Nota de repúdio à repressão contra a população em situação de rua
Belo Horizonte, 12 de
junho de 2013
Nós, do
Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania, manifestamos nosso
veemente repúdio à ofensiva do governo municipal de Márcio Lacerda (PSB) e do
governo estadual de Anastasia (PSDB)
contra a população em situação de rua de Belo Horizonte.
O Centro Nacional de Defesa de Direitos Humanos da População em Situação
de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis – CNDDH/PSR/CMR registrou dados impressionantes:
cem homicídios de moradores de rua em dois anos – trinta em 2011, cinquenta e
dois em 2012, dezoito em 2013. Só nesta semana, dois foram assassinados. Estes dados mostram que cinco por cento da
população de rua foram exterminados nesse período. A população com trajetória de rua tem sido também
submetida pelo poder público a saques cotidianos de seus pertences e
instrumentos de trabalho. Rotineiramente
sofrem abusos, maus tratos, espancamentos e extorsões por parte das polícias civil
e militar e da Guarda Municipal. Fica
evidente, portanto, que a política higienista e segregacionista dos governos
municipal e estadual tem sido levada às máximas consequências.
Além disto, Belo Horizonte mantém sua terrível
tradição de grupos de extermínio e de grupos de policiais a paisana que reprimem
moradores de rua patrocinados por empresários. A Polícia Militar de Minas Gerais é das mais violentas
do país e a Guarda Municipal tem se mostrado igualmente violenta contra os moradores
das ocupações e a população com trajetória de rua. Há ainda a iminência dos internamentos
forçados de usuários de drogas, intenção já declarada pela institucionalidade. Os chamados grandes eventos esportivos trazem
o aprofundamento da política de privatização e expulsão dos pobres da cidade em
nome da especulação imobiliária. Esta
política já está consolidada pelos senhores Márcio Lacerda e Antônio Anastasia. Esta é também a política do governo federal,
presidido por Dilma Roussef (PT), que transformou as Unidades de Polícia Pacificadora/UPPs
em política de Estado. As UPPs continuam
a fazer o mesmo serviço de repressão e extermínio da população negra e pobre.
O quadro é absolutamente
assustador e pode piorar ainda mais. Trata-se da generalização da guerra contra
os pobres: as políticas públicas municipais, estaduais e federais têm sido,
cada vez mais, informadas por esta prática. Estamos vivendo, portanto, uma situação de genocídio
institucionalizado. Não podemos tolerar
a institucionalização da barbárie, não podemos tolerar o intolerável!
Somos todas e todos população de rua
e
catadores de materiais recicláveis!
Abaixo o aparato repressivo!
Abaixo a política higienista, de segregação e criminalização dos
pobres, praticada por Márcio Lacerda e Antônio Anastasia!
Viva a luta da classe trabalhadora e do movimento popular!
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