Pela
libertação imediata de Ameba e Rodrigo e de todos os presos políticos!
Pelo
trancamento de todas as ações penais!
Cadê o Amarildo?
A
escalada da violência policial segue seu curso. A violentíssima repressão que
se abateu sobre as jornadas de junho/julho foi reeditada contra as
manifestações do dia 7 de setembro. Mais
uma vez, foram empregados todos os instrumentos de violência à disposição da Polícia
Militar. Houve centenas de prisões em
todo o país.
Em
Belo Horizonte, a Polícia Militar, a mando do governador Anastasia (PSDB), utilizou todo o seu aparato – ROTAM,
GATE, Tropa de Choque, blindados, caveirão, cães. O Corpo de Bombeiros atuou
como força auxiliar. Milhares de policiais participaram da operação. Homens,
mulheres, jovens e adolescentes foram espancados e torturados a céu aberto.
Foram utilizadas balas de borracha, armas de choque, bombas. A Praça da Liberdade foi transformada em praça
de guerra e se tornou a praça da repressão
sob o comando da Coronel Cláudia, do Coronel Carvalho e do Coronel Alberto – além do Coronel Vladimir, do GATE e do
Coronel Sacramento, da ROTAM.
Tamanho aparato repressivo tem sido
autorizado e reforçado pelo governo federal (PT, PCdoB e PMDB) da presidente Dilma Roussef (PT). Essa
política de criminalização da juventude e dos manifestantes é a mesma que
promoveu, na comunidade da Rocinha no Rio de Janeiro, o desaparecimento do
pedreiro Amarildo pela Unidade de
Polícia Pacificadora/UPP. O projeto do
governo federal é transformar as UPPs em política de Estado.
Cinquenta e seis manifestantes foram detidos,
37 foram para o CERESP, onde 13 deles permaneceram presos até o dia 10/09/2013:
a maioria é composta por negros. Três
menores foram apreendidos. Dois companheiros continuam presos: Ameba
(Enieverson Mendes Rodrigues) e Rodrigo Gonzaga Brandão. Ameba é marceneiro e compõe a banda punk Atack
Epiléptico. Rodrigo é vendedor ambulante, negro e tem trajetória de rua –
portanto, vítima de preconceito. Ambos tiveram as liminares dos pedidos de habeas corpus indeferidas até agora.
Os 13 companheiros que foram
liberados saíram sob liberdade condicional. As medidas cautelares estabelecidas
pela juíza Luiza de Andrade Rangel Pires
são inaceitáveis: os companheiros são obrigados a comparecer mensalmente
perante juízo; não podem participar de manifestações – nem mesmo pelas redes
sociais; não podem sair da comarca. Tal
sentença deixa evidente o caráter político das prisões.
A mesma juíza Luiza de Andrade Rangel Pires negou a liberdade condicional e
decretou a prisão preventiva de Ameba e
Rodrigo. Estes companheiros estão
incomunicáveis no CERESP. Eles e aqueles
que estão em liberdade condicional são acusados – também de maneira
absolutamente inaceitável – de formação de quadrilha, desacato à autoridade,
resistência à prisão e corrupção de menores.
Estas denúncias constam dos autos de prisão em flagrante de
responsabilidade do delegado Hugo e
Silva. Este seguiu à risca instruções do governador Anastasia, que determinou punição exemplar aos
manifestantes.
Nos
porões do CERESP, todos os manifestantes presos foram submetidos a maus tratos,
humilhação e tortura - desta vez, os agentes penitenciários se somaram aos
policiais. Os manifestantes foram obrigados a ficar de joelhos na brita – nus e
algemados nas costas – por mais de uma hora, enquanto tinham os cabelos
raspados ao som da música Sociedade Alternativa,
cantada, de forma irônica e agressiva, pelos próprios agentes. Houve ainda
detonação de bombas. Um companheiro desmaiou e, desacordado, levou chutes no
abdômen, que havia sido atingido por bala de borracha na manifestação. O
companheiro João Leonardo Martins teve
os seus dreadlocks arrancados à faca,
enquanto era chamado de preto e coisa imunda. Foi obrigado a ficar
descalço o tempo todo que esteve preso. João Leonardo também estava ferido: além
de ter sido atingido por bala de borracha, foi ferozmente espancado pelo Tenente Salgado.
A violência sofrida pelos
companheiros configura crime de tortura que, reiteramos, é crime contra a
humanidade – imprescritível, inanfiançável e inanistiável. Há um agravante odioso no caso de João
Leonardo: trata-se também de crime de racismo. Os dreadlocks, usados há mais de dez anos pelo companheiro, constituem
expressão de orgulho pela sua ancestralidade e pela sua tradição afro-brasileira.
A escalada da repressão segue seu curso
também no legislativo: tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
projeto de lei, de autoria do deputado
Sargento Rodriques (PDT) que, à semelhança do que já foi aprovado na
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, visa a restrição do uso de máscaras
nas manifestações. As máscaras constituem, exatamente, a defesa dos
manifestantes dos ataques da repressão.
Todo
este quadro nos remete aos anos terríveis da ditadura militar (1964-1985). A
criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe operária, dos
camponeses pobres e de todo o povo é a marca da mal chamada democracia no
Brasil e tem provocado o aumento do número dos presos políticos no país. Em
Minas, quatro operários foram presos e sofrem processos por lutarem por
melhores condições de vida e trabalho. Luiz Bonfim,
terceirizado da transnacional da mineração Anglo
American (Conceição de Mato Dentro) ficou incomunicável por um mês – agora está
em liberdade condicional. Billy
Joe Araújo Rosa, Marcelo
de Carvalho Vieira e Paulo Cesar
Gomes Duarte, terceirizados da Vale
S.A., são mantidos presos no presídio de Itabira-MG desde o dia 18 de março
deste ano. O juiz Murilo Silvio de Abreu,
da comarca de Itabira, tem negado todas as medidas judiciais para a libertação
dos operários. O julgamento deles será no próximo dia 1.º de outubro.
A única maneira de reverter esta escalada
da repressão é a radicalização da luta pelo fim da PM e do aparato
repressivo. Trata-se de luta política,
que deve ser travada nas ruas: reiteramos que o Estado brasileiro, seu aparato
repressivo e seus governos são inimigos da classe trabalhadora e do movimento
popular - como tal, devem ser combatidos. A libertação dos presos políticos depende
da nossa mobilização. Não esqueçamos
tampouco nossos mortos das jornadas de junho/julho, em BH: Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida e Lucas Daniel Alcântara Lima.
Responsabilizamos
diretamente os governos, a Polícia Militar, a Polícia Civil e o poder
judiciário por esta situação de barbárie.
As mortes e os crimes de tortura e de racismo não podem ficar
impunes. Exigimos a libertação imediata dos
presos políticos e o trancamento de todas as ações penais. Exigimos a punição dos responsáveis pela violência
policial e institucional. Exigimos o fim da PM e do aparato repressivo.
ABAIXO A REPRESSÃO! PELA LIBERDADE DE MANIFESTAÇÃO E EXPRESSÃO!
- Libertação imediata para AMEBA e RODRIGO
– presos políticos do 7 de setembro, em BH!
- Libertação
imediata para LUIZ BONFIM, BILLY JOE A. ROSA, MARCELO DE CARVALHO e PAULO
CESAR G. DUARTE – presos políticos, trabalhadores da construção civil de
Minas Gerais!
- Pelo trancamento de todas as ações penais!
- Companheiros Douglas Henrique, Luiz
Felipe e Lucas Daniel: Presentes! Presentes, hoje e sempre!
- Cadê o AMARILDO?
- Pelo fim da criminalização dos pobres! Pelo fim da criminalização da
luta dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da
cidade e do campo! Pelo fim da
criminalização do movimento popular!
- Pelo fim das torturas e execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens,
negros, indígenas e pobres!
- Abaixo as UPPs e abaixo as invasões policiais e militares dos morros,
universidades, ocupações e favelas!
- Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato da Guarda Municipal!
Pelo fim imediato da Polícia Militar e da Força Nacional de Segurança!
PELO DIREITO À MEMÓRIA, À VERDADE E À JUSTIÇA!
- Punição para os torturadores e assassinos de opositores durante a
ditadura militar e para aqueles que cometem estes mesmos crimes contra a
humanidade nos dias de hoje!
- Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo
movimento popular, em relação ao Estado, aos governos, patrões e à
institucionalidade!
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2013.
FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG.
Assina conjuntamente a nota: João
Martinho Filho, pai de João Leonardo
Martins, jovem negro, estudante da UFMG e professor de História, que foi preso
no CERESP/Gameleira, agora em liberdade condicional.
Abaixo: Ato contra a repressão e pela libertação dos presos políticos do 7 de setembro - manifestação convocada pela Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, no dia 13/098/2013, na Praça Sete - BH/MG. Fotos: IHG.
