PELO AFASTAMENTO IMEDIATO DO JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO
Nós,
cidadãs e cidadãos brasileiros, que vivemos a ditadura militar e que convivemos
com as permanências deste regime de exceção nos dias atuais,
repudiamos absolutamente a decisão do juiz federal Alcir Luiz Lopes Coelho
relativa à denúncia do agente torturador Antonio Waneir Pinheiro Lima (o
“Camarão”) pelos estupros cometidos contra Inês Etienne Romeu na Casa da Morte
de Petrópolis, em 1971.
Repudiamos especialmente a apologia à
barbárie vivida por Inês Etienne Romeu na Casa da Morte de Petrópolis, feita por
este homem, que ocupa o cargo público de juiz federal, ao insinuar que Inês não
seria titular de “direitos humanos de verdade” por ter sido condenada pela
Justiça Militar na ditadura.
Esta decisão judicial, por sua conclusão e seu fundamento,
coloca a justiça federal brasileira em pé de igualdade com a força política
mais reacionária e bárbara no cenário político brasileiro. Uma força política
saudosa da ditadura militar representada, no Congresso Nacional, pelo deputado
Jair Bolsonaro, quem também já verbalizou publicamente a aceitação da tortura e
do uso do estupro contra mulheres a quem se opõe politicamente. Uma decisão que
desconsidera e burla o compromisso do Grupo de Trabalho de Justiça de Transição
do MPF que investiga os crimes de lesa humanidade, seus autores e mandantes,
cuja identificação e responsabilização permanecem como uma antiga dívida do
Estado brasileiro para com a sociedade.
Sabemos que o poder judiciário não é neutro, como nenhum
poder, mas não aceitamos que uma instancia judicial seja ocupada por um senhor
que justifica o estupro e a tortura. Não há república que aceite este tipo de
posicionamento de uma autoridade pública. Somente em autocracias, como a
própria ditadura militar brasileira, este tipo de posicionamento tem lugar.
A ditadura utilizou o aparato burocrático do Estado para
montar um sistema repressivo que contou com grande contingente de agentes e com
centros oficiais e clandestinos de prisão e tortura. Este aparato perseguiu,
seqüestrou, torturou, executou e desapareceu com aqueles que julgava serem seus
inimigos políticos. A montagem destes centros teve a colaboração direta de
civis, como é o caso de Mário Lodders, dono da casa emprestada ao Centro de
Informações do Exército (CIE) para a montagem do centro clandestino como a Casa
da Morte de Petrópolis. Lá, inúmeras lideranças políticas foram presas,
torturadas, mortas e tiveram seus corpos desaparecidos.
Hoje, a sociedade teve acesso a uma parte dessa engrenagem no
Rio de Janeiro, porque Inês Etienne Romeu não somente sobreviveu à barbárie de
19 torturadores, como lutou por seu conhecimento público, mesmo sob risco de
vida ao denunciá-la.
Portanto, considerando a total inadequação do juiz Alcir Luiz
Lopes Coelho à função pública que vem exercendo, solicitamos medidas urgentes
para o seu afastamento por desconsiderar os princípios elementares dos Direitos
Humanos necessários ao processo democrático.
INÊS ETIENNE ROMEU:
PRESENTE!
POR MEMÓRIA, VERDADE E
JUSTIÇA!
PELA MEMÓRIA DAS
MULHERES QUE LUTARAM E POR NENHUMA A MENOS, SEGUIREMOS!
Fórum de Reparação e
Memória do Rio de Janeiro
Coletivo RJ Memória
Verdade Justiça
Campanha OcupaDops
Filhos e Netos por
Memória, Verdade e Justiça RJ.
Comissão de Familiares
de Mortos e Desaparecidos Políticos.
Núcleo de Preservação da
Memória Política (SP)
Equipe Clínico Política
RJ
NAPAVE - Núcleo de
Atenção Psico-social a Vítimas da Violência de Estado - RJ
Centro de Direito
Humanos de Foz do Iguaçu.
Grupo Tortura Nunca Mais
de Foz do Iguaçu.
Rede Internacional de
Intelectuais, artistas e Movimentos sociais em defesa da Humanidade - Capitulo
Brasil.
Movimento de Justiça e
Direitos Humanos.
Justiça Global
Coletivo Catarinense
Memória Verdade Justiça.
Comitê pela Memória
Verdade Justiça Ceará.
Fórum
Memória, Verdade e Justiça do ES.
Comissão da Verdade,
Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás.
Comissão Nacional de
Ética da Federação Nacional dos Jornalistas.
Grupo Tortura Nunca Mais
– Bahia
Comitê Baiano pela
Verdade.
Grupo Tortura Nunca Mais
do Rio de Janeiro.
Núcleo de Direitos
Humanos da PUC-Rio.
Instituto Helena Greco
de Direitos Humanos e Cidadania - Belo Horizonte/MG.
Instituto Pacs -
Políticas Alternativas para o Cone Sul
Assine este abaixo-assinado:
- Leia também (NOTA EM DEFESA DE INÊS ETIENNE ROMEU!
NOSSO REPÚDIO À DECISÃO DA 1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS!):
https://institutohelenagreco.blogspot.com.br/2017/03/em-defesa-de-ines-etienne-romeu.html
- COMPANHEIRA
INÊS ETIENNE ROMEU: PRESENTE NA LUTA! 1942 - 2015:
Nenhum comentário:
Postar um comentário