DESPEJO DA ALDEIA ARATIKUM

Foto/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

 NOTA DE REPÚDIO AO DESPEJO SOFRIDO PELA COMUNIDADE

PATAXÓ DA ALDEIA ARATIKUM – CABRÁLIA/BA

        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Belo Horizonte/MG) vem a público manifestar o mais veemente repúdio ao despejo sofrido pela comunidade Pataxó da Aldeia Aratikum, localizada no município de Cabrália/Bahia. A ação ocorrida na quinta-feira, dia 13 de outubro de 2016, demonstra o quadro sistêmico de massacre, etnocídio e genocídio instaurado contra os povos originários, institucionalizado pelo Estado brasileiro desde a época da invasão portuguesa. A comunidade da Aldeia Aratikum permanece resistindo e lutando pelo direito de ocupar suas terras ancestrais. Essas têm sido continuamente atacadas pela prática da especulação imobiliária e saqueadas pela indústria de turismo predatório.

        A comunidade Pataxó enfrenta um histórico processo de luta pela terra. A região de Porto Seguro/Cabrália é conhecida nacionalmente como o marco do “descobrimento” do Brasil. Este fato é crucial para entender a situação das comunidades indígenas da região, que sofrem mais de 500 anos de contato e invasão marcados pelo massacre e pelo saque de suas terras.

        Na década de 1990, após contínuo processo de luta e reivindicação por suas terras, os Pataxó conseguiram a demarcação de parte do seu antigo território. Apesar dessa conquista, as terras demarcadas não representam a totalidade daquelas reivindicadas pela comunidade. A demarcação das terras indígenas foi controlada de maneira absoluta pela elite local, que conduziu todo o processo de forma a conservar as áreas de maior interesse imobiliário. No final deste processo, grande parte do território Pataxó ficou fora das terras demarcadas. Esse fato trouxe indignação e revolta à comunidade indígena.

        A luta Pataxó se radicalizou com a escabrosa comemoração dos 500 anos de “descobrimento”, ocorrida no ano 2000. As manifestações, que repudiavam a narrativa hegemônica da história, tomaram as ruas de Cabrália/BA exigindo demarcação imediata das terras indígenas e denunciando a farsa histórica que o megaevento representava. Os atos, realizados pelo movimento indígena, foram alvo de grande repressão. O aparato repressivo de guerra fora novamente montado, deixando vários(as) indígenas feridos(as). Apesar de tanta repressão, a luta Pataxó pela terra ganhou força e foi capaz de encampar novo processo de retomada de terras, responsável pela fundação das aldeias: Guaxuma, Juerana, Novos Guerreiros, Nova Coroa, Tihí Kamayurá, Mirapé, Nova Esperança, Pé do Monte, Aldeia Nova, Jataí e Aratikum.

        A Aldeia Aratikum faz parte desse duro processo de retomada de terras que a comunidade Pataxó do sul da Bahia está a enfrentar. Fundada há dois anos, a Aldeia conta com 15 famílias que ergueram, neste curto período, toda uma comunidade: construíram casas, uma escola, um centro de saúde e um centro cultural - tudo isso  com as próprias mãos. A situação da Aldeia é ainda agravada pela especulação imobiliária que a indústria do turismo trava na região. A região de Santo André, pertencente ao município de Cabrália, foi o ponto de hospedagem da seleção alemã de futebol durante a Copa do Mundo de Futebol/FIFA de 2014. Esse evento trouxe uma hiper valorização da área, há muito cobiçada por suas belezas naturais. Foi neste cenário de grande interesse econômico que, no ano de 2015, a Aldeia sofreu duro golpe. Foi expedida pela Justiça Federal liminar de reintegração de posse. Mesmo com o risco iminente, a comunidade continuou a ocupar suas terras. No dia 13 de outubro de 2016, sofreu violento despejo a mando do Estado, executado pelas forças da Polícia Federal, CAEMA e CTO. Estas duas últimas pertencem à Polícia Militar baiana, conhecida nacionalmente por sua truculência e brutalidade.

        Com fuzis em punho, carros e um trator, Polícia Militar e Polícia Federal promoveram verdadeira operação de guerra contra 15 famílias Pataxó. Com muita truculência e de forma arbitrária, as forças policiais destruíram as casas, a escola, o centro de cultura e o posto de saúde da comunidade, sem dar tempo para a retirada dos pertences. A comunidade foi empurrada para as beiras da BR-001, onde agora vive em condições precárias e sofre constantes ameaças. As comunidades indígenas são tratadas constantemente como inimigas do Estado. O dantesco aparato repressivo montado no despejo da Aldeia Aratikum demonstra, novamente, o histórico papel colonizador que as polícias brasileiras desempenham no massacre às comunidades originárias.

        É importante reiterar a denúncia da atuação da Copa do Mundo/FIFA de 2014 nesse processo de despejo da Aldeia Aratikum. O megaevento foi responsável em todo país por desocupações feitas seguindo o mesmo modus operandi. As comunidades despejadas sofreram grande repressão policial e tiveram seus bens destruídos. O grande legado da Copa do Mundo/FIFA para a comunidade da Aldeia Aratikum foi a espoliação das terras indígenas através da hiper valorização imobiliária com fins turísticos.

        Na segunda-feira, 17 de outubro, professores e estudantes do PROEXT/ UFSB (Programa de Ensino e Extensão da Universidade Federal do Sul da Bahia) - voltado para a questão indígena Pataxó/Maxakali - convocaram um encontro com a comunidade da aldeia a fim de repudiar o despejo e entender quais são as maiores necessidades frente ao grave cenário atual. Durante o evento, realizado na UFSB/Porto Seguro, o cacique Ailton Pataxó denunciou a ação de guerra das forças repressivas, que violentou a comunidade e destruiu a aldeia. Repudiou também o sistema judiciário, que sempre está do lado dos ricos e poderosos. Foi ainda destacada a ineficiência da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) na proteção dos direitos indígenas e a necessidade da organização coletiva para a luta pela demarcação de terras e pela garantia dos direitos indígenas.

        Na noite de terça-feira, dia 18 de outubro, a comunidade Pataxó decidiu convocar uma marcha saindo da Aldeia da Jaqueira rumo à Aldeia Novos Guerreiros com fechamento da pista da BR-367. A manifestação contou com a presença de indígenas de diversas aldeias da região - Mirape, Novos Guerreiros, Jaqueira e Coroa Vermelha. O ato repudiou o despejo e reivindicou a demarcação imediata das terras Pataxó. As lideranças da comunidade se pronunciaram e afirmaram resistir e lutar para que a comunidade recupere o território da Aldeia Aratikum. Membro do Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania esteve presente na manifestação e junto aos indígenas da Aldeia Aratikum.

- Toda nossa solidariedade e apoio à Aldeia Aratikum!

- Pela imediata devolução do território da Aldeia Aratikum para os Pataxó!

- Pela demarcação de todas as terras indígenas!

- Pelo fim do genocídio dos povos indígenas!

- Nosso veemente repúdio ao aparato repressivo!

- Abaixo o terrorismo do Estado e do capital!

- A luta em defesa dos territórios indígenas e a luta contra o genocídio dos povos indígenas são princípios da luta pelos direitos humanos!

Porto Seguro/BA, 05 de novembro 2016

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (BH/MG).

Foto/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania

Foto/Arquivo: Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania