REALIZADO O 6º MAIO DE RESISTÊNCIA!

 

VIº MAIO DE RESISTÊNCIA!
Atividade realizada quinta-feira, dia 28 de maio de 2015, no pilotis da UNA Barro Preto - BH/MG.

MAIO: MÊS DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

Abaixo o PL 4330/PCL 30 e abaixo as MPs 664 e 665!

Pelo fim da terceirização e da sua regulamentação! Abaixo o ajuste fiscal!

Todo apoio para os(as) trabalhadores(as) da educação e demais categorias em greve em todo o país!

Foram realizados painéis seguidos de roda de conversa:

Mediadores/as:

*Henrique da Silva Almeida - Estudante de Serviço Social (UNA), membro do Diretório Acadêmico de Serviço Social/Florestan Fernandes (DASSUNA) e do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG).

*Alice Austríaco Ferreira Maciel - Estudante de Serviço Social (UNA) e membro do Diretório Acadêmico de Serviço Social/Florestan Fernanda Cristinades (DASSUNA).

*Daryane Salvina de Almeida - Estudante de Serviço Social da UNA e membro do Diretório Acadêmico de Serviço Social - Florestan Fernandes/UNA (DASSUNA)

Debatedores/as:

*Flávia Vale - Professora de Sociologia da rede estadual/MG e membro do Nossa Classe.

*Cristiano Costa de Carvalho - Assistente social, mestre em gestão social, professor e coordenador de extensão do curso de Serviço Social/UNA.

*Cláudia Simões Santos - Professora da rede estadual/MG e membro do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE).

Foram emitidos certificados. Participaram trabalhadores/as, professores/as e estudantes.

MAIO DE RESISTÊNCIA - A luta da classe trabalhadora contra a opressão e a exploração capitalistas: 
É uma das atividades periódicas de formação realizadas pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania para membros, apoiadores, militantes em geral e interessados. Estas contam com a presença dos movimentos classistas e populares.Nesta edição houve a parceria com Diretório Acadêmico de Serviço Social - Florestan Fernandes/UNA (DASSUNA). Agradecemos a presença de todas e todos.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2015
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)

Fotos/Arquivo: IHG de Direitos Humanos e Cidadania.

  

MAIO: MÊS DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

MAIO: MÊS DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA!

Abaixo o PL 4330/PCL 30 e abaixo as MPs 664 e 665!

Pelo fim da terceirização e da sua regulamentação! Abaixo o ajuste fiscal!

Todo apoio para os(as) trabalhadores(as) da educação 

e demais categorias em greve em todo o país!

     Ao longo deste mês de maio houve paralisação dos(as) trabalhadores(as) da educação em 12 estados do Brasil: da rede estadual no Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Pará, Pernambuco, Paraíba, Piauí e Sergipe; da rede municipal em Maceió (AL), Macapá (AP), Goiânia (GO) e Betim (MG). Os(as) professores(as) da rede municipal de Belo Horizonte estão em estado de greve desde o dia 25/05. Professoras e professores do país inteiro se mobilizam contra o arrocho, pelo piso salarial nacional, contra o sucateamento da rede pública e contra o aviltamento das condições de trabalho. Trata-se da luta por educação pública e de qualidade. As greves do Paraná, São Paulo, Goiânia (GO) e Macapá (AP) dão a medida da truculência e do descaso dispensados aos(às) professores(as) brasileiros(as). Trata-se do mais escrachado processo de intimidação e criminalização das lutas da classe trabalhadora.  

No Paraná, no dia 29/04, o governador Beto Richa (PSDB) jogou toda a ferocidade da PM em cima da manifestação dos(das) grevistas na Assembleia Legislativa: mais de 200 professores/as ficaram gravemente feridos. A PM os atacou com todo arsenal de violência que tem à sua disposição.  Em São Paulo, o governador Geraldo Alkmin (PSDB) tem tentado invisibilizar e ignorar olimpicamente a greve – que já dura 74 dias.  Em Goiânia, no dia 23/04, a Guarda Civil Metropolitana do prefeito Paulo Garcia (PT) deixou 17 grevistas feridos (as).  Em Macapá, no dia 15/05, o prefeito Clécio Luís (PSOL) acionou a justiça contra os(as) grevistas através do tal interdito proibitório – instrumento draconiano urdido para aniquilar o direito de greve.

O piso salarial nacional tampouco é praticado em Minas Gerais.  A situação aqui é também emblemática.  O governo Fernando Pimentel (PT) lançou mão do expediente da cooptação para manter a situação de exploração e precarização extremas dos professores(as) mineiros(as).   Com a CUT/MG e o Sind-UTE/MG devidamente enquadrados foi articulado um acordo que esvaziou a reivindicação histórica dos(das) trabalhadores(as) da educação.  No lugar do piso nacional apareceu uma espécie de abono salarial em módicas parcelas até o ano de 2017.  Mantêm-se a precarização e o arrocho.  E, o que é pior: paralisa-se e congela-se a mobilização da categoria por, pelo menos, dois anos – este é o prazo do acordo.  A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG – que é também a presidenta da CUT/MG - é membro orgânico do Partido dos Trabalhadores.  Em Belo Horizonte, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) aprofunda seu projeto de privatização da cidade e de destruição continuada do espaço público.  Os sistemas municipais de ensino, saúde e transportes se encontram completamente destroçados.  No dia 25/05, os servidores municipais deram a largada para a agenda de mobilização da greve geral das categorias.

As universidades federais sofrem igual processo de precarização e sucateamento. Ainda neste mês de maio, os(as) trabalhadores(as) terceirizados(as)da UFRJ paralisaram as atividades por falta de pagamento.  No dia 14/05, os(as) estudantes ocuparam o prédio da reitoria em apoio aos(às) terceirizados(as) grevistas e em protesto às péssimas condições físicas e acadêmicas da instituição.  Esta destruição do ensino universitário no Brasil será, certamente, levada às máximas consequências com os cortes de despesas, que foram impostos pelo governo Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB), os quais afetam sobretudo educação e saúde.

Estes cortes de despesas estão contidos no mesmo pacote do ajuste fiscal proposto pelo governo federal.  As Medidas Provisórias 664 e 665 atingem em cheio conquistas trabalhistas e previdenciárias. O ajuste fiscal – formatado pelo Ministro da Fazenda, o Chicago boy Joaquim Levi  – vai ainda mais longe tendo como objetivo escancarado a consolidação da ortodoxia do totalitarismo de mercado, chamado de neoliberalismo:  a punição dos trabalhadores e a penalização dos pobres para que seja garantida a elevação sem limites da lucratividade do capital.  Procura-se consolidar a velha máxima capitalista – amplamente repercutida pelo aparato midiático – de que só o livre exercício da atividade empresarial pode garantir benefícios para as demais classes sociais.  Em poucas palavras: tenta-se obrigar a classe trabalhadora a ficar feliz com sua própria exploração.

O PL da terceirização, de número 4330/2004, do deputado Sandro Maciel (PMDB) – que, aprovado na Câmara dos Deputados, se tornou o PLC 30/2015 – se enquadra neste mesmo projeto de espoliação dos trabalhadores sem qualquer limite para garantir o aumento desenfreado da lucratividade do capital. A terceirização já é, há muito, realidade trágica neste país: ela oprime, avilta, mata e mutila. A terceirização procura segregar setores e categorias com o objetivo de destruir a identidade e a organização dos(as)  trabalhadores(as). A sua regulação significa literalmente a positivação da exploração equivalente à primeira Revolução Industrial.  Trata-se de mais um rebaixamento do trabalho assalariado que beira o trabalho escravo - próprio do neoliberalismo. Coincidência significativa: 4330 é também o número da Lei antigreve imposta pela ditadura militar (1964-1985), em junho de 1964. 

Tal aprofundamento da exploração e opressão é efetivado a partir da combinação indigesta da ortodoxia neoliberal da política econômica do governo com a composição nefasta do congresso nacional, a mais reacionária desde os tempos da ditadura militar. O Brasil se mantém como campeão mundial de concentração de renda e desigualdade social.  Há uma ofensiva permanente no sentido do aniquilamento das conquistas dos(as)  trabalhadores(as) da cidade e do campo, dos movimentos populares, da luta feminista, da luta da comunidade LGBT, da luta do movimento negro e da luta da população indígena.  É também cada vez maior a criminalização das crianças e dos jovens a partir de instrumentos como a PEC 171/1993, da redução da maioridade penal. Este é o país do genocídio sistêmico de jovens negros e negras, indígenas e pobres.  É também o país da tortura institucionalizada, das chacinas periódicas, das execuções sumárias, do encarceramento em massa, ou seja, da guerra generalizada contra os pobres. A criminalização dos movimentos populares e das lutas da classe trabalhadora é outro componente deste quadro: existem centenas de pessoas indiciadas por participarem de greves, ocupações e das manifestações de 2013 e 2014. Alguns deles estão presos em regime fechado. São os(as) novos(as) presos(as) políticos(as) do Brasil.  Em Belo Horizonte,  dezenas de jovens sofrem processos por terem participado das jornadas  de 2013 e 2014.

Toda esta situação descrita compõe o processo de institucionalização da barbárie no Brasil que nós, do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, repudiamos com veemência.  Rejeitamos o ajuste fiscal, a terceirização e sua regulamentação. Com a mesma ênfase, repudiamos a repressão que se abate sobre os(as) trabalhadores(as)  em luta em todo o Brasil.  A nossa solidariedade aos(às) grevistas deve se materializar no apoio à continuidade da luta.  No dia 29/05/2015 teremos o Dia Nacional de Paralisação rumo à greve geral, no qual a classe trabalhadora deve reafirmar a sua unidade, independência e radicalidade sempre no combate ao terror de Estado e do capital - luta sem governo, sem pelego e sem patrão.

PELA AUTO-ORGANIZAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA!

ABAIXO A EXPLORAÇÃO E A OPRESSÃO!

ABAIXO A REPRESSÃO!

Belo Horizonte, 28 de maio de 2015

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)

6º MAIO DE RESISTÊNCIA!

VIº MAIO DE RESISTÊNCIA!

*Quinta-feira, dia 28/05/2015, às 18h
Local: Pilotis da UNA - Rua Goitacazes, 1.159, Barro Preto - Belo Horizonte/MG. 

*Nesta edição:

- Trabalhadores/as em repúdio à terceirização. Abaixo o PL 4330 e abaixo o ajuste fiscal!

- Todo apoio para os/as professores/as do Paraná em greve. Abaixo a repressão!

Painéis seguidos de roda de conversa:

Mediadores/as:

*Henrique da Silva Almeida - Estudante de Serviço Social (UNA), membro do Diretório Acadêmico de Serviço Social/Florestan Fernandes (DASSUNA) e do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG).

*Alice Austríaco Ferreira Maciel - Estudante de Serviço Social (UNA) e membro do Diretório Acadêmico de Serviço Social/Florestan Fernandes (DASSUNA).

Debatedores/as:

*Flávia Vale - Professora de Sociologia da rede estadual/MG e membro do Nossa Classe.

*Cristiano Costa de Carvalho - Assistente social, mestre em gestão social, professor e coordenador de extensão do curso de Serviço Social/UNA.

*Cláudia Simões Santos - Professora da rede estadual/MG e membro do Movimento Classista dos Trabalhadores em Educação (MOCLATE).

EMITIREMOS CERTIFICADO.

Organização: 
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)

Parceria nesta edição: 
Diretório Acadêmico de Serviço Social - Florestan Fernandes UNA (DASSUNA).

MAIO DE RESISTÊNCIA - A luta da classe trabalhadora contra a opressão e a exploração capitalistas:

É uma das atividades periódicas de formação realizadas pelo Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania para membros, apoiadores, militantes em geral e interessados. Estas contam com a presença dos movimentos classistas e populares.

Evento em rede social:

https://www.facebook.com/events/1424427274544126/

DIA DA/O ASSISTENTE SOCIAL NA UNA

15/05/2015 (sexta-feira/manhã) – Dia de assistente social com café da manhã, intervenção cultural e roda de conversa.

Horário: 8:00 às 11:30h
Local: Pilotis, Centro Universitário Una campus Barro Preto - Rua Goitacazes, 1.159 - Barro Preto.

Intervenção cultural: “CRIANÇAS NA PISTA”

Organizado pela Cia De Arte Mobilização da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social da PBH, é um grupo que utiliza o teatro como ferramenta para a mobilização social,levando arte, informação, transformação e cidadania para todos.

RODA DE CONVERSA - A IDADE E AS RAZÕES: NÃO AO REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL

Convidadas:

Heloísa Greco (Bizoca), Professora e doutora em História (UFMG), membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG) e da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG.

Andrêza Almeida Fernandes Alves, assistente social com atuação no Centro de Atenção Psicossocial(CAPS) na Prefeitura de Lagoa Santa, especialista em Abordagem Psicossocial no contexto das políticas públicas pelo Centro Universitário Una, representante do CRESS-MG no Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais.

Laila Vieira de Oliveira, bacharel em letras, Arte Educadora no Programa ProJovem Adolescente na política de Assistência em Belo Horizonte com Mediação de oficinas com adolescentes atendidos pelos CRAS localizados nas regiões periféricas de BH. Trabalha com oficinas de Letras (Literatura e poesia), além de militar na luta antimanicomial em Belo Horizonte.

PROGRAMAÇÃO DE 11/05 A 30/05!

  Veja a programação completa no link:

http://migre.me/pMiKW

https://www.facebook.com/servico.social.una

ASSISTENTE SOCIAL: PROFISSIONAL DE LUTA, PROFISSIONAL PRESENTE. Pelas políticas públicas, pelos direitos humanos!

INÊS ETIENNE ROMEU: PRESENTE NA LUTA!

 COMPANHEIRA INÊS ETIENNE ROMEU: PRESENTE NA LUTA!

1942 - 2015

            No dia 27/abril de 2015, a nossa grande companheira Inês Etienne Romeu faleceu, no Rio de Janeiro, aos 72 anos.  Inês Etienne combateu bravamente a ditadura militar à frente das organizações POLOP, VPR e VAR-Palmares.  Ela foi a última mulher presa política a ser libertada no Brasil.  Não foi anistiada pela Lei 6683/1979:   sequestrada pela repressão, em maio de 1971, só saiu da prisão sob liberdade condicional, em setembro de 1979. Em 1972, foi condenada a prisão perpétua, pena que foi depois comutada para 30 anos e, finalmente, reduzida para 8 anos. Esta pena foi cumprida no presídio Talavera Bruce (Bangu/RJ).

            A companheira Inês foi alvo de um dos casos mais impressionantes de toda a história da repressão política no Brasil. Trata-se da única presa política a sair viva da chamada Casa da Morte de Petrópolis/RJ, a qual era operada conjuntamente pelos órgãos de segurança das Forças Armadas – CISA, CIE, CENIMAR E DOI-CODI.  Lá, Inês Etienne foi mantida em cárcere privado e submetida – por 99 dias! - ao horror absoluto de um aparelho montado exclusivamente para trucidar, esquartejar e fazer desaparecer opositores.  Tornou-se testemunha ocular do assassinato sob tortura de, pela menos, 5 companheiros.  Até onde é possível saber – uma vez que os arquivos da repressão ainda não foram abertos – mais de duas dezenas de presos políticos passaram por esta Casa da Morte.

            Em 1981, Inês Etienne conseguiu localizar a Casa da Morte, revelando seu endereço (Rua Arthur Barbosa, 120, Petrópolis/RJ) e a identidade de seu proprietário (Mário Lodders). Identificou também o torturador Antônio Vaneir Pinheiro, que a estuprou, e Amilcar Lobo, o médico (?) que monitorava as torturas. A companheira ajuizou, então, a primeira ação declaratória - cível, portanto, não penal – contra seus torturadores.

            A companheira Inês Etienne, nunca abriu mão do combate contra o aparato repressivo da ditadura.  Continuou lutando mesmo depois do estranho incidente que sofreu aos 61 anos, em 2003, que causou perda de massa encefálica, o que lhe trouxe dificuldades de fala e movimento.   Este incidente nunca foi esclarecido, apesar do relatório médico que aponta “traumatismo craniano devido a múltiplos golpes”.

            Sua coragem, coerência e combatividade é referência para todas e todos que mantêm erguida a bandeira da luta por memória, verdade e justiça e pelo desmantelamento do aparato repressivo.

Belo Horizonte, 5 de maio de 2015.

INSTITUTO HELENA GRECO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA (IHG-BH/MG)

EXIBIÇÃO DO DOCUMENTÁRIO PEÕES : SÁBADO, DIA 02 DE MAIO/2015

Sábado, 02/05/2015, às 14h

Local: Campus da UNA/Barro Preto 
- Rua dos Goitacazes, 1159 - Barro Preto, Belo Horizonte/MG

O DA (Diretório Acadêmico) do Serviço Social da UNA realizará no dia 02/05/15, a exibição do documentário Peões, seguido de uma roda de conversa no campus da UNA do Barro Preto. Será um momento para discutirmos sobre o movimento sindicalista na década de 80 no Brasil e o que esse movimento representou para os trabalhadores no terreno da luta de classes.

EMITIREMOS CERTIFICADO 

Organização: ENESSO/DASSUNA

Evento em rede social: https://www.facebook.com/events/1385720491753000/

MESA-REDONDA: A POLÍTICA DO MEDO NA UFMG

Quarta-feira, dia 29/04/2015 - de 19H às 22h
Local: Auditório Luiz Pompeu de Campos, Faculdade de Educação - FaE/UFMG.

Av. Antônio Carlos, 6627, Pampulha - BH/MG

Mesa-redonda sobre a atual conjuntura na UFMG com Profa. Maria Rosaria Barbato (Direito),Prof. Bruno Bechara (EEFFTO), Prof. Pablo Lima (FaE) e Estudante João Pedro Moraleida (IGC/UFMG e Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania).

Organização: Movimento Universidade Popular (MUP)

e União da Juventude Comunista (UJC).

Evento em rede social: 
https://www.facebook.com/events/471208746370847/

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Artigo de João Pedro Moraleida - A POLÍTICA DO MEDO E O ESTADO DE EXCEÇÃO:

http://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2015/04/a-politica-do-medo-e-o-estado-de.html

REALIZADA ATIVIDADE EM REPÚDIO À DITADURA MILITAR

 Fotos/Arquivos: IHG de Direitos Humanos e Cidadania

REALIZADA ATIVIDADE EM REPÚDIO À DITADURA MILITAR 

E AOS DESDOBRAMENTOS NOS DIAS DE HOJE

No dia 25/04/2015, foi realizada, no Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, a atividade: 'Repúdio ao golpe de 64! 51 anos! Abaixo a ditadura!' Foi uma atividade de apresentação e divulgação da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais (FIMVJ/MG).

A composição da mesa foi a seguinte: 

- Thainã de Medeiros (RJ) - Morador do Complexo do Alemão e membro do Coletivo Papo Reto.
 - João Martinho (BH/MG) - Professor da rede estadual, membro do MOCLATE, pai de perseguido político de 2013 e apoiador da FIMVJ. 
- Nilcéa Moraleida (BH/MG) - Presa política durante a ditadura e membro da FIMVJ/MG. 
- Francisco Neres (BH/MG) - Preso político durante a ditadura, membro da FIMVJ/MG e do PCB. 
- Francisco Marques (BH/MG) - Estudante da FAFICH/UFMG, membro da FIMVJ/MG, do CAFCA e da Juventude às Ruas.
A mediação da mesa foi feita por Bizoca, membro do Instituto Helena Greco Humanos e Cidadania (IHG – BH/MG) e da FIMVJ/MG.

Thainã de Medeiros fez relato minucioso do massacre sistemático praticado pelas UPPs no Complexo do Alemão e as execuções recentes do menino Eduardo de Jesus Ferreira, (10 anos) e de Elizabete de Moura Francisco (41 anos). Thainã denunciou também a situação de Rafael Braga, jovem negro que estava em situação de rua no Rio de Janeiro, condenado a cinco anos de prisão porque portava produtos de limpeza no seu deslocamento que coincidiu com uma manistação de 2013.

As demais intervenções reforçaram estas denúncias e a exigência do fim da Polícia Militar, a mais violenta do planeta.

Pedro Afonso, estudante da UEMG, denunciou a prática racista da Polícia Militar/ MG que, na semana passada, o submeteu à mais absurda violência e o prendeu acusando-o de roubar o próprio carro. Júlia, estudante de filosofia da UFMG, denunciou que foi vítima de agressão física por fundamentalistas evangélicos truculentos, machistas e homofóbicos.

Foi passado um vídeo de Gilson Dantas (médico, militante e preso político durante a ditadura). Gilson critica a CNV e defende movimentos independentes em relação ao Estado, ao capital e aos governos, como a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça/MG.

Rômulo, professor de História da rede estadual, relatou a situação dos presos políticos do Rio de Janeiro e a situação do estudante de geografia Igor Mendes, que se encontra encarcerado dede dezembro de 2014, por participar de manifestações.

Depois dos painéis, houve confraternização e um belo show de violão e voz com Rosa Helena e Glaysson Astoni. Tocaram canções revolucionárias, músicas latino-americanas e MPB. Após o show, foram projetados vídeos de músicas latino-americanas e MPB de protesto.

Foi lançado e distribuído ‘Material de apresentação e divulgação da FIMVJ/MG (Repúdio ao golpe de 64! 51 anos! Abaixo a ditadura!)’. Este material (oito páginas) contém os seguintes documentos: ‘Nota de Repúdio ao golpe de 64! 51 anos! Abaixo a ditadura!’, 25 de abril de 2015; ‘O que é a FIMVJ/MG’; ‘Nossas lutas’;‘Carta aberta à Comissão Naconal da Verdade’, 22 de outubro de 2012 e ‘Manifesto da FIMVJ’, 7 de novembro de 2012.

Estiveram presentes entidades, movimentos sociais, organizações políticas de esquerda, estudantes, professorxs, ex-presxs poíticxs e membros da FIMVJ/MG.

Belo Horizonte, 26 de abril de 2015

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania 

REALIZADO O CICLO DE DEBATES "DIREITO À MEMÓRIA" EM ARCOS/MG

Mesa 03 - "Memória, Verdade e Justiça" - Heloísa Greco (Bizoca) membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania. 

A atividade aconteceu na quarta-feira, dia 22/04/2015, na PUC de Arcos/MG. 

O prof. Moisés Augusto Gonçalves (Coordenador de Extensão do Curso de Direito) coordenou a mesa.

Fotos/Fonte: Prof. Moisés Augusto Gonçalves

 https://www.facebook.com/photo.php?fbid=1595416267392153&set=pcb.1595416794058767&type=1&theater

NOTA DA FIMVJ/MG - 25 DE ABRIL/2015: REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!

REPÚDIO AO GOLPE DE 64! 51 ANOS! ABAIXO A DITADURA!

            Passados 51 anos do golpe de 1964 e 30 anos de transição controlada e tutelada (1985-2015) - ainda sem desfecho – consolida-se no Brasil o terrível legado da ditadura militar. Trata-se do que foi caracterizado com muita propriedade como normalização defeituosa ou normalização da exceção brasileira[1]. A essência desta normalização defeituosa é constituída pela reciclagem da Doutrina de Segurança Nacional que se manifesta na permanência da tortura e do desaparecimento forçado como sólidas instituições nacionais; na guerra generalizada contra os pobres; na criminalização da luta dos trabalhadores e do movimento popular; na política de encarceramento em massa; no genocídio sistêmico de jovens negras e negros, indígenas e pobres.

            O contencioso da ditadura continua, assim, sem solução.  A Comissão Nacional da Verdade/CNV concluiu seus trabalhos em dezembro/2014 sem sequer tangenciar as questões que interessam.  São questões de princípio – inegociáveis, portanto: a responsabilização e punição dos torturadores e assassinos de presos políticos e opositores da ditadura militar; a situação dos mortos e desaparecidos; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; a questão da tortura; o fim da Lei de Segurança Nacional.  Reproduzindo o discurso das casernas articulado pela ditadura, o governo Dilma Rousseff (PT, PMDB, PCdoB) quer consagrar o Relatório da CNV como o ponto final da transição política – decreta-se o fim da história em nome da reconciliação nacional.  Impõe-se, assim, a inaceitável teoria dos dois demônios.  Tal teoria, que foi institucionalizada pelo Supremo Tribunal Federal, em 2010, é nada menos que a interdição da punição daqueles que cometeram crimes de lesa humanidade.  Estes crimes são, por definição,  imprescritíveis, inanistiáveis e inafiançáveis. O Brasil é o único país do Cone Sul da América Latina que firmou a impunidade daqueles que torturaram, estupraram, mataram, esquartejaram e ocultaram cadáveres de opositores da ditadura.   Por isto mesmo o Estado brasileiro, também em 2010, foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão quanto aos crimes da ditadura.  Hoje, cinco anos depois, este Estado não deu um passo sequer para efetuar o cumprimento da sentença condenatória.

O aparato repressivo da ditadura não só se manteve, como tem sido repaginado e incrementado.  Exemplo gritante é a chamada política de pacificação representada pelas Unidades de Polícia Pacificadora/UPPs e pela naturalização da ocupação das favelas e comunidades de periferia pela Polícia Militar, pelas Forças Armadas e pela Força Nacional de Segurança Pública. A Polícia Militar brasileira é a mais violenta do planeta – a que perpetra o maior número de assassinatos entre todos os países do mundo.  Casos emblemáticos como o do pedreiro Amarildo de Souza - torturado, morto e desaparecido, no Rio de Janeiro, em julho de 2013, pela UPP da Rocinha - são reproduzidos aos milhares, Brasil adentro e afora.  Nos XV Jogos Pan-americanos (Rio de Janeiro, junho de 2007), houve a maior ocupação conjunta das favelas – 1 350 homens das Polícias Militar e Civil, das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança Pública.  O saldo foi o massacre de, pelo menos, 19 moradores do Complexo do Alemão. De maio a junho de 2007, outras quarenta e quatro pessoas foram mortas pela polícia no mesmo local. As chacinas atingiram aí, sistematicidade assustadora: neste mês de abril/2015, 4 pessoas foram mortas pela polícia – entre elas, o garoto Eduardo de Jesus Ferreira (10 anos) e Elizabete de Moura Francisco (41 anos).   A comunidade, organizada para denunciar e repudiar tamanha violência, tem sido ferozmente violentada pelas forças de repressão.  O governador Pezão (PMDB) e seu secretário de segurança, José Mariano Beltrame, acirram a violência policial reforçando a ocupação com o BOPE e as tropas de choque – efetivos treinados para matar.

A criminalização das lutas dos jovens, dos trabalhadores e do movimento popular se institucionaliza.  Existem atualmente, no Brasil, centenas de indiciados e perseguidos por participarem das manifestações de 2013 e 2014. Alguns continuam em regime de prisão fechada, como os companheiros Igor Mendes da Silva e Rafael Braga; outros estão em prisão domiciliar ou em liberdade condicional. Dezenas de trabalhadores estão presos por lutarem por seus direitos. Os trabalhadores do campo, na sua luta permanente contra o agronegócio e o latifúndio, são também alvos preferenciais da repressão.  Na prática, o Brasil tem se tornado uma imensa UPP cujo alvo é constituído pelos dois terços da população que vivem no limiar da linha de miséria.   Não se pode perder de vista que o país continua a ser o campeão mundial em concentração de renda/desigualdade social.

 Na institucionalidade, a esfera parlamentar – historicamente conservadora - apresenta a composição do Congresso Nacional mais reacionária desde os tempos da ditadura militar.  Sua representação mais acabada é a Bancada BBB/Bíblia, Boi e Bala.  A Bancada BBB domina o Congresso e é composta por fundamentalistas cristãos, ruralistas, policiais e militares, que pertencem aos seguintes partidos: PSDB (o mesmo de Aécio Neves, Anastasia e Geraldo Alckmin), DEM, Solidariedade, PSC, PRB e  PMDB. Figuras sinistras como os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB) e Renan Calheiros (PMDB) potencializam todo este reacionarismo.  O deputado Jair Bolsonaro (PP) oleva às máximas consequências com sua postura LGBTfóbica, machista e racista, com sua defesa histérica da ditadura militar, das torturas e da repressão generalizada. Marco Feliciano (PSC) – que já ocupou a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – combate extensiva e intensivamente os direitos da comunidade LGBT e os direitos das mulheres – sobretudo a liberação do aborto.  A Bancada do Boi tem reforço no primeiro escalão do governo Dilma Rousseff.   Kátia Abreu, uma de principais lideranças do latifúndio e do agronegócio, é a atual Ministra da Agricultura (?). As façanhas desta turma beiram o fascismo: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/1993); iniciativas hidrófobas de retirada dos direitos das mulheres e da comunidade LGBT; obstáculos e recuos em relação à demarcação das terras indígenas; processo de aprovação da terceirização (PL 4330/2004), que significa a liberação geral - sem qualquer escrúpulo, entrave ou limite - da exploração dos trabalhadores.  Tal projeto tem no arquipelego deputado Paulinho da Força Sindical (Solidariedade/SP) o maior defensor, em aliança com Eduardo Cunha e Paulo Skaf, presidente da FIESP.

 Este reacionarismo se expressa em toda a sua crueza nas manifestações dos dias 15/março e 12/abril, quando setores da direita – que, por serem pontuais, não deixam de ser nefastos - clamaram abertamente por intervenção das Forças Armadas/golpe militar e por um projeto de sociedade excludente, espoliador, segregacionista e opressor.  O aparato midiático burguês tem potencializado este tipo de evento ao dar a eles cobertura semelhante à da Copa do Mundo, repetindo à exaustão suas pautas.

A Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça (FIMVJ/MG) reitera que esta situação de extrema violência estatal, institucional e policial só pode ser combatida pela classe trabalhadora e o movimento popular a partir de sua organização independente em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade. 

*Neste material de apresentação e divulgação da FIMVJ/MG reafirmamos nossos princípios: além desta nota, nele reproduzimos nossos principais documentos e nossas lutas permanentes contra o terror de Estado e do capital. 

Belo Horizonte, 25 de abril de 2015

Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça de Minas Gerais (FIMVJ/MG)

*Na atividade do dia 25/04 será distribuído material de apresentação e divulgação 

da FIMVJ/MG que inclui esta nota e outros documentos. 

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[1] O primeiro termo é de Irene Cardoso no artigo ‘Memória de 68: terror e interdição do passado’. Tempo social, v.2, n.2, 2º semestre, 1990, p. 101-112.  O segundo é de Thales Ab’Sáber no artigo ‘ Brasil, A ausência significante política (Uma comunicação)’.  In: TELES, Edson e SAFATLE, Vladimir (orgs.).  O que resta de ditadura.  São Paulo: Boitempo, 2010, p. 189.

Nota no blog da FIMVJ:

http://frentemvj.blogspot.com.br/2015/04/nota-da-fimvjmg-25-de-abril2015repudio.html