SOMOS TODOS PINHEIRINHO - ATO EM BH, DIA 30/01/2012, ÀS 15H

PINHEIRINHO: ATO EM BH - SEG., 23/01/2012, ÀS 16H

CONVOCATÓRIA URGENTE!

ATO EM BH EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO!

        Neste domingo, em São José dos Campos (SP), a Polícia Militar de São Paulo cumpriu ordem dos governador Geraldo Alckmin e do Prefeito Eduardo Cury (ambos do PSDB) e invadiu a Ocupação Pinheirinho, atirando em moradores e fazendo dezenas de feridos.

        O Poder Público de São Paulo ignorou a decisão do Tribunal Regional Federal, que na Sexta-feira determinou a suspender a reintegração de posse do terreno, visto que havia negociações para uma saída pacífica para o conflito. Os advogados dos moradores foram detidos e a polícia reprimiu comunidades vizinhas, criminalizando qualquer manifestação de apoio às vítimas do despejo.

        O Pinheirinho é uma das maiores ocupações urbanas da América Latina, abrigando cerca de 6 mil trabalhadores, e há oito anos luta por sua regularização como bairro por ocupar o terreno de uma empresa falida do mega especulador imobiliário Naji Nahas. 

        O escandaloso massacre realizado no Pinheirinho é uma afronta a todos os movimentos sociais do Brasil e uma mostra do quão desumana é a criminalização da pobreza no nosso país, cada vez mais intensificada pelos governos e aparelhos repressivos do Estado. 

        Em Belo Horizonte, várias ocupações urbanas também lutam contra o despejo e pela sua regularização enquanto bairros. Por isso, não podemos ficar calados diante de tamanha injustiça. 

        Convocamos todos os trabalhadores e jovens de Belo Horizonte e região para manifestarmos, nas ruas, a nossa indignação e solidariedade pelos atingidos dessa criminosa ação dos governos do PSDB contra Pinheirinho. 

ATO EM SOLIDARIEDADE AO PINHEIRINHO

NESTA SEGUNDA, 23/01,

ÀS 16H,

NA PRAÇA DA LIBERDADE

(EM FRENTE AO PALÁCIO DA LIBERDADE)

Convocam: CSP-CONLUTAS, COMUNIDADE CAMILO TORRES, BRIGADAS POPULARES, SIND-REDE BH, SINDEESS, SINDICATO DOS GRÁFICOS DE MINAS GERAIS, SINTAPPI-MG, FEDERAÇÃO SINDICAL E DEMOCRÁTICA DOS METALÚRGICOS DE MINAS, ASSEMBLEIA NACIONAL DE ESTUDANTES - LIVRE (ANEL), INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, MTST, PSTU, MLPM, COMUNIDADE ZILAH SPÓSITO / HELENA GRECO, LER-QI

MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO DAS PASSAGENS: DIA 12/01/2012, ÀS 16H NA PÇA 7

AUMENTO NÃO! PORRADA NO BUSÃO!

Contra o aumento das passagens de ônibus!

Passe livre já para todos os estudantes e desempregados!

        Já é de conhecimento da população da Região Metropolitana de Belo Horizonte, que com as festas de fim de ano e férias escolares, momento de dispersão da população, o Governo, em todas suas instâncias tira cada vez mais direitos do povo, aumentando absurdamente os impostos, juros e taxas. Marcio Lacerda e seus aliados empresários do setor dos transportes, sem qualquer consulta à população, aumentaram absurdamente as tarifas de ônibus na capital em quase 10% (acima da inflação), de RS2,45 para RS2,65. Mesmo com o mísero aumento do salário mínimo, uma pessoa que utiliza apenas duas tarifas por dia (há quem necessite usar mais de 4), gasta o equivalente a R$159,00, ou seja, mais de 25% do salário! Enquanto todos os políticos tem salários exorbitantes, o que resta para o povo é a mais carestia de vida e miséria! ISSO NÃO É JUSTO!

        Imaginem o que significa esse aumento para as famílias atingidas pelas chuvas: muitas desabrigadas ou desalojadas e algumas que inclusive perderam parentes. Elas não têm dinheiro sequer para garantir moradias dignas e seguras, com esse aumento vai ficar ainda mais difícil o acesso à saúde, trabalho, cultura e educação. Sem contar as populações das periferias que vêm sendo cada vez mais expulsas para longe das regiões centrais da cidade, numa clara política “higienizadora” que pretende imprimir a idéia de que BH está “livre da pobreza” nos grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas.

        Belo Horizonte tem uma das passagens mais caras do Brasil, mas a qualidade dos serviços é extremamente precária. Sofremos com ônibus lotados, longos períodos de espera e atrasos. Sem contar que o trânsito da capital está cada vez pior com o aumento exacerbado de veículos individuais. Não há auxílio para estudantes e desempregados (apenas o meio passe estudantil, que só é conseguido por uma parcela ínfima do alunado, depois de ser submetido a apresentar um verdadeiro “atestado de pobreza”). Este meio passe da Prefeitura não atinge as reais necessidades dos estudantes, garantindo lucros cada vez maiores às poucas famílias de empresários que exploram os transportes em Belo Horizonte.

        CONVOCAMOS A TOD@S OS ESTUDANTES E TRABALHADORES E DEMAIS ATINGIDOS COM O AUMENTO DAS PASSAGENS, A PARTICIPAREM DA MANIFESTAÇÃO CONTRA O AUMENTO E PELO PASSE LIVRE ESTUDANTIL. DIA 12 DE JANEIRO – 16H NA PRAÇA 7

Fórum Permanente pelo Direito ao Transporte 

        Até o momento, apoiam essa iniciativa: ANEL, MEPR, COLETIVO VAMOS À LUTA, UCMG, DA-FAE, DA-LETRAS, DA-MÚSICA, CAFITO, JORNAL A NOVA DEMOCRACIA, M.A.L, PSOL, PSTU, CSP-CONLUTAS, I.H.G.

Para mais informações, apoio etc. envie um e-mail para direitoaotransporte@yahoo.com.br

CASA D.HELENA GRECO: VÍDEOS - 17/12/2011

Rua Juiz de Fora, 849 - Barro Preto - Belo Horizonte/MG 

Semana Internacional de Direitos Humanos

Casa D. Helena Greco: Espaço de Resistência!

Debates + Tributo aos Mortos e Desaparecidos políticos + Tributo à D. Helena Greco (1916-2011). 

       Programação intensa - concertos de músicas eruditas, apresentações de cancões revolucionárias, 2 mesas de debates, rodas de conversa, microfone aberto para denuncias e protestos, recitais de poesia, exposições de artes visuais, exibição de documentário, performance, apresentações musicais etc .

Alguns registros:

* F. Gilvander entrevista Nilceia Moraleida

(Trecho de recital do Coletivo Cultural Rosa do Povo):

http://www.youtube.com/watch?v=8v_Br6jPQhg

* Declínio Social (Anarco - punk/hardcore) banda de Divinópolis/MG:

http://www.youtube.com/watch?v=gwehY9UjqKs

Expurgo (Grindcore) banda de Belo Horizonte/MG (1):

https://www.youtube.com/watch?v=ViHcnYXRWHM

Expurgo (2):

https://www.youtube.com/watch?v=K93EEULNXng

Expurgo (3):

https://www.youtube.com/watch?v=_MC86eO8Jjs

TODOS À CASA DE D.HELENA GRECO: ESPAÇO DE RESISTÊNCIA- DIA 17/12

EM DEFESA DOS 73 PRESOS POLÍTICOS DA USP

VIOLÊNCIA POLICIAL NA ROCINHA

Imagem/Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=Iz-2cCE-OgE

ARBITRARIEDADE POLICIAL NA ROCINHA: A INVASÃO POLICIAL-MILITAR E OS PRIMEIROS RELATOS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
Por: Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência
        As Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) têm sido apresentadas como a grande transformação na área de segurança pública, não somente no Rio de Janeiro, mas também no Brasil. Em tese, seria a mudança da política do confronto para a política de aproximação. Há um forte investimento de imagem nesta ação, pois seus gestores bem sabem que qualquer intervenção nesta área provoca um grande impacto no imaginário coletivo e determina muitas eleições. As autoridades, de todas as instâncias, os meios de comunicação, empresários e segmentos consideráveis das classes médias e médias alta têm defendido e repercutido as chamadas “virtudes” desta ação pública.
        Não bastasse isso, criaram uma espécie de “blindagem” que a protege de qualquer crítica. Neste ponto, aproximam-se das idéias que diziam superadas: quem oferece qualquer crítica é visto com desconfiança e, no limite, estaria ligado à interesses criminosos. Entretanto, só se esquecem de apontar que as UPPs expressam o outro lado da mesma política do confronto, a princípio menos violenta. A princípio, é bom frisar. Isto porque, para cada UPP instalada uma “guerra” intensa é estabelecida antes: as tradicionais incursões (agora feitas por todas as forças policiais) continuam balizando a ação, a despeito do discurso que diz que estas são algo do passado. Além disso, nas entrelinhas, as UPPs podem (e os fatos têm demonstrando) ser entendidas como a atualização de mecanismos de controle das classes populares, aqui representadas pelos moradores de comunidades. Pelo o que já observamos em vários locais, a liberdade, a despeito dos discursos oficiais, parece continuar cerceada e tutelada como antes: desta vez, são as forças policiais, armadas até os dentes, que determinam o que se pode ou não fazer. Quem ousa desafiar é calado. Na verdade, agredido, torturado, preso.
        Embora apenas se pontuem, nestes processos de ocupação, a imensa capacidade material das forças de segurança, muitos abusos acontecem, se sucedem e nenhuma palavra é dita. Felizmente, há ainda algumas vozes que não se calam. É o nosso caso. Esta semana, em companhia do Jornal A Nova Democracia e da agência de notícias do México, a Desinforménonos, nós, da Rede contra Violência estivemos na última quarta-feira, dia 23/11, na Rocinha e conhecemos a história de um casal que teve a casa invadida quatro vezes e pertences furtados. Descobrimos também que inúmeras outras casas também foram invadidas, várias vezes, além de objetos levados. Infelizmente, o medo ainda impera e muitos não quiseram relatar os ocorridos. Contudo, este casal não se intimidou e relatou aos militantes e jornalistas presentes a violação que sofreram.
        X, de 24 anos, pintor, conta que, desde a ocupação pelas forças de segurança, sua casa foi invadida quatro vezes. Aponta que nas três primeiras os policiais pediram autorização para entrar. Na primeira, eles chegaram às 5 horas da manhã, entraram e olharam. Nas duas outras vezes, levaram cachorros e vasculharam novamente. Nada encontraram, já que não havia nada para ser encontrado. Mas, como bem sabemos, todo e qualquer morador de favela é tratado com desconfiança. Como se não bastasse tanto incomodo (será que fariam a mesma coisa nos apartamentos de São Conrado?), retornaram, mais uma vez, dias depois. Desta vez, sem pedir licença. Para não parecer arrombamento, utilizaram uma “chave mestra”, daquelas usadas para abrir qualquer coisa. Entraram, reviraram a casa toda, destruíram alguns móveis e, sem explicação até hoje, levaram as fotos de sua esposa. Nem ele, nem sua esposa (no trabalho, naquele momento) estavam em casa. Muitos moradores viram o que ocorreu, inclusive uma amiga, que estava indo visitá-los. Neste momento, mais do mesmo, ou seja, mais violação de direitos. Esta amiga foi até o local ver o que acontecia. Os policiais, seis ao total, cercaram a jovem e começaram a torturá-la psicologicamente. Eles gritavam, se referindo à dona da casa: “achamos a loura que queríamos, aquela que a gente conhece!”, “ela é mulher de bandido, fala logo, fala logo, é melhor você falar logo”, em clara tentativa de tentar forjar uma situação inexistente, prática tão comum das polícias fluminenses. A jovem não se intimidou e disse que aquela moça era sua amiga, que trabalhava e que não possuía envolvimento com nada ilícito. Mesmo assim, os policiais continuaram insistindo por um bom tempo, até desistirem e irem embora.
        Esta amiga ligou imediatamente para os donos da casa. Contou-lhes o que havia acontecido. Estes retornaram imediatamente para saber o que ocorreu e, quando chegaram em casa, se depararam com aquela cena desoladora, perguntando-se: porque? Ato contínuo, foram buscar respostas. Numa rua próxima, perguntaram a um policial que lá estava o que poderiam fazer. Este, até de forma educada, orientou-lhes a irem ao caminhão da polícia no qual reclamações sobre abusos de autoridade poderiam ser denunciados. Além disso, ainda disse que seria importante eles fazerem isso, pois, agora que a polícia estava entrando, não queriam problema. O próprio policial já avistava no horizonte que esse tipo de arbitrariedade, que vem acontecendo de maneira sistemática em outras áreas ocupadas, poderia acontecer. Na verdade, já estava acontecendo. Os dois resolveram, então, ir ao ônibus. Chegando lá, mais dificuldades e abusos. Parecia apenas estar começando uma espiral de violações sem fim.
        Quando chegaram ao ônibus, uma sequência de deboches e várias tentativas de descredenciar a denúncia. Eles tentaram relatar que a sua casa havia sido invadida e que pertences haviam sido furtados, inclusive fotos da moça. Perguntaram o que poderiam fazer. A primeira reação dos policiais, claro, foi a de saber os “antecedentes” de X. Como não descobriram nada, pois, novamente, não havia nada a ser descoberto, começou um jogo de empurra. Após algum tempo, um policial responsável aparece. Conversou com a esposa de X. e disse a ela que suas fotos seriam recuperadas. Mas, sem seguida, um fato estranho: o policial lhe deu um número do celular de outro para que eles entrassem em contato. Instantes depois, sem muitas respostas e diante do descaso, foram à delegacia. Chegando lá, mais dificuldades em formalizar a denúncia. Informaram a eles que, naquele dia, não poderiam fazer nenhum registro, pois haviam feito uma grande apreensão e que, por isso, eles fossem embora. Os policiais, na delegacia, deram duas alternativas: ou eles poderiam esperar horas ou aguardar mais um pouco: seis meses.
        Enquanto tentavam, minimamente, relatar o que haviam feito, um policial militar do Batalhão de Operações Especiais (BOPE), irritado, os interrompeu várias vezes. Numa dessas, mais uma tentativa de deslegitimar a denúncia. No dia em que a casa foi invadida pela polícia (a quarta vez que iam até lá), esta havia encontrado um pequeno cigarro de maconha. Tanto no ônibus, quanto na delegacia, X. afirmou, sem medo, que era usuário de maconha. De nada adiantou. Como afirmado logo acima, o policial do Bope, quando os jovens explicavam o acontecido, disse que havia sido encontrado uma “muca” de cigarro no domicílio e, ofendendo X. diante de sua esposa e de outros presentes, afirmou que, por isso “boa coisa ele não é”. Resultado: o registro da invasão e do furto não foi feito.
        Por que é tão difícil denunciar a arbitrariedade policial?
Inconformados com o que consideravam uma injustiça, o casal descobriu e entrou em contato com a Rede contra a Violência. Fomos na quarta-feira passada, dia 23 de novembro. Podemos verificar, mais uma vez, a dificuldade de um morador de favela em realizar uma denúncia de arbitrariedade policial. Mais uma vez, pois, esta tem sido a rotina não somente nos morros ainda não ocupados, sujeitos constantemente à violência policial, mas também nas comunidades ocupadas pelas UPPs. Depois de conversar com os moradores que tiveram a casa invadida, fomos até a 15ª delegacia, no bairro da Gávea. 
        Na unidade policial, fomos recebidos, inicialmente, pela atendente que faz uma espécie de triagem das denúncias. Já neste momento, a primeira tentativa de fazer X. e sua esposa desistirem da denúncia. A jovem que nos recebeu tentou descrever procedimentos que, segundo ela, deveriam ser feitos em detrimento do boletim de ocorrência. Militantes da Rede que acompanhavam o casal questionaram e exigiram o registro da denúncia. A atendente, demonstrando pouca vontade, disse que comunicaria ao inspetor. Em seguida, ela vai até o lado de fora da delegacia, onde estava um grupo de policiais civis. Pelo que pudemos perceber, ela relata à eles o que estávamos fazendo ali, pois, alguns instantes depois, todos eles passam a nos observar. A nossa presença havia causado um certo incômodo e a notícia da arbitrariedade da PM havia se transformado no assunto entre os policiais.
        Bastante tempo depois, fomos recebidos pelo policial civil Maxmiliano, mais conhecido como Max. As dificuldades pareciam persistir, se não fosse a nossa própria persistência. Ele também tentou nos debelar de realizar a denúncia. Afirmou que o tipo de revista como a ocorrida na casa de X. e sua esposa é “normal”. Na sequência, aponta que nós deveríamos ir ao Batalhão da área e registrar a denúncia lá. Integrantes da Rede presentes questionaram e afirmaram que é função da policial civil registrar e investigar a ocorrência. O policial insiste. Afirma que não está se recusando a registrar (embora o estivesse) e que o ideal, desta vez, seria todos irem à corregedoria (da polícia militar e a unificada) e, numa proposta absurda, disse à X, e sua esposa que estes deveriam ligar para o disque-denúncia e dar o endereço de sua casa para depois a polícia ir até lá! Percebemos a estratégia de, além de tentar fazer com que os presentes desistissem e fossem embora, passar informações incorretas. Todos os presentes perceberam que o policial achava estar tratando com pessoas que não conheciam seus direitos. Alguns instantes depois, um fato curioso: uma policial vai até o inspetor Max e diz a ele que o delegado Carlos Augusto tinha outra posição sobre casos como aquele. O inspetor, então, pede para esperarmos, pois iria ligar para o delegado. Instantes depois retorna e, numa mudança repentina de postura, chama X. e sua esposa. Inicialmente, ele tentou impedir que outras pessoas os acompanhassem. Entretanto, um representante da Rede, disse que acompanharia e o policial teve de aceitar.
        Enquanto o registro era feito, uma parte dos militantes e dos jornalistas presentes ficou aguardando. Num dado momento, alguns foram para o lado de fora da delegacia para conversar. Lá, havia outro policial civil, que então quis estabelecer uma interação. Ele repetiu tudo o que o outro policial havia nos falado há pouco e ainda tentou complicar mais: afirmou que há um procedimento “complicado” em casos como esse, pois o delegado vai ter que encaminhar o registro para a corregedoria e que isso poderia demorar. Por isso, como os outros, o ideal seria todos irem à corregedoria. Posteriormente, observamos que, quanto mais o debate se estendia, seu objetivo era obter informações sobre quem éramos. Primeiro, o fato de seu plantão ter se encerrado às 17hs e, às 20hs, ele ainda estar lá. Depois, perguntou para cada um de onde éramos e o que fazíamos. Em seguida, começou a fazer críticas às UPPs que, segundo ele, teriam interrompido o trabalho de investigação realizado pela delegacia, além de afirmar que elas seriam uma ação político-partidária. Quando questionado sobre as abordagens feitas, principalmente pela polícia militar, ele tentou afastar qualquer responsabilidade dos policiais apontando que qualquer um pode fazer isso, inclusive moradores (desconsiderando o fato de que, em relação à casa de X. e sua esposa, várias testemunhas afirmaram ter visto policiais).
        Em relação ao depoimento, houve uma relativa mudança, embora as dificuldades tenham continuado, já que o inspetor percebeu que os moradores ali presentes não estavam sozinhos e que conheciam seus direitos, a despeito das tentativas de desinformação. Contudo, ainda tentaria criar problemas no momento do registro. Num dado instante, em relação às fotos da moça que foram furtadas, iria colocar no registro que estas eram “comprometedoras”, no que foi prontamente rechaçado pela integrante do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura que acompanhava o depoimento. Esta foi obrigada a explicar ao policial que aquela atitude prejudicaria a moça, já que o termo carrega em si a possibilidade de diversas interpretações, inclusive negativas. Da forma como o policial queria colocar, a vítima poderia virar ré. Além disso, o policial queria intimar o trabalho da esposa de X. Novamente, seria questionado. Em outras situações de arbitrariedade policial isso foi feito e acabou prejudicando a vítima em questão, pois o patrão, mesmo sabendo da conduta ilibada do funcionário, o demitiu assim mesmo. Por fim, a única informação relevante: o inspetor questionou a orientação do policial militar que os atendeu inicialmente, quando este lhes deu um número institucional (celular). O policial acredita, fazendo uma crítica aos PMs, que isso tenha sido feito para que os próprios policiais resolvessem isso entre si para abafar a situação.
        Por fim, um comentário sobre como os moradores atingidos por mais este abuso estão vendo o processo de “pacificação” na Rocinha. Eles afirmam que atualmente haveria mais homens armados que antes. Estão mais temerosos, pois, segundo apontam “eles (os policiais) estão com a lei e, se quiserem, podem armar contra nós”. Acreditam que a chamada “pacificação” é uma resposta do governo à mídia em função dos preparativos da cidade para os Jogos Olímpicos. Questionam, inclusive, o discurso de que a vida na localidade estaria melhorando. Citam o fato de que os alugueis já estão aumentando e muitas pessoas já estão tendo que deixar suas casas por conta no aumento nos valores. 

Notícia reproduzida/Fonte - Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência : http://redecontraviolencia.org/Noticias/835.html

DEBATE NA FAFICH: A DITADURA VIVE NO BRASIL!

NA USP, FAVELAS E PERIFERIAS: A DITADURA VIVE NO BRASIL!
Juventude às Ruas (LER - QI /Independentes) 

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

VERA PAIVA PROIBIDA DE FALAR NA COMISSÃO DA VERDADE

PROIBIÇÃO DO DISCURSO DE VERA PAIVA

NA SANÇÃO DA COMISSÃO DA VERDADE

        Nós, do IHG, sabemos muito bem quem construiu esta lambança toda, desde a concepção da Comissão da Inverdade e da Injustiça espúria que foi sancionada na última 6a feira (18/11/2011). Dilma Roussef se recusou terminantemente O TEMPO TODO a receber os familiares de mortos e desaparecidos políticos e os movimentos de direitos humanos para ouvi-los: nenhuma das nossas propostas foi contemplada.

        Por outro lado, teve a interlocução mais aberta e subserviente possível com os generais e fascistas de plantao e acatou TODAS as suas sugestões. E, agora, impediu a nossa companheira Vera Paiva - filha do desaparecido político Rubem Paiva - de se manifestar na cerimônia de sanção para não constranger os militares (?????????????????????????).

        Quanto a este incidente (?), o menino de recado dos generais foi José Genoíno - que tem ampla folha de serviços prestados às Forças Armadas -, mas a responsabilidade é da presidência da república.

        Fazemos nossas as palavras do companheiro Pedro Pomar:
"Todos estamos de pleno acordo quanto ao triste papel desempenhado pelo sr. Genoíno, o estafeta dos generais. Mas, que diabo, o sr. Genoíno não decide coisa alguma! Ele é um mero assessor do ministro da Defesa.
A questão principal, para mim, não é a reiteração da patética trajetória de vida deste cavalheiro. Isso já são favas contadas. A questão principal é: a comandante-em-chefe das forças armadas, uma vez mais, deixou-se comandar por aqueles que deveriam obedecer as ordens dela. Isso sim é grave, muito grave para a democracia.

        Genoíno foi o portador da chantagem. A responsabilidade maior é de quem anuiu, de quem tem poder para demitir ou mandar prender, mas consentiu em permitir essa nova himilhação da sociedade civil brasileira pelos chefes fardados. Isto sim é de doer. Isto é trágico."

        A seguir, o IHG publica o discurso não pronunciado da companheira Vera Paiva:

Sexta feira, 18 de novembro de 2011, 11:00, Palácio do Planalto, Brasília

        Excelentíssima Sra. Presidenta Dilma Roussef, querida ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário. Demais ministros presentes. Senhores representantes do Congresso Nacional, das Forças Armadas. Caríssimos ex-presos políticos e familiares de desaparecidos aqui presentes, tanto tempo nessa luta.

        Agradecemos a honra, meu filho João Paiva Avelino e eu, filha e neto de Rubens Paiva, de estarmos aqui presenciando esse momento histórico e, dentre as centenas de famílias de mortos e desaparecidos, de milhares de adolescentes, mulheres e homens presos e torturados durante o regime militar, o privilégio de poder falar.

        Ao enfrentar a verdade sobre esse período, ao impedir que violações contra os direitos humanos de qualquer espécie permaneçam sob sigilo, estamos mais perto de enfrentar a herança que ainda assombra a vida cotidiana dos brasileiros. Não falo apenas do cotidiano das famílias marcadas pelo período de exceção. Incontáveis famílias ainda hoje, em 2011, sofrem em todo o Brasil com prisões arbitrárias, sequestros, humilhação e tortura. Sem advogado de defesa, sem fiança. Não é isto que está em todos os jornais e na televisão quase todo dia, denunciando, por exemplo, como se deturpa a retomada da cidadania nos morros do Rio de Janeiro? Inúmeros dados indicam que, especialmente brasileiros mais pobres e mais pretos, ou interpretados como homossexuais, ainda são cotidianamente agredidos sem defesa nas ruas, ou são presos arbitrariamente, sem direito ao respeito, sem garantia de seus direitos mais básicos à não discriminação e à integridade física e moral que a Declaração de Direitos Humanos consagrou na ONU depois dos horrores do nazismo, em 1948.

        Isso tudo continua acontecendo, Exma. Presidenta. Continua acontecendo pela ação de pessoas que desrespeitam sua obrigação constitucional e perpetuam ações herdeiras do Estado de exceção que vivemos de modo acirrado de 1964 a 1988.

        O respeito aos direitos humanos, o respeito democrático à diferença de opiniões, assim como a construção da paz, se constrói todo dia e a cada geração! Todos, civis e militares, devemos compromissos com sua sustentação.

        Nossa história familiar é uma entre tantas registradas em livros e exposições. Aqui, em Brasília, a exposição sobre o calvário de Frei Tito pode ser mais uma lição sobre o período que se deve investigar.

        Em março desse ano, na inauguração da exposição sobre meu pai no Congresso Nacional, ressaltei que há exatos quarenta anos o tínhamos visto pela última vez. Rubens Paiva, que foi um combativo líder estudantil na luta 'O Petróleo é Nosso', depois engenheiro construtor de Brasília, depois deputado eleito pelo povo, cassado e exilado em 1964. Em 1971, era um bem sucedido engenheiro, democrata preocupado com o seu país e pai de cinco filhos. Foi preso em casa quando voltava da praia, feliz por ter jogado vôlei e poder almoçar com a família em um feriado. Intimado, foi dirigindo seu carro, cujo recibo de entrega dias depois é a única prova de que foi preso. Minha mãe, dedicada mãe de família, foi presa no dia seguinte, com minha irmã de quinze anos. Ficaram dias no DOI-CODI, um dos cenários de horror naqueles tempos. Revi minha irmã com a alma partida e minha mãe esquálida. De quartel em quartel, gabinete em gabinete, passou anos a fio tentando encontrá-lo, ou pelo menos ter notícias. Nenhuma notícia.

        Apenas na inauguração da exposição em São Paulo, quarenta anos depois, fizemos pela primeira vez um Memorial onde juntamos família e amigos para honrar sua memória. Descobrimos que a data em que cada um de nós decidiu que Rubens Paiva tinha morrido variava muito, meses e anos diferentes... Aceitar que ele tinha sido assassinado era matá-lo mais uma vez.

        Essa cicatriz fica menos dolorida hoje, diante de mais um passo para que nada disso se repita, para que o Brasil consolide sua democracia e um caminho para a paz.

        Excelentíssima presidenta: temos muita coisa em comum, além das marcas na alma do período de exceção e de sermos mulheres, mães, funcionárias públicas. Compartilhamos os direitos humanos como referência ética e para as políticas públicas para o Brasil. Também com dezenove anos me envolvi com movimentos de jovens que queriam mudar o país. Enquanto esperava essa cerimônia começar, preparando o que ía falar, lembrava de como essa mobilização começou. Na direitoria do recém-fundado DCE Livre da USP Alexandre Vannucchi Leme, um dos jovens colegas da USP sacrificados pela ditadura, ajudei a organizar a primeira mobilização nas ruas desde o AI-5, contra prisões arbitrárias de colegas e pela anistia aos presos políticos. Era maio de 1977 e, até sermos parados pelas bombas do coronel Erasmo Dias, andávamos pacificamente pelas ruas do centro distribuindo uma carta aberta à população cuja palavra de ordem era

        HOJE, CONSENTE QUEM CALA.

        Acho essa carta absolutamente adequada para expressar nosso desejo hoje, no ato que sanciona a Comissão da Verdade. Para esclarecer de fato o que aconteceu nos anos de chumbo, quem calar consentirá, não é mesmo?

        Se a Comissão da Verdade não tiver autonomia e soberania para investigar, e uma grande equipe que a auxilie em seu trabalho, estaremos consentindo. Consentindo, quero ressaltar, seremos cúmplices do sofrimento de milhares de famílias ainda afetadas por essa herança de horror que agora não está apoiada em leis de exceção, mas segue inquestionada nos fatos.

        A nossa carta de 1977, publicada na primeira página do jornal O Estado de São Paulo no dia seguinte, expressava a indignação juvenil com a falta de democracia e justiça social, que seguem nos desafiando. O Brasil foi o último país a encerrar o período de escravidão, os recentes dados do IBGE confirmam que continuamos um país rico, mas absurdamente desigual... Hoje somos o últimos país a, muito timidamente mas com muita esperança, começar a fazer o que outros países que viveram ditaduras no mesmo período fizeram. Somos cobrados pela ONU, pelos organismos internacionais e até pela Revista Economist, a avançar nesse processo. Todos concordam que restabelecer a verdade e preservar a memória não é revanchismo, que responsáveis pela barbárie sejam julgados, com o direito à defesa que os presos políticos nunca tiveram, é fundamental para que os torturadores de hoje não se sintam impunes para impedir a paz e a justiça de todo dia. Chile e Argentina já o fizeram, a África do Sul deu um exemplo magnífico de como enfrentar a verdade e resgatar a memória. Para que anos de chumbo não se repitam, para que cada geração a valorize.

        Termino insistindo que a DEMOCRACIA SE CONSTRÓI E RECONSTRÓI A CADA DIA. Deve ser realizada e reconstruída a CADA GERAÇÃO.

        E que hoje, quem cala, consente, mais uma vez.

        Obrigada. Vera Paiva (filha de Rubens Paiva).

Belo Horizonte, novembro de 2011

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania/IHG

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

NOSSA NOTA CONTRA A COMISSÃO DA VERDADE SEM JUSTIÇA

LEIAM, DIVULGUEM E ASSINEM:  institutohelenagreco@gmail.com 

       Nós, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Grupo Tortura Nunca Mais e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania discordamos deste pedido de audiência à presidência da República com o objetivo de indicar nomes para a Comissão da Verdade sem Justiça - portanto, espúria - pelas seguintes razões:

       1 – O Projeto de Lei que cria a Comissão da Verdade foi encaminhado ao Congresso pela Casa Civil da Presidência do governo Lula, isto é, Sra. Dilma Roussef, no dia 20 de maio de 2010, no mesmo dia em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA tinha audiência com os familiares de Desaparecidos na Guerrilha do Araguaia e representantes do Estado brasileiro, em San Jose da Costa Rica. O Projeto de Lei chegou a ser apresentado nesta Corte como se a Comissão da Verdade já existisse, numa torpe tentativa de enganar os juizes.

       2 - A lei que cria a Comissão da Verdade foi aprovada conforme o Projeto de Lei encaminhado pelo governo, isto é, sem alterações e não como diz o atual pedido de audiência, aprovado com conhecidas limitações. Tais limitações já faziam parte do Projeto de Lei, o qual a atual presidenta se recusou a discutir com os familiares que protocolaram um pedido de audiência em 01/06/11, portanto bem antes da votação na Câmara e no Senado.

       3 – A efetividade e sucesso da Comissão já foram prejudicados desde o Projeto de Lei e do esforço do governo e de sua base aliada (incluindo aí até a própria oposição) que impediram o debate público do projeto, portanto não temos propostas a apresentar nem nomes a sugerir a esta Comissão da Verdade sem Justiça. Como entidade da sociedade civil que somos, acompanharemos os trabalhos da referida Comissão, sem, contudo dela participar.

       4 – As entidades que assinam o documento e se apresentam como entidades que lutam pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça, na verdade são Comitês da Verdade criados pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República no ano de 2011, ou seja, criados pelo governo como se fossem da sociedade civil. Embora compostos por algumas pessoas de conhecida militância política, os Comitês não têm nenhuma tradição de luta pelo Direito à Memória, Verdade e Justiça.

       Assinam:

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Coletivo Tortura Nunca Mais

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Grupo Tortura Nunca Mais/RJ

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania- I.H.G./BH

Tribunal Popular: o Estado no banco dos réus

Tripunal Popular da Terra

Alberto Henrique Becker

Aluizio Palmar

Angela Mendes de Almeida

Bruno Alcântara Soares

Cecília Coimbra

Cléria Botelho

Clovis Petit de Oliveira

Crimeia Alice Schmidt de Almeida

Dulce Maia de Souza

Elizabeth Silveira e Silva

Heloisa Greco

Igor Grabois

Ivanila da Silva Veloso

Laura Petit da Silva

Lorena Moroni Girão Barroso