A LUTA CONTRA O
TERRORISMO INSTITUCIONAL
Terça-feira,
12/04/2016, às 19h
Local:
Auditório
da Faculdade de Políticas Públicas/Campus
Belo Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais (FaPP/CBH/UEMG)
Belo Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais (FaPP/CBH/UEMG)
- Rua Major Lopes, 574, 3º andar, Bairro
São Pedro - Belo Horizonte/MG.
Exibição de vídeos:
- III Marcha contra
o genocídio do Povo Negro - Cabula, Vila Moisés
(18min24 - Quilombo X, Brasil - 2015).
Em Vila Moisés,
transformamos o local da tragédia em espaço de resistência e memória de todas
as pessoas que tombaram por conta da sanha racista do Estado Brasileiro, por
meio de um monumento onde dissemos que “Em memória dos nossos mortos, mantemos
viva a luta do povo negro na diáspora."
III Marcha Internacional contra o Genocídio do Povo Negro!
Frente ao Genocídio do Povo Negro, Nenhum Passo Atrás!!
#ReajaOuSeráMortx #PrimeiramenteFecheSuaCara
- Mobilização Nacional Indígena
(2m27 - Mobilização Nacional Indígena,
Brasil - 2015).
Enquanto o Acampamento
Terra Livre (ATL) reúne mais de 1,5 mil indígenas em Brasília, a semana de
Mobilização Nacional Indígena acontece em todo o país com atos e encontros para
reivindicar e debater os direitos indígenas atacados por projetos de lei, a Proposta
de Emenda Constitucional (PEC) 215, a anulação de portarias declaratórias de
Terras Indígenas por decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e
a paralisação das demarcações, entre outros. A PEC 215 transfere do governo
federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades
de Conservação e territórios quilombolas.
- Policiais da UPP atiram para matar na
favela do Jacarezinho
(6min51 - Jornal A Nova Democracia,
Brasil - 2013).
Jornal A Nova
Democracia - Na noite da ultima quinta-feira, dia 4 de abril, a equipe de
reportagem da AND, juntamente com a Agência de Noticias das Favelas, foi ao
Jacaré, na zona norte do Rio, apurar a denúncia de que um jovem teria sido
assassinado por policiais da Unidade de Policia Pacificadora. Segundo
testemunhas, Alielson Nogueira, de 21 anos, estaria comendo um cachorro quente,
no momento em que foi baleado na nuca. Moradores disseram que, no local,
acontecia um protesto contra a prisão arbitraria de um trabalhador. Durante a
manifestação, um policial identificado por moradores como "Andre",
teria atirado contra a massa e acertando Alielson.
Quando chegou à favela do Jacaré, nossa equipe se deparou com um cenário de rebelião popular. Centenas de moradores tomaram as ruas da favela e, corajosamente, enfrentaram as tropas de repressão do Estado reacionário. O objetivo dos manifestantes era proteger o corpo do Alielson, para que PMs não modificassem a cena do crime. O confronto só teve fim no momento em que policiais civís chegaram para periciar o local do assassinato. Durante a madrugada, o monopólio dos meios de comunicação noticiava que o jovem trabalhador teria sido baleado em um suposto confronto entre traficantes e policiais, versão negada pela população.
- O Homem que foi Condenado por Porte
de Pinho Sol
(6min28 - Mídia Independente coletiva e
Mariachi, Brasil - 2014).
Rafael Braga Vieira,
26 anos, catador de lixo reciclável foi preso no dia 20 de junho de 2013
durante a maior passeata da História do Brasil, ocorrida na Av Presidente
Vargas, centro do Rio de Janeiro.
Naquele dia a Tropa de Choque da Polícia Militar fluminense retirou quase um milhão de pessoas da rua em uma verdadeira operação militar. Apagaram as luzes da avenida e com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio e efeito moral perseguiram manifestantes em um raio de mais de 5km, entre o centro e a zona sul da cidade.
Naquele dia a Tropa de Choque da Polícia Militar fluminense retirou quase um milhão de pessoas da rua em uma verdadeira operação militar. Apagaram as luzes da avenida e com tiros de borracha e bombas de gás lacrimogênio e efeito moral perseguiram manifestantes em um raio de mais de 5km, entre o centro e a zona sul da cidade.
Rafael que não estava no local por conta da manifestação foi preso e com ele foram encontradas 2 garrafas plásticas, uma de água sanitária e outra de desinfetante Pinho Sol. Os policiais o acusaram de porte de artefato explosivo.
Por este motivo ele foi preso e condenado a 5 anos de reclusão.
No dia 26 de agosto de 2014 advogados do Instituto Defesa de Direitos Humanos apresentaram uma apelação no Tribunal de Justiça do Rio para soltura ou redução de pena. Os desembargadores concederam apenas 2 meses de redução de pena.
Um laudo do Esquadrão Antibombas usado como parte do processo, diz que o material encontrado apresentava "ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov".
Rafael é o maior símbolo dos crimes cometidos pelas forças do Estado contra a democracia brasileira.
Pobre, negro e sem amigos influentes, Rafael era só mais um Silva que estava no lugar e hora errados, quando os cães da repressão estavam a procura de algum bode expiatório para justificar os atropelos contra o direito a livre manifestação.
Rafael é a prova que vivemos em uma sociedade racista e com preconceito de classe, onde a cor da pele e o endereço postal ainda servem como habeas corpus preventivo; onde a equidade ainda é apenas uma estátua sombria usada para enfeitar o prédio do tribunal de justiça.
- Liberdade para os 23
(5min08 - Liberdade aos presos
políticos/RJ, Brasil - 2015).
MANIFESTO
Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.
Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.
Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.
Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.
Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.
Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.
Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.
Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.
O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.
Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.
Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação!
Nos próximos dias, o processo contra os 23 ativistas políticos do Rio de Janeiro entra na sua fase final na 1ª Instância, que resultará nas sentenças a serem proferidas pelo Juiz da 27ª Vara Criminal, Flávio Itabaiana.
Vale lembrar que o inquérito policial que deu origem à identificação e prisão dos 23 réus foi feito para averiguar filiações partidárias, com evidente cunho de perseguição política. A predileção dos órgãos de persecução criminal pelos grupos de “esquerda” fica ainda mais clara, quando a denúncia tenta qualificar os coletivos e organizações como sendo parte de uma suposta “quadrilha” que abrange um vasto horizonte que vai de ativistas sem definição política até “comunistas” a “anarquistas”. Não há qualquer descrição no inquérito de que os membros das organizações criminalizadas atuassem de forma estável ou permanente. Não existe estabilidade na pulverização, assim como não existem vínculos de permanência entre pessoas “que podem sequer se conhecer”.
Por significativa coincidência, todos os “alvos” desta investigação, os réus inclusive, integram um campo político de esquerda - abrangendo o numeroso grupo de pessoas que utilizou os protestos iniciados em junho de 2013 para questionar o status quo, seja relacionando as mazelas sociais brasileiras às opções político-econômicas do governo ou apenas criticando as bases do sistema capitalista.
Frise-se, aliás, que a questão da violência nas manifestações é clarissimamente uma resposta à extremada violência com que foram reprimidas pela Polícia Militar. A brutal repressão aos professores durante os protestos iniciados em junho de 2013 é uma amostra bastante significativa da forma como age aquela corporação e que, infelizmente, se repete até o momento com a mesma violência de norte a sul do país.
Os grupos existiam, “originariamente”, como organizações políticas legítimas e autônomas, tendo se tornado “quadrilha” no exato instante em que a criminalização se tornou a única estratégia de contenção das manifestações. A lógica da acusação não tem lastro em fatos concretos, mas na necessidade política e eleitoral de impedir a expansão dos atos de protesto.
Ocorre que protestar não só não é um crime, como é um direito fundamental. Além disso, não se pode prender alguém por algo que ainda será cometido, ainda mais sem individualizar as condutas e sem a devida fundamentação, visto que o inquérito de 6 mil páginas baseia-se em falsos testemunhos, escutas ilegais, posts de redes sociais e matérias tendenciosas da mídia corporativa, principalmente como Globo e Veja que, notoriamente, criminalizam os movimentos sociais. Analisando o processo, é inegável que a falta de provas concretas seja o aspecto mais grave e assustador, evidenciando o caráter político de toda esta perseguição.
Nota-se, também, uma enorme arbitrariedade no andamento do inquérito e do processo criminal, que tramitou em segredo de justiça, inclusive para os advogados dos acusados e para o próprio desembargador relator que, na época, avaliou e concedeu o pedido de Habeas Corpus dos 23 acusados.
Porém, no dia 3 de dezembro de 2014, o Juiz da primeira instância, suspendeu o Habeas Corpus, e novamente decretou a prisão de 3 ativistas, Igor Mendes (preso em Bangu), Elisa Quadros e Karlayne de Moraes (em situação de clandestinidade), decretando suas prisões preventivas, simplesmente por terem participado de uma única atividade cultural no dia 15 de outubro de 2014.
O Recurso de HC impetrado obteve parecer favorável da Subprocuradora-Geral da República, Dra. Aurea Lustosa Pierre, que considera decreto de prisão desproporcional, “estando fundamentado em idealizações de caráter autoritário e violando a prerrogativa jurídica da liberdade, prevista no artigo 5º da Constituição da República”.
Estamos na cidade dos mega-eventos e, passada a Copa do Mundo, sediaremos os Jogos Olímpicos de 2016, que serão “protegidos” por uma verdadeira operação de guerra e repressão do Estado. Portanto, faz-se necessário que toda a sociedade civil: advogados, defensores, artistas, intelectuais, educadores, estudantes, trabalhadores em geral, realizem uma grande campanha pela imediata libertação de todos os presos políticos e pelo fim de todos os processos que estão em curso na justiça contra manifestantes e ativistas.
Vamos todos unir esforços e iniciativas para garantir a diversidade de pensamento e a defesa da liberdade de expressão e livre manifestação!
Painéis seguidos de roda de conversa:
*Profa. Dra. Carlúcia Maria Silva: - Profa. das disciplinas Estado
e Políticas Públicas no Brasil; Projeto Interdisciplinar III do
Curso Processos Gerenciais da Faculdade de Políticas Públicas/Campus Belo
Horizonte/Universidade do Estado de Minas Gerais ( FaPP/CBH/UEMG).
*Diva Moreira: - Militante histórica do
movimento negro.
*Heloisa Greco (Bizoca): - Instituto Helena Greco de
Direitos Humanos e Cidadania.
*Profa. Dra. Núbia Braga Ribeiro: - Instituto Helena Greco de
Direitos Humanos e Cidadania. - Profa. das disciplinas Direitos Humanos
e Cidadania do Curso Gestão Pública; Ética e Responsabilidade
Social do Curso Processos Gerenciais da FaPP/CBH/UEMG.
Temas que serão debatidos:
- Direitos Humanos e luta contra o
terrorismo de Estado e do capital (A Luta contra
o terrorismo institucional).
- Luta contra a fascistização das
instituições e de setores da sociedade.
- Pelo fim do
genocídio do Povo Negro!
- Pelo fim do genocídio dos Povos Indígenas!
- Pelo fim do extermínio de jovens e moradores (as)
de periferias, vilas, morros, favelas e ocupações!
- Pelo fim das chacinas no campo cometidas pelo
latifúndio e o agronegócio.
- Pelo fim do extermínio e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo!
- Pelo fim do extermínio e da violência contra as mulheres! Abaixo o machismo!
- Abaixo a homofobia, a lesbofobia, a transfobia,
os assassinatos e a violência contra a comunidade LGBTs!
- Pelo fim dos processos e pelo trancamento de
todas as ações penais contra manifestantes! Pela libertação imediata das presas
e dos presos políticos! Pelo fim das prisões e perseguições! Liberdade
já!
- Pelo fim da criminalização dos movimentos
sociais!
*Serão emitidos certificados para participantes.
Entrada livre.
Realização/Parceria:
-
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (IHG-BH/MG)
- Atividade
interdisciplinar das disciplinas Estado e Políticas Públicas no Brasil; Projeto
Interdisciplinar III; Ética e Responsabilidade Social do
Curso Processos Gerenciais e da disciplina Direitos Humanos e
Cidadania do Curso Gestão Pública da FaPP/CBH/UEMG.
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