositores e pela consolidação de uma cultura da conciliação. A tortura e a estratégia do esquecimento se mantêm, assim, como duas das instituições mais sólidas do país.

A seguir, nossos questionamentos mais pontuais relativos aos encaminhamentos da CNV e a esta audiência pública, que é a primeira aqui em MG – não sabemos quando será a próxima ou se haverá uma próxima:

·         Parece ter havido hierarquização, institucionalização e elitização inaceitáveis. Esta audiência, denominada “pública”, não foi amplamente divulgada nem mesmo entre os que foram atingidos pela repressão no âmbito das universidades mineiras, sejam alunos, funcionários ou professores e respectivos familiares. Muitos daqueles diretamente interessados não foram sequer informados da realização deste evento.

·         A agenda da CNV nestes dois dias  de estada em BH privilegiou a academia, corporações profissionais e visita a projeto de pesquisa. Tudo isto em detrimento da abertura de interlocução com os familiares de mortos e desaparecidos políticos, os ex-presos políticos, a militância estudantil e os movimentos populares, que foram alijados do processo.  Tem sido esta a tendência da CNV.

·         Predominaram a cultura do sigilo, as reuniões fechadas, a falta de transparência e de clareza quanto aos critérios de escolha do tema e da implementação dos trabalhos.

·          Este formato – audiência pública “temática” com caráter de evento - inviabilizou até mesmo o início da discussão de questões que consideramos candentes como: localização dos cemitérios clandestinos mineiros; a questão dos desaparecidos políticos; obstáculos interpostos ao acesso aos arquivos da repressão – todos eles; limitações e lacunas inaceitáveis quanto aos arquivos do DOPS, que já estão sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; a transformação dos centros de tortura (com destaque para o antigo DOPS) em lugares de memória, na perspectiva daqueles que combateram e foram vítimas do terror de Estado; a problematização do questionável Memorial da Anistia, também articulado na cúpula do poder executivo e da burocracia universitária.
        Reiteramos que temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em 14 de dezembro de 2010, exatamente pela prática destes crimes, tendo sido considerado culpado pelo extermínio dos guerrilheiros do Araguaia. A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e que os responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos, que sejam removidos todos os obstáculos para a punição dos responsáveis pelas torturas, mortes e desaparecimentos e que a sociedade brasileira tenha, finalmente, acesso à sua própria história.    Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença. 

 Sabemos que somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular terá condições de erradicar de vez esta herança da ditadura militar. A única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta com radicalidade, unidade e horizontalidade.

Por outra Comissão da Verdade que faça Justiça,que seja independente e de controle popular!

Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Estado brasileiro a resolver a questão dos mortos e desaparecidos políticos!

Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!

Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!

Pela erradicação da tortura e pelo desmantelamento do aparato repressivo!

Abaixo a repressão! Abaixo as UPPs e invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!

Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!

Pelo fim da criminalização dos pobres, dos movimentos populares e da luta política!

Ass.: Coletivo pela construção de uma Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça-MG

Convidamos todas e todos para a reunião de construção de uma Frente Independente pela Verdade, Memória e Justiça-MG:

Segunda-feira, dia 22 de outubro de 2012  /  Local : IHG - Rua Hermilo Alves, 290, Santa Tereza, BH/MG

NADA FRÁGIL APRESENTA : CINE RIOT / MOSTRA COMENTADA DE CINEMA FEMINISTA - EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO " MISS REPRESENTATION"

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