RESISTÊNCIA,
SIM! DESPEJO, NÃO!
Belo Horizonte, outubro/novembro
de 2012
Nós, do Fórum
Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte, manifestamos total
apoio e solidariedade às 470 famílias das comunidades Camilo Torres, Irmã
Dorothy e Eliana Silva que, para realizarem o direito humano à moradia, ocupam
terrenos públicos no Barreiro – a maioria delas há mais de 4 anos. Há vinte anos, tais terrenos foram transferidos
de modo irregular e ilegal a particulares. Estes, como se não bastasse, os
mantiveram abandonados desde então, o que representa não cumprimento de sua
função social.
Os terrenos
pertenciam à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (CODEMIG,
ex-Companhia de Distritos Industriais – CDI) que os repassou a particulares por
valores muito abaixo dos valores de mercado. A contrapartida seria a
implementação de atividades industriais em até vinte e quatro meses. Nos
duzentos meses subseqüentes, nada foi construído. Além disso, os terrenos foram
repassados – sempre irregularmente - a outras empresas, configurando a mais
escrachada especulação imobiliária. Estes terrenos têm sido objeto de
transação ilegal entre o governo de Minas Gerais, a Prefeitura de Belo Horizonte,
a Victor Pneus, a TraMM Locação de
Equipamentos Ltda e os Bancos Bradesco e Rural. Destacamos que o Banco Rural é
réu já condenado pelo Supremo Tribunal Federal no “escândalo do mensalão”.
Os partidos que
estão em conluio com as empresas que se apropriaram ilegalmente dos terrenos
são os mesmos que, em São José dos Campos/SP, patrocinaram o despejo de
Pinheirinho, em janeiro de 2012. Nesta ocasião, 1600 famílias foram massacradas
e tiveram suas casas destruídas após oito anos de ocupação de terreno grilado
pelo mega-especulador Naji Nahas. Estes mesmos interesses são representados em
Minas Gerais pelo prefeito Márcio Lacerda (PSB), o ex-governador Aécio Neves e
o atual Antonio Anastasia, ambos do PSDB. À jogatina com terrenos públicos,
soma-se a podre jogatina da política profissional.
Há perigo de
desocupação iminente a ser realizada pela Polícia Militar de Minas Gerais
(PMMG), o que acarretaria em banho de sangue. Sabemos que a PMMG atua, nesta
situação, como um exército no campo de batalha cujo objetivo é eliminar os
inimigos. Aqueles que são considerados inimigos pela PM, nesse caso, são as 470
famílias pobres que têm resistido bravamente às investidas da propriedade
privada e do capital. São cidadãos e cidadãs de todas as idades que construíram
suas casas com as próprias mãos, preservam o espaço onde moram e imprimiram a
mais legítima função social aos terrenos ocupados: o direito à moradia decente
e à existência digna. Lembremos do despejo da Eliana Silva 1 (maio/2012) e da
tentativa de despejo da Zilah Spósito-Helena Greco (outubro/2011) onde a PM,
fortemente armada, usou desde gás de pimenta contra crianças asmáticas e idosos
até caveirão, cachorros, cavalos e helicópteros contra todas e todos os membros
destas comunidades.
Tampouco
toleramos as investidas da PMMG contra nosso companheiro Frei Gilvander Moreira,
que tem sido permanentemente fustigado com telefonemas, ameaças e “visitas”
noturnas. Sabemos que estas perseguições são devidas à sua combatividade na
luta pelo direito à moradia e à terra para quem nela trabalha.
O Fórum
Permanente de Solidariedade às Ocupações de Belo Horizonte definitivamente não
aceita o despejo e defende o direito inalienável à resistência contra todas
essas investidas. Exigimos esclarecimento e responsabilização dos envolvidos
nessas transações inescrupulosas. Cobramos a instalação de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para
acabar com a farra da especulação imobiliária, equacionar a titularidade desses
terrenos, responsabilizar e punir os envolvidos nas transações ilegais e,
sobretudo, garantir a permanência das comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy e
Eliana Silva nos espaços ocupados.
Reiteramos que
não admitimos o despejo sob hipótese alguma. Continuaremos a combater, junto
com as comunidades Camilo Torres, Irmã Dorothy, Eliana Silva, Dandara e Zilah
Sposito-Helena Greco, o projeto segregacionista dos governos municipal,
estadual e federal de higienização da cidade e privatização do espaço público.
Lutamos por uma
cidade que incorpore as necessidades, as lutas e as conquistas da classe
trabalhadora.
Fórum
Permanente de Solidariedade às Ocupações
de Belo Horizonte / FPSO-BH
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